Fundo Ambiental apoia renovação e aumento do desempenho energético de edifícios de serviços

O Fundo Ambiental vai apoiar a renovação e o aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços. São beneficiários deste apoio as pessoas coletivas e singulares proprietárias de edifícios de comércio e serviços do setor privado, que exerçam atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuem na área do turismo e economia social, no território de Portugal Continental. Mais informação AQUI.

O programa tem, como principal objetivo, o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e que conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

Este é o primeiro aviso do Fundo Ambiental com este objetivo e está dotado de 20 milhões de euros. Faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência. Este engloba uma dotação financeira total de 70 milhões de euros, num montante global de 610 milhões de euros atribuídos à Eficiência Energética em Edifícios.

O prazo para apresentação das candidaturas decorre até às 17h59, de 31 de maio de 2022, ou até ao limite da dotação orçamental. A submissão das candidaturas é efetuada através do portal do Fundo Ambiental. © NCV

Financiamento a 100% para habitações do “1º Direito” já está disponível para famílias e diversas entidades e instituições

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Foi publicado o Aviso de Publicitação nº 01/CO2‐i01/2021 (ver AQUI), que permite financiar 26 mil habitações a 100%, através do Plano de Recuperação e Resiliência.
A apresentação das candidaturas será promovida através de formulários próprios, disponibilizados no Portal da Habitação (AQUI).
Quem pode beneficiar
Os apoios podem ser concedidos a Famílias, para acederem a uma habitação adequada, ou a diversas entidades, para promoverem soluções habitacionais, nomeadamente: Regiões Autónomas ou Municípios, entidades públicas, entidades do 3º setor, Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção e proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo. © NCV

Sec. de Estado Ricardo Pinheiro apresentou o Plano de Recuperação e Resiliência aos Municípios da CIMAA

Fotos © CIMAA/NCV

Ricardo Pinheiro, secretário de Estado do Planeamento, apresentou aos membros da Assembleia Intermunicipal da CIMAA, a convite do seu presidente, Pedro Murcela, aos presidentes das câmaras e das assembleias municipais, a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência. Na reunião estiveram também presentes, como convidados, os deputados eleitos pelo distrito, Luís Testa e Martina Jesus.

Papel das autarquias será fundamental

Dotado de um valor para investimentos no total de 16 644 M€, a que se soma a possibilidade de recurso adicional a empréstimos no valor até 2.300 M€ a solicitar à Comissão Europeia até 2022, o PRR prevê um efeito positivo a 10 anos no PIB de 2,22%, e na taxa de emprego de 0,61 pontos percentuais.

De acordo com o governante, o papel das autarquias locais - desde logo, as abrangidas pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo - será fundamental para a boa implementação do PRR no terreno, e para a concretização efectiva dos objetivos do Plano agora apresentado.

Resiliência e transição climática

No domínio da Resiliência - onde se incluem o Serviço Nacional de Saúde, a Habitação, as Respostas Sociais, a Cultura, a Capitalização e a Inovação Empresarial, as Qualificações e Competências, as Infraestruturas, as Florestas e a Gestão Hídrica - o montante global anunciado é de 11 125 M€, com destaque para os 1 383 M€ para o SNS e os 2 733 M€ para a Habitação.

Já no domínio da Transição Climática, o montante global previsto é de 3 059 M€, distribuído por rubricas como a Descarbonização da Indústria, a Bioeconomia Sustentável; a Eficiência Energética dos Edifícios; o Hidrogénio e as Renováveis; e a Mobilidade Sustentável.

Transição digital

Por outro lado, no terceiro grande domínio de intervenção do PRR, que atribui um total de 2 460 M€ para a Transição Digital, serão apoiadas as seguintes áreas prioritárias: Empresas 4.0; Qualidade nas Finanças Públicas; Justiça Económica e Ambiente de Negócios; Administração Pública mais Eficiente; e . Escola Digital.

Aprovados relatório de atividades, contas e plano de atividades

Da agenda da reunião constava também a prestação de contas de 2020, já devidamente certificadas, bem como o relatório de atividades. E ainda a primeira revisão do orçamento da CIMAA para 2021. Ambos os pontos foram aprovados por unanimidade pela Assembleia.

Barragem do Pisão

Na Assembleia Intermunicipal foi igualmente feito, por Joaquim Diogo, presidente da Câmara Municipal do Crato, o ponto da situação do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, a Barragem do Pisão, nomeadamente destacando as mais-valias de diversa ordem - ambiental, económica, e de autonomia de abastecimento de água e energética - para todo o Alto Alentejo.

Sobre esta obra estrutural, sublinhou o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, que o projeto não teria sido possível sem o envolvimento empenhado de todos os municípios abrangidos pela Comunidade Intermunicipal. © NCV

Barragem do Pisão, ponte sobre o Sever e acessibilidades às zonas industriais de Portalegre e Campo Maior são uma realidade

A construção da Barragem do Pisão vai ser uma realidade. O complexo de aproveitamento hidráulico para fins múltiplos do Crato está inscrito na versão final do Plano de Recuperação e Resiliência que seguirá para a Comissão Europeia. Além deste investimento estratégico para a região, o Alto Alentejo vai beneficiar de outras medidas: a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Sever, para ligar Nisa a Cedilho, e o melhoramento das acessibilidades às Zonas Industriais de Portalegre e Campo Maior.

Concluído o processo de diálogo e negociação entre Portugal e a União Europeia para a validação do Plano de Recuperação e Resiliência, estes investimentos inscritos nesse mesmo plano que afetam positivamente o Alto Alentejo vão ser mesmo uma realidade, conforme foi anunciado pelo Primeiro-ministro, António Costa, na sessão de apresentação da proposta final do PRR que decorreu em Coimbra, na presença do Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro.

ederação Distrital do Partido Socialista congratulou-se publicamente com a inclusão destes investimentos na versão final do PRR, em particular pela determinação com que todos os agentes do território, muito especialmente o deputado Luís Testa, o Presidente da CIMAA, Hugo Hilário e o Presidente da Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, se empenharam na concretização da Barragem do Pisão.

Aliás, o Presidente da Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista, Ricardo Pinheiro, foi, enquanto Secretário de Estado do Planeamento, um dos responsáveis pelas derradeiras conversações com a União Europeia que serviram para definir todos os pormenores de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. © NCV

Associações de Futebol apelam para que o desporto seja incluido no Plano de Recuperação e Resiliência

Após o Governo ter colocado em consulta pública o Plano de Recuperação e Resiliência no valor de 13 900 milhões de euros, no qual não constam apoios ao Desporto, as Associações Distritais e Regionais de Futebol manifestam o seu “descontentamento” e “estranheza” por verem o desporto não ser contemplado com ajudas que consideram vitais.

Alegam a não promoção da atividade física como garante do bem estar físico e psicológico e o decréscimo brutal de número de atletas federados, o comprometimento definitivo da evolução desportiva de milhares de praticantes que aspiram chegar ao topo.

Por outro lado, são referidos o papel do desporto na educação e na formação pessoal e como garante de saúde pública, o contributo essencial do desporto na luta contra a desigualdade social, estratificação e pobreza, em especial nas crianças e o desaparecimento eminente de clubes e associações desportivas, que arrasta consigo um grave problema social e económico.

“Por considerarem que o documento ignora todos estes pontos, as Associações Distritais e Regionais de Futebol apelam ao Governo para que enquadre a prática desportiva no Plano de Recuperação e Resiliência”.

O documento completo subscrito pelas 22 associações pode ser lido no site oficial da Associação de Futebol de Portalegre (AQUI). Este documento será enviado ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo e ao Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro. © NCV

Governo aponta projeto da Barragem do Pisão como exemplo para a transição climática

Foto © CIMAA/NCV

O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, esteve presente na passada quarta feira dia 14 de Outubro numa sessão de apresentação e discussão do Plano de Recuperação e Resiliência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, durante a qual a futura Barragem do Pisão foi apresentada como um exemplo do que Portugal estão a fazer para preparar o futuro do país e da região num contexto previsto de mudanças ambientais significativas.

A sessão decorreu na véspera de o documento ser apresentado à Comissão Europeia pelo chefe do governo, tendo o presidente da CIMAA estado presente a convite do primeiro-ministro António Costa, que presidiu ao evento.

Na apresentação, que que contou com as intervenções dos ministros do Planeamento, Nelson de Souza, do Ambiente, Matos Fernandes, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Pedro Siza Vieira, ministro Adjunto e da Economia, estiveram em foco os eixos da resiliência, da transição digital e da transição climática. © NCV

Foto © CIMAA/NCV

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Hugo Hilário apresentou contributos do Alto Alentejo para o Plano de Recuperação e Resiliência

Foto © CIMAA/NCV

Foto © CIMAA/NCV

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Hugo Hilário, esteve presente numa reunião convocada pelo Governo com as Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e as CCDR no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na sequência da reunião do Conselho de Concertação Territorial do dia 30 de Setembro, o Ministro do Planeamento e a Ministra da Coesão Territorial convidaram as referidas entidades para uma reunião que se realizou no passado dia 9 de Outubro, no teatro Thalia em Lisboa.

O objetivo do encontro foi fazer um ponto de situação dos trabalhos realizados para a elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência, assim como recolher das várias entidades os respetivos contributos, tendo em atenção a realidade e as necessidades específicas dos seus territórios.

A reunião contou igualmente com as presenças dos Secretários de Estado do Planeamento, do Desenvolvimento Regional e da Descentralização e da Administração Local. © NCV