António Pita atribuiu “excecional complexidade” ao inquérito ao arquiteto Nuno Santana e prorrogou prazo pelo menos por mais 60 dias

Arquiteto Nuno Santana.

António Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, classificou como de “excecional complexidade” o processo de inquérito em curso que mandou instaurar ao arquiteto municipal Nuno Santana e nesse sentido prorrogou “o prazo máximo de duração do mesmo por período não inferior a 60 (sessenta) dias”.

A decisão foi conhecida durante a última reunião do Executivo Municipal, no passado dia 21 de Julho, e tomada na sequência de proposta de Ana Júlia Rocha como “instrutora nomeada”.

Prazo prorrogado pelo menos até final de Novembro

Nos termos da lei o procedimento de inquérito deveria estar ultimado no prazo de 45 dias a contar da data do seu início, agora definido como tendo sido o dia 30 de Junho passado, mas com esta prorrogação esse prazo deverá escorregar até pelo menos final de Novembro.

Nessa mesma reunião municipal de 21 de Julho passado, os vereadores do PS, pela voz de Tiago Malato, tomaram conhecimento da decisão e tiveram ”em consideração a pretensão da instrutora nomeada” e sublinharam que “se se contarem os 45 dias úteis a partir de 30 de Junho e acrescermos no mínimo mais os 60 dias pretendidos, este procedimento de inquérito só terminará a 25/11/2021”.

Novos factos e “extensa documentação”

Como suporte à sua proposta a instrutora nomeada invocou que no procedimento de inquérito se discutem “questões internas” da Câmara Municipal ligadas a licenciamento pela Divisão de Planeamento e Projetos, que na reunião de 7 de Julho pelo “participante” vereador Tiago Malato “foram trazidos ao processo novos factos e documentação”, pelo que urge caracterizá-lo de “excecional complexidade” a fim de permitir “analisar a nova documentação, que se revela extensa, e os novos factos ora trazidos ao conhecimento da instrutora” e considerar que nestas condições o prazo máximo legal para o seu término “poderá vir a ser manifestamente insuficiente”.

Recorde-se que o que está em análise é, entre outros, o Processo de licenciamento do Pingo Doce que permitiu apenas nalguns meses um lucro de 360 mil euros em 2016, também aos sócios de Nuno Santana pela compra e venda do lote onde se instalou a superfície comercial (ver notícia detalhada AQUI).

Averiguações pedidas a 16 de Dezembro

Recorda-se que foi a 16 de Dezembro de 2020 que o vereador Tiago Malato solicitou enquanto vereador a abertura de inquérito de averiguações para eventual procedimento disciplinar ao arquiteto ao serviço do Município, Nuno Miguel Carrilho Santana (ver notícia AQUI).

A determinação de instauração de inquérito ao referido técnico por parte do seu superior hierárquico, o Presidente da Câmara Municipal, foi efetuada dois meses depois, na data de 22 de Fevereiro passado, mas o mesmo só se iniciou de facto, soube-se agora, no dia 30 de Junho, volvidos mais quatro meses. © NCV