Nesta sua reunião de Fevereiro a Assembleia Municipal, para além do período inicial de intervenção do público, da aprovação de atas, do expediente e do período de antes da ordem do dia, vai tomar conhecimento do ”Questionário relativo à composição, funcionamento e atividade da CPCJ com relatórios operacionais, referentes ao ano de 2020 e ata de aprovação”.
Constituição do Conselho Municipal de Educação
Para discussão e análise a Assembleia vai deliberar sobre uma alteração da composição do júri do procedimento concursal de recrutamento de Dirigente Intermédio de 3º Grau - Chefe de Serviço Serviços Administrativos, sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, e ainda sobre uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa para Medidas Ativas de Emprego, uma proposta de abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2º Grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial - designação de Júri.
Adaptação às Alterações Climáticas
Os deputados municipais são ainda chamados a designar um representante de cada bancada para o Conselho Local de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, de acordo com as Normas de Funcionamento do Conselho de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Castelo de Vide.
Outros pontos para deliberar são a aprovação de minuta de aditamento ao Contrato de Gestão Delegada da Empresa das Águas do Alto Alentejo, SA e a designação de um autarca de Freguesia no Conselho Cinegético Municipal.
Isenção de taxas municipais retificada
Mas a Assembleia Municipal vai também tomar simples conhecimento das decisões da Câmara Municipal de “isenção de taxas municipais” no quadro da Pandemia da Doença Covid-19 e de “retificação de parte da Deliberação da Reunião do Executivo, realizada a 2 de Fevereiro”.
Os trabalhos terminam, como habitualmente com as informações do Presidente da Câmara Municipal e com eventuais “outros assuntos”. © NCV
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