Conselho Municipal de Educação, júris de concursos de dirigentes e isenção de taxas municipais na agenda da Assembleia Municipal desta noite

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne esta noite pelas 20 horas em sessão ordinária no Cine-Teatro Mouzinho da Silveira.

Nesta sua reunião de Fevereiro a Assembleia Municipal, para além do período inicial de intervenção do público, da aprovação de atas, do expediente e do período de antes da ordem do dia, vai tomar conhecimento do ”Questionário relativo à composição, funcionamento e atividade da CPCJ com relatórios operacionais, referentes ao ano de 2020 e ata de aprovação”.

Constituição do Conselho Municipal de Educação

Para discussão e análise a Assembleia vai deliberar sobre uma alteração da composição do júri do procedimento concursal de recrutamento de Dirigente Intermédio de 3º Grau - Chefe de Serviço Serviços Administrativos, sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, e ainda sobre uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa para Medidas Ativas de Emprego, uma proposta de abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2º Grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial - designação de Júri.

Adaptação às Alterações Climáticas

Os deputados municipais são ainda chamados a designar um representante de cada bancada para o Conselho Local de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, de acordo com as Normas de Funcionamento do Conselho de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Castelo de Vide.

Outros pontos para deliberar são a aprovação de minuta de aditamento ao Contrato de Gestão Delegada da Empresa das Águas do Alto Alentejo, SA e a designação de um autarca de Freguesia no Conselho Cinegético Municipal.

Isenção de taxas municipais retificada

Mas a Assembleia Municipal vai também tomar simples conhecimento das decisões da Câmara Municipal de “isenção de taxas municipais” no quadro da Pandemia da Doença Covid-19 e de “retificação de parte da Deliberação da Reunião do Executivo, realizada a 2 de Fevereiro”.

Os trabalhos terminam, como habitualmente com as informações do Presidente da Câmara Municipal e com eventuais “outros assuntos”. © NCV

Assembleia Municipal extraordinária lançou bases do Conselho Municipal de Segurança 2013-2017

Na sua reunião extraordinária do passado dia 15 de Novembro a Assembleia Municipal aprovou provisoriamente o regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide, fixou em quatro (a totalidade  o número de presidentes de Juntas de Freguesia que o integram e procedeu à designação e eleição de cidadãos de reconhecida idoneidade para integrarem aquele Conselho. Foram eleitos Francisco Chenrim e Rui Conchinha, propostos pelo Grupo Municipal do PSD, e João Manuel Manso Sequeira e José Joaquim Carrilho, propostos pelo Grupo Municipal do PS. 

Ficaram assim assentes as bases para colocar em funcionamento este Conselho Municipal cujos elementos deverão tomar posse perante a Assembleia depois de darem parecer sobre a proposta de regulamento agora votada.
Designação de autarcas de freguesia 
A Assembleia eleger ainda os autarcas de freguesia que a representam no Conselho Municipal de Educação (José Alberto Tapadejo Borba, presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior) e no Conselho Cinegético Municipal Nuno Calixto, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Deveza).
Representação na Assembleia da CIMAA 
Por outro lado  a Assembleia fixou os valores do seguro de acidentes pessoais dos seus membros e elegeu o seu Presidente António José Miranda e João Filomeno Candeias como membros efectivos e Maria João Serra suplente para a Assembleia Intermunicipal da CIMAA-Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Em comparação com o último mandato verifica-se que Castelo de Vide perdeu representação nesta Assembleia regional, uma vez que viu reduzidos de 3 para 2 os seus representantes.
Regulamento do Cemitério e novo regimento da Assembleia 
Finalmente os deputados municipais aprovaramm por unanimidade a proposta de Regulamento do Cemitério Municipal apresentada pelo Executivo e deliberaram constituir um grupo de trabalho para elaboração de um projecto de Regimento da Assembleia Municipal, na sequência da publicação recente da Lei nº 75-2013 de 12 de Setembro. Integram este grupo a própria Mesa (António José Miranda, Rui Conchinha e Pedro Ribeiro), os líderes de bancada dos Grupos Municipais do PSD e do PS (Hugo Folgado e Alexandre Cordeiro) e o deputado Municipal do PCP, Manuel Serpa Soares. © NCV

Portaria alterou composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal

Uma Portaria (n.º 1060/2009) publicada no Diário da República (II Série) de 23 de Outubro determinou que o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Castelo de Vide passa a ser constituído pelos vogais João Maria Conchinha Paixão e João Maria Rosado Branco (representantes dos caçadores), Francisco Paixão Carapeto e Manuel do Nascimento Carapeto (representantes dos agricultores), Francisco Isidro Chenrim (“autarca de freguesia”), Rui Fernando Sameiro Santana Correia (representante da Autoridade Florestal Nacional) e Manuel Emílio Moitas de Jesus (representante das associações de defesa do ambiente).
O diploma é assinado por Ascenso Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em representação do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Castelo de Vide (CCM) foi constituído pela portaria n.º 1537/2002, (DR, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 2002), posteriormente alterada pela portaria n.º 415/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2006. © NCV