Reunião de hoje da Assembleia Municipal: posse de Inês Tavares (PSD) por renúncia de Helena Aires - Relatório e Contas de 2021 e revisão orçamental

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária esta sexta-feira dia 29 de Abril, pelas 20 horas, de novo no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos do dia publicada sobressai a “análise e deliberação” sobre o Relatório e Contas de 2021 e a “discussão e votação” da consequente “Revisão Orçamental“ com aplicação do saldo de gerência de 2021 aprovado ao Orçamento de 2022.

Recorda-se que no Executivo Municipal o Relatório e Contas de 2021 foi aprovado apenas pela maioria PSD (ver notícia AQUI) e a proposta de “revisão orçamental“ mereceu unanimidade.

PSD: Inês Tavares na Assembleia por renúncia de Helena Aires

Para além disso, será dada posse a um novo membro e discutido e votado um novo Regimento da Assembleia Municipal (atualizado).

O novo membro da Assembleia a tomar posse deverá ser Inês Raquel Mariquito Tavares, de acordo com a lista apresentada a sufrágio nas últimas eleições, e deve-se ao facto de a eleita Helena Sofia da Conceição Aires ter renunciado ao mandato.

Proposta de Estratégia Local de Habitação

Outros assuntos incluem uma proposta de Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide, a dissolução da Associação para o Desenvolvimento de Portalegre Distrito Digital, a comparticipação financeira para Projetos de "Medidas Ativas de Emprego - Inserção +" às Juntas de Freguesia de Santiago Maior e de São João Batista e uma isenção do pagamento de Taxas Municipais, referente a desistência de utilização da loja 2 do Mercado Municipal de Póvoa e Meadas.

Constituição do Conselho Municipal de Educação

Da agenda consta ainda um aditamento à deliberação do Executivo Municipal em 2 de Fevereiro 2022 sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, a designação do Fiscal Único na Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e a designação de “um membro do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal” no Conselho Municipal de Juventude. Esta designação decorre da renúncia ao mandato de Helena Aires.

Os trabalhos iniciam-se com o período de intervenção do público, o período de “Antes da Ordem do Dia”, ata da sessão ordinária anterior e expediente, e termina com a habitual informação do Presidente da Câmara e eventuais “outros assuntos”. © NCV

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Relatório e Contas de 2021 e revisão orçamental na reunião da Assembleia Municipal de sexta-feira

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne na próxima sexta-feira dia 29 de Abril, pelas 20 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária.

Da ordem de trabalhos do dia publicada sobressai a “análise e deliberação” sobre o Relatório e Contas de 2021 e a “discussão e votação” da consequente “Revisão Orçamental“ com aplicação do saldo de gerência de 2021 aprovado ao Orçamento de 2022.

Recorda-se que no Executivo Municipal o Relatório e Contas de 2021 foi aprovado apenas pela maioria PSD (ver notícia AQUI) e a proposta de “revisão orçamental“ mereceu unanimidade.

PSD: Inês Tavares na Assembleia por renúncia de Helena Aires

Para além disso, será dada posse a um novo membro e discutido e votado um novo Regimento da Assembleia Municipal (atualizado).

O novo membro da Assembleia a tomar posse deverá ser Inês Raquel Mariquito Tavares, de acordo com a lista apresentada a sufrágio nas últimas eleições, e deve-se ao facto de a eleita Helena Sofia da Conceição Aires ter renunciado ao mandato.

Proposta de Estratégia Local de Habitação

Outros assuntos incluem uma proposta de Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide, a dissolução da Associação para o Desenvolvimento de Portalegre Distrito Digital, a comparticipação financeira para Projetos de "Medidas Ativas de Emprego - Inserção +" às Juntas de Freguesia de Santiago Maior e de São João Batista e uma isenção do pagamento de Taxas Municipais, referente a desistência de utilização da loja 2 do Mercado Municipal de Póvoa e Meadas.

Constituição do Conselho Municipal de Educação

Da agenda consta ainda um aditamento à deliberação do Executivo Municipal em 2 de Fevereiro 2022 sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, a designação do Fiscal Único na Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e a designação de “um membro do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal” no Conselho Municipal de Juventude. Esta designação decorre da renúncia ao mandato de Helena Aires.

Os trabalhos iniciam-se com o período de intervenção do público, o período de “Antes da Ordem do Dia”, ata da sessão ordinária anterior e expediente, e termina com a habitual informação do Presidente da Câmara e eventuais “outros assuntos”. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide delibera hoje sobre o Relatório e Contas de 2021

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre o Relatório e Contas de 2021 e uma primeira “Revisão Orçamental” desta ano na as primeira reunião ordinária deste mês de Abril que tem lugar esta manhã, pelas 9:30 horas, como habitualmente no Salão Nobre dos Paços do Concelho (ver ordem do dia AQUI).

Mais distinções honoríficas

A vereação vai ainda deliberar sobre a atribuição de mais uma leva de Distinções Honoríficas pelo Município de Castelo de Vide e do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade relativo ao ano de 2022, para além de um aditamento a deliberação anterior sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide para o mandato 2021-2025 e da atribuição de apoio financeiro ao Grupo de Amigos de Castelo de Vide referente ao ano de 2022.

Não adjudicada “reabilitação de edifício misto” na Rua da Judiaria

Por outro lado, os vereadores vão tomar conhecimento do programa de comemoração do 25 de Abril em 2022, de uma segunda alteração ao termo de aceitação da candidatura relativa ao Enquadramento Paisagístico do Baluarte do Curral, da decisão de não adjudicação de concurso público de “reabilitação de edifício misto” na Rua da Judiaria e de um ponto da situação da candidatura para a realização de ações preparatórias da reintrodução do lince ibérico nos SIC Malcata, S. Mamede e Moura- Barrancos. © NCV

Conselho Municipal de Educação, júris de concursos de dirigentes e isenção de taxas municipais na agenda da Assembleia Municipal desta noite

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne esta noite pelas 20 horas em sessão ordinária no Cine-Teatro Mouzinho da Silveira.

Nesta sua reunião de Fevereiro a Assembleia Municipal, para além do período inicial de intervenção do público, da aprovação de atas, do expediente e do período de antes da ordem do dia, vai tomar conhecimento do ”Questionário relativo à composição, funcionamento e atividade da CPCJ com relatórios operacionais, referentes ao ano de 2020 e ata de aprovação”.

Constituição do Conselho Municipal de Educação

Para discussão e análise a Assembleia vai deliberar sobre uma alteração da composição do júri do procedimento concursal de recrutamento de Dirigente Intermédio de 3º Grau - Chefe de Serviço Serviços Administrativos, sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, e ainda sobre uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa para Medidas Ativas de Emprego, uma proposta de abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2º Grau - Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial - designação de Júri.

Adaptação às Alterações Climáticas

Os deputados municipais são ainda chamados a designar um representante de cada bancada para o Conselho Local de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, de acordo com as Normas de Funcionamento do Conselho de Acompanhamento da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Castelo de Vide.

Outros pontos para deliberar são a aprovação de minuta de aditamento ao Contrato de Gestão Delegada da Empresa das Águas do Alto Alentejo, SA e a designação de um autarca de Freguesia no Conselho Cinegético Municipal.

Isenção de taxas municipais retificada

Mas a Assembleia Municipal vai também tomar simples conhecimento das decisões da Câmara Municipal de “isenção de taxas municipais” no quadro da Pandemia da Doença Covid-19 e de “retificação de parte da Deliberação da Reunião do Executivo, realizada a 2 de Fevereiro”.

Os trabalhos terminam, como habitualmente com as informações do Presidente da Câmara Municipal e com eventuais “outros assuntos”. © NCV

Executivo Municipal delibera amanhã sobre constituição do Conselho Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar na reunião de amanhã do Executivo sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação, sobre a designação de representante do Município de Castelo de Vide “nas Assembleias Gerais e noutras instituições”, sobre a prescrição a favor do Município de sepultaras perpétuas “em estado de abandono” e sobre a recolha de óleos alimentares usados.

Comemoração da geminação com Trancoso

Os vereadores são ainda chamados a tomar conhecimento de uma minuta de protocolo de colaboração do Município com a Universidade do Porto, de uma adenda ao protocolo com a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa referente ao projecto RésVés e do programa de comemorações da geminação com Trancoso.

Mudança no delegado do IGAC

A ordem de trabalhos publicada por António Pita inclui também o conhecimento da designação de delegado da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), da nomeação do arquiteto Nuno Santana como administrador da Plataforma Colaborativa de Gestão territorial, das alterações legais sobre as “faixas de gestão de combustíveis”, de uma ação de reflorestação com a Adenex, da apresentação do projeto Linx e do parecer do Ministério da Educação sobre a “requalificação da obra” da Escola Garcia d'Orta.

Primeira alteração ao Orçamento de 2018

Acresce ainda a primeira alteração ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano para o corrente ano e a adjudicação da obra de requalificação do mercado Municipal. © NCV

Conselho Municipal de Educação aprovou projeto de curso nas áreas de restauro e conservação

“O projeto para a criação de um curso profissional de conservação e restauro de materiais de edifícios e peças foi aprovado por unanimidade na passada segunda-feira, dia 4 de Abril, no Conselho Municipal de Educação, no Salão Nobre, dos Paços do Concelho”. 

“De acordo com o Vice-Presidente da Câmara Municipal Daniel Carreiras, este apresenta como objetivos o resgate de técnicas e saberes aplicados na construção de edifícios e acessórios em áreas como a carpintaria e serralharia, bem como a implementação em Castelo de Vide do ensino secundário, pela via profissional”.

Escola de Artes e Ofícios?

“Para além da implementação do curso profissional, está previsto numa fase posterior, caso seja concretizável, uma Escola de Artes e Ofícios. O curso primário, projeto que será este ano avaliado pela DGEstE, terá disciplinas específicas na área de restauro e conservação, como também disciplinas comuns a todos os cursos, nomeadamente o português e a matemática. Segundo o Vice-Presidente, mentor do projeto, tudo está a ser feito para que este possa vigorar no ano letivo 2016/2017, apesar de ser mais provável que o aditamento aconteça só em 2017/2018. Caso seja recusado, a proposta voltará a ser efetuada no próximo ano”.

Parcerias diversas

"A garantia de uma abordagem que não desvirtue nem a história nem o passado, mas que acautele a evolução, nomeadamente através da incorporação de processos integrados que sejam dinâmicos, inovadores e criativos", foi uma das razões que levou à criação deste projeto.

“Numa fase inicial, o projeto engloba parcerias entre o Município de Castelo de Vide, Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, a entidade formadora INETESE, Centro de Formação Profissional de Castelo de Vide e a DGEstE”. 

“Numa fase posterior, as parcerias serão alargadas ao Instituto Superior Técnico de Lisboa, Instituto Politécnico de Portalegre, fundações que comparticipam educação e cultura e ao Politécnico de Tomar, instituto que oferece a licenciatura em conservação e restauro”. © CMCV/NCV

(subtítulos da responsabilidade da Redação)

Assembleia Municipal extraordinária lançou bases do Conselho Municipal de Segurança 2013-2017

Na sua reunião extraordinária do passado dia 15 de Novembro a Assembleia Municipal aprovou provisoriamente o regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide, fixou em quatro (a totalidade  o número de presidentes de Juntas de Freguesia que o integram e procedeu à designação e eleição de cidadãos de reconhecida idoneidade para integrarem aquele Conselho. Foram eleitos Francisco Chenrim e Rui Conchinha, propostos pelo Grupo Municipal do PSD, e João Manuel Manso Sequeira e José Joaquim Carrilho, propostos pelo Grupo Municipal do PS. 

Ficaram assim assentes as bases para colocar em funcionamento este Conselho Municipal cujos elementos deverão tomar posse perante a Assembleia depois de darem parecer sobre a proposta de regulamento agora votada.
Designação de autarcas de freguesia 
A Assembleia eleger ainda os autarcas de freguesia que a representam no Conselho Municipal de Educação (José Alberto Tapadejo Borba, presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior) e no Conselho Cinegético Municipal Nuno Calixto, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Deveza).
Representação na Assembleia da CIMAA 
Por outro lado  a Assembleia fixou os valores do seguro de acidentes pessoais dos seus membros e elegeu o seu Presidente António José Miranda e João Filomeno Candeias como membros efectivos e Maria João Serra suplente para a Assembleia Intermunicipal da CIMAA-Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Em comparação com o último mandato verifica-se que Castelo de Vide perdeu representação nesta Assembleia regional, uma vez que viu reduzidos de 3 para 2 os seus representantes.
Regulamento do Cemitério e novo regimento da Assembleia 
Finalmente os deputados municipais aprovaramm por unanimidade a proposta de Regulamento do Cemitério Municipal apresentada pelo Executivo e deliberaram constituir um grupo de trabalho para elaboração de um projecto de Regimento da Assembleia Municipal, na sequência da publicação recente da Lei nº 75-2013 de 12 de Setembro. Integram este grupo a própria Mesa (António José Miranda, Rui Conchinha e Pedro Ribeiro), os líderes de bancada dos Grupos Municipais do PSD e do PS (Hugo Folgado e Alexandre Cordeiro) e o deputado Municipal do PCP, Manuel Serpa Soares. © NCV

Conselho Municipal de Educação aprovou Plano de Transportes Escolares

Na terça-feira, 16 de Março, reuniu no Centro Municipal de Cultura o Conselho Municipal de Educação (CME) de Castelo de Vide, instância de coordenação e consulta da política educativa no município constituída por diversas entidades.

Da ordem de trabalhos da reunião, que foi presidida por Daniel Carreiras, vereador na Câmara Municipal de Castelo de Vide com o pelouro das Escolas e Educação, destacou-se a Avaliação do 1º Período Escolar e a Aprovação do Plano dos Transportes Escolares para o Ano lectivo 2010/2011 (sic).

Mas, como refere um comunicado de imprensa emitido pela Câmara Municipal, antes de a reunião ter início, foi apresentado pela arquitecta Susana Bicho o projecto de Educação Patrimonial "O Meu Museu", recentemente criado “com o intuito de levar um pouco da história de Castelo de Vide aos mais pequenos, através de diversas iniciativas, tal como guias acerca do Museu da Sinagoga”.

Em relação à Avaliação do 1º Período Escolar, e depois de uma apresentação em formato digital por parte de Paula Oliveira, subdirectora do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, ficou a certeza que, na globalidade, os resultados foram bons, exceptuando casos pontuais de insucesso.

António Miranda sugere uma "Assembleia Jovem"

Depois de abordados outros assuntos, no final foi apresentada por António Miranda, presidente da Assembleia Municipal, a ideia de se promover uma "Assembleia Jovem", para dar oportunidade aos mais pequenos de debaterem assuntos que lhes digam respeito. A iniciativa, “que tem vindo a ser desenvolvida entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal”, foi "aplaudida" pelos presentes, não havendo no entanto ainda uma data para a realização da mesma, segundo revela a mesma nota de imprensa emitida pela Câmara Municipal.

Recorda-se que integram o Conselho Municipal de Educação o Presidente da Câmara Municipal, que preside, o Presidente da Assembleia Municipal, o Director Regional de Educação do Alentejo, e ainda representantes do pessoal docente do Ensino Básico, da Educação Pré-Escolar Pública, da Associação de Pais das Escolas do concelho, dos serviços de saúde, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, do Centro de Emprego de Portalegre, o comandante do Posto Territorial de Castelo de Vide da G.N.R. e ainda um representante do Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide, “desde que as estruturas representadas existam no Município”. © NCV