Da ordem de trabalhos do dia publicada sobressai a “análise e deliberação” sobre o Relatório e Contas de 2021 e a “discussão e votação” da consequente “Revisão Orçamental“ com aplicação do saldo de gerência de 2021 aprovado ao Orçamento de 2022.
Recorda-se que no Executivo Municipal o Relatório e Contas de 2021 foi aprovado apenas pela maioria PSD (ver notícia AQUI) e a proposta de “revisão orçamental“ mereceu unanimidade.
PSD: Inês Tavares na Assembleia por renúncia de Helena Aires
Para além disso, será dada posse a um novo membro e discutido e votado um novo Regimento da Assembleia Municipal (atualizado).
O novo membro da Assembleia a tomar posse deverá ser Inês Raquel Mariquito Tavares, de acordo com a lista apresentada a sufrágio nas últimas eleições, e deve-se ao facto de a eleita Helena Sofia da Conceição Aires ter renunciado ao mandato.
Proposta de Estratégia Local de Habitação
Outros assuntos incluem uma proposta de Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide, a dissolução da Associação para o Desenvolvimento de Portalegre Distrito Digital, a comparticipação financeira para Projetos de "Medidas Ativas de Emprego - Inserção +" às Juntas de Freguesia de Santiago Maior e de São João Batista e uma isenção do pagamento de Taxas Municipais, referente a desistência de utilização da loja 2 do Mercado Municipal de Póvoa e Meadas.
Constituição do Conselho Municipal de Educação
Da agenda consta ainda um aditamento à deliberação do Executivo Municipal em 2 de Fevereiro 2022 sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, a designação do Fiscal Único na Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e a designação de “um membro do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal” no Conselho Municipal de Juventude. Esta designação decorre da renúncia ao mandato de Helena Aires.
Os trabalhos iniciam-se com o período de intervenção do público, o período de “Antes da Ordem do Dia”, ata da sessão ordinária anterior e expediente, e termina com a habitual informação do Presidente da Câmara e eventuais “outros assuntos”. © NCV
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