Reunião de hoje da Assembleia Municipal: posse de Inês Tavares (PSD) por renúncia de Helena Aires - Relatório e Contas de 2021 e revisão orçamental

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária esta sexta-feira dia 29 de Abril, pelas 20 horas, de novo no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos do dia publicada sobressai a “análise e deliberação” sobre o Relatório e Contas de 2021 e a “discussão e votação” da consequente “Revisão Orçamental“ com aplicação do saldo de gerência de 2021 aprovado ao Orçamento de 2022.

Recorda-se que no Executivo Municipal o Relatório e Contas de 2021 foi aprovado apenas pela maioria PSD (ver notícia AQUI) e a proposta de “revisão orçamental“ mereceu unanimidade.

PSD: Inês Tavares na Assembleia por renúncia de Helena Aires

Para além disso, será dada posse a um novo membro e discutido e votado um novo Regimento da Assembleia Municipal (atualizado).

O novo membro da Assembleia a tomar posse deverá ser Inês Raquel Mariquito Tavares, de acordo com a lista apresentada a sufrágio nas últimas eleições, e deve-se ao facto de a eleita Helena Sofia da Conceição Aires ter renunciado ao mandato.

Proposta de Estratégia Local de Habitação

Outros assuntos incluem uma proposta de Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide, a dissolução da Associação para o Desenvolvimento de Portalegre Distrito Digital, a comparticipação financeira para Projetos de "Medidas Ativas de Emprego - Inserção +" às Juntas de Freguesia de Santiago Maior e de São João Batista e uma isenção do pagamento de Taxas Municipais, referente a desistência de utilização da loja 2 do Mercado Municipal de Póvoa e Meadas.

Constituição do Conselho Municipal de Educação

Da agenda consta ainda um aditamento à deliberação do Executivo Municipal em 2 de Fevereiro 2022 sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, a designação do Fiscal Único na Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e a designação de “um membro do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal” no Conselho Municipal de Juventude. Esta designação decorre da renúncia ao mandato de Helena Aires.

Os trabalhos iniciam-se com o período de intervenção do público, o período de “Antes da Ordem do Dia”, ata da sessão ordinária anterior e expediente, e termina com a habitual informação do Presidente da Câmara e eventuais “outros assuntos”. © NCV

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Relatório e Contas de 2021 e revisão orçamental na reunião da Assembleia Municipal de sexta-feira

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne na próxima sexta-feira dia 29 de Abril, pelas 20 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária.

Da ordem de trabalhos do dia publicada sobressai a “análise e deliberação” sobre o Relatório e Contas de 2021 e a “discussão e votação” da consequente “Revisão Orçamental“ com aplicação do saldo de gerência de 2021 aprovado ao Orçamento de 2022.

Recorda-se que no Executivo Municipal o Relatório e Contas de 2021 foi aprovado apenas pela maioria PSD (ver notícia AQUI) e a proposta de “revisão orçamental“ mereceu unanimidade.

PSD: Inês Tavares na Assembleia por renúncia de Helena Aires

Para além disso, será dada posse a um novo membro e discutido e votado um novo Regimento da Assembleia Municipal (atualizado).

O novo membro da Assembleia a tomar posse deverá ser Inês Raquel Mariquito Tavares, de acordo com a lista apresentada a sufrágio nas últimas eleições, e deve-se ao facto de a eleita Helena Sofia da Conceição Aires ter renunciado ao mandato.

Proposta de Estratégia Local de Habitação

Outros assuntos incluem uma proposta de Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide, a dissolução da Associação para o Desenvolvimento de Portalegre Distrito Digital, a comparticipação financeira para Projetos de "Medidas Ativas de Emprego - Inserção +" às Juntas de Freguesia de Santiago Maior e de São João Batista e uma isenção do pagamento de Taxas Municipais, referente a desistência de utilização da loja 2 do Mercado Municipal de Póvoa e Meadas.

Constituição do Conselho Municipal de Educação

Da agenda consta ainda um aditamento à deliberação do Executivo Municipal em 2 de Fevereiro 2022 sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide, a designação do Fiscal Único na Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo, EIM, SA e a designação de “um membro do Partido Social Democrata na Assembleia Municipal” no Conselho Municipal de Juventude. Esta designação decorre da renúncia ao mandato de Helena Aires.

Os trabalhos iniciam-se com o período de intervenção do público, o período de “Antes da Ordem do Dia”, ata da sessão ordinária anterior e expediente, e termina com a habitual informação do Presidente da Câmara e eventuais “outros assuntos”. © NCV

Vereadores do PS abstêm-se no Relatório e Contas de 2021 pelas opções e prioridades políticas que reflete

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, abstiveram-se na votação do Relatório e Contas de 2021, na reunião de Executivo Municipal que decorreu na passada quarta-feira de manhã.

Aprovado pela maioria PSD, o documento segue agora para aprovação pela Assembleia Municipal que reúne na sexta-feira dia 29 de Abril, pelas 20 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, juntamente com a proposta de aplicação do saldo da conta de gerência no Orçamento Municipal do corrente ano de 2022 que mereceu a unanimidade do Executivo Municipal.

Esta posição política foi fundamentada através de uma declaração de voto, entretanto tornada pública muito crítica em relação ao facto de a maioria PSD “basear o desenvolvimento no dinheiro captado em financiamento para obra, descurando o investimento no setor social, nas oportunidades emergentes, no apoio ao mundo rural, no reforço da economia local, nas condições de vida e, de um modo geral, na formação e valorização dos recursos”.

Os vereadores da oposição sublinham que não se identificam com “a linha política dos últimos 8 anos em que a Câmara é presidida pelo atual Presidente” e advogam “maior agilidade, são precisas novas dinâmicas, mais eficiência e maior celeridade nas decisões políticas e nas formas de fazer”.

Habitação, terceira idade, valorização turística, educação, produtos locais...

A posição política assumida “não coloca de forma alguma em causa o relatório em si, mas sim as opções e prioridades políticas que o mesmo reflete. Para o Partido Socialista continua a ser fundamental que se dê prioridade e que se atue em áreas estruturantes como a habitação acessível e/ou social, o apoio à terceira idade, a criação de um plano estratégico de valorização turística para o Concelho de Castelo de Vide, a elaboração de um plano municipal de educação, a certificação dos produtos locais, entre outras”.

Obras fechadas, vazias sem regulamentos...

“Das obras consideradas no documento (…) a única que se encontra finalizada e a funcionar é a Casa de Cidadania Salgueiro Maia, da qual ainda não sabemos os custos de funcionamento associados”, referem os vereadores do PS. E acrescentam: “a Zona Industrial, embora terminada a obra, encontra-se em fase de loteamento e ainda sem regulamento próprio, para a definição de critérios e captação de investidores. O Centro de Interpretação Garcia d’Orta está fechado. A Casa da Inquisição está fechada. O SPACE continua vazio, sem regulamento aprovado, apesar de ter sido bandeira de campanha em 2017 e 2021”.

Muita obra feita sem benefício para pessoas e economia

Por isso, “apesar de como foi várias vezes referido pelo Sr. Presidente da Câmara, este ter sido o maior orçamento municipal de sempre, do mesmo resultou apenas muita obra feita que, até ao momento, se esgota em si mesma, sem nenhum benefício direto para as pessoas e para a economia local”.

“A boa execução e o potencial impacto das obras”

Cecília Oliveira e João Diogo Carlos reconhecem a “elevada complexidade técnica” do documento “bem organizado” e adiantam que “as taxas de execução da receita e da despesa não são surpreendentes. Seria surpreendente se assim não fosse, uma vez que nos últimos anos as taxas de execução foram bem menos conseguidas. Não podia ser de outra forma, uma vez que a esmagadora maioria do financiamento resulta do quadro comunitário PT2020 que está em fase de fecho. E, portanto, neste campo, reconhecemos a boa execução e o potencial impacto das obras realizadas na vida do Concelho”.

Gestão financeira e impacto na construção civil

“De igual forma, reconhecemos a importância do saldo de gerência transitado para o ano 2021, que permitiu a não contração do empréstimo para a realização das obras, assim como a taxa de endividamento bancário da Câmara Municipal que neste momento é praticamente nula. Há ainda a realçar a dinâmica no setor da construção civil que estas obras têm permitido. Por fim, mas não menos importantes, até porque a pandemia ainda não terminou, são de assinalar as medidas de apoio à comunidade e aos agentes económicos locais no combate à pandemia de Covid-19”. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide delibera hoje sobre o Relatório e Contas de 2021

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre o Relatório e Contas de 2021 e uma primeira “Revisão Orçamental” desta ano na as primeira reunião ordinária deste mês de Abril que tem lugar esta manhã, pelas 9:30 horas, como habitualmente no Salão Nobre dos Paços do Concelho (ver ordem do dia AQUI).

Mais distinções honoríficas

A vereação vai ainda deliberar sobre a atribuição de mais uma leva de Distinções Honoríficas pelo Município de Castelo de Vide e do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade relativo ao ano de 2022, para além de um aditamento a deliberação anterior sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação de Castelo de Vide para o mandato 2021-2025 e da atribuição de apoio financeiro ao Grupo de Amigos de Castelo de Vide referente ao ano de 2022.

Não adjudicada “reabilitação de edifício misto” na Rua da Judiaria

Por outro lado, os vereadores vão tomar conhecimento do programa de comemoração do 25 de Abril em 2022, de uma segunda alteração ao termo de aceitação da candidatura relativa ao Enquadramento Paisagístico do Baluarte do Curral, da decisão de não adjudicação de concurso público de “reabilitação de edifício misto” na Rua da Judiaria e de um ponto da situação da candidatura para a realização de ações preparatórias da reintrodução do lince ibérico nos SIC Malcata, S. Mamede e Moura- Barrancos. © NCV