Vereação delibera hoje sobre proposta de alteração ao PDM a enviar à Assembleia Municipal

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Foto © NCV (arquivo)

Na sua segunda reunião ordinária de Maio (ver AQUI)  que se realiza na manhã desta quarta-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar sobre a versão final da proposta de uma 2ª alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide a enviar à Assembleia Municipal, sobre a revogação de uma deliberação de Junho de 2019 relativa à construção de um empreendimento turístico em propriedade plural, sito na Rua da Cruz, sobre o protocolo de colaboração com a Pedra Angular - Associação de Salvaguarda do Património do Alentejo sobre o Festival Terras sem Sombra- 2023, e sobre a ratificação de um despacho presidencial de isenção do pagamento de taxas municipais pela Federação Distrital de Portalegre do Partido Socialista.

Subsídios à SRM de Póvoa e Meadas e Banda União Artística

Os vereadores são também chamados a decidir sobre propostas de atribuição de apoio financeiro pontual e regular à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas e à Banda União Artística (apoio regular).

Na área da ação social a agenda dos trabalhos inclui uma minuta de Protocolo sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais a celebrar entre o Instituto da Segurança Social, I.P., o Instituto de Informática, I.P e o Município de Castelo de Vide relativo aos Serviços de Ação Social e a ratificação de um despacho sobre um processo de ação social - atribuição de prestação pecuniária de caráter eventual.

Diversos assuntos “para conhecimento”

Para simples conhecimento da vereação surgem, entre outros pontos, um “ponto da situação” sobre a “transmissão das reuniões” no quadro do “Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide – 2021-2025”, sobre o Posto de Carregamento de Veículos Elétricos no Largo Capitão Salgueiro Maia, a constituição de Grupo de Trabalho para “Desenvolvimento de Proposta de Ordenamento do Território na Área do Município de Castelo de Vide”, o 10º Congresso da Associação Psiquiátrica Alentejana, a Conferência dos Gedeões Internacionais em Castelo Vide de 26 a 28 Maio, o programa do Dia da Criança 2023 (1 de Junho), o Encontro Distrital de Canoagem dos Jogos do Alto Alentejo 2023, uma minuta de protocolo a celebrar com a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão e ainda a recente visita do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia a Castelo de Vide.

Antigas “Casas dos Magistrados”

Os vereadores vão ainda tomar conhecimento de um “pedido de colaboração” referente à transferência no Domínio da Gestão do Património Imobiliário Público das antigas “Casas dos Magistrados” de Castelo de Vide, do RAMSAT Final Event and Final Partners Meeting a 24 e 25 de Maio em Zasavje (Eslovénia), de um despacho de autorização do trabalhador para colaboração no Campo Arqueológico de Proença-a-Nova, e de um aditamento ao Contrato de Financiamento pelo Fundo Ambiental do Programa no Âmbito Aviso n.º 14919/2022 - Melhoria das Condições de Visitação em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional em Cogestão - "A Serra, a Paisagem e a Vida". © NCV