Nesta sua segunda reunião ordinária do mês de Janeiro o Executivo Municipal vai também deliberar sobre a constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2026, a aquisição do Cartão Pré-Pago da CGD - CAIXA OnBIZZ e sobre o valor unitário a atribuir este ano aos “copos reutilizáveis do Município”.
Prorrogação e Prazos de Permanência no SPACE
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A vereação é ainda chamada a analisar e deliberar um conjunto de seis “projetos de decisão” sobre Pedidos de Prorrogação e Prazos de Permanência no SPACE relativos a Sandra Sofia Castanheira, Maria José Morais, AEV - Escolas de Verão, Pec-Plus, Cabeçudos, Cabeças com Ideias, Unipessoal Lda e Magic Doctor.
Acrescem três pedidos de parecer prévio favorável para contratos de aquisição de serviços: para "Elaboração da Certificação Energética do Estádio Municipal Manuel Rodrigues", para "Vigilância e Segurança para o Carnaval Trapalhão de Castelo de Vide – 2026" e para aquisição por ajuste direto de serviços de advocacia referentes à ação administrativa 427/25.5BECTB que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Dirigente para a DTOU - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Entre os assuntos para simples conhecimento, avulta a designação, em regime de substituição, de um Dirigente Intermédio de 2º grau para a DTOU - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (substituição de Jorge Gasalho), uma primeira alteração ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2026, novos corpos sociais da Ekosiuvenis, as normas municipais de atribuição e funcionamento dos bares no Carnaval Trapalhão 2026.
Apoios pecuniários e tarifa social 2026
Para simples conhecimento sobem também à reunião de hoje o despacho de Nuno Calixto sobre a circulação de Viaturas Pesadas na EM 525 (Castelo de Vide/Montalvão - Limite do Concelho) nos dois sentidos, no âmbito da execução da nova Ponte Internacional sobre o Rio Sever (ver notícia AQUI), a candidatura ao Dispositivo 1.1. - Unidades Móveis do Programa Cuida-te, promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a relação de prestações pecuniárias de caráter eventual atribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência social (4º trimestre de 2025) e a atribuição do regime de tarifa social (automática) nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (listagem de consumidores elegíveis para o ano 2026). © NCV
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