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| José Fernando Alegria Dias. |
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A designação decorre do facto de o anterior titular do cargo, Jorge Gasalho, ter cessado funções, por aposentação, no passado dia 30 de Novembro e visa “garantir o normal funcionamento dos serviços da Divisão”.
O técnico superior da Câmara Municipal exerce as funções de Chefe do Serviço de Projetos e Obras Municipais (direção intermédia de 3º grau), a que acedeu por concurso (ver notícias AQUI) , e a designação no cargo de direção intermédia de 2º Grau é feita em regime de substituição.
“O substituto tem direito à totalidade das remunerações e demais abonos e regalias atribuídas pelo exercício do cargo do substituído, sendo os encargos suportados pelas correspondentes dotações orçamentais”, adianta ainda o despacho.
Esta substituição “cessa após 90 dias, salvo se estiver em caso procedimento tendente à designação de novo titular” e pode ainda “cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente (Presidente da Câmara) ou a pedido do substituto, logo que deferido”.
A Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que esta situação persista por mais de 60 dias, como recorda o despacho municipal.
José Fernando Alegria Dias nasceu em Castelo de Vide em 1971, é licenciado em engenharia civil com especialização em Reabilitação Urbana, no âmbito do Mestrado Reabilitação Urbana, e fez toda a sua carreira técnica, desde 1994, na Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV
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