CIMAA assinou com o Alentejo 2030 adenda aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial

Fotos © CCDR-A/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), representada pelo Presidente do Conselho Intermunicipal, Joaquim Diogo, assinou na última quarta-feira, dia 3 de Junho, em Évora, a adenda aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com o Programa Regional do Alentejo 2030, formalizando a adaptação da contratualização territorial à reprogramação intercalar do Programa e reforçando o investimento público nos territórios.

A reprogramação, aprovada pelos autarcas em sede de Conselho Intermunicipal, integra um conjunto de investimentos estratégicos de cerca de 72 milhões de euros para o território do Alto Alentejo, mais dois milhões de euros do que estava previamente acordado.

Os destaques da reprogramação estão relacionados com a área da habitação acessível, modernização de infraestruturas escolares, eficiência energética, gestão de resíduos, regeneração urbana e refuncionalização de equipamentos e espaços, reforçando a capacidade de resposta dos municípios e promovendo um desenvolvimento mais sustentável e coeso em todo o território.

Reprogramação reforça em 10,3% as verbas para os Municípios

No cômputo geral, as adendas refletem um aumento global da dotação financeira dos CDCT, que passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros, distribuídos por cinco Comunidades Intermunicipais: Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo.

A este valor acrescem instrumentos complementares, designadamente um reforço de 15,5 milhões de euros no âmbito da Habitação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) e 24 milhões de euros dirigidos ao ciclo urbano da água nos municípios.

Estes montantes traduzem-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando significativamente a capacidade de investimento dos municípios. © NCV