Despacho de António Pita contrata sociedade de advogados não identificada para “secretariar” processo disciplinar a Nuno Santana

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide emitiu em 25 de Fevereiro passado o necessaŕio parecer prévio favorável à “contratação da Sociedade Advogados, R.L., tendo em vista a prestação de serviços na "Instauração de Processo Disciplinar - Nomeação de Secretário", na sequência de uma “informação número 228, datada de 25 janeiro” (ver documento publicado junto e AQUI).

Abertura de procedimento não foi tornada pública

O processo disciplinar a que se refere este despacho é certamente o que foi instaurado no início de Janeiro ao arquiteto Nuno Santana (ver notícia AQUI) na sequência do relatório final do correspondente processo de inquérito datado de 25 de Novembro de 2021. Aliás será o único processo deste teor em curso neste momento.

Sobre este assunto foi apenas publicado até agora (no passado dia 3 de Março) este despacho de parecer prévio não tendo sido divulgado no site do Município o habitual despacho principal de abertura de procedimento para aquisição desta prestação de serviços.

Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL?

Acresce que neste despacho voltou a não ser referida a identificação da sociedade de advogados em causa. Mas a sociedade de advogados deverá ser a Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL, com sede em Lisboa, que já prestou assistência no processo à Câmara Municipal na fase anterior e com o mesmo estatuto (ver notícia AQUI).

“A referida prestação de serviços pretende conduzir o processo, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do art.º 208.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”. O despacho adianta apenas que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e que, apesar de não ser referida, “a despesa está devidamente cabimentada”. © NCV

Processo disciplinar a Nuno Santana: PS pede esclarecimento sobre informações em falta no processo de inquérito

Arquiteto Nuno Santana.

O Executivo Municipal tomou conhecimento na reunião de 5 de Janeiro da abertura do Procedimento Disciplinar ao Arquiteto Nuno Santana, na sequência do Inquérito nº 01/2021 (ver notícia do NCV AQUI).
O relatório final do processo de inquérito data de 25 de Novembro, foi apresentado pela instrutora nomeada Ana Júlia Duarte Rocha, secretariada pela Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL (Lisboa), e mereceu concordância com a proposta de abertura de procedimento disciplinar em despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 16 de Dezembro, no qual António Pita refere que aquele relatório “foi por mim devidamente analisado tendo merecido a minha concordância”.
Recorde-se que o anterior vereador do PS, Tiago Malato foi quem denunciou uma série de factos em sede de reunião do Executivo de 16 Dezembro de 2020, o que deu início a todo este procedimento.
Seguiram-se, mais tarde, uma série de relatos adicionais que o então vereador Tiago Malato continuou a apresentar, durante o ano de 2021, e a solicitar que os mesmos fossem tidos em conta neste processo de inquérito.
Informação em falta no processo de inquérito
Na reunião desta semana o Vereador João Diogo Carlos fez por isso um pedido de esclarecimento - que o PS divulgou na íntegra - sobre alguma dessa informação relatada nas várias atas de 2021 que se encontra em falta no processo apresentado. Foi o seguinte o teor desse pedido de esclarecimento, agora divulgado pelo PS.
“Sr. Presidente, não tendo a Vereadora Cecília, nem eu, (embora tenha estado presente em algumas reuniões em que o assunto foi levantado), acompanhado todo este processo, fizemos o levantamento das atas em que o assunto foi tratado, e verificamos que está alguma informação relatada na altura em falta.
Derrocada do prédio na Rua da Fonte
Na Reunião de Executivo Municipal de 17 de Fevereiro de 2021, ata nº 4, “No Ponto Antes da Ordem do dia “Arquiteto municipal Nuno Santana Usa de Posição em Proveito próprio protelando Decisão Municipal”, o anterior Vereador Tiago Malato relata a derrocada do prédio na Rua da Fonte, de há muito prevista pelo Arquiteto Municipal e promotor de decisão municipal não cumprida, com 15 anos de aprovação em urgência, de uma casa que entretanto, e após aquele parecer comprou na Judiaria e que, pela data da derrocada, a tentava vender por 35 mil euros.
Solicitou o então Vereador Tiago Malato, participante, a averiguação de eventual abuso de posição profissional, para contrariar decisão municipal e a lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto antes da compra do edifício.
E solicitou e passo a citar “a inclusão da situação exposta, no procedimento de averiguação disciplinar ao Técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana".
Por não ver a situação no Relatório Final do processo de Inquérito, solicitamos que esta possa ser integrada explicitamente no procedimento e que a Drª Ana Júlia nos esclareça se tiveram formalmente em conta os factos relatados naquela reunião”.
Deliberação da Ordem dos Arquitetos sobre “infração disciplinar”
“Solicitamos também que seja esclarecido se também foi tida em conta a informação da ata nº 12, da Reunião de Executivo de 16 de Junho de 2021 - Pedido de informação sobre o procedimento disciplinar instaurado ao arquiteto municipal Nuno Santana e injunção de Nova Informação, e onde consta a deliberação do Conselho Regional de Disciplina do Alentejo, da Ordem dos Arquitetos, onde se censura a ultrapassagem da hierarquia e a quebra do dever de funcionário que dita a lealdade ao Órgão Autárquico Câmara Municipal, e se afirma “que o queixoso (Arq. Nuno Santana) não tem qualquer legitimidade para semelhante participação” e que “vêm imputadas ao ora participante (Nuno Santana) diversos factos suscetíveis de integrarem infração disciplinar”.
Tiago Malato não se negou a “prestar declarações”
“Por fim referir como incorreta a afirmação que “não foi ouvido o denunciante por o mesmo se ter negado a prestar declarações”.
Como podemos verificar na ata de Reunião de Câmara de 15 de Setembro, ata nº 18, sobre o ponto “Declaração sobre convocatória para ser ouvido enquanto “testemunha “no Processo de inquérito em Relação à conduta do Arquiteto Municipal Nuno Miguel Carrilho Santana” onde o então Vereador Tiago Malato declara, após explanar todo o procedimento, que “nada mais tenho a acrescentar, por ora, ao afirmado e registado, pois tudo o que tenho a comunicar ou esclarecer se encontra vertido nas ditas atas deste órgão, que respondem como documento formal”, e comunica assim formalmente a esta Câmara, que não vê qualquer razão para ser ouvido sobre os diversos atos reportados e que as declarações oficiais que prestou falam por ele.
Ao que o senhor Presidente respondeu que iria dar conhecimento ao responsável do processo conforme solicitado pelo Vereador Tiago Malato”.
Garantir toda a informação no processo
Da nossa parte, e como já referi no início, não tendo acompanhado em permanência todo este processo, nem tendo conhecimento de todos os dados que foram relatados em Dezembro de 2020 e ao longo do ano de 2021, queremos garantir apenas que toda a informação relatada foi tida em consideração neste processo”.
Este pedido de esclarecimento do vereador João Diogo Carlos foi posteriormente remetido por escrito para que possa ser esclarecido. © NCV
N.R. - A comunicação do PS é acompanhada pelos seguintes links para assuntos relacionados:
Arquiteto Municipal usa de posição em proveito próprio protelando decisão municipal
Vereador Tiago Malato denuncia licenciamento NUCHBEAR/Pingo Doce ao Ministério Público

António Pita atribuiu “excecional complexidade” ao inquérito ao arquiteto Nuno Santana e prorrogou prazo pelo menos por mais 60 dias

Arquiteto Nuno Santana.

António Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, classificou como de “excecional complexidade” o processo de inquérito em curso que mandou instaurar ao arquiteto municipal Nuno Santana e nesse sentido prorrogou “o prazo máximo de duração do mesmo por período não inferior a 60 (sessenta) dias”.

A decisão foi conhecida durante a última reunião do Executivo Municipal, no passado dia 21 de Julho, e tomada na sequência de proposta de Ana Júlia Rocha como “instrutora nomeada”.

Prazo prorrogado pelo menos até final de Novembro

Nos termos da lei o procedimento de inquérito deveria estar ultimado no prazo de 45 dias a contar da data do seu início, agora definido como tendo sido o dia 30 de Junho passado, mas com esta prorrogação esse prazo deverá escorregar até pelo menos final de Novembro.

Nessa mesma reunião municipal de 21 de Julho passado, os vereadores do PS, pela voz de Tiago Malato, tomaram conhecimento da decisão e tiveram ”em consideração a pretensão da instrutora nomeada” e sublinharam que “se se contarem os 45 dias úteis a partir de 30 de Junho e acrescermos no mínimo mais os 60 dias pretendidos, este procedimento de inquérito só terminará a 25/11/2021”.

Novos factos e “extensa documentação”

Como suporte à sua proposta a instrutora nomeada invocou que no procedimento de inquérito se discutem “questões internas” da Câmara Municipal ligadas a licenciamento pela Divisão de Planeamento e Projetos, que na reunião de 7 de Julho pelo “participante” vereador Tiago Malato “foram trazidos ao processo novos factos e documentação”, pelo que urge caracterizá-lo de “excecional complexidade” a fim de permitir “analisar a nova documentação, que se revela extensa, e os novos factos ora trazidos ao conhecimento da instrutora” e considerar que nestas condições o prazo máximo legal para o seu término “poderá vir a ser manifestamente insuficiente”.

Recorde-se que o que está em análise é, entre outros, o Processo de licenciamento do Pingo Doce que permitiu apenas nalguns meses um lucro de 360 mil euros em 2016, também aos sócios de Nuno Santana pela compra e venda do lote onde se instalou a superfície comercial (ver notícia detalhada AQUI).

Averiguações pedidas a 16 de Dezembro

Recorda-se que foi a 16 de Dezembro de 2020 que o vereador Tiago Malato solicitou enquanto vereador a abertura de inquérito de averiguações para eventual procedimento disciplinar ao arquiteto ao serviço do Município, Nuno Miguel Carrilho Santana (ver notícia AQUI).

A determinação de instauração de inquérito ao referido técnico por parte do seu superior hierárquico, o Presidente da Câmara Municipal, foi efetuada dois meses depois, na data de 22 de Fevereiro passado, mas o mesmo só se iniciou de facto, soube-se agora, no dia 30 de Junho, volvidos mais quatro meses. © NCV

Vereador Tiago Malato: instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide proporcionou lucro de 360 mil euros em 7 meses a sócios do arquiteto Nuno Santana

© Google Maps/NCV Clicar na imagem para ampliar.

Foto © NCV (arquivo)

A intervenção do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide foi colocada sob suspeita de ter proporcionado a uma empresa criada pelos seus sócios em atelier de arquitetura um lucro de 360 mil euros na “intermediação” da transação de terreno pretendido. Como é que foi determinada a escolha do espaço? De que forma eventual a câmara ou os seus serviços se implicaram nesta procura ?

A suspeita de eventual utilização abusiva de informação municipal privilegiada foi levantada pelo vereador Tiago Malato na reunião do Executivo Municipal do passado dia 7 de Julho quando fez entrega de um extenso e circunstanciado documento solicitando a sua consideração no âmbito do processo de inquérito levantado a Nuno Santana em Dezembro passado precisamente por alegado uso irregular de informação da autarquia para intentar ação contra terceiros, e posteriormente pelo uso de posição do arquiteto com proveito próprio.

Inquérito disciplinar atrasado

A junção de mais este dossier foi agora ainda possível porque o início efetivo do referido inquérito disciplinar deliberado em Dezembro ter vindo a ser atrasado devido a diversas questões e incidentes do foro administrativo que diferiram a conclusão do processo, no máximo dos prazos para Outubro.

Documentalmente fundamentado, Tiago Malato adianta a suspeição de participação económica em negócio, falta de isenção e imparcialidade na intervenção de atos administrativos, com vantagem patrimonial, presumível recebimento indevido de vantagem e presumível corrupção passiva, por parte do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide.

Respingam-se a seguir de forma sumária alguns dos passos mais importantes deste dossier.

Nuchbear criada e Pingo Doce pede parecer em 4 dias

Em Julho de 2005, no espaço de 4 dias úteis, (entre dia 1 e dia 8) é assinado o Contrato de Sociedade da NUCHEBEAR – Empreendimentos Urbanísticos Lda, participada pelos sócios do arquiteto Nuno Santana no Atelier de Arquitetura Formato A4 e surge o primeiro registo de entrada de pedido de parecer para instalação de Comércio a Retalho Pingo Doce.

Inviabilidade no terreno pretendido

Entre Julho e Setembro de 2005 o Arquiteto Municipal dá quatro pareceres sobre a inviabilidade de instalação do Pingo Doce no terreno pretendido, ratificados nas reuniões da Câmara Municipal de 17 de Agosto e de 6 de Outubro. Neste último refere que “propõe a emissão de parecer desfavorável (art-35 por remissão do art.34º PDM)” mas referindo “que a pretensão poderá vir a ser favorável, caso o PDM venha a ser alterado/revisto”.

Nuchbear compra por 95 mil euros

A 15 de Novembro de 2005 os seus sócios da Formato A4 - Atelier de Arquitetura Lda. e Sócios da Nuchbear– Empreendimentos Urbanísticos Lda., realizam por via do seu gestor uninominal João Chambel José, a aquisição a seu favor do terreno onde se instalará o Pingo Doce, por 95 000 euros, à empresa Quinta dos Castanheiros -Investimentos Turísticos Lda .

Área máxima de implantação passa de 900 para 1570 m2

Em 15 de Fevereiro de 2006 a Câmara aprova o deferimento da pretensão do Pingo Doce, segundo indicação do arquiteto, referindo para o efeito uma alteração recente de pormenor, ao alvará de loteamento 1/98 lote 2 e mencionando uma área máxima de construção de 1570 m2“. Não é no entanto referido o aumento da área de implantação que agora passa a coincidir com a área de construção, nem a data em que esta alteração ocorreu. Estas solicitações de alteração de parâmetros urbanos do lote, não podem ter sido feitas pela Imoretalho / Pingo Doce pois não era à data proprietária do lote, mas sim eventualmente pela Nuchebear”. Igualmente se estranha o aumento de 74,44% da área de implantação à determinada em alvará de loteamento.

Os possíveis pareceres de indeferimento passaram e de forma célere, a serem conformados para possível solução”, refere o vereador Tiago Malato .

Imoretalho/Pingo Doce paga 455 mil euros

A 1 de Junho de 2006, depois de aprovada a possibilidade de localização do Pingo Doce, é feita em Lisboa a escritura da venda do lote em causa, pela Nuchbear à Imoretalho- Gestão de Imóveis SA / Pingo Doce. O valor da venda foi de 455 000 euros. A Nuchbear, dos sócios do Arquiteto Nuno Santana, lucrou em menos de sete meses 360 mil Euros, o equivalente atualizado aos dias de hoje de 427 mil Euros de lucro. A valorização do terreno em causa, apenas se deveu à oportunidade criada e a questões de licenciamento. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide contrata advogado de Lisboa para secretariar processo de inquérito a Nuno Santana

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Por despacho de 7 de Junho passado, o presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou que se proceda à contratação de uma sociedade de advogados de Lisboa, em regime de prestação de serviços, na “Instauração do Processo de Inquérito - Nomeação de Secretário”, que o NCV sabe referir-se ao processo que está a decorrer relativamente ao arquiteto Nuno Santana, e que tem sido referidos em várias reuniões do Executivo Municipal.

O edital referente a este despacho não menciona qual é a sociedade de advogados contratada, mas pela morada ali referida o NCV pode adiantar tratar-se da Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, RL, de Nuno Correia Fernandes.

O valor atribuído a esta contratação de serviços é de 5 mil euros (mais IVA) e o necessário parecer prévio vinculativo favorável encontra-se junto ao processo. © NCV

Imóvel do arquiteto Nuno Santana que ruiu na Rua da Fonte ainda está à venda por 35 mil euros

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Continuam a surgir novas informações sobre o prédio na Rua da Fonte onde se verificou uma derrocada no passado Domingo dia 7 de Fevereiro que obrigou a primeiras intervenções de escoramento e demolição parcial por parte dos serviços da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver todas as notícias AQUI).

Depois de se saber que a situação do imóvel estava pendente nos serviços municipais desde há mais 15 anos, após uma vistoria efetuada pelo arquiteto municipal Nuno Santana em Julho de 2005, veio a saber-se que o prédio era atualmente propriedade do próprio arquiteto municipal.

Intermediação entregue a Maria Santana

Agora junta-se a informação que, pelo menos desde o final do ano passado (há dois ou três meses) a casa está também à venda (ver imagem junto) numa conhecida plataforma imobiliária (Imovirtyual) pelo preço “negociável” de 35 mil euros. A intermediação e os contactos estão entregues a Maria Santana.

Dois prédios urbanos, 3 pisos e 160 m2 de área útil

Na condição “para recuperar” a venda incide sobre “2 prédios urbanos, com 3 pisos, para reabilitar” e é descrito com tendo uma área bruta de 180 metros quadrados e uma área útil de 160 metros quadrados, “isento” de certificado energético.

A descrição sumária do imóvel reza ainda que “localiza-se no coração do centro histórico da Vila de Castelo de Vide, junto ao imóvel classificado da Fonte da Vila, numa das ruas que dão acesso ao Castelo”.

Aparentemente o anúncio não sofreu qualquer atualização e ainda inclui uma única foto da frontaria  (ver junto)anterior à demolição entretanto realizada.

"Procedimento para averiguação disciplinar"

Recorda-se que em reunião recente do Executivo Municipal, neste enquadramento, o vereador Tiago Malato solicitou ao Presidente da Câmara Municipal “que abra averiguação sobre o assunto”, para esclarecer objetivamente porque não foi cumprida durante 15 anos aquela decisão, e para que “também inclua a situação exposta no procedimento para averiguação disciplinar ao técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana”.  © NCV

Arquiteto municipal Nuno Santana terá “usado de posição em proveito próprio” no caso do edifício da Rua da Fonte de que é o atual proprietário

Fotos © NCV

Arquiteto Nuno Santana

Afinal o proprietário do edifício na Rua da Fonte que ruiu no passado Domingo dia 7 de Fevereiro, como o NCV noticiou, é o próprio arquiteto municipal Nuno Santana que efetuou a vistoria do mesmo há 15 anos que já indicava perigo de derrocada iminente.

A revelação foi feita pelo vereador Tiago Malato na última reunião do Executivo Municipal acusando-o de ter usado “de posição em proveito próprio protelando a execução da decisão municipal” tomada em Julho de 2005.

Neste enquadramento, o vereador solicitou ao Presidente a Câmara Municipal “que abra averiguação sobre o assunto”, para esclarecer objetivamente porque não foi cumprida durante 15 anos aquela decisão, e para que “também inclua a situação exposta no procedimento para averiguação disciplinar ao técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana”.

Decisão não executada durante 15 anos

Segundo o vereador socialista, “a não execução de decisão municipal urgente, não cumprida em quinze anos, e as eventuais consequências nomeadamente na degradação continuada do prédio vizinho, são de inteira responsabilidade dos serviços da Câmara e em última análise da Câmara que todos representamos”.

Essa decisão unânime do Executivo de 20 de Julho de 2005, como o NCV noticiou detalhadamente no passado dia 15 de Fevereiro passado, foi a de começar por intimar o proprietário do imóvel para fazer obras de reconstrução, bem como proceder ao respetivo licenciamento nos termos da Lei” (consultar AQUI a correspondente ata), com base no referido auto de vistoria. O que não aconteceu, sem que tenham sido acionados os mecanismos e obrigações do Município em matéria de obras coercivas que a stuação já justificava em 2005.

“Uso privilegiado da vantagem de ser funcionário”

“Mais do que pôr em causa o uso privilegiado da vantagem de ser funcionário e subscritor do auto de vistoria, na aquisição do prédio, o que é deveras censurável é o uso de posição para sonegar o cumprimento de uma decisão com quinze anos, onde é diretamente interessado, como proprietário”.

Para Tiago Malato, a Câmara Municipal “terá certamente que assumir responsabilidades, nomeadamente sobre os eventuais prejuízos causados ao prédio vizinho, uma vez que foi avisada e tomou decisão, mas nada aconteceu em 15 anos”.

“Eventual abuso de posição profissional”

“Mas também terá de averiguar sobre o eventual abuso de posição profissional para contrariar decisão municipal e lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto, antes da compra do edifício!. Situação que, para além de perpetuar o mau aspeto daquele edifício de três pisos , numa rua emblemática, poderia ter causado danos ainda maiores, danos objetivamente conhecidos pelo arquiteto Nuno Santana e suficientemente explanados no auto de vistoria ao afirmar aquele “em estado de ruína iminente (…) não garantindo condições mínimas de habitabilidade e principalmente de segurança pública, prejudicando igualmente os edifícios contíguos“. © NCV

Arquiteto Nuno Santana nomeado para administrar Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial

O arquiteto Nuno Miguel Carrilho Santana foi nomeado por despacho do presidente da Câmara Municipal, António Pita, datado de 16 de Janeiro, “para desempenhar a função de Administrador da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT)” no que ao Município de Castelo de Vide diz respeito.

Esta plataforma, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015), “apoiará obrigatoriamente o acompanhamento dos programas e planos territoriais”. © NCV

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Divisão de Planeamento e Projetos da Autarquia agora com 2 arquitetos na “alçada direta” do Presidente da Câmara

Arquiteto Nuno Santana.

O regresso do arquiteto Nuno Miguel Carrilho Santana ao seu lugar em Castelo de Vide obrigou a que o Presidente da Câmara Municipal, António Pita, tenha determinado algumas alterações no funcionamento da Divisão de Planeamento e Projetos da Autarquia.

Assim, por despacho de 26 de Outubro passado, “as tarefas intrínsecas ao funcionamento da referida Divisão passaram a ser desenvolvidas de acordo com novas responsabilidades: ao arquiteto Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz ficam cometidas as tarefas relativas à “Execução de Projetos Municipais” e ao regressado arquitecto Nuno Miguel Carrilho Santana as de “fiscalização, licenciamento de obras particulares e planeamento”.

Arquiteto Luís Pedro Cruz.

Nos termos do mesmo despacho, “ambos os técnicos ficarão sob a alçada direta do Presidente da Câmara Municipal”.

No seu despacho, o Presidente da Câmara Municipal justifica estes ajustamentos “pelo facto do Sr. Arq.º Nuno Miguel Carrilho Santana ter terminado o período de comissão extraordinária de serviço público e voltar a ocupar o seu lugar de técnico superior (arquiteto) nesta Autarquia”, pelo que “importa assim maximizar e otimizar os recursos humanos disponíveis na Divisão de Planeamento e Projetos”. © NCV