Contratualização ocupou agenda da reunião extraordinária do Conselho Executivo da CIMAA

Realizou-se no dia 14 de fevereiro, uma reunião extraordinária do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Portalegre.
Como é habitual e a foto documenta, Castelo de Vide esteve representado pelo Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro.

Esta reunião serviu para os representantes dos municípios tirarem dúvidas no âmbito da contratualização, nomeadamente os condicionalismos de acesso à Bolsa de Mérito. O Presidente do Conselho Executivo da CIMAA, Armando Varela, assegurou que neste momento não há processos pendentes na CIMAA e que os municípios do Alto Alentejo têm uma execução muito superior ao resto do Alentejo.

Majoração de 5% assegurada em 2011

O presidente acrescentou que ainda restam algumas dúvidas que têm de ser esclarecidas pela CCDR Alentejo mas que a majoração de 5% no financiamento comunitário está assegurada automaticamente, para os pedidos de pagamento apresentados em 2011, uma vez que os 48 milhões de euros previstos inicialmente não são ultrapassados com esta majoração. Está prevista, ainda para este ano, a abertura de uma nova Bolsa de Mérito, cujos moldes ainda não foram definidos pela tutela.

O Presidente do Conselho Executivo aconselhou os autarcas a desenvolverem os seus projetos no sentido de garantir a sua execução, para quando a nova Bolsa de Mérito abrir estarem em vantagem.

Mais segurança informática com menos custos

De seguida foi apresentado o Plano Estratégico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o Alto Alentejo, pelos técnicos Ricardo Pereira, da CIMAA, e Ana Bernardo, da Associação Portalegre Distrito Digital (APDD).

O técnico Ricardo Pereira alertou para alguns problemas de segurança nos sistemas informáticos dos municípios, garantindo que, com o Plano Estratégico, as autarquias vão ter sempre os sistemas atualizados.

O técnico também assegurou que os custos com licenciamentos, comunicações e manutenção de equipamentos informáticos vão baixar consideravelmente, se os municípios decidirem aderir ao Plano Estratégico.

“Constrangimentos” com a Águas do Norte Alentejano

Para terminar, o Conselho Executivo discutiu  os constrangimentos com a empresa Águas do Norte Alentejano. O Presidente Armando Varela revelou que a CIMAA continua à espera de ser recebida pela Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, para dar conta dos problemas existentes com a empresa Águas do Norte Alentejano.

A próxima reunião do Conselho Executivo da CIMAA realiza-se no dia 28 de fevereiro, novamente em Portalegre. © NCV

CIMAA: avança plataforma de CRM e Geoportal da Protecção Civil fica “em ponderação”

Realizou-se, no passado dia 20 de setembro, mais uma reunião Ordinária do Conselho Executivo da CIMAA, nas instalaçĩoes do Centro Cultural de Fronteira.

A reunião abriu com a apresentação da empresa Capgemini, com a qual a CIMAA assinou um contrato para a customização e implementação de uma plataforma comum de CRM (Gestão do Relacionamento com os Clientes) em todo o Alto Alentejo. A este respeito o Presidente do Conselho Executivo, Armando Varela, esclareceu que esta plataforma vai ser operável em cada um dos municípios e é comum a todos, o que faz dela um bom exemplo de procedimento que, ao ser desenvolvido para todos os municípios, espera-se que atinja um resultado de excelência.

Os presentes aprovaram por unanimidade a sétima alteração ao Orçamento para 2011, que se deveu à redução do montante previsto para o contrato de seguros celebrado com a Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, assim como à aquisição inesperada de um novo servidor para as instalações da CIMAA. Foram também aprovadas por unanimidade questões relativas à aquisição de equipamentos para as instalações da CIMAA, à formação de motoristas de pesados para os municípios, à plataforma Alto Alentejo Século XXI e ao acompanhamento e monitorização das medidas de eficiência energética do projeto ILUPub.

No âmbito dos recursos humanos foram renovados dois contratos nas áreas jurídica e da gestão de fundos/contratualização da CIMAA, assim como aprovado um pedido de licença sem vencimento de um outro técnico da Comunidade.

“Não há FEDER disponível para reprogramações financeiras”

O Engenheiro Luís Calado, da CIMAA, apresentou de seguida o ponto de situação da contratualização, revelando que “de momento já não há valor FEDER disponível para reprogramações financeiras”, aguardando-se que o Ciclo Urbano da Água passe para o POVT, passando assim a ser novamente possível aprovar as referidas reprogramações. O Presidente Armando Varela completou a informação esclarecendo que relativamente à questão do Ciclo Urbano da Água “aguarda-se apenas a aprovação em Bruxelas”.

No que diz respeito aos pedidos de pagamento, o Engenheiro Luís Calado assegurou que estes estão a ser processados com regularidade, dado o empenho da CIMAA em fazê-lo com a maior celeridade possível. O técnico da CIMAA referiu no entanto que, embora a Comunidade se encontre no segundo lugar do ranking nacional na questão do compromisso, aparece no último lugar da lista no que diz respeito à validação. Declaração que levou a Presidente de Arronches, Fermelinda Carvalho, e o Presidente de Alter do Chão, Joviano Vitorino, a manifestarem a opinião de que a tutela deve ser informada da situação.

Geoportal da Proteção Civil fica “em ponderação”

Antes de terminar a reunião, foi ainda dada a conhecer aos presentes a proposta de criação do Geoportal da Proteção Civil, cujo objetivo é permitir à Proteção Civil do Distrito melhorar a preparação e resposta face a emergências que possam ocorrer na região. Neste ponto o Presidente Armando Varela manifestou algumas dúvidas quanto ao papel da Proteção Civil na execução e manutenção desta plataforma, expondo o receio de que a entidade não cumpra com as suas obrigações a nível do financiamento do projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Gavião, Jorge Martins, declarou que é aconselhável ponderar melhor sobre esta plataforma e aguardar, de preferência até final do presente ano, dado que podem entretanto ocorrer reestruturações a nível da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Liga dos Bombeiros Portugueses. O Presidente Jorge Martins referiu, igualmente, que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) não apoia devidamente as Corporações de Bombeiros, embora não evidencie dificuldades económicas, concluindo que no caso doGeoportal da Proteção Civil a ANPC também tem responsabilidades a assumir e, por consequência, deve ajudar financeiramente. A questão do Geoportal da Proteção Civil ficou, assim, em ponderação.

A próxima reunião do Conselho Executivo está prevista para o próximo dia 11 de Outubro, em Nisa. © NCV