Na sua primeira reunião do corrente mês de Fevereiro, a maioria PSD no Executivo Municipal aprovou (com a abstenção dos 2 vereadores do PS) a minuta de um protocolo de apoio à concretização de uma unidade de cuidados continuados para saúde mental” a concretizar pela Cercitop – Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de todo o País, CRL, com sede em Mem Martins (Sintra).
Na reunião foi também decidida a “isenção de taxas municipais” solicitada para o “pedido de informação prévia” sobre este empreendimento, assunto que transitou da reunião de 20 de Janeiro passado.
A aprovação em ambos os casos fez-se com os 3 votos da maioria PSD neste órgão, tendo-se abstido os dois vereadores do Partido Socialista
Este projeto visa a construção daquela unidade no chamado Olival da Mealhada, no espaço anteriormente destinado à edificação e um edifício termal, o que já conduziu a alteração do Plano de Pormenor de Expansão do Bairro da Muralha (vd notícia AQUI).
Direito de superfície do olival da Mealhada por 50 anos
O protocolo em questão envolve a cedência gratuita do direito de superfície do terreno do olival da Mealhada (3 120 metros quadrados) pelo período de 50 anos destinado a uma “unidade de cuidados saúde mental; um centro de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência e um lar residencial para pessoas com deficiência, ou outrso equipamentos que promovam e dinamizem economia social do concelho”, num total máximo de 58 utentes.
Investimento de 2 milhões de euros cria 30 postos de trabalho
Estima-se a criação de 30 postos de trabalho e é expetativa que a Cercitop recrute preferencialmente 80% deles no concelho. Por outro lado, a Cercitop compromete-se a dar prioridade no acesso a residentes no concelho.
A estimativa do investimento global é de 2 milhões de euros conforme constará de uma “ficha síntese de intenção de projeto – Alentejo 2020” apresentada pela Câmara Municipal onde consta como promotor precisamente a Cercitop-CRL e a sua viabilidade objetiva dependerá agora também e principalmente do “patrocínio” contratual da Segurança Social.
Os procedimentos do Presidente da Câmara
Para os vereadores Tiago Malato e Paulo Morais não está “à partida em causa o interesse da instalação da valência de saúde mental no concelho”, mas abstiveram-se de a votar por “razões de ordem procedimental da inteira responsabilidade do Presidente da Câmara”, como referem na sua declaração de voto.
Concessão do direito de superfície
Para os dois vereadores da oposição, “aparentemente o sr. Presidente já decidiu, por si, da concessão do direito de superfície do Olival da Mealhada, onde pretende localizar este equipamento tentando agora formalizar legalmente a sua decisão”. “O facto de se tentar aprovar em reunião anterior a isenção de taxas e licenças respectivas, antes de fazer subir um protocolo entre partes envolvidas, não nos dá garantias que tenham sido cumpridos todos os passos necessários à melhor decisão e integração no Concelho”, sublinham.
“Mais que dependente da decisão de poucas cabeças, esta deverá passar pela auscultação e envolvimento criterioso das perspetivas das IPSS locais, sobre a matéria, sendo este ponto para nós essencial”.
“Sendo uma acção de compromisso Municipal, que a todos implica não podemos nós compactuar ou aceitar a postura do Presidente de Câmara, que atua como se fosse um Regedor da terra. A Democracia obriga a ações democráticas que se fazem na partilha de informação rigorosa e na auscultação de todos os interessados para a construção da melhor decisão”.
Auscultação das IPSSs concelhias
“O processo tem sido conduzido de forma pouco clara, não havendo nomeadamente informação respeitante à auscultação das diversas IPSS do Concelho e a articulação entre estratégias destas”.
“Desconhecem os vereadores do PS qualquer dossier municipal aberto sobre este assunto, achando que um assunto desta importância, obriga a ser tratado com o rigor e a dignidade que merece, que não será apenas a que advém na troca de conversa pontuais e acordo de intenções”.
“Um projecto desta natureza, com impacto local, desejavelmente positivo, deve articular as acções, visões e as perspetivas já existentes no concelho, envolvendo e coordenando as diversas IPSS na discussão e potenciação desta oportunidade”.
Vereadores sem informação do CLAS
“Os Vereadores do PS afirmam não terem tido qualquer informação proveniente do Conselho Local de Acção Social ( CLAS) nomeadamente sobre este assunto, apesar de terem já sucessivamente questionado e solicitado ao presidente da Câmara e por inerencia presidente do CLAS, que a mesma suba formal e regularmente às reuniões de Executivo”. © NCV
