Aberto por 10 dias concurso municipal para condutor de máquinas pesadas e veículos especiais

Encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação hoje efectuada em Diário da República (ver Aviso n.º 12734/2013) um procedimento concursal comum de recrutamento com vista à constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos quadros da Câmara Municipal de Castelo de Vide.

O referido concurso tem em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

Novos regulamentos entram em vigor amanhã

Simultâneamente foram publicados também hoje na mesma sequência dois outros avisos (Diário da República, 2.ª série — N.º 201 — 17 de outubro de 2013) relativos a regulamentos municipais que entram em vigor amanhã, dia 18 de Outubro: um sobre o Exercício das Atividades Diversas (Aviso n.º 12735/2013) e outro sobre Ocupação do Espaço Público e Publicidade (Aviso n.º 12736/2013). © NCV

Assembleia Municipal reúne hoje para decidir sobre Taxas de IMI e contratação de condutor de máquinas pesadas

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne hoje pelas 20 horas, em sessão ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, como está definido estatutariamente. 

Os deputados municipais vão discutir e votar a proposta da Câmara Municipal sobre as taxas a aplicar aos prédios urbanos para o ano de 2013 (cobrança em 2014) no quadro do Código do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e deliberar sobre a abertura de um concurso para “recrutamento excepcional” e contratação “por tempo indeterminado” de um assistente operacional condutor de máquina pesadas e especiais. 

Dois regulamentos municipais

A ordem de trabalhos publicada por António José Miranda inclui ainda a discussão e votação de dois regulamentos municipais: o do “exercício das Actividades diversas” e o da “ocupação do espaço público e publicidade”. 

Trata-se da última reunião ordinária da Assembleia Municipal deste mandato; próxima deverá ser a de instalação dos novos órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) resultantes das eleições marcadas para o próximo Domingo dia 29 de Setembro. © NCV

Vereação analisa na reunião de hoje um projeto de regulamento do Cemitério Municipal

O Executivo Municipal vai analisar e aprovar na sua primeira reunião mensal de Agosto, que se realiza hoje de manhã, um primeiro projecto de Regulamento do Cemitério Municipal e aprovar os regulemtnos municipais sobre o “Exercício das Actividades Diversas” e da “Ocupação do Espaço Público e Publicidade” que estiveram recentemente em fase de inquérito público.
Atribuição de subsídio aos Bombeiros
A ordem do dia publicada por António Ribeiro inclui também a aprovação de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a isenção de taxas municipais solicitada pela Associação PédeXumbo relativamente à concretização do Festival Andanças 2013 e a atribuição de um subsídio à Associação dos Bombeiros Voluntários.
Bares prolongam horário
Outros assuntos a discutir são a disponibilização dos técnicos da Câmara Municipal “com vista à elaboração do projeto de Arquitectura de Remodelação das Cobeerturas da Igreja de Santo Amaro e do Hospital da Santa Casa da Misericórdia, em Castelo de Vide” e o prolongamento do horário de funcionamento de mais 3 bares: o”tapas.com” que funciona no quiosque do Parque 25 de Abril, e o “Enigmastrocados” e “Os Manos”, ambos na Carreira de Cima.
5ª alteração ao Orçamento 2013

A vereação vai ainda tomar conhecimento dos despachos do presidente da Câmara Municipal sobre as 5ªs alterações ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano do ano financeiro de 2013.
Presente aos autarcas estará ainda o processo de arrendamento comercial do restaurante, snack-bar e cafetaria da piscina descoberta municipal (ratificação de despacho sobre o realtório final e aprovação do respectivo contrato). © NCV

Vereação delibera na sua reunião de amanhã sobre dois projectos de regulamentos municipais

Na sua reunião de amanhã, dia 2 de Maio (quinta-feira), o Executivo Municipal vai analisar e deliberar sobre dois projectos de regulamento municipal: de “Ocupação do Espaço Público e Publicidade” e “sobre o Exercício das Atividades Diversas”. 

Na agenda dos trabalhos publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, consta ainda a aprovação da minuta do contrato da obra de recuperação do Cine-Teatro Mouzinho da Silveira e a emissão dos necessários pareceres prévios do Executivo para três ajustes directos: um contrato de assistência técnica e manutenção das antenas wireless, as “atividades de enriquecimento curricular” e as “atividades de animação e apoio à família” e tamb+em o fornecimento de energia eléctrica para isntalações de média tensão e baixa tensão especial, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado entre a CIMAA e a EDP Comercial. 

Recorda-se que esta reunião foi alterada para o dia 2 de Maio porque a primeira quarta-feira do mês de Maio coincide este ano com o dia (feriado) de 1 de Maio. Por ser a primeira do mês esta reunião é aberta à participação dos Munícipes. 

A deliberação da mudança foi tomada por unanimidade na reunião do Executivo do passado dia 17 de Abril. © NCV

Três regulamentos municipais em inquérito público por 30 dias: actividades diversas, horários e venda ambulante

Na sua reunião do passado dia 7 de Março o Executivo Municipal aprovou por unanimidade três regulamentos municipais: um sobre o “Exercíciode Actividades Diversas no Município de Castelo de Vide”, outro sobre os “Horários de Funcionamento dos estabelecimentos Comerciais” e um terceiro sobre a “Venda Ambulante”.

Nos termos da lei, os 3 novos regulamentos vão agora ser colocados em “inquérito público, pelo prazo de 30 dias, para recolha de sugestões”.

Audiência dos interessados

E pela primeira vez o Executivo decidiu accionar o mecanismo da “audiência dos interessados” e consultar diversas entidades sobre os mesmos regulamentos: GNR, Associação Comercial e Portalegre, ACENA e Juntas de Freguesia no caso das “actividades diversas”, ACT, GNR, AC de Portalegre, DECO, AHRESP, Turismo do Alentejo, ACENA e Juntas de Freguesia no caso dos “horários de funcionamento dos estabelecimentos comercias” e DECO, GNR, ACENA e Juntas de Freguesia no caso da “venda ambulante”. © NCV

Regulamentos municipais dominam a próxima reunião da Assembleia Municipal

António José Chaves Miranda convocou a próxima reunião da Assembleia Municipal para a próxima segunda-feira dia 21 de Junho.
Na agenda estão nada mais, nada menos do que a discussão e votação de cinco regulamentos municipais: o regulamento definitivo do Conselho Municipal de Segurança, os regulamentos municipais de Recolha e Drenagem de Águas Residuais, o de Abastecimento de Água, o de Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública e o de Cedência e Utilização de Viaturas de Transportes Colectivos Municipais.
A Assembleia Municipal vai também discutir e votar a 1ª revisão ao Orçamento da Despesa e Receita do Ano Financeiro e 2010, do Plano Plurianual de Investimento e do Plano de Actividades Municipais.
Finalmente, os deputados municipais vão ainda discutir e votar a minuta de um protocolo a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a EP - Estradas de Portugal sobre a iluminação da variante. © NCV

Regulamento de Utilização de Transporte Colectivo Municipal em discussão pública

Encontra-se em discussão pública por um prazo de 30 dias o Projecto de Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas de Transporte Colectivo Municipal do Concelho de Castelo de Vide que o Executivo Municipal aprovou na sua reunião de 3 de Março passado.
O projecto em duiscussão pode ser consultado todos os dias úteis durante o horário normal de expediente na Secção de Administração Geral da Câmara Municipal ou AQUI. © NCV

Novos regulamentos municipais em fase de inquérito público até 6 de Abril

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai implementar novos Regulamentos Municipais no que ao Abastecimento de Água, à Recolha e Drenagem de Águas Residuais e à Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos diz respeito.

Já aprovados pela Câmara Municipal, estes regulamentos estão agora sujeitos a inquérito público até ao próximo dia 6 de Abril e, nesse sentido, os munícipes têm oportunidade de apresentar sugestões sobre os referidos projectos.

Para os interessados, os Projectos de Regulamento poderão ser consultados na Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Castelo de Vide, todos os dias úteis e durante o horário de expediente, e também no site da Autarquia, em "Consultas On-line" e "Projectos de Regulamento em fase de Inquérito Público".

Os munícipes que tiverem sugestões e/ou reclamações pertinentes a apresentar, devem dirigi-las ao Presidente da Câmara, por escrito e devidamente identificadas, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Castelo de Vide, Rua Bartolomeu Álvares da Santa, 7320-117 Castelo de Vide. © NCV

Concelho de Nisa dispõe de dois novos regulamentos ambientais

A Autarquia nisense dispõe desde o passado mês de Setembro de dois novos regulamentos municipais de natureza e âmbito ambiental.
Trata-se de Regulamentos Municipais sobre “Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública” (ver documento integral AQUI) e sobre “Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza de Espaços Públicos do Concelho de Nisa” (ver documento integral AQUI). © NCV