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Clicar na imagem para ampliar. Requerimento
para venda ambulante na Barragem. |
O vereador Tiago Malato divulgou esta semana no espaço do PS de Castelo de Vide na Internet um texto que atualiza a situação das obras clandestinas na Barragem por si denunciada (ver notícia AQUI).
O texto intitula-se “António Pita sabe e não quer dizer - ainda o exemplo das obras clandestinas da Barragem e o Estado Local a que chegámos” e é acompanhado, a título de contextualização, de dois documento internos da Câmara Municipal que também publicamos junto.
E para que os leitores possam ajuizar na pose de toda a informação, o NCV publica também os documentos com as perguntas enviadas pelo vereador Tiago Malato ao Presidente da Câmara a 10 de Junho e a resposta recebida a 19 de Junho. © NCV
“Ainda o exemplo das obras clandestinas da Barragem e o Estado Local a que chegámos”
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Movimentação interna do requerimento. |
Quando um Vereador faz a um Presidente de Câmara uma solicitação formal de informação por escrito, espera-se que esta traga na volta do correio eletrónico, o cabal esclarecimento às dúvidas levantadas. E se não vier pelo correio, espera-se que a todo o momento, numa Assembleia Municipal, ou numa reunião de Câmara, o Presidente, representante do município, consiga articular de forma credível uma qualquer explicação.
No caso da Barragem, não se tratará, somente de entender a situação caricata, da câmara, seus funcionários e seu material, estarem eventualmente implicados na instalação de negócio, de forma ilegal, como entender como é que uma direção de câmara atende de forma pontual à vontade de um munícipe ou associação familiar, em explorar o potencial de um espaço público, sem procurar fazer o que lhe compete por lei e que passa por garantir a igualdade de oportunidades a eventuais interessados, promovendo para isso a qualificação, não de um negócio, mas sim de um espaço emblemático e de potencial ainda desprezado, como seja o da Barragem de Póvoa e Meadas e, acima de tudo, assegurar a transparência e regularidade dos processos municipais.
O esclarecimento desta situação, mais do que de pormenores e de supostos favores, serve igualmente à população para que esta entenda a forma local de gerir e governar (mais administrativa, ou mais “a olho”, pontual e por favor), sendo sobretudo uma excelente oportunidade ao Presidente para clarificar a sua forma de funcionar. Pois como diz o ditado, “quem não deve não teme”.
No final de contas, o contentor do privado para negócio de petiscos que lá esteve e deixou de estar, será o que menos importa neste assunto.
Das perguntas e não respostas do Sr. Pita enquanto Presidente de Câmara
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Pergunras do vereador Tiago Malato. |
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Pergunras do vereador Tiago Malato. |
As supostas respostas presidenciais às perguntas feitas a 10 de Junho chegaram a três horas da Assembleia Municipal de dia 19.
Nada acrescentam ao assunto, para além de umas tentativas pálidas de enquadrar o injustificável . Mas lá iremos.
Pretende a tese encontrada pelo Presidente que, não havia nenhum pedido de infraestruturação de negócio particular e que, segundo as suas palavras: “As intervenções que estão a decorrer no local e que irão continuar nas próximas semanas, sob a orientação do Sr. Vice-Presidente Nuno Calixto, têm em vista proporcionar as condições mínimas de lazer e recreio públicos dos espaços municipais tradicionalmente utilizados, bem com a instalação de equipamento e mobiliário de acordo com a implementação da Rede de Cycling do Alentejo e Ribatejo e, ainda, da preparação das atividades lúdicas para os meses de julho, agosto e setembro, promovidas pela Autarquia; iniciativas estas que oportunamente serão apresentadas em reunião de Câmara;”.
Coincidências! António Pita alega, que estavam a fazer obras na barragem, intervenções e iniciativas que oportunamente subirão a conhecimento da Câmara (...esta, que é sempre a última a saber…). Aparentemente, começaram precisamente pelo pequeno lugar escolhido a pedido do Sr. Carapeto à Câmara, e.. coincidência, o contentor que ali caiu dia 8, estava a ser infraestruturado com água, electricidade, esgotos, sobre o saibro ali prantado, providenciados por… funcionários da Câmara.
Durante dois dias. Funcionários que tenho a certeza cumprem ordens superiores. De onde virão estas ordens superiores? Continuo sem resposta porque o Sr. Presidente se recusa a responder a esta pergunta. Não lhe faz melindre. Acha que pode não responder.
Regulamentação da atividade de venda ambulante a ser ultimada
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A resposta de António Pita. |
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A resposta de António Pita. |
O que sei, pelos serviços é que este assunto foi movimentado, nestes poucos dias, 4 vezes. Quem deu despacho para análise foi o presidente de Câmara.
E que no dia 8 em que lá caiu o contentor, havia um pedido de urgência para análise do arquitecto, pedido este que não foi assinado por ninguém!
Nem o Sr. Presidente me quis dizer quem teve o poder de pedir essa urgência… Não lhe faz melindre.
Mais ficamos a saber que o executivo segundo Pita, “(...) está a ultimar as propostas de regulamentação da atividade de venda ambulante para este tipo de pedidos e para corrigir situações análogas do passado.”.
É uma coincidência fantástica, no tempo que é dado, esta “ultimação de regulamentação” da qual, fazendo eu parte do Executivo Municipal, não tenho conhecimento de qualquer procedimento, a não ser esta informação assim dada pelo sr. presidente. Fiquemos então à espera destas propostas (...elaboradas por quem?).
Resumindo, António Pita ostensivamente não responde.
Houve tratamento privilegiado a terceiros?
Desvia o assunto em Assembleia Municipal e cito de forma livre “que a oposição fez o seu trabalho e teve o seu tempo de Antena.” Como se esse fosse o objetivo desta actuação! Isto não é resposta! Aqui não se trata de mediatismo ou tempo de antena, trata-se de saber se o Presidente deu a ordem e estava ao corrente da situação, se houve tratamento privilegiado a terceiros, se houve material e funcionários da câmara afetos a um trabalho particular, durante dois dias, quanto se gastou ali e se tudo isto foi feito de forma enquadrada em lei.
Não há plano de obra nem projeto...
Saber também porque não há plano de obra nem projecto, discutido em reunião de câmara, para o parque da barragem, e porque não há qualquer intenção de concurso para ocupação de eventuais espaços de negócio, na salvaguarda da transparência da administração de todos nós.
Aparentemente, enquanto presidente de câmara não lhe é importante saber o que se passou. Nem lhe passou na cabeça abrir um processo de averiguação. Ou então sabe e não quer dizer. Acha que pode. Que está acima de todos. É no mínimo uma pobre leitura do poder municipal que detém.
Água da barragem não oferece garantia para banhos?
Para juntar a esta forma de fazer decisão local, fique-se a saber que, perante a pergunta sobre as análises da qualidade da água da Barragem, espaço franqueado a todos, Presidente Pita é de opinião que ela não oferece garantias para os banhos e que esta responsabilidade não é da Câmara mas sim da Agência Portuguesa do Ambiente.
Atividades lúdicas de Verão promovidas pela Autarquia.
Ficamos então à espera do Comunicado à população que pedi sobre a matéria, mas com a certeza, que embora não esteja própria para banhos segundo o senhor presidente, este espaço tem de estar qualificado para as atividades lúdicas para os meses de julho, agosto e setembro, promovidas pela Autarquia.
Tiago Malato,
Vereador na Câmara Municipal de Castelo de Vide
