Na sua reunião desta semana, a primeira de Outubro realizada na passada quarta-feira, a Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou a “abertura do procedimento para elaboração do Regulamento das Distinções Honorificas do Município”, a atribuição de subsídio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de Castelo de Vide destinado à Conferência de São Vicente de Paulo e definiu a “atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Secundário e Superior - Ano Letivo 2019/2020”, no quadro do respetivo regulamento municipal.
Os vereadores foram ainda chamados a deliberar sobre a “compatibilidade de uso de estabelecimento com Alvará de Licença para "Estabelecimento de Bebidas Simples - Bar" - com Uso Industrial” e sobre dois pedidos de isenção de taxas municipais.
Obras municipais a concurso
Na área do aprovisionamento, a agenda de trabalhos incluiu a ratificação de um despacho sobre a “prorrogação do prazo para a entrega de propostas” referente ao concurso público da obra de Requalificação e Modernização das instalações da Escola Básica Garcia d‘Orta e a deliberação de abertura de concurso público para o designado SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide (antigas oficinas Manuel Rodrigues – ver notícias AQUI). De referir ainda a tomada de conhecimento das aprovação das peças do procedimento, o estabelecimento do preço base, nomeação do júri bem como a designação do gestor de contrato relativo à obra de Requalificação e Valorização das Antigas Termas de Castelo de Vide para Centro de Interpretação Garcia d‘Orta.
Assuntos para conhecimento
Apenas para conhecimento foram a tomada de posse do Conselho Municipal de Segurança, um Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - Municípios do Alto Alentejo Este (Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte e Portalegre), a participação na EOE Conferência 2019 (ver notícia AQUI), o Acórdão Proferido em Processo Crime em que é arguido Marco Manuel da Silva Baptista (ver notícias AQUI), a visita dos Maiores em Afetos ao Teatro Politeama - Revista Severa de Filipe La Féria (ver notícia AQUI) e a Comemoração do Dia do Idoso (ver AQUI). © NCV
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