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Faltaram a esta segunda reunião deste mês os dois vereadores do PSD Nuno Calixto (alegadamente em campanha eleitoral) e António José Miranda (numa consulta médica), pelo que a mesma decorreu apenas com a presença do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e dos vereadores do PS, Tiago Malato e João Diogo Carlos.
António Pita e Ana Júlia Rocha implicados
Em causa está o Procedimento de Instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide, que implica a empresa dos à época sócios do arquiteto Nuno Santana, de António Pita (à época vice-presidente) e da jurista municipal, Ana Júlia Duarte Rocha, à época vereadora com competências delegadas e presidente da Comissão Municipal de licenciamento comercial de Castelo de Vide e representante da autarquia na Comissão Regional do Alentejo - Licenciamento Comercial.
Tiago Malato dispensa audição no procedimento de inquérito
Tiago Malato declarou também dispensar a sua audição no procedimento de inquérito ao arquiteto Nuno Santana e informou que vai imediatamente mandar ao Ministério Público o assunto do processo para a instalação da superfície comercial Pingo Doce.
Tendo sido convocado convocado enquanto vereador como testemunha / participante para ser ouvido no próximo dia 23 de Setembro, em vésperas de eleições, o vereador afirmou que tudo o que tem a dizer, teve o cuidado de o fazer no órgão a que pertence, e ficou lavrado nas respetivas atas das reuniões da Câmara Municipal que respondem legalmente para qualquer efeito.
Manobras dilatórias em véspera de eleições?
Tiago Malato afirmou não aceitar que este processo de inquérito vá demorar mais que um ano, quando a lei obriga à sua maior prioridade e que todo este atraso em manobras dilatórias porventura se prende com as eleições de dia 26 de Setembro.
No entender do Vereador Tiago Malato, não se entende ainda a contratação de um escritório de advogados de Lisboa, por 5 000 euros para secretariar este Inquérito dirigido pela Jurista Ana Júlia Duarte Rocha.
Os processos em causa
Entre os processos que referiu, e em que se salienta a queixa feita ao Ministério Público e Ordem dos Arquitetos, à revelia e no desrespeito pelos órgãos e hierarquia do Município; a derrocada de casa na Judiaria, com 15 anos de parecer urgente de intimação para obras e que, no momento do acidente se veio a constatar ser do Arquiteto Municipal, que o tentava na altura vender; e o Caso de Instalação do Pingo Doce de Castelo de Vide, em que os sócios do arquiteto constituíram uma empresa (a Nuchbear) tendo, num processo com intervenção em pareceres do arquiteto municipal, lucrado à época 360 000 euros em apenas seis meses.
Processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação
Para o Vereador Tiago Malato, este processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação, uma vez que implica em parecer o atual Presidente de Câmara, António Pita, à época Vice-presidente, a à época vereadora Ana Júlia Duarte Rocha, agora Jurista Municipal e Inquiridora do processo instaurado à atuação do Arquiteto Municipal, dra Ana Júlia Duarte Rocha que na altura foi mandatada com competências atribuídas para o efeito de Licenciamento Comercial, nomeadamente junto da Direção Regional de Economia / Licenciamento Comercial, onde esteve, a 9 de Maio de 2006, para tratar de assuntos referentes ao processo de instalação de um estabelecimento comercial " Pingo Doce", antes da venda do Lote ao Pingo Doce, pela empresa dos sócios do arquiteto Municipal.
Alteração irregular de Parâmetros Urbanísticos possibilita instalação Pingo Doce
Regista o vereador Tiago Malato que à data, foram alterados os parâmetros urbanísticos do Lote e a sua suposta valorização, o que possibilitou aumentar a área de construção de 900 para 1570 metros quadrados, aumento de cerca de 75% da dita área, quando a lei permitia apenas um eventual aumento de 3%, sem contudo se informar ou referir explicitamente ao Executivo Municipal destas alterações lavradas em Certidão de Emissão de Alteração.
Esta alteração legal não subiu nem foi comunicada à Câmara Municipal, nem antes nem depois, nem em discussão nem em informação. Informação que também deve ser comparada com os limites e valores urbanísticos entretanto acontecidos e legalmente registados e que, aparentemente, também ultrapassam o legalmente descrito.
Finalmente, o vereador Tiago Malato acrescentou que não consegue alcançar a lógica de todo este procedimento, com implicações legais, e que espera que este assunto em particular, não seja agora usado como pretexto para de alguma forma protelar o referido inquérito em curso no seu todo. © NCV
(ver mais informação sobre este processo AQUI)
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