António Pita propõe ao Executivo Municipal “revogação da abertura do concurso” para Chefe da Divisão Cultural que terminou no dia 25 de Agosto...

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Foto © NCV

Na reunião do Executivo Municipal desta quarta-feira dia 3 de Setembro os vereadores vão ser confrontados com a “análise e deliberação” de uma proposta ”de Revogação do Ato que procedeu à Abertura do Procedimento Concursal para Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Divisão Cultural”, um concurso que chegou ao seu término com a realização no passado dia 25 de Agosto da entrevista pública de seleção ao único candidato que a ela se apresentou de entre os 3 finalistas que o poderiam ter feito (ver notícia AQUI).

De facto, após esta fase nem sequer são já admitidas quaisquer reclamações por via administrativa, apenas restando o eventual recurso à via judicial, segundo confiaram ao NCV fontes jurídicas contactadas sobre este peculiar assunto. O caminho normal nestas circunstâncias é o da homologação do resultado do concurso pelo Presidente da Câmara Municipal e a tomada de posse efetiva no cargo em por parte do vencedor.

Se aprovada proposta sobe à Assembleia Municipal

A questão surge como ponto 3.4.1. da ordem do dia publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita (ver documento completo AQUI), responsável máximo pela gestão de recursos humanos, não sendo no entanto ainda conhecido o texto da proposta com a fundamentação concreta - certamente por fortes razões jurídico-administrativas objetivas bastante graves - desta inesperada e inusitada proposta que, a ser aprovada, deverá ser submetida nos termos da lei para aprovação da Assembleia Municipal que tem a sua última reunião ordinária deste mandato agendada para a próxima sexta-feira dia 19 de Setembro. E as decisões em ambas estas instâncias são ainda suscetíveis de eventual impugnação judicial, sempre muito demorada

Historial resumido do concurso

Recorda-se que a decisão de propor a abertura deste concurso municipal data de Fevereiro passado (ver notícia AQUI) quando em apenas oito dias, a respetiva proposta - datada de 14 de Fevereiro - foi presente à reunião do Executivo de 19 de Fevereiro e submetidas, nos termos da Lei, à Assembleia Municipal que reuniu a 21 de Fevereiro.

O concurso foi depois aberto em meados de Abril (ver notícia AQUI) tendo sido admitidos pelo júri 3 dos 4 candidatos (ver notícia AQUI), e sido marcada as entrevistas públicas de seleção aos candidatos para a manhã do passado dia 25 de Agosto (ver notícia AQUI) nas instalações do SPACE.

Segundo apurou o NCV não se apresentaram a esta fase do concurso dois dos 3 candidatos, que assim se auto-excluíram do procedimento que terminou com a entrevista do terceiro elemento.

Até este momento não foi divulgada qualquer informação do júri sobre esta última fase do procedimento ou sobre esta proposta, o que não significa que não existam porque, por exemplo, a informação sobre a data da entrevista é de 21 de Julho e só foi divulgada em 19 de Agosto.

Júri com Chefes de Divisão de Portalegre, Marvão, Arronches e Castelo de Vide

O júri deste concurso para Chefe da Divisão Cultural inclui como presidente Pedro Guilherme Mourato Rainha Barbas, Chefe de Divisão de Cultura, Juventude, Desporto, Assuntos Sociais, Educação e Turismo da Câmara Municipal de Portalegre, sendo vogais efetivos Ilda Maria Ramos Lourenço Marques, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Marvão, e Paulo José Louro Trindade, Chefe de Divisão de Administração,Financeira e Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Arronches.

Como vogal suplente surge Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz, Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos da Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV

Entrevistas públicas de seleção do concurso municipal para Chefe da Divisão Cultural realizam-se na próxima 2ª-feira no Space

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Candidatos a concurso.

As entrevistas públicas de seleção do procedimento concursal para provimento no cargo de Chefe da Divisão Cultural (direção intermédia de 2º grau) da Câmara Municipal de Castelo de Vide terão lugar na próxima segunda-feira dia 25 de Agosto, a partir das 10 horas no Space – Espaço de Acolhimento Empresarial.
A notícia foi divulgada “a todos os eventuais interessados” (porque a entrevista é pública) pelo Presidente do Júri, Pedro Guilherme Mourato Rainho Barbas numa comunicação datada de 21 de Julho e que foi divulgada pela Câmara Municipal apenas esta terça-feira dia 19 de Agosto (ver documento AQUI).
Recorda-se que estão ainda a concurso três candidatos a este lugar, a saber: Maria do Carmo Lina Fernandes Alexandre, Ovídio Manuel de Brito Sousa Vieira e Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins.
Júri do concurso da Divisão Cultural
Esta entrevista é a última fase deste concurso e será conduzida por elementos do júri que inclui como presidente Pedro Guilherme Mourato Rainha Barbas, Chefe de Divisão de Cultura, Juventude, Desporto, Assuntos Sociais, Educação e Turismo da Câmara Municipal de Portalegre, sendo vogais efetivos Ilda Maria Ramos Lourenço Marques, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Marvão, e Paulo José Louro Trindade, Chefe de Divisão de Administração,Financeira e Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Arronches.
Como vogal suplente surge Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz, Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos da Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV

Patrícia Martins assume funções de Chefe de Divisão da Cultura da Câmara Municipal de Castelo de Vide

Fotos © DR/NCV

Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins.

Considerando “a vacatura do lugar por motivo do recente falecimento de Ângela Maximiano”, o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide designou a técnica superior Patrícia Alexandra Carvalho Ferreira Martins em regime de substituição para este lugar de dirigente intermédio 2° grau Chefe da Divisão Cultural.

A notícia foi adiantada na passada sexta-feira dia 10 de Janeiro e comunicada aos trabalhadores da Divisão Cultural reunidos para o efeito no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Recorda-se que Patrícia Martins já tinha sido designada em 14 Setembro de 2022 (e até 10 de Dezembro passado) como suplente da Chefe desta mesma Divisão Cultural, Ângela do Carmo Santana Maximiano, “nas suas ausências, faltas e impedimentos” (ver notícia AQUI).

Um “lugar trabalhoso (…) e com múltiplos desafios”

“É um lugar trabalhoso, de grande responsabilidade e com múltiplos desafios; porém, estou certo que a dr.ª Patrícia Martins irá estar à altura cumprindo com êxito as funções que lhe foram confiadas reforçando as relações interpessoais e valorizando os recursos humanos afetos a áreas fundamentais da Autarquia que interferem com o dinamismo do Concelho”, refere o autarca numa nota divulgada nas redes sociais.

“Melhorar e corrigir práticas de gestão”

Ainda segundo António Pita, “na apresentação aos colegas dos vários serviços culturais e de turismo que agora irá liderar ficou bem manifesto que o momento é também uma oportunidade para melhorar e corrigir práticas de gestão ambicionando-se uma maior eficiência e comunicação”.

Finalmente, o Presidente da Câmara Municipal deixou “votos de muito êxito” para a Patrícia Martins. “Que tenha sempre a energia, a serenidade e a dedicação que Castelo de Vide lhe exige para ajudar o Turismo, o Desporto e os Serviços Culturais a superar a fasquia atual”, rematou. © NCV

Júri do concurso propôs provimento de Ângela Maximiano para Chefe da Divisão Cultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide

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Ângela Maximiano

O júri do concurso para o lugar de Chefe da Divisão Cultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que corresponde a um cargo de direção intermédia do 2º grau, deliberou no passado dia 11 de Julho propor ao Presidente da Câmara Municipal o provimento no cargo da candidata única Ângela do Carmo Santana Maximiano (ver documento AQUI).

Tal como em outros casos, a justificação baseia-se no facto de “se afigurar que (o candidato) detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do referido cargo”.

Ângela do Carmo Santana Maximiano foi a única concorrente ao lugar que se apresentou a este concurso e obteve classificações de 19 valores na avaliação curricular e de 17 na entrevista pública de seleção concretizada no passado dia 7 de Julho (ver notícia AQUI).

Esta última classificação foi obtida com base em 14 valores quanto a “sentido crítico” e 18 valores nos restantes 3 items (capacidade de gestão, capacidade de comunicação e capacidade de motivação).

Designada desde Maio de 2021

Recorda-se que Ângela do Carmo Santana Maximiano é técnica superior (sociologia) da Câmara Municipal de Castelo de Vide e foi designada de forma precária com efeitos desde de 3 de Maio de 2021 por “urgente conveniência de serviço (...) em razão da vacatura do lugar” pelo prazo de 90 dias estendido, nos termos da lei, “até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular” para assegurar este cargo de Dirigente Intermédio de 3º Grau dos Serviços Administrativos.

O Júri ao qual foi confiado este concurso foi presidido por Ilda Maria Lourenço Marques, coadjuvada por Pedro Barbas e pela Professora Ermelinda Carlos. © NCV

Chefe da Divisão Cultural da CM de Castelo de Vide: entrevista pública de seleção a Ângela Maximiano marcada para a próxima quinta-feira (14 horas)

Ângela Maximiano.

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Realiza-se na próxima quinta-feira dia 7 de Julho a entrevista pública de seleção (ver anúncio AQUI) a Ângela do Carmo Santana Maximiano, a única concorrente admitida ao concurso para Chefe da Divisão Cultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide a que corresponde um cargo de direção intermédia de 2º grau.

A entrevista decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho a partir das 14 horas.

Assim o decidiu o júri do concurso na sua reunião do passado dia 28 de Junho cuja ata foi tornada pública pela Autarquia ontem dia 3 de Julho (ver AQUI).

Ângela do Carmo Santana Maximiano foi a única candidata que se apresentou a concurso tendo-lhe sido atribuída a classificação de 19 valores na avaliação curricular, a partir de 18 valores na habilitação académica (licenciatura), 20 valores na experiência profissional geral de 30 anos e específica de 11 anos e 18 valores na formação profissional (Cefadal).

O júri deste concurso é presidido por Ilda Lourenço Marques, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Marvão, acompanhada por Pedro Barbas, Chefe de Divisão na Cãmara Municipal de Portalegre e a docente do Instituto Politécnico de Portalegre Hermelinda Trindade Carlos.

Designada em funções desde 3 de Maio de 2021

Recorda-se que a técnica superior (sociologia) Ângela do Carmo Santana Maximiano foi designada em Maio do ano passado (ver notícia AQUI) no então designado cargo de Direção Intermédia de 2º Grau como Chefe da Divisão de Ação Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Castelo de Vide.

“Abonada de despesas de representação” foi designada de forma precária com efeitos a partir de 3 de Maio de 2021 por “urgente conveniência de serviço (...) em razão da vacatura do lugar” pelo prazo de 90 dias estendido, nos termos da lei, “até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular”.

Por outro lado, “esta designação poderá ser estendida, em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2004, até à conclusão do procedimento tendente à designação de novo titular”. © NCV