Executivo Municipal perspectiva na reunião de hoje uma “alteração à revisão” do PDM de Castelo de Vide

Uma “proposta para início do Procedimento de Alteração à Revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) de Castelo de Vide em resultado da entrada em vigor de novas leis”, a “aquisição de 2 lotes de Terreno na Zona Industrial”, e um “reforço financeiro” à Freguesia de São João Batista são as principais decisões que devem ser tomadas na reunião de hoje do executivo Municipal.

Os vereadores vão ainda deliberar a solicitação da Toca dos Sabores Unipessoal, Lda, sobre a “compatibilidade de uso de estabelecimento com alvará de licença para "Estabelecimento de Bebidas Simples – Bar" com o uso industrial” e sobre a “alteração de caducidade - audiência prévia” relativa a projeto da empresa Terraços da Vila - Atividades Turísticas Unipessoal, Lda.

Revogação de despacho, Rui Bengala e CLDS-4G

A ordem de trabalhos publicada pelo Presidente António Pita inclui ainda dar conehcimento da revogação do “Despacho de Designação de Vereador em Regime de Tempo Inteiro”, da nomeação de Rui Bengala como “adjunto” para o Gabinete de Apoio ao Presidente (ver notícia AQUI) e da consequente “alteração da Seleção do Coordenador Técnico para o CLDS-4G”, função para a qual estava indigitado precisamente Rui Bengala.

Rede de Bibliotecas de Castelo de Vide

Entre os pontos para simples tomada de conhecimento encontram-se a “Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança”, um agradecimento do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, a convocatória para o XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Protocolo de Colaboração da Rede de Bibliotecas de Castelo de Vide (ver AQUI), a relação dos licenciamentos/comunicações prévia de obras particulares aprovados na globalidade durante o mês de Outubro, e o ponto da situação do Projeto WIFI 4 EU (ver notícia recente AQUI).

Restauro da Casa do Morgado e remodelação do Lar João José Le Cocq

Acresce uma “Manifestação de interesse em Projeto de Geminação” recebido de uma “delegação do Governo de Cabo Verde em Castelo de Vide”, a Conservação e Restauro de Retábulo da Capela e Armário Embutido de Sala, na "Casa do Morgado", o parecer técnico do Instituto da Segurança Social sobre a remodelação do Lar João José Le Cocq e finalmente uma terceira alteração ao termo de aceitação da candidatura nº ALT20-08-2114-FEDER-000049 - Casa da Cidadania Salgueiro Maia”. © NCV

“Processo de alteração da revisão” do PDM e bolsas de estudo para 2016-2017 na agenda da reunião de hoje da Câmara Municipal

Escultura em madeira de Nelson Ramos.

Na sua primeira reunião ordinária deste mês de Novembro, que se realiza hoje de manhã, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre o “processo de alteração da revisão do Plano Diretor Municipal” e sobre uma proposta de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário e superior referentes ao ano letivo de 2016-2017.

A ordem do dia proposta por António Pita inclui ainda um “pedido de transporte de formandos para o Centro de Reabilitação e Formação Profissional a funcionar na Zona Industrial”, o licenciamento de duas queimadas, um caso de pagamento de água em prestações e um pedido de divisão de um prédio urbano em propriedade horizontal.

Missão e objetivos estratégicos 2017-2018

A vereação vai também analisar e deliberar sobre “a missão e objetivos estratégicos 2017-2018” relativos ao SIADAP-Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública e tomar conhecimento de um “acordo de colaboração do Programa de Expansão e Desenvolvimento do Pré-Escolar para 2015-2016” com a DGEste-DSR Alentejo (rede pública) dos projetos de recuperação do forno comunitário e de obras de conservação na Casa do Morgado (ver notícias AQUI).

A agenda publicada menciona também a “análise e deliberação” - e não a tomada de conhecimento como tem sido a regra - sobre a “relação de licenciamentos/comunicações prévias de obras particulares aprovados na globalidade durante o mês de novembro” (sic). © NCV

Marvão: viabilidade de um hotel pode concretizar Aldeamento Turístico e Campo de Golfe

Realizou-se no passado dia 6 de Junho, nas instalações da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), em Lisboa, uma importante reunião da CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao Investidor), sob a direção de Madalena Oliveira e Silva.

Nesta reunião foi analisada, num dos pontos da Ordem de Trabalhos, a viabilidade de construção de um Hotel, com vista a possibilitar a concretização do Aldeamento Turístico e do Golf de Marvão.

Foi transmitido pelo presidente do Município de Marvão, Victor Frutuoso e por Fátima Bacharel, enquanto representante da CCDR-A (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo), às várias entidades presentes na reunião, o ponto de situação do documento que reporá as condições que permitirão viabilizar o projeto.

Tendo sido informados dos progressos realizados, ficou a garantia que todos os objetivos serão plenamente atingidos, com a entrada em vigor do Plano Diretor Municipal (PDM) de Marvão, cuja ratificação deve ser feita pelo Governo, até final deste ano.

Depois da reunião da CPAI, que correspondeu às expetativas do Município e dos investidores, o presidente Victor Frutuoso reuniu com um dos seus representantes, Gabriel Chimeno, para lhe transmitir que, com a intervenção da CPAI, foram progressivamente eliminados os obstáculos que os impediam de avançar com este avultado investimento.

O promotor manifestou a sua satisfação por estarem criadas as condições que viabilizam o investimento, de acordo com o programa que consideram sustentável. Tendo ainda manifestado que, por estarem confiantes no sucesso destas iniciativas, adquiriram recentemente o aldeamento.

Ficou ainda a garantia dos investidores que pretendem avançar com os trabalhos preparatórios para que, no tempo devido, se iniciem as respetivas obras de recuperação do Golf e do aldeamento, e construção de um Hotel. Mas para que tal aconteça, ainda terão que se realizar projetos e garantir financiamentos, tendo em linha de conta a grande dimensão deste investimento. © NCV

Reunião extraordinária da Assembleia Municipal convocada para aprovar hoje a 1ª revisão do PDM

Clicar na imagem para ampliar o Edital.

Ver mais notícias AQUI e documentação AQUI.

Votação da proposta de PDM na Câmara Municipal: vereadores PS abstiveram-se renovando fortes críticas à maioria PSD

Os dois vereadores do PS na Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tiago Malato e Paulo Morais) abstiveram-se na votação da proposta de PDM – Plano Director Municipal renovando as suas fortes críticas procedimentais e políticas à maioria PSD.
Críticas essas que os autarcas do PS deixaram reflectidas numa declaração de voto de natureza essencialmente política, onde fica assumido que “o PDM é da total responsabilidade desta maioria PSD eleita”.
O texto dessa declaração de voto já foi tornado público através das redes sociais (ver texto completo AQUI).

Reunião extraordinária ao sábado de manhã

A votação decorreu numa reunião extraordinária do Executivo no passado sábado de manhã visando a aprovação do “relatório de ponderação de discussão publica da proposta de revisão do PDM”, de forma a ser a mesma apresentada à Assembleia Municipal (extraordinária) que como o NCV tem noticiado, atentos os prazos de convocatória, deverá realizar-se no próximo dia 29 de Junho.

Assim se pretenderá evitar que o processo fique abrangido pela nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, obrigando a uma profunda “revisão da revisão” do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide.
“Total falta de transparência e concertação”

Na sua declaração de voto, Tiago Malato e Paulo Morais contestaram mais uma vez um processo de Revisão de PDM “que culmina agora à pressa “ depois de ter decorrido durante sete anos “sem qualquer estratégia continuada” e “com a total falta de transparência e concertação necessárias”.

“No entender dos Vereadores do Partido Socialista, este processo de revisão do PDM é um exemplo claro da forma como a maioria PSD, gere atualmente a câmara e os destinos do Concelho. Com uma dificuldade evidente em definir estratégias e fazer priorizar políticas municipais”. (…) “Não há nem linha nem rumo, nem caminho. Tudo se faz ao sopro de “atrasos” e de “urgências” casuísticas. Apressadamente. E muito menos há a integração das necessidades, visão e ambição, de quem vive e investe em Castelo de Vide”.

“Para os vereadores do PS esta maioria aparentemente não entendeu a importância real de um PDM, vendo-o como uma simples obrigação legal”.
“Simulacro de verdadeira democracia”

Depois de referir os diversos procedimentos com que não concordaram neste processo (ou a sua ausência) Tiago Malato e Paulo Morais terminam a sua declaração de voto referindo que “pretenderão agora, num simulacro de verdadeira democracia, querer convencer que, em fim de linha e de discussão pública se pode então melhorar aquilo que está de nascença torto e ainda pouco conhecido”.

“A permissividade a que assistimos, servirá a alguns. Mas não retira a necessidade de condicionamento da liberdade de uns poucos que fazem o que querem, em benefício da qualidade de vida de todos que é, afinal, o propósito maior de qualquer Plano de Ordenamento”, concluem. © NCV

Câmara Municipal reúne esta manhã para aprovar proposta de PDM a enviar à Assembleia Municipal

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide reúne hoje em sessão extraordinária pelas 9:30 horas nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente. Da ordem de trabalhos consta apenas a análise e deliberação sobre a proposta de revisão do PDM – Plano Director Municipal, concretamente a “aprovação do relatório de ponderação da discussão pública da proposta de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal e consequente versão final, sua divulgação e submissão à Assembleia Municipal”. Mas a ordem de trabalhos desta reunião extraordinária inclui também um "período para intervenção do público".

Segunda reunião extraordinária

Recorda-se que foi também em reunião extraordinária do Executivo Municipal que foi aprovada a proposta de PDM no passado dia 24 de Abril (6ª feira a partir das 14:30 horas), tendo sido publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4) o respectivo aviso de abertura do período de discussão pública.

Nova reunião da Assembleia Municipal a 29 de Junho

Nesta sequência, e cumprindo os prazos de convocação, se o dossier chegar à Mesa da Assembleia até à próxima segunda-feira a Assembleia Municipal (que reúne em sessão ordinária nesse mesmo dia em Póvoa e Meadas) poderá também vir a ser convocada para uma sessão extraordinária que poderá ter lugar na segunda-feira seguinte, no dia 29 de Junho, como o NCV já tinha antecipado na notícia acima referida. © NCV

Câmara Municipal reúne no sábado de manhã para aprovar proposta de PDM a enviar à Assembleia Municipal

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai reunir em sessão extraordinária no próximo sábado dia 20 de Junho pelas 9:30 horas nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente. As respectivas convocatória e ordem de trabalhos foram ontem mesmo assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e publicadas na parte da tarde no sítio Internet da Autarquia.

Da ordem de trabalhos consta apenas a análise e deliberação sobre a proposta de revisão do PDM – Plano Director Municipal, concretamente a “aprovação do relatório de ponderação da discussão pública da proposta de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal e consequente versão final, sua divulgação e submissão à Assembleia Municipal”. Mas a ordem de trabalhos desta reunião extraordinária inclui também um "período para intervenção do público".

Confirma-se assim totalmente a notícia antecipada anteontem pelo NCV (ver notícia AQUI).

Segunda reunião extraordinária

Recorda-se que foi também em reunião extraordinária do Executivo Municipal que foi aprovada a proposta de PDM no passado dia 24 de Abril (6ª feira a partir das 14:30 horas), tendo sido publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4) o respectivo aviso de abertura do período de discussão pública.
Nova reunião da Assembleia Municipal a 29 de Junho
Nesta sequência, e cumprindo os prazos de convocação, se o dossier chegar à Mesa da Assembleia até à próxima segunda-feira a Assembleia Municipal (que reúne em sessão ordinária nesse mesmo dia em Póvoa e Meadas) poderá também vir a ser convocada para uma sessão extraordinária que poderá ter lugar na segunda-feira seguinte, no dia 29 de Junho, como o NCV já tinha antecipado na notícia acima referida. © NCV