Munícipes passam a poder participar nas reuniões do Executivo Municipal por videoconferência - decisão não se aplica à reunião de amanhã

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Os munícipes vão passar a poder participar no período destinado à Intervenção do Público das reuniões do executivo Municipal, nos termos de um despacho assinado ontem segunda-feira dia 18 pelas 15:57 horas pelo Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide.

Nesse documento se determina “por motivo de urgência, que seja dada a possibilidade a todos os interessados em participar nas próximas reuniões de Câmara, por videoconferência”, no referido período.

Máximo de 20 pessoas por limitações técnicas

As regras para intervir constam do Regimento aprovado pela Câmara Municipal em Novembro de 2017 com “o número de inscrições (...) condicionado à capacidade da aplicação e funcionalidade da reunião de Câmara, só se podem inscrever 20 pessoas por reunião”, devido a limitações da “aplicação utilizada para videoconferência “.

Não se pode aplicar à reunião de 4ª feira

“Para permitir organizar a participação dos interessados em assistir e/ou intervir, na reunião de Câmara, os mesmos devem inscrever-se, até às 17,00 horas do penúltimo dia anterior à realização da mesma, para possibilitar uma resposta, mais eficiente, dos serviços”.

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Ou seja até ontem, pelo que – nos termos do despacho e dada a hora da assinatura do despacho - a decisão certamente não se poderá aplicar ainda à reunião de amanhã, dia 20 de Janeiro pelas 9 horas através de videoconferência. Reunião onde o despacho será presente “com vista à sua ratificação”.

Inscrições por e-mail até ao penúltimo dia

“As inscrições serão feitas através de correio eletrónico com o seguinte endereço administraogeral@cm-castelo-vide.pt (onde deverá constar a identificação (nome) e o endereço eletrónico para o qual será dirigido o convite da Câmara Municipal para participar na reunião), bem como o assunto a tratar”, refere também o despacho.

“Prosseguir os fins de interesse público”

A decisão de António Pita alega que os fundamentos de “as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19, permitirem a realização das reuniões dos órgãos deliberativos e executivos, por videoconferência ou de outros meios de comunicação digital ou à distância” e “à necessidade de prosseguir os fins de interesse público e para que as reuniões de Câmara, realizadas por meio de videoconferência se possam aproximar o mais possível da realidade das presenciais”. © NCV

Munícipes podem intervir por videoconferência nas reuniões da Câmara Municipal de Castelo de Vide

Foto © CMCV/NCV

O Presidente da Câmara Municipal, António Pita determinou por despacho do passado dia 15 de Maio “que seja dada a possibilidade a todos os interessados em participar nas próximas reuniões de Câmara, por videoconferência, no período destinado à intervenção do público”. 

Fê-lo “por motivo de urgência” e “face à necessidade de prosseguir os fins de interesse público e para que as reuniões de Câmara possam aproximar-se o mais possível da realidade, com participação de público, questão já levantada na reunião de Câmara do passado dia 6 de Maio”; o despacho fica “sujeito a ratificação” na próxima reunião da Câmara Municipal, que se realiza amanhã. 

Obrigatoriedade está suspensa

O despacho de António Pita refere à cabeça que “em virtude das medidas excecionais e temporárias de resposta á situação epidemiológica provocada pelo Covid-19, a obrigatoriedade de realização pública das reuniões da Câmara Municipal está suspensa, sendo que as mesmas são realizadas por videoconferência”. 

Participação do máximo de 20 pessoas

Mantêm-se “as regras para intervir” que constam do Regimento da Câmara Municipal, mas “atendendo a que a aplicação utilizada para videoconferência é limitada, e o número de inscrições é condicionado à capacidade da aplicação e funcionalidade da reunião de Câmara, só se podem inscrever 20 pessoas, por reunião”. 

“Para permitir organizar a participação dos interessados em assistir e/ou intervir, na reunião de Câmara, os mesmos devem inscrever-se, até às 17,00 horas do penúltimo dia anterior à realização da mesma, para possibilitar uma resposta, mais eficiente, dos serviços”.

Inscrição prévia por email

“As inscrições serão feitas através de correio eletrónico com o seguinte endereço <administracaogeral@cm-castelo-vide.pt> (onde deverá constar a identificação (nome) e o endereço eletrónico para o qual será dirigido o convite da Câmara Municipal para participar na reunião), bem como assunto a tratar”.

JS: transmissão online pelo canal do Youtube do Município?

Segundo uma nota divulgada pela Juventude Socialista de Castelo de Vide, a proposta enviada ao Executivo por email de 4 de Maio a que responde parcialmente esta decisão do Presidente incluía também a possibilidade de “que as reuniões possam ser transmitidas online, pelo canal do Youtube do Município, à semelhança do que acontece com as reuniões da Assembleia Municipal”. 

A JS acredita e defende que “mais comunicação é mais informação e uma comunidade mais informada é uma comunidade mais preparada para o presente e futuro”. Por isso diz “aguardar que também esta proposta posso ser acolhida e se torne uma realidade no curto prazo”. © NCV

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Relatório e Contas de 2019, revisão orçamental e empréstimo de 2 milhões de euros na agenda da Assembleia Municipal de hoje

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária hoje, sexta-feira dia 24 de Abril, pelas 20 horas através de videoconferência. 

A reunião poderá no entanto ser acompanhada mais uma vez através de uma transmissão em direto no canal da Assembleia Municipal no Youtube (AQUI) ou nesta mesma paǵina do NCV.

Munícipes podem participar

A ordem de trabalhos começa, como habitualmente, por um “período de intervenção do público” a anteceder o “período de antes da ordem do dia”. Recorda-se que os munícipes podem participar no espaço nicial que lhes é dedicado enviando as suas questões até às 20h de dia 24 de Abril para a mesa da AM por e-mail (AQUI) identificando-se com o nome e morada de residência”.

Finanças municipais na agenda

O ponto forte dos trabalhos tem que ver com as finanças municipais, com a discussão e votação do Relatório e Contas de 2019, da 1ª Revisão Orçamental de 2020 (Orçamento e Grandes Opções do Plano) e de uma “Proposta de Autorização para Contratação de Empréstimo, a Médio e Longo Prazo, para Investimento Municipal - Valor: € 1,999.260,47 - Prazo de Vencimento: quinze anos - Prazo de Utilização do Capital: dois anos” (ver notícia AQUI).

Eleição de membro da CPCJ e abertura de concurso

A ordem do dia inclui ainda a designação de um cidadão eleitor para integrar a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a abertura de um procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2º Grau para a Divisão Administrativa e Financeira (preenchido atualmente em regime de transição) e a simples tomada de conhecimento de “isenções no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais”.

Os trabalhos encerram com as informações do Presidente da Câmara Municipal e eventuais “outros assuntos”. © NCV

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Assembleia Municipal reúne esta noite por teleconferência em direto no Youtube e no NCV - munícipes podem intervir no seu espaço

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária hoje sexta-feira dia 24 de Abril, pelas 20 horas, conforme está previsto no calendário do mandato com diversas e importantes questões das finanças municipais na agenda (ver notícia AQUI).

Como o NCV já noticiou, dada a presente situação, a reunião vai ter lugar por tele-conferência e será transmitida em direto como tem sido habitual na plataforma habitual do YouTube (AQUI) e também com transmissão simultânea no NCV.

Munícipes podem participar

Apesar desta reunião ser realizada à distância, por meios eletrónicos, a agenda mantém o habitual período inicial destinado a intervenções dos munícipes. 

Segundo André Barrigas esclareceu ao NCV, “o publico pode participar no momento que lhe é reservado mandando a sua questão até às 20h de dia 24 de Abril para a mesa da AM por e-mail (AQUI) identificando-se com o nome e morada de residência”, ou ainda “colocadas no canal de Youtube da AM sob a forma de comentários, sendo que as questões apenas aparecerão se forem cumpridos os requisitos de identificação e apenas no período que lhes esta destinado”.

Um desafio na moderação e nos meios técnicos

Para o Presidente da Assembleia Municipal, “esta sessão será sem dúvida um desafio tanto na moderação como na utilização dos meios técnicos; no entanto a mesma não poderia deixar de ser realizada num momento como este, pois os desafios da sociedade assim nos obrigam a dar respostas e exemplos em como não podemos parar”.  © NCV