Reunião do Executivo Municipal desta quarta-feira dominada por assuntos ligados ao apoio ao ano letivo de 2025-2026

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Foto © NCV (arquivo)

Na sua reunião desta quarta-feira dia 20 de Agosto, o Executivo Municipal vai tomar conhecimento do Plano Intermunicipal de Transportes Escolares do Alto Alentejo para o ano letivo de 2025-2026 e deliberar sobre o Plano Municipal dos Transportes Escolares 2025-2026 e a atribuição de Fichas de Atividades Escolares aos alunos do 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico no próximo ano letivo.
Suplemento de Penosidade e Insalubridade de 2025
Os vereadores são ainda chamados a decidir sobre a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade relativo ao ano de 2025 e sobre um “pedido de reforço financeiro” da Junta de Freguesia de São João Batista relativo a Medidas Contrato Emprego Inserção+.
Quatro pareceres prévios favoráveis
A ordem de trabalhos publicada por Nuno Calixto (ver documento completo AQUI) inclui ainda a decisão sobre quatro Pareceres Prévios Favoráveis a outras tantas aquisições de serviços: Projeto "Aprendizes de Sucesso - Promoção do Sucesso Escolar - Anos Letivos de 2025/2026 e 2026/2027", no âmbito da operação ALT 2030-FSE+-013130100, "Atividades de Enriquecimento Curricular na Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Castelo de Vide para o Ano Letivo de 2025/2026", "Elaboração do Projeto ‘Geologia do Parque Natural da Serra de São Mamede: Subsolo de Diversidade"e "Projetos Educativos no Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide - Ano Letivo 2025/2026".
Protocolo de Parceria a celebrar com a FNSE
Para simples conhecimento da vereação a prdem do dia inclui o 10º Torneio Internacional de Futebol da Aviação Civil (ver notícia separada), um “agradecimento ao Embaixador de Israel”, o Protocolo de Parceria a celebrar entre o Município e a Fundação Nossa Senhora da Esperança de Castelo de Vide, a Semana de Estudos Medievais 2025 e o Livro de Atas - IX jornadas Internacionais de Idade Média e a adesão ao projeto "Responsible Trails". © NCV

Concurso para técnico superior, candidaturas ao SPACE e Suplemento de Penosidade e Insalubridade na reunião do Executivo Municipal desta quarta-feira

Foto © NCV (arquivo)

Na sua reunião desta quarta-feira dia 3 de Maio, a primeira das duas deste mês, os vereadores da Câmara Municipal de Castelo de Vide são chamados a deliberar sobre uma proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado de 1 técnico superior (Ciências Sociais) para a Divisão de Ação Social e Educação, sobre um Relatório Final de Audiência de Interessados da Avaliação de Candidaturas do SPACE, e sobre a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade relativo ao ano de 2023.

Acresce um parecer prévio favorável sobre a aquisição de serviços de transporte e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD), ao abrigo do Acordo Quadro CIMAA, o protocolo de colaboração entre o Município de Castelo de Vide e a Federação de Patinagem de Portugal, relativo à 3.ª Etapa do Circuito Nacional de Inline Freestyle e o Acordo de Subcontratação do Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Contrato Gestão Delegada de Águas, Saneamento e Resíduos.

Requalificação da zona envolvente do SPACE

Será ainda efetuada uma apresentação de um “Estudo Prévio da Proposta de Requalificação da Zona Envolvente ao SPACE”.

Para simples conhecimento, os vereadores vão ficar a conhecer um despacho conjunto de 20 de abril de 2023 dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território que cria um grupo de trabalho incumbido de desenvolver uma proposta de ordenamento do território na área do Município de Castelo de Vide, o parecer do Conselho Estratégico do Parque Natural da Serra de São Mamede sobre a Construção de uma Unidade Hoteleira de 5 estrelas em Castelo de Vide – “Hotel Pasmar Palace”, da continuada suspensão da obra da empreitada de "Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide” e o programa da cerimónia de assinatura dos Contratos de Financiamento relativos ao Aviso nº 14919/2022 sobre a “Melhoria das condições de visitação em Áreas Protegidas de âmbito nacional em cogestão”.

Dívida bancária do Município saldada em Março de 2023

Outros assuntos inlcuem a “situação da dívida bancária do Município – Dívida Saldada em março de 2023”, o cartaz da Semana de Castelo de Vide na Casa do Alentejo em Lisboa, a emissão de parecer sobre a 10ª edição do Ultra Trail de São Mamede, o Exercício Valkyries – Exercício Transfronteiriço, em parceria com a Direção-geral de Emergências e Proteção Civil da Comunidade da Extremadura (Espanha) e a Exposição da Universidade da Beira Interior “Cidades Criativas” no “Edifício das Termas”.

Finalmente a vereação toma conhecimento de um pedido da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide para dispensa de funcionários/bombeiros para integração de escalas do DECIR – Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais 2023. © NCV

Suplemento de penosidade e insalubridade: trabalhadores reúnem esta manhã em plenário com o STAL nas oficinas municipais

Reunião do STAL com António Pita no dia 1 de Março.

Realiza-se hoje de manhã pelas 7:30 horas nas instalações das oficinas municipais um plenário de trabalhadores com dirigentes regionais do STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

O assunto principal deverá ser o da aplicação em Castelo de Vide do suplemento de Penosidade e Insalubridade tornado obrigatório este ano no quadro do orçamento do Estado.

Pita aguardava posição da CIMAA

Recorda-se que, conforme o NCV noticiou, um grupo de dirigentes do STAL reuniu no passado dia 1 de Março com o Presidente da Câmara Municipal sobre este mesmo assunto (ver foto que publicamos junto).

Essa reunião foi inconclusiva tendo António Pita assumido que aguardava a tomada de posição da CIMAA sobre esta matéria para se pronunciar e decidir em definitivo. Estão em causa as categorias funcionais abrangidas e o valor do suplemento a pagar aos trabalhadores por cada dia de trabalho efetivamente prestado.

Ora o NCV também apurou que esta posição já foi tomada e é conhecida indo no sentido de avançar com o pagamento do referido suplemento às categorias de funcionários a que é aplicável mas sem retroatividade a Janeiro passado.

O suplemento de penosidade e insalubridade

O suplemento de penosidade e insalubridade, já aprovado em definitivo por diversas autarquias do distrito incluindo Juntas de Freguesia, é devido aos trabalhadores da carreira de assistente operacional que exercem funções na área de recolha de resíduos sólidos urbanos e equiparados depositados em contentores, de limpeza de espaço envolvente aos mesmos, varredura e limpeza das ruas e sarjetas, remoção de lixeiras, lavagem e desinfeção de contentores e outros recipientes de lixo e outros trabalhos similares.

A atribuição deste suplemento reconhece que o exercício das mencionadas funções gera uma comprovada sobrecarga funcional que potencia o aumento da probabilidade de ocorrência de lesões ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde, e pretende conferir um tratamento condigno a estes trabalhadores.

Revogação do SIADAP

Outro dos temas que deverá constar dos trabalhos do plenário serão informações sobre a mais recente luta do STAL no sentido da revogação do sistema de avaliação SIADAP. © NCV

STAL-Portalegre discute no dia 1 de Março o suplemento de penosidade e insalubridade com a Câmara Municipal de Castelo de Vide

Dirigentes sindicais da Direcção Regional de Portalegre do STAL vão reunir no próximo dia 1 de Março (segunda-feira) com a Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre a aplicação local do chamado “suplemento de penosidade e insalubridade” aprovado e incluído no Orçamento do Estado para 2021.

O STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou reuniões com todas as autarquias do distrito de Portalegre para negociar a aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade no sentido de exigir “o reconhecimento de que todos os trabalhadores abrangidos desenvolvem funções correspondentes ao nível máximo de penosidade e insalubridade, 15% da remuneração base diária, nunca inferior a 4,99€ por dia”.

Trabalhadores da higiene urbana, saneamento e cemitérios

Este suplemento não corresponde, no entanto, completamente às reivindicações do STAL porque exclui o risco e a atribuição de outros direitos, tais como mais dias de férias, a redução do horário de trabalho e da idade legal da reforma. Por este motivo, a aplicação deste suplemento fica restrita a 3 grupos de trabalhadores: higiene urbana, saneamento e cemitérios.

Neste momento, o STAL já negociou a aplicação do suplemento nas Juntas de Freguesia de Galveias, Alpalhão, Avis, Aldeia Velha, Alcórrego, Ervedal e Figueira e Barros e ainda no Município de Monforte. © NCV