5 de julho de 2018

Incêndio no Festival Andanças:
grupo de 70 das 458 vítimas processam PédeXumbo, Câmara Municipal e seguradora (831 mil euros)

Advogado Pedro Proença.
Deu ontem entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco uma ação cível de um grupo de 70 vítimas do incêndio no Festival Andanças no dia 3 de Agosto de 2016 que destruiu 458 viaturas num dos parques de estacionamento junto à barragem de Póvoa e Meadas onde então se realizava o evento.
O processo reclama da Associação PédeXumbo, da Câmara Municipal de Castelo de Vide e da seguradora da Caixa de Crédito Agrícola um montante total de 831 mil euros de indemnizações solicitadas.
Inicialmente tinha sido previsto e divulgado que o valor a reclamar ascendesse ao montante entre 1,3 e 1,5 milhões euros dos quais cerca de 600 mil euros a título de danos morais (ver notícia AQUI e AQUI).
O advogado Pedro Proença explicou à Agência Lusa que foi "muito complicado" preparar o processo, que tem mais de três mil folhas, uma vez que envolve "muita gente", tendo sido necessária "muita documentação" para que a ação pudesse dar entrada em tribunal.
Expetativa de chegar a um acordo
"Vamos aguardar o desenvolvimento do processo e temos alguma expectativa de que, com a interferência do tribunal, haja possibilidade de chegar a um acordo, uma vez que, antes, todas as tentativas feitas não mereceram grande receptividade das outras partes", acrescentou.
Recorda-se que o Ministério Público (MP) arquivou o inquérito em Fevereiro de 2017, por não ter conseguido apurar as circunstâncias concretas em que o fogo ocorreu (ver notícia AQUI).
O despacho final do MP (ver notícia AQUI) concluiu que, "realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional".
"Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu, nem a eventual responsabilidade negligente de alguém", segundo um comunicado do MP, publicado na altura na página da Internet da Procuradoria da Comarca de Portalegre. © NCV

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