 |
| Arquiteto Nuno Santana. |
O relatório final do processo de inquérito data de 25 de Novembro, foi apresentado pela instrutora nomeada Ana Júlia Duarte Rocha, secretariada pela Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL (Lisboa), e mereceu concordância com a proposta de abertura de procedimento disciplinar em despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 16 de Dezembro, no qual António Pita refere que aquele relatório “foi por mim devidamente analisado tendo merecido a minha concordância”.
Recorde-se que o anterior vereador do PS, Tiago Malato foi quem denunciou uma série de factos em sede de reunião do Executivo de 16 Dezembro de 2020, o que deu início a todo este procedimento.
Seguiram-se, mais tarde, uma série de relatos adicionais que o então vereador Tiago Malato continuou a apresentar, durante o ano de 2021, e a solicitar que os mesmos fossem tidos em conta neste processo de inquérito.
Informação em falta no processo de inquérito
Na reunião desta semana o Vereador João Diogo Carlos fez por isso um pedido de esclarecimento - que o PS divulgou na íntegra - sobre alguma dessa informação relatada nas várias atas de 2021 que se encontra em falta no processo apresentado. Foi o seguinte o teor desse pedido de esclarecimento, agora divulgado pelo PS.
“Sr. Presidente, não tendo a Vereadora Cecília, nem eu, (embora tenha estado presente em algumas reuniões em que o assunto foi levantado), acompanhado todo este processo, fizemos o levantamento das atas em que o assunto foi tratado, e verificamos que está alguma informação relatada na altura em falta.
Derrocada do prédio na Rua da Fonte
Na Reunião de Executivo Municipal de 17 de Fevereiro de 2021, ata nº 4, “No Ponto Antes da Ordem do dia “Arquiteto municipal Nuno Santana Usa de Posição em Proveito próprio protelando Decisão Municipal”, o anterior Vereador Tiago Malato relata a derrocada do prédio na Rua da Fonte, de há muito prevista pelo Arquiteto Municipal e promotor de decisão municipal não cumprida, com 15 anos de aprovação em urgência, de uma casa que entretanto, e após aquele parecer comprou na Judiaria e que, pela data da derrocada, a tentava vender por 35 mil euros.
Solicitou o então Vereador Tiago Malato, participante, a averiguação de eventual abuso de posição profissional, para contrariar decisão municipal e a lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto antes da compra do edifício.
E solicitou e passo a citar “a inclusão da situação exposta, no procedimento de averiguação disciplinar ao Técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana".
Por não ver a situação no Relatório Final do processo de Inquérito, solicitamos que esta possa ser integrada explicitamente no procedimento e que a Drª Ana Júlia nos esclareça se tiveram formalmente em conta os factos relatados naquela reunião”.
Deliberação da Ordem dos Arquitetos sobre “infração disciplinar”
“Solicitamos também que seja esclarecido se também foi tida em conta a informação da ata nº 12, da Reunião de Executivo de 16 de Junho de 2021 - Pedido de informação sobre o procedimento disciplinar instaurado ao arquiteto municipal Nuno Santana e injunção de Nova Informação, e onde consta a deliberação do Conselho Regional de Disciplina do Alentejo, da Ordem dos Arquitetos, onde se censura a ultrapassagem da hierarquia e a quebra do dever de funcionário que dita a lealdade ao Órgão Autárquico Câmara Municipal, e se afirma “que o queixoso (Arq. Nuno Santana) não tem qualquer legitimidade para semelhante participação” e que “vêm imputadas ao ora participante (Nuno Santana) diversos factos suscetíveis de integrarem infração disciplinar”.
Tiago Malato não se negou a “prestar declarações”
“Por fim referir como incorreta a afirmação que “não foi ouvido o denunciante por o mesmo se ter negado a prestar declarações”.
Como podemos verificar na ata de Reunião de Câmara de 15 de Setembro, ata nº 18, sobre o ponto “Declaração sobre convocatória para ser ouvido enquanto “testemunha “no Processo de inquérito em Relação à conduta do Arquiteto Municipal Nuno Miguel Carrilho Santana” onde o então Vereador Tiago Malato declara, após explanar todo o procedimento, que “nada mais tenho a acrescentar, por ora, ao afirmado e registado, pois tudo o que tenho a comunicar ou esclarecer se encontra vertido nas ditas atas deste órgão, que respondem como documento formal”, e comunica assim formalmente a esta Câmara, que não vê qualquer razão para ser ouvido sobre os diversos atos reportados e que as declarações oficiais que prestou falam por ele.
Ao que o senhor Presidente respondeu que iria dar conhecimento ao responsável do processo conforme solicitado pelo Vereador Tiago Malato”.
Garantir toda a informação no processo
Da nossa parte, e como já referi no início, não tendo acompanhado em permanência todo este processo, nem tendo conhecimento de todos os dados que foram relatados em Dezembro de 2020 e ao longo do ano de 2021, queremos garantir apenas que toda a informação relatada foi tida em consideração neste processo”.
Este pedido de esclarecimento do vereador João Diogo Carlos foi posteriormente remetido por escrito para que possa ser esclarecido. © NCV
N.R. - A comunicação do PS é acompanhada pelos seguintes links para assuntos relacionados:
Arquiteto Municipal usa de posição em proveito próprio protelando decisão municipal
Vereador Tiago Malato denuncia licenciamento NUCHBEAR/Pingo Doce ao Ministério Público
