Bolsas de estudo 2020-21, Orçamento Participativo Jovem e apoio financeiro aos Bombeiros na agenda do Executivo Municipal para hoje

Na sua reunião de hoje, que se realiza mais uma vez por teleconferência, o Executivo Municipal vai analisar e deliberar sobre a lista provisória dos candidatos à atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário e superior (ano letivo 2020/2021), sobre o projeto de regulamento do Orçamento Participativo Jovem em Castelo de Vide para ser enviado para aprovação na Assembleia Municipal e sobre a atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide.

Parceria Portalegre-Castelo de Vide

Na agenda dos vereadores encontra-se também a ratificação do despacho presidencial sobre um acordo de parceria entre os Município de Portalegre e de Castelo de Vide em matéria de biorresíduos (ver notícia em separado) e a designação do Fiscal Único para a Empresa das Águas do Alto Alentejo.

Acresce a isenção do pagamento mensal das faturas relativas ao consumo de água e serviços complementares, no quadro das Medidas Temporárias de Apoio a Empresas, Famílias e Instituições – Covid-19 e um “pedido de isenção do pagamento de taxas municipais – situação económica da requerente - recurso subsidiário das normas aplicadas no contexto da modernização administrativa”.

Finalmente, a ordem do dia inclui uma 3ª alteração ao Termo de Aceitação da candidatura “Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Garcia D‘Orta” - uma adenda ao Acordo de Colaboração referente a esta obra para conhecimento - e ainda uma consulta sobre abertura de novo curso - CTeSP de Apoio em Cuidados Continuados Integrados.

Técnica superior jurista em cargo de direção intermédia (3º grau)

Quanto aos assuntos para simples conhecimento, avulta a designação por António Pita da técnica superior jurista Ana Júlia Duarte da Rocha, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 3º Grau, para o qual a maioria PSD já garantiu o escalão máximo de remuneração proposto pela Câmara Municipal à Assembleia Municipal.

Os vereadores vão também tomar conhecimento de um Protocolo de Colaboração entre o Município de Castelo de Vide e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para Instalação e Gestão do Gabinete de Apoio ao Emigrante, de uma primeira alteração ao Termo de Aceitação da candidatura ao FEDER para o “Enquadramento Paisagístico do Baluarte do Curral” e a aprovação do projeto de reabilitação de uma habitação no Canto da Aldeia (nº 31). © NCV