3 de novembro de 2021

Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente domina a agenda da reunião de hoje do Executivo

A necessária proposta de delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara domina a agenda publicada da reunião de hoje do Executivo Municipal pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho (ver a Ordem do Dia AQUI). 
Os vereadores vão ainda tomar conhecimento formal das decisões de António Pita já conhecidas e tornadas públicas sobre a designação de vereadora em regime de tempo inteiro para o quadriénio 2021/2025 e a distribuição de funções (pelouros) entre os vereadores da maioria PSD.
Três concursos para cargos de direção
Outro ponto de interesse são as 3 propostas de abertura de procedimentos concursais para provimento de cargo de Direção Intermédia de 2º Grau para a Divisão de Planeamento e Projetos e para a Divisão Cultural bem como para Cargo de Direção Intermédia de 3º Grau - Serviço de Projetos e Obras Municipais.
Recorda-se que estes cargo estão preenchidos em “regime de substituição” e por “urgente conveniência de serviço” com efeitos desde 1 de Setembro passado por Luís Pedro Cruz, Ângela Maximiano e José Fernando Dias (ver notícia AQUI).
Bolsas de estudo 2021-22 e código sobre “assédio no trabalho”
Acrescem a proposta de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário e superior para o corrente ano letivo de 2021/2022 e um “Projeto de Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, no Município de Castelo de Vide”.
Apoios e taxas e licenças
Os vereadores são ainda chamados a deliberar sobre a atribuição de um apoio financeiro pontual à Casa do Benfica de Castelo de Vide e ao Safe Space Portugal ("Festival Mental") recentemente realizado em Castelo de Vide, sobre “Pinturas e Caiações - oferta de cal por parte da Câmara Municipal e isenção do pagamento de Taxas e Licenças Municipais, sobre as “Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias para o ano de 2022“ proposta pela Administração Regional de Saúde Alentejo, bem como sobre a ratificação de um despacho de Isenção do Pagamento de Taxas Municipais atribuída à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas.
Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
Finalmente a vereação vai ainda tomar conhecimento de um “estudo prévio” de um Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e da aprovação de uma candidatura ao Projeto Ambiental Biobairros - Terra a Terra. © NCV

Sem comentários: