Regulamentos de trânsito e ampliação da zona industrial hoje na reunião da Assembleia Municipal

Depois dos períodos iniciais de intervenção do público e de antes da ordem do dia, da aprovação da ata da sessão anterior e do expediente, a agenda publicada pelo seu Presidente, André Barrigas (ver AQUI) inclui a discussão e votação de diversos assuntos entre os quais se destacam uma recomendação para a adesão do Município de Castelo de Vide à Associação Nacional das Assembleias Municipais e uma proposta de adesão do Município de Castelo de Vide à Associação da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre, coma a categoria de Sócio Contribuinte.

Regulamentos de trânsito e ampliação da Zona Industrial

Os deputados municipais são ainda chamados a aprovar os projetos de Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento e da Comissão Municipal de Trânsito do concelho de Castelo de Vide e uma primeira alteração do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial.

Edifício da “Regedoria” para a Junta de Póvoa e Meadas

A agenda da reunião contempla ainda a denúncia de Protocolo Financeiro e de Cooperação FAME – Fundo de Apoio às Pequenas Empresas do Concelho de Castelo de Vide e um contrato de comodato a celebrar com a Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas relativo a um prédio urbano designado por “Regedoria” naquela aldeia.

Os trabalhos terminam com as habituais informações do Presidente da Câmara Municipal e com a discussão e votação de eventuais “outros assuntos”. © NCV

Executivo Municipal atribui hoje ambulância aos Bombeiros e abre concurso para 3 lugares no GADE

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Na sua reunião desta quarta-feira, a primeira de Fevereiro, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar sobre a atribuição de um novo apoio financeiro pontual à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide para a aquisição de uma ambulância de socorro, tipo B (ABSC) e sobre a abertura de um procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado de dois assistentes técnicos e um técnico superior para o agora designado Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento e Candidaturas.

PDM, ampliação da Zona Industrial e “venda de copos reutilizáveis” no CArnaval

Para além deste dois pontos, que sobressaem na agenda publicada pelo vice-presidente Nuno Calixto (ver AQUI), o Executivo Municipal vai ainda decidir sobre a abertura do período de discussão pública da 2ª alteração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal, sobre a 1ª Alteração do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial (que surge para “Conhecimento - Análise e Deliberação”), a ratificação de um despacho de designação de um encarregado de Proteção de Dados do Município de Castelo de Vide, a “prorrogação de prazo de aceitação da Transferência de Competências no domínio da Ação Social - 3 de abril de 2023” e a “venda de copos reutilizáveis” durante o Carnaval Trapalhão 2023. Acresce uma “pronúncia da vereação” sobre um assunto relativo à Praça de Touros de Póvoa e Meadas.

Rede Intermunicipal das Bibliotecas e exercício de campo da Escola Naval

Para simples conhecimento, entre outros assuntos, a “ordem do dia” inclui o contributo da CIMAA para consulta pública do Plano Ferroviário Nacional 2023, a Comissão de Honra do Centenário da Casa do Alentejo, a reunião com o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços nesta mesma data em Elvas, o Acordo de Cooperação para constituição da Rede Intermunicipal das Bibliotecas do Alto Alentejo e o exercício de campo da Escola Naval - Base Naval de Lisboa.

Regulamento Municipal de Trânsito, "Eu Sou Digital" e cartazes

A vereação vai ainda tomar conhecimento de uma “Proposta de Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho”, do Programa de Capacitação Digital de Adultos "Eu Sou Digital" e dos cartazes da Campanha de Reflorestação "Por um Concelho Verde" (3 de fevereiro), do "Carnaval Trapalhão 2023" - de 17 a 21 de fevereiro” e do “Cartaz de Bailes “Carnaval Trapalhão 2023".

Finalmente, a AREANATEJO apresentará o projeto da candidatura aprovada da EUCF - Conceito de Investimento – Plano Estratégico para a Neutralidade Carbónica na Sub-Região do Alto Alentejo”. © NCV

Fichas escolares 22-23, ampliação da Zona Industrial, 8ª alteração ao orçamento e escalas das farmácias para 2023 na reunião de hoje do Executivo Municipal - Águas do Alto Alentejo presta esclarecimentos

Foto © NCV (arquivo)

Na sua reunião da manhã desta quarta-feira, a segundo do mês de Outubro, o Executivo Municipal é chamado a deliberar sobre uma atualização da decisão sobre a atribuição de “fichas escolares” para o ano letivo em curso (ver AQUI), sobre uma primeira alteração ao Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide e envio de Proposta à CCDR para Convocatória de Conferência Procedimental, sobre a proposta da ULSNA das Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias para 2023 e ainda um pedido de isenção do pagamento de Taxas Municipais por parte de uma munícipe (“Situação Económica da Requerente - Recurso Subsidiário das Normas Aplicadas no Contexto da Modernização Administrativa”).

Águas do Alto Alentejo presta esclarecimentos

Merece destaque, embora tenha sido colocado como última rubrica da ordem de trabalhos, a participação na reunião da empresa intermunicipal AAA - Águas do Alto Alentejo com o objetivo de prestar esclarecimento sobre o documento recentemente publicado "Memorando de Esclarecimento Único para os Municípios e a Comunicação Social" (ver notícia AQUI).

Acordos e contratos-programa

Para simples conhecimento a ordem de trabalhos publicada (ver AQUI) inclui um contrato de comodato com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P referente ao “Reequipamento de Equipas do PSF – 2022”, um Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P pelo Município de Castelo de Vide referente ao projeto “1º Direito”, e ainda o contrato-programa do 21º Encontro Nacional do Árbitro Jovem, firmado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação de Futebol de Portalegre, e o Acordo de Colaboração (apoio financeiro e logístico) relativo ao 8º Festival de Música de Marvão.

8ª alteração ao Orçamento Municipal de 2022

Acresce, no quadro das finanças municipais, o conhecimento dos despachos presidenciais sobre as 8ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2022.

Em matéria de aprovisionamento, os vereadores vão tomar conhecimento da notificação da Proposta de Decisão do IAPMEI - Agência de Competitividade e Inovação, I.P. à candidatura local aos “Bairros Comerciais Digitais”, a apresentação da Candidatura 4.º CALL EUCF pela Areanatejo - Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo e ainda a adjudicação por ajuste direto da obra de “Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria”. © NCV

Ampliação da Zona Industrial vai criar mais 10 lotes incluindo o futuro CRO e armazéns municipais

Fotos © D.R./NCV

Fotos © D.R./NCV

A ampliação da Zona Industrial que está a ser preparada em sede de plano de pormenor vai criar mais 10 lotes, um dos quais destinado ao futuro Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO) e outro para armazéns municipais, que assim ampliam a oferta dos 12 lotes que agora foram criados e que se pretendem colocar à venda ainda no presente ano.

A informação foi adiantada pelo Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide na sequência de uma visita de trabalho que efetuou esta segunda-feira ao gabinete técnico que está a preparar o projeto.

Proposta estará pronta em Setembro

“O principal objetivo é maximizar as áreas disponíveis (…) refletindo e planeando o futuro com vista a uma próxima fase de construção de novas infraestruturas que certamente irão ser decisivas após a obra que recentemente teve lugar”, sublinhou António Pita.

Esta nova proposta poderá estar em condições de ser presente a reunião do Executivo Municipal em Setembro “para posterior execução do projeto de Infraestruturas e submissão a candidatura para dinamização do tecido empresarial”.

Ajuste direto de 4 950 euros (mais IVA)

Recorda-se que a Câmara Municipal de Castelo de Vide contratou a empresa CPU Architects International, Lda, com sede em Lisboa, para a elaboração de uma “1ª Alteração ao Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide”.

A determinação foi assumida através de despacho do Presidente António Pita datado de 13 de Abril (ver notícia AQUI).

A adjudicação desta prestação de serviços foi feita por “ajuste direto simplificado” pelo valor de 4 950 euros (mais IVA) e o trabalho deverá estar concluído num período de 120 dias (até meados de Agosto). © NCV

Executivo Municipal: subsídio à Paróquia, revogação de isenção de taxas e recrutamento de sapador florestal

A Câmara Municipal de Castelo de Vide reúne esta quarta-feira dia 16 de Fevereiro pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho naquela que é a segunda reunião ordinária deste mês.

Na agenda publicada sobressaem a deliberação sobre um apoio financeiro pontual a conceder à Fábrica da Igreja Paroquial de Castelo de Vide, a revogação de uma parte da recente deliberação sobre isenção de taxas municipais no quadro da pandemia da Doença Covid-19 e ainda a proposta de recrutamento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional na área de atividade de sapador florestal por recurso à reserva de recrutamento interna.

Ampliação da Zona Industrial

Acrescem decisões sobre uma primeira alteração ao Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide, a cedência da loja nº 3 no Mercado Municipal de Póvoa e Meadas, a aprovação da minuta de um aditamento do “Contrato de Gestão Delegada da Empresa Águas do Alto Alentejo EIM SA”, um pedido de permuta entre duas sepulturas perpétuas no Cemitério Municipal de Castelo de Vide e um pedido de parecer sobre a criação de um Curso Técnico Superior Profissional em Recursos Animais na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Estatística de visitantes em 2021

Para simples conhecimento dos vereadores estão, como habitualmente, diversos assuntos, a saber a Campanha LED 2022, uma “Análise Estatística Turística - Afluência de Visitantes aos Equipamentos Municipais Turísticos e Museológicos de Castelo de Vide - Ano 2021”, os “Indicadores Económicos do Concelho de Castelo de Vide: Levantamentos em ATM e Compras através de Terminais de Pagamento Automático”, e o Protocolo de implementação do "Referencial de Educação para a Segurança, Defesa e a Paz".

“Nova direção” da Ekosiuvenis e “novos órgãos sociais” dos Bombeiros

Na agenda está ainda o conhecimento da “nova direção” da Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide e os “novos órgãos sociais” da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide. De referir finalmente a tomada de conhecimento da “Relação dos Licenciamentos e Comunicações Prévias de Obras Particulares, aprovados na Globalidade durante o mês de janeiro de 2022”. © NCV

Fotorreportagem: “zona industrial” ampliada já está concluída mas ainda não pronta a usar

Fotos © D.R./NCV

A obra de ampliação da chamada Zona Industrial de Castelo de Vide está pronta e já foi entregue pelo empreiteiro à Câmara Municipal de Castelo de Vide, conforme atestam as fotos que publicamos junto divulgadas pelo líder da maioria PSD durante a recente campanha eleitoral.
Um “investimento feito e pago” que custou 1 186 276,18 euros e cuja utilização ainda continua dependente de ser proposta e aprovada uma regulamentação que permita colocar este equipamento ao serviço do desenvolvimento económico criador de emprego no concelho.
Apesar desse pequeno entrave imediato, e dos alegados “30 anos de atraso” já se vislumbra uma nova fase para este espaço expresso no objetivo “queremos ir ainda mais longe” percebe-se que nomeadamente em termos de infraestruturação.
A obra está aí. Agora falta regulamentar o acesso aos espaços com base em objetivos e regras claros e transparentes, devidamente aprovadas pelas instâncias locais próprias, que a coloquem de facto ao serviço dos superiores interesses do concelho. © NCV

António Pita sobre a Zona Industrial: "Castelo de Vide a preparar o futuro!"

Ampliação da Zona Industrial em discussão pública até final de Setembro

Já foi publicado - na quarta-feira dia 2 de Setembro - em Diário da República o Aviso n.º 15437/2009, datado de 25 de Agosto, da Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre a discussão pública do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide.
A abertura do período de discussão pública será assim na segunda-feira dia 7 de Setembro e prolonga-se por 22 dias, sensivelmente até ao final do mês de Setembro.
Os interessados podem consultar a proposta do plano, o respectivo relatório ambiental, bem como a acta da Conferência de Serviços, na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, Rua Sequeira Sameiro, em Castelo de Vide. © NCV