CIMAA: 3ª alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial vale 3 milhões de euros

Decorreu no passado dia 9 de Julho, nas instalações da CCDR-A, com a presença do Ministro do Planeamento Nelson de Souza e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional Maria do Céu Albuquerque, a cerimónia de assinatura da 3ª alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Conforme o quadro junto, esta alteração de cerca de 3 milhões de euros aos valores do FEDER e do FSE, permitiu reforçar e concretizar a transferência de verbas entre Prioridades de Investimento, conforme as intervenções mapeadas e respetivos valores.

Na ocasião a autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo, foi representada por Roberto Grilo, na qualidade de Presidente da Comissão Diretiva da CCDR-A, e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, representada por Ricardo Pinheiro. © NCV

Assinada a 1ª alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAA Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Foi assinada, pelas entidades envolvidas a 1ª Alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

A autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo, representada por Roberto Grilo, na qualidade de Presidente da Comissão Diretiva da CCDRA, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, representada Nuno Mocinha, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (PO SEUR), representada por Helena Azevedo, Presidente do Conselho Diretivo, e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020, representada por Gabriela Freitas, Gestora da Autoridade de Gestão, assinaram no passado dia 26 de maio, a 1ª Alteração ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Educação, formação profissional e infraestruturas escolares

Esta alteração, consiste no reforço, no âmbito da prioridade de investimento 10.5 – investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas para inclusão das intervenções na rede do 2º e 3º ciclos do ensino básico e/ou ensino secundário no âmbito de programas específicos de intervenção em infraestruturas escolares. © NCV

Está em curso processo de alteração do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água

Está em curso uma alteração do artigo 37º do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água, na sequência da abertura do correspondente procedimento regulamentar pelo Executivo Municipal. 

Com esta alteração visa-se responder aos diversos pedidos de munícipes relacionados com roturas ou fugas de água detetadas em qualquer ponto da rede ou nos sistemas de utilização, tendo em conta as diretrizes e recomendações da ERSAR.

O procedimento aberto prevê um período prévio de participação pública (10 dias úteis) para “constituição de interessados” (comunicação escrita por correio eletrónico aos serviços municipais) e para recolha de contributos para a concretização da alteração.

Entretanto foi divulgada uma proposta de redação também aprovada pelo Executivo Municipal (ver imagem junto). © NCV