A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne na noite desta sexta-feira dia 13 de Dezembro, a partir das 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, naquela que será a última sessão ordinária deste ano de 2024.
Orçamento e mapa de pessoal
A ordem do dia (ver documento completo AQUI) é dominada pela discussão e aprovação dos Documentos Previsionais para 2025 (Grandes Opções do Plano, Proposta de Orçamento e Plano Orçamental Plurianual e Mapa de Pessoal para 2025), que será imediatamente antecedida pela aprovação de propostas do Executivo Municipal sobre a Taxa Municipal de Direito de Passagem, a taxa a aplicar aos prédios urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento de Derrama e a Participação Variável no IRS.
Atribuição da Tarifa Social
Os trabalhos iniciam-se com a discussão e votação da Revisão do Tarifário para o ano de 2025 submetida pela Câmara Municipal sob proposta da empresa Aguas do Alto Alentejo, EIM, SA (ver notícia AQUI), seguindo-se o Projeto de Regulamento para a Atribuição da Tarifa Social nos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento - Consumidores Domésticos e não Domésticos (ver notícia AQUI), comparticipação financeira para Medidas de Contrato Emprego Inserção a atribuir às Juntas de Freguesia de Santa Maria da Devesa, de Santiago Maior e de S. João Batista.
Plano Municipal de Ação Climática
Finalmente os deputados municipais são chamados a designar um seu representante na CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e a discutir e votar uma proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Castelo de Vide.
Os trabalhos terminam como habitualmente com o momento regimental de prestação de informações por parte do Presidente da Câmara Municipal e eventuais outros assuntos. © NCV
