Executivo Municipal reúne na próxima quinta-feira para aprovar os documentos previsionais para 2025

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António Pita, convocou para a próxima quinta-feira dia 28 de Novembro uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Castelo de Vide, cuja agenda está centrada na aprovação dos documentos previsionais para 2025 (ver AQUI documento intregral datado de segunda-feira dia 25).

Todos estes documentos deverão ser enviados como propostas do Executivo para aprovação pela Assembleia Municipal cuja última reunião deste ano está prevista para a sexta-feira dia 13 de Dezembro.

A análise e deliberação sobre as Grandes Opções do Plano-Plano Plurianual de Investimentos-Atividades Mais Relevantes e sobre o Orçamento para o ano financeiro de 2025 e Plano Orçamental Plurianual, bem como o Mapa de Pessoal para o ano de 2025, será precedida da aprovação das correspondentes propostas no domínio das finanças municipais.

Tarifas municipais, participação no IRS, derrama e IMI

Estas propostas incluem a Atualização das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivos Municipal, da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública do Concelho de Castelo de Vide, relativa à participação variável de IRS, ao Lançamento de Derrama, as taxas a aplicar aos prédios urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Plano Municipal de Ação Climática e Plano de Ação do CLDS-5G

A oportunidade desta reunião extraordinária é ainda aproveitada para que a vereação delibere no início dos trabalhos sobre uma proposta final para aprovação em Assembleia Municipal do Plano Municipal de Ação Climática de Castelo de Vide, na sequência dos resultados da respetiva discussão pública, e também sobre um aditamento ao Plano de Ação do CLDS-5G, aprovado, por unanimidade em reunião da Câmara Municipal de dia 6 de Novembro passado. © NCV

Assembleia Municipal reúne na 4ª feira com Plano 2013/2016 e Orçamento 2013 na agenda

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide vai reunir em sessão ordinária na próxima 4ª feira, dia 19 de Dezembro, pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com 9 pontos na agenda, para além dos períodos de intervenção do público e de antes da ordem do dia e das informações do Presidente da Câmara e outros assuntos a encerrar. 

No centro do debate e votação estarão, como é habitual em Dezembro, as Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Actividades Mais Relevantes para os anos de 2013/2016 e o Orçamento para o Ano Financeiro de 2013. Ambos os documentos foram aprovados apenas por maioria na reunião do executivo Municipal do passado dia 5 de Dezembro. 

Para além disso, acrescem as propostas referentes ao lançamento da Derrama para o ano de 2012 e a participação variável do IRS (ano de 2014).

Área de reabilitação urbana

Da agenda consta ainda a eleição de membros para a recomposição da Comissão Alargada da CPCJ-Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, uma autorização de prosseguimento de recrutamento excepcional de um posto de trabalho na carreira/categoria de “técnica superior (Jurista)” (sic) “por tempo indeterminado”, a manutenção da atribuição aos Chefes de Divisão de despesas de representação, e uma proposta para transformação “da área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRV) em área de reabilitação urbana (ARU)”. 

Finalmente a Asembleia Municipal vai ainda pronunciar-se sobre um protocolo a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e o Ministério da Administração Interna através da Direcção-Gearl das Infraestruturas e Equipamentos. © NCV