Por antecipação a este ponto os vereadores vão deliberar também em matéria fiscal sobre propostas relativas à participação variável de IRS, lançamento de derramas, taxas a aplicar aos prédios urbanos, no quadro do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Acresce a atualização de diversas taxas municipais: das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivos Municipal, Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Abastecimento de Águas, Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha e Drenagem de Águas e Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública do Concelho de Castelo de Vide.
Neste domínio a ordem de trabalhos publicada inclui também uma proposta de Norma de Controlo Interno do Município e a prestação de serviços de "Certificação Legal das Contas aos Exercícios de 2021, 2022 e 2023" (ver notícia AQUI).
Procedimento para elaboração do Regulamento do SPACE
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Do vasto conjunto de assuntos consta também a aprovação da abertura de procedimento para a elaboração do Regulamento do SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide (publicitação do início do procedimento e participação procedimental), as normas de funcionamento e composição do Conselho Local Municipal para acompanhamento da E.M.A.A.C - Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Castelo de Vide, a atribuição de apoios financeiros pontuais à ARPICV - Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Castelo de Vide e ao Grémio Transtagano.
“Aceitação de doação” do prédio Outeiro da Forca
Acresce uma proposta de consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Cecília Maria Carrilho Fidalgo e a aceitação de doação do prédio rústico, sito e denominado Outeiro da Forca, na freguesia de Santa Maria da Devesa, em Castelo de Vide (ver também noticia AQUI).
Ratificação de despachos de obras particulares
Será ainda dada a conhecer a relação dos licenciamentos e comunicações prévias de obras particulares, aprovadas na globalidade durante os meses de Outubro e Novembro de 2021 e apresentados quatro processos para “ratificação de despachos”: arquivamento do processo de alteração de habitação na Rua Miguel Ferreira apresentada por António Maria de Sousa Costa, e aprovação na globalidade de alteração de Edifício no Prédio Misto sito/denominado Pombais, apresentada por Josen Breckenridge, de recuperação de habitação na Volta do Pé da Torre , apresentada por David João Lourinho Preciado e demolição total de dependências agrícolas existentes e construção de nova dependência agrícola no Prédio rústico sito/denominado Videla, apresentada por Carlos Jorge de Almeida Cardita da Silva.
“Aceitação de doação” do prédio Outeiro da Forca
Acresce uma proposta de consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Cecília Maria Carrilho Fidalgo e a aceitação de doação do prédio rústico, sito e denominado Outeiro da Forca, na freguesia de Santa Maria da Devesa, em Castelo de Vide (ver também noticia AQUI).
Ratificação de despachos de obras particulares
Será ainda dada a conhecer a relação dos licenciamentos e comunicações prévias de obras particulares, aprovadas na globalidade durante os meses de Outubro e Novembro de 2021 e apresentados quatro processos para “ratificação de despachos”: arquivamento do processo de alteração de habitação na Rua Miguel Ferreira apresentada por António Maria de Sousa Costa, e aprovação na globalidade de alteração de Edifício no Prédio Misto sito/denominado Pombais, apresentada por Josen Breckenridge, de recuperação de habitação na Volta do Pé da Torre , apresentada por David João Lourinho Preciado e demolição total de dependências agrícolas existentes e construção de nova dependência agrícola no Prédio rústico sito/denominado Videla, apresentada por Carlos Jorge de Almeida Cardita da Silva.
Inviabilizada queijaria industrial no Souto Mourato
Um outro processo respeita ao despacho de indeferimento que recaiu sobre um pedido de informação prévia apresentado por António José Gordo da Silva sobre a “Viabilidade de alteração de uso de apoios agrícolas para Estabelecimento Industrial - Queijaria, no Prédio Misto/denominado Souto Mourato, na freguesia de Santa Maria da Devesa, em Castelo de Vide”.
Assuntos para simples conhecimento
Para simples conhecimento da vereação a agenda inclui uma longa série de assuntos: celebração do Acordo de Cooperação a celebrar com a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, na sequência da Candidatura ao Programa "Valorizar" com vista à Homologação da ASA da Barragem de Póvoa e Meadas, Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades - Emprego Apoiado em Mercado Aberto, representação da CIMAA noutras entidades, adesão do Município de Castelo de Vide ao Programa "Formação + Próxima" (ver notícia AQUI), VALNOR - “Despacho de Aprovação do Plano de Investimentos 2022- 2024 - Parte I”, distinção do Município de Castelo de Vide na Conferência ODSlocal - Selos ODSlocal (ver notícia AQUI), atribuição pela ERSAR do Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano (ver notícia AQUI), Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide, abertura ao Público do Jardim Ventura Porfírio, Programa de Natal de 2021, e onto de situação sobre a Estratégia Local de Habitação do Município de Castelo de Vide (ver notícia AQUI).
Em matéria de aprovisionamento consta da agenda municipal de hoje o conhecimento de uma 4ª adenda ao Plano de Ação e Regeneração Urbana (PARU), a aprovação da Candidatura POSEUR - Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção de Incêndios Florestais no Alto Alentejo e da candidatura POSEUR-03-2215-FC-000167 referente à “Deteção e Combate à Espécie Exótica Invasora Vespa Velutina no Alto Alentejo”. © NCV
Um outro processo respeita ao despacho de indeferimento que recaiu sobre um pedido de informação prévia apresentado por António José Gordo da Silva sobre a “Viabilidade de alteração de uso de apoios agrícolas para Estabelecimento Industrial - Queijaria, no Prédio Misto/denominado Souto Mourato, na freguesia de Santa Maria da Devesa, em Castelo de Vide”.
Assuntos para simples conhecimento
Para simples conhecimento da vereação a agenda inclui uma longa série de assuntos: celebração do Acordo de Cooperação a celebrar com a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, na sequência da Candidatura ao Programa "Valorizar" com vista à Homologação da ASA da Barragem de Póvoa e Meadas, Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades - Emprego Apoiado em Mercado Aberto, representação da CIMAA noutras entidades, adesão do Município de Castelo de Vide ao Programa "Formação + Próxima" (ver notícia AQUI), VALNOR - “Despacho de Aprovação do Plano de Investimentos 2022- 2024 - Parte I”, distinção do Município de Castelo de Vide na Conferência ODSlocal - Selos ODSlocal (ver notícia AQUI), atribuição pela ERSAR do Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano (ver notícia AQUI), Regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide, abertura ao Público do Jardim Ventura Porfírio, Programa de Natal de 2021, e onto de situação sobre a Estratégia Local de Habitação do Município de Castelo de Vide (ver notícia AQUI).
Em matéria de aprovisionamento consta da agenda municipal de hoje o conhecimento de uma 4ª adenda ao Plano de Ação e Regeneração Urbana (PARU), a aprovação da Candidatura POSEUR - Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção de Incêndios Florestais no Alto Alentejo e da candidatura POSEUR-03-2215-FC-000167 referente à “Deteção e Combate à Espécie Exótica Invasora Vespa Velutina no Alto Alentejo”. © NCV
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