Governo decretou"situação de alerta" até à meia noite da próxima segunda-feira dia 6 de Julho

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O Governo decretou Situação de Alerta entre a próxima meia noite (zero horas de dia 3 de Julho) até às 23:50 horas da próxima segunda-feira dia 6 de Julho, na sequência do agravamento do risco de incêndios rurais.

A declaração permite mobilizar todos os meios necessários para prevenir ignições, proteger o território e garantir uma resposta rápida e eficaz em caso de emergência.

Decisão anunciada na rede social X

“Devido às altas temperaturas que o País enfrenta, decidimos decretar a situação de alerta”, anunciou Luís Montenegro na rede social X, adiantando que acompanha “a evolução da situação ao detalhe”.

O Primeiro-Ministro apela ainda a que “todos que respeitem as indicações das autoridades. Todos somos necessários para proteger a nossa comunidade e o nosso território”. Para Luís Montenegro “cada um de nós tem a responsabilidade de prevenir e fazer a sua parte”. © NCV

Programa Alentejo 2030: Governo, AD&C e CIMs fizeram balanço e avançaram com reprogramação para acelerar execução

Fotos © CCDR-A/NCV

O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, reuniu-se esta semana na CCDR Alentejo com a Autoridade de Gestão do Alentejo2030, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP - AD&C e as Comunidades Intermunicipais (CIM), para analisar o andamento do Programa Regional Alentejo 2030, definir objetivos até final do ano e aprovar medidas de reprogramação financeira, tendo a Autoridade de Gestão apresentado um balanço positivo da execução.

Um dos pontos centrais da reunião foi a reprogramação do programa, que introduz novas áreas prioritárias de investimento: defesa, água, habitação acessível e competências para a descarbonização.

Estas alterações destinam-se a permitir reforçar a capacidade financeira do programa e acelerar projetos considerados estratégicos para a região. © NCV

CIMAA trabalha com o Governo em projeto de integração de pessoas ciganas no Alentejo

Foto © CIMAA/NCV

A CIMAA esteve na passada segunda-feira, dia 4 de Setembro, na CCDR Alentejo para participar numa reunião de trabalho com a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, a secretária de Estado do Desenvolvimento, Isabel Ferreira, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

O objetivo deste encontro “passou pela necessidade urgente de criar uma força de trabalho conjunto tendo em vista a integração das pessoas ciganas residentes no Alentejo, nomeadamente aquelas que se encontram em condições habitacionais indignas, ou mesmo sem teto, e que estejam expostas a problemas de saúde pública, ou sem acesso a creches ou outros meios indispensáveis à garantia de uma qualidade de vida digna”.

Projeto cruza competências de várias entidades

Perante a necessidade de cruzar as competências das várias entidades, aplicar fundos de gestão centralizada e a criação de uma equipa multidisciplinar que garanta realojamentos e soluções de integração, a presente reunião avançou já na definição das várias etapas do projeto.

Desta forma, proceder-se-á à ao diagnóstico da situação atual, o recenseamento sociodemográfico desta comunidade, a identificação dos bairros sociais onde habitem pessoas ciganas, as suas problemáticas e estruturas existentes, a definição de um plano de ação e a candidatura aos fundos comunitários que ajudem a criar as soluções para os problemas identificados. © NCV

Governo decidiu reforçar as medidas de confinamento para combate à pandemia

O Conselho de Ministros reuniu extraordinariamente ontem – segunda-feira dia 18 de Janeiro – para reforçar as medidas de combate à pandemia. Assim, além das medidas já em vigor, o Governo decidiu:

- Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;

- Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;

- As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;

- Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;

- Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;

- Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.

- Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;

- Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;

- Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;

- Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;

- Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;

- Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

Aumentar fiscalização e acelerar vacinação

A par destas medidas, o Governo determinou ainda aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT, e também acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do Janeiro. © NCV

Governo determina suspensão da circulação entre concelhos entre 30 de Outubro e 3 de Novembro - luto nacional no Dia de Fiéis Defuntos

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A circulação entre os concelhos do território continental está proibida no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro, de acordo com a medida aprovada pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira, dia 22 de Outubro.

Luto Nacional no dia 2 de Novembro

A mesma resolução instaurou um dia de Luto Nacional, na segunda-feira dia 2 de Novembro, em homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da Covid-19.

Mais informação disponível AQUI. © NCV

Protocolo Governo-ANMP cria rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, assinam hoje de manhã um protocolo com a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses - que visa facilitar o acesso a habitações a baixo custo para vítimas de violência doméstica. 

O documento, que será subscrito hoje, pelas 11 horas, na Sala do Governo, na Assembleia da República, institui uma relação de cooperação entre o Governo e a ANMP, no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica após a sua saída das Casas de Abrigo, através da criação de uma rede de municípios solidários que disponibilizem fogos a baixo custo às vítimas que recomeçam as suas vidas na comunidade.

A execução deste protocolo, de caráter genérico, e ao qual os municípios são convidados a aderir, será assegurada pela ANMP que, junto dos seus associados, irá sensibilizar, divulgar e promover a sua adesão, e acompanhar a sua implementação. Por sua vez, os municípios que se tornarem aderentes ao mesmo protocolo comprometem-se, designadamente, a incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou, e de acordo com a sua opção, na avaliação da possibilidade de disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo. 

Esta medida, inserida no IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (IV PNCVD), sublinha o compromisso do Governo, no reforço da proteção e do apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo uma melhor articulação de todas as entidades públicas envolvidas na execução deste Plano, neste caso, os Municípios e o Governo, com as instituições da sociedade civil. 

A lista dos municípios aderentes será divulgada nos sites da ANMP e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. © NCV

Três membros do Governo em visitas de trabalho no distrito

O Ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, estará hoje em Elvas, estando a recepção prevista para as 13h15 no Troya Coffee.

Também segundo nota emanada do Governo Civil, a Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Santos, estará também hoje, dia 23 de Maio, presente em Elvas, pelas 16:30 horas, para a apresentação do dossiê técnico-científico da candidatura das Fortificações de Elvas a Património Mundial, a ter lugar no Auditório São Mateus.

Por seu lado, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, estará amanhã, dia 23 de Maio, presente em Portalegre, pelas 10:30 horas, para a inauguração da Extensão do Centro de Saúde de Caia, seguindo-se a cerimónia do hastear da bandeira, pelas 11:30 horas, na Câmara Municipal de Portalegre. © NCV

Governo aprovou regime jurídico dos sapadores florestais

O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento, no território continental português, das equipas de sapadores florestais e regulamentou os apoios à sua actividade.
Tendo por base a Lei de Bases da Política Florestal, que define como acção de carácter prioritário o reforço e expansão do corpo especializado de sapadores florestais, o Governo decidiu antecipar em oito anos a meta de ter 500 equipas destes profissionais constituídas, o que irá assim ocorrer até ao final de 2012.
Esta iniciativa obriga a procedimentos mais ágeis na constituição e funcionamento das equipas, à redefinição das funções fundamentais de actuação das mesmas e ao seu enquadramento no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural.
Estabelecem-se também um conjunto de funções mais abrangente, que inclui o alargamento das competências dos sapadores florestais ao campo da gestão florestal e do combate aos agentes bióticos.
Desta forma, a actuação dos sapadores florestais não ficará restrita a acções de silvicultura preventiva e de combate a incêndios florestais, pretendendo-se igualmente agilizar os procedimentos de candidatura, constituição e funcionamento das equipas, tornando o processo menos burocrático. © NCV
Sobre os sapadores florestais em Castelo de Vide vd mais notícias AQUI.

Governo abriu linha de crédito de 175 milhões de Euros para apoio à agricultura

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que cria uma linha de crédito de 175 milhões de euros, com juros bonificados, dirigida a empresas dos sectores da agricultura, da pecuária e da floresta. Estão igualmente abrangidos por esta linha de crédito as empresas de transformação e comercialização destes sectores.
Esta linha de crédito de 175 milhões de euros tem por objectivo dinamizar a actividade económica, visando a promoção do reforço da sua competitividade e capacidade de exportação.
A presente medida irá disponibilizar um montante de 175 milhões de euros, sendo 75 milhões de euros dirigidos ao sector agrícola e 100 milhões de euros reservados ao sector florestal e agro-indústrias.
O crédito será disponibilizado pelas instituições de crédito que celebrem protocolos com o IFAP, IP. A ajuda financeira será concedida sob a forma de bonificação de juros atribuídos às operações de crédito enquadradas na presente linha.
Os empréstimos serão concedidos pelo prazo máximo de 4 anos e amortizados anualmente, com a possibilidade de carência de capital no primeiro ano do empréstimo. © NCV

Governo lança programa "Simplex" para as autarquias locais

A possibilidade de as autarquias enviarem directamente para os serviços de Finanças todos os elementos necessários para a avaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma das 67 medidas que integram o simplex Autárquico, que foi ontem, dia 3 de Julho, quinta-feira apresentado em Cascais.

Este programa contempla um conjunto de medidas propostas pelos nove municípios fundadores (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Em declarações à Agência Lusa, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que "a ideia é trazer mais municípios" que queiram aderir, nomeadamente através de um protocolo que vai ser celebrado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), e "engordar o programa também com associações regionais".
As nove autarquias que integram, para já, o simplex Autárquico, "são municípios que tocam muita gente" e "mais importante do que isso, são municípios que já deram provas de empenho na adopção de medidas de modernização e simplificação administrativa", salientou a governante.
As medidas deste programa estão agregadas em três módulos: medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a Administração Central e local; medidas intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes; e medidas municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.
Entre as medidas de carácter intermunicipal, a secretária de Estado destacou o boletim municipal electrónico que, à semelhança de outras, visa "a normalização de procedimentos de mais do que uma câmara", através de medidas "desenvolvidas em conjunto, com poupança de recursos". © NCV

Governo protocola colaboração com a Associação Nacional de Freguesias

O Governo estabeleceu com as freguesias – através da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) - um protocolo em que se prevê que estas assumam a responsabilidade pela regularização da situação dos sujeitos passivos que não possuam identificação fiscal dos seus prédios rústicos e/ou urbanos.
Com este procedimento, será possível às freguesias actualizarem os valores de IMI rústico, que foi transferido pela primeira vez em 2007 para as freguesias em 50% do valor total (e que correspondeu a cerca de 3,5 milhões de euros), passando assim a constituir receita própria.
Em Julho deste ano, a Direcção-Geral dos Impostos deu início ao processo de informação das matrizes prediais rústicas relativa aos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos. “Pretende-se assim aumentar a eficiência da gestão dos impostos e ainda disponibilizar via Internet um conjunto de serviços relativos à informação rústica predial, designadamente a emissão e actualização de cadernetas prediais” - refere um comunicado governamental sobre o assunto.
Foi também assinado um segundo protocolo que visa facilitar a entrega da declaração de IRS por via electrónica, contando-se para isso com o apoio prestado pelas freguesias aos seus residentes.
No âmbito desta medida, serão disponibilizados às freguesias equipamentos informáticos e apoio na formação dos funcionários. Saliente-se que a entrega por via electrónica das provas anuais de rendimentos tem registado um aumento significativo, situando-se já acima dos 60 %. © NCV

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local assina contratos-programa no Alentejo

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, desloca-se ao Alentejo na Sexta Feira, dia 28 de Setembro, para assinar contratos programa com diversas associações dos distritos de Évora e Portalegre.
Nas cerimónias, que vão decorrer nos Governo Civis de Évora e Portalegre, vão estar presentes para além do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a Directora Geral da Administração Autárquica, Maria Eugénia Santos e o Vice Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Viana Afonso.
Em Évora os Contratos Programas vão ser assinados, ao início da tarde, com a Fábrica Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora das Neves do Sobral de Borba, com o Clube de Ténis de Évora, com o Clube de Futebol de Estremoz, com o Atlético Sport Clube de Reguengos de Monsaraz, com a Sociedade União Perolivense de Reguengos de Monsaraz, com a Associação de Desenvolvimento, Acção Social de Defesa do Ambiente de Portel e o Clube Columbófilo de Portel.
Depois, pelas 16 horas no Governo Civil de Portalegre serão assinado os Contratos Programas com o Coro Infantil dos Assentos, o Centro Cultural e Recreativo de Domingos da Vinha no Gavião, o Centro Cultural e Desportivo de Reguengo, a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Crato, a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Arronches e a Santa Casa da Misericórdia do Crato.
Ainda em Portalegre um Contrato Programa a assinar com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Terrugem vai ser assinado no Rossio de S. Francisco pelas 19 horas.
Estes contratos-programa inserem-se nos objectivos do Governo para a “melhoria da qualidade de vida das populações” e a “aposta do desenvolvimento equilibrado e harmónico do todo nacional” e destinam-se a instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos. © NCV

Quando os cidadãos são ouvidos...

O Governo acaba de chumbar o traçado da variante do IP2 em Estremoz, devido a «impactos negativos significativos». O percurso já tinha aliás sido criticado pela comissão responsável pela avaliação de impacto ambiental. Um assunto que também diz respeito a Castelo de Vide, pois quem passa por ali, quando segue para o Sul do País, perde uns minutos a atravessar esta cidade alentejana.
Um grupo de cidadãos que luta pela defesa do ambiente em Estremoz muito batalhou contra este traçado da variante.
Num tempo em que tanto se fala em Democracia participativa, sobretudo a nível das Autarquias, realçamos aqui as palavras do Presidente da Câmara Municipal de Estremoz José Alberto Fateixa, ele que é já um caso sério em termos de dinâmica no Poder Local. Pois o autarca está satisfeito com o facto do Governo ter ouvido os cidadãos, reclamando, no entanto, alternativas ao traçado do IP2.«Estou preocupado por não termos ainda solução, mas satisfeito por terem funcionado mecanismos onde os cidadãos colocaram as suas questões e foram ouvidos», explicou o Presidente Fateixa.
Pelo que se percebe, aqui por terras de Vide tudo funciona ao contrário e o cidadão não tem voz e se aparece a reivindicar algo é logo apelidado de perigoso Comuna ou interesseiro.
Como tudo poderia ter sido diferente na obra-prima do pontal da ribeira inventada da Póvoa...
Obrigado, Fateixa, pela lição e espírito de abertura que deixaste. Porventura não estarás interessado em fazeres girar este recanto do Alentejo do Norte? © José Rui Rabaça/NCV