Câmara Municipal de Castelo de Vide compra prédio no Castelo por valor superior ao da avaliação

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Por despacho datado de 3 de Agosto (ver AQUI) o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou a aquisição de um prédio urbano sito na Rua da Amoreira do Castelo, com o número 24.

A aquisição será efetuada a Maria de Lourdes Margarido Gavetanho Seco, pelo valor de 19 500 euros, valor superior ao da avaliação feita ao imóvel situação que António Pita justifica “pela importância estratégica no Centro Histórico dada a sua localização no Burgo Medieval”, porque “do prédio em questão faz parte um logradouro que se insere na muralha medieval o que obviamente reflete um valor material e imaterial que justifica esta aquisição pelo valor que se acorda”.

Reabilitação urbana e qualificação do parque habitacional

Nos considerandos do seu despacho, António Pita refere que “a reabilitação urbana se assume como uma componente indispensável da política dos “lugares” e da política de habitação, na medida em que nela convergem objetivos de requalificação e reabilitação dos tecidos urbanos, em particular das suas áreas degradadas e da qualificação do parque habitacional, procurando-se um funcionamento, globalmente, mais harmonioso e sustentável”.

Política de reabilitação do Centro Histórico

O autarca adianta também que “a maioria do executivo camarário já assumiu, publicamente, a sua política de reabilitação do Centro Histórico, não só com intuito de garantir a proteção e promoção da valorização do património cultural, mas e, fundamentalmente, qualificar e integrar as áreas urbanas vulneráveis, promovendo a inclusão e coesão sociais”.

Aquisição gradual de prédios urbanos degradados

“Existe a necessidade da aquisição gradual de prédios urbanos degradados no Centro Histórico, nomeadamente daqueles cujo estado de conservação seja crítico, impondo cuidados redobrados pelas consequências que podem advir quer para a segurança pública, quer para os prédios vizinhos”, explica o Presidente da Câmara Municipal, que “pretende implementar uma política municipal de habitação, contribuindo para o desenvolvimento social e habitacional do Município, visando minimizar as desigualdades sociais e melhorar a qualidade do habitat urbano e a coesão social”. © NCV

Novo investimento para Castelo de Vide: reabilitação de 3 edifícios na Fonte da Vila para habitação e restaurante “gourmet”

Foto © D.R./NCV

Como o NCV noticiou, foi apresentado na passada quarta-feira, durante a primeira reunião do Executivo Municipal em 2019 (ver notícia AQUI), um novo investimento para Castelo de Vide.

De acordo com informação publicada pelo autarca nas redes sociais, “o projeto, que se encontra em fase de licenciamento municipal, prevê a fusão de três edifícios numa operação de reabilitação para fins de habitação e de um restaurante gourmet (que terá nome régio)”.

Os “dois novos empreendedores” são identificados por António Pita como sendo “Nuno e José” que “compraram recentemente três casas abandonadas naquele que é um verdadeiro espaço ex-libris da nossa terra e um dos largos mais fotografado: a Fonte da Vila!”. 

Os investidores “prometem muito charme, muita cultura e muito requinte neste investimento que irá proporcionar uma nova vida à Fonte da Vila”. António Pita aproveitou a divulgação deste projeto para dar “as boas-vindas” aos investidores a quem agradeceu publicamente “por escolherem Castelo de Vide”. © NCV

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Marvão promoveu sessão informativa sobre reabilitação urbana

Fotos © CMM/NCV

Teve lugar ontem em Marvão, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão informativa no âmbito da Reabilitação Urbana, promovida pelo Município de Marvão, em colaboração com o IFRRU (Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas).

Dirigida a proprietários e potenciais investidores de imóveis localizados nas áreas de regeneração urbana de Marvão, esta sessão tem por objetivo dar a conhecer a estratégia de reabilitação urbana desenvolvida pelo Município e benefícios fiscais associados, assim como os apoios financeiros existentes para quem pretende investir na reabilitação do seu património, ou em medidas de eficiência energética.

O IFRRU 2020 consiste num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR) do Continente e das Regiões Autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do Portugal 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades/vilas, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação. © NCV

Mais informação AQUI.

Fotos © CMM/NCV

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Alentejo 360: Ministro Pedro Marques inaugurou obra de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho

Fotos © Alentejo 360/NCV  

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, esteve esta sexta-feira em Castelo de Vide para presidir à inauguração da obra de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho. Uma intervenção que teve um custo de cerca de 150 mil euros, comparticipados por fundos comunitários em 85%. 

Durante o seu discurso, o governante afirmou que em Castelo de Vide ao longo dos anos "as várias autarquias foram apostando na competitividade da vila por via da sua reabilitação, valorização cultural e patrimonial e isso faz com que Castelo de Vide tenha beneficiado muito".

Regeneração urbana e turismo

Durante a cerimónia o município recebeu das mãos de Paula Teles, presidente do Instituto de Cidade e Vilas com Mobilidade, a Bandeira de Vila de Excelência - Nível II. A responsável explicou que na base desta atribuição estão dois eixos fundamentais: a regeneração urbana e o turismo. Segundo Paula Teles, Castelo de Vide é um município que "tem vindo a trabalhar, que está a conseguir vencer os desafios do Quadro Comunitário, que está a posicionar-se a nível nacional".  © Alentejo 360/NCV  

Fotos © Alentejo 360/NCV  

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Fundo JESSICA Portugal debateu em Sines “oportunidades de financiamento” no Alentejo

O Fundo JESSICA Portugal debateu “oportunidades de financiamento” no passado dia 11 de Julho, em Sines. A abertura foi efectuada pelo Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e o encerramento foi efectuado pelo Presidente da CCDRA e da Comissão Directiva do Inalentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013, António Costa Dieb.

Nesta sessão, que contou com elevada participação de empresários, investidores e associações do sector, os representantes dos FDU – Fundos de Desenvolvimento Urbano presentes, tiveram oportunidade de esclarecer os participantes sobre os principais aspectos relacionados com os financiamentos, como sejam, as tipologias de investimento elegíveis, onde e como pode ser feita a apresentação das candidaturas, como instruir as candidaturas, montantes de investimento passíveis de financiamento e percentagens de apoio. Foram ainda abordados casos práticos relacionados com anteriores financiamentos, para transmitir a forma de ultrapassar determinadas situações que se colocam na fase de candidatura ou de implementação dos projectos.

De referir que as entidades gestoras para a Região Alentejo são o Banco BPI e a Caixa Geral de Depósitos.

Financiar a reabilitação urbana

A Iniciativa JESSICA foi lançada conjuntamente pela Comissão Europeia, pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, com o objectivo de apoiar os Estados Membros da União Europeia na utilização de mecanismos de engenharia financeira para financiamento de investimentos de reabilitação urbana. Para o efeito, recorre aos fundos dos Programas Operacionais aderentes, entre os quais o Inalentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013, alavancados pelos Fundos de Desenvolvimento Urbano.

As grandes prioridades de intervenção são a reabilitação e regeneração urbanas, incluindo infraestruturas e equipamentos; eficiência energética e energia renovável em áreas urbanas; revitalização económica urbana em especial PME e empresas inovadoras e a disseminação de TIC em áreas urbanas, incluindo infraestruturas de banda larga e redes sem fios. © NCV

Reabilitação Urbana é prioritária para o vizinho Município de Nisa

A Câmara Municipal de Nisa aprovou a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana do “Mercado Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e do “Centro Histórico De Nisa”, assumindo o seu papel na promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas de Nisa.

Tendo considerado de primordial importância a requalificação e reabilitação urbana de Nisa, o actual Executivo Municipal, após a sua tomada de posse, designou como prioritária a aprovação das Áreas de Reabilitação Urbana de Nisa.

Esta urgente ação resultou de uma ineficiente condução de processos no que se refere à candidatura da operação “Requalificação e Reabilitação Urbana de Nisa (1ª fase)” ao Eixo 3 – Coesão Local e Urbana, do Inalentejo – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013, o que resultou na não aceitação da candidatura por parte da entidade gestora do programa, com graves prejuízos para a população.

Aquele processo foi recusado em duas candidaturas consecutivas - 2012 e 2013 -, fundamentado pelos avaliadores do Inalentejo pela omissão de diversos elementos fundamentais, nomeadamente a inexistência de enquadramento da operação numa Área de Reabilitação Urbana (ARU).

Perante tal situação foram, de imediato, desencadeados todos os mecanismos necessários à sustentação do processo em causa, resultando na aprovação pelos órgãos competentes e publicação em Diário da República, da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana denominadas “Mercado Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e “Centro Histórico De Nisa” bem como os Programas Estratégicos das respetivas Operações de Reabilitação Urbana, fator essencial para um posterior financiamento por parte das entidades competentes, situação descurada anteriormente. © NCV

Fundo JESSICA com 9 milhões de euros em fundo de apoio ao empreendedorismo

O Comité de Investimento do Fundo JESSICA reuniu-se no dia 17 de Setembro, na cidade de Évora. Uma reunião de balanço dos projetos desenvolvidos, sendo que no Alentejo, no âmbito do Fundo JESSICA, estes representam já cerca de 10 milhões de euros financiados, num total de 16 milhões de euros alavancados. 

Estão ainda a ser ultimados mais três projetos nesta Região no valor de 25 milhões de euros, dos quais 13 milhões são provenientes do Fundo JESSICA. 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou, entretanto, o Fundo Cidades de Portugal com uma dotação de 30 milhões de euros, dos quais 9 milhões são JESSICA. Estima-se que a distribuição deste montante seja feita entre o Norte, o Centro e o Alentejo, 29%, 58% e 12%, respetivamente. 

O Fundo JESSICA tem sido procurado, sobretudo, por promotores privados, destacando-se uma maior proximidade junto das pequenas e médias empresas e o investimento em projetos de maior dimensão. De destacar que tem sido aplicado a diversos setores, sendo o Turismo aquele que revela maior preponderância. 

Iniciativa JESSICA para reabilitação urbana 

A Iniciativa JESSICA foi lançada conjuntamente pela Comissão Europeia, pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e visa apoiar os Estados membros na utilização de mecanismos de engenharia financeira para financiamento de investimentos de reabilitação urbana. Em Portugal, o Fundo JESSICA disponibiliza 130 milhões de euros, tendo uma capacidade de investimento direto de 335 milhões de euros. © NCV

Rua do Mercado sem trânsito na 2ª feira

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“Avisa-se a população que devido à realização de uma obra de reabilitação urbana na Rua do Mercado, a circulação automóvel estará interrompida nesta artéria no próximo dia 13, segunda-feira, a partir das 08h00 até ao final do mesmo dia”. 

“Pedimos desculpa pelo incómodo”. 

9 de maio de 2013

Estratégia de Reabilitação Urbana avança em Portalegre...

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Assembleia Municipal reúne na 4ª feira com Plano 2013/2016 e Orçamento 2013 na agenda

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide vai reunir em sessão ordinária na próxima 4ª feira, dia 19 de Dezembro, pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com 9 pontos na agenda, para além dos períodos de intervenção do público e de antes da ordem do dia e das informações do Presidente da Câmara e outros assuntos a encerrar. 

No centro do debate e votação estarão, como é habitual em Dezembro, as Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Actividades Mais Relevantes para os anos de 2013/2016 e o Orçamento para o Ano Financeiro de 2013. Ambos os documentos foram aprovados apenas por maioria na reunião do executivo Municipal do passado dia 5 de Dezembro. 

Para além disso, acrescem as propostas referentes ao lançamento da Derrama para o ano de 2012 e a participação variável do IRS (ano de 2014).

Área de reabilitação urbana

Da agenda consta ainda a eleição de membros para a recomposição da Comissão Alargada da CPCJ-Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, uma autorização de prosseguimento de recrutamento excepcional de um posto de trabalho na carreira/categoria de “técnica superior (Jurista)” (sic) “por tempo indeterminado”, a manutenção da atribuição aos Chefes de Divisão de despesas de representação, e uma proposta para transformação “da área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRV) em área de reabilitação urbana (ARU)”. 

Finalmente a Asembleia Municipal vai ainda pronunciar-se sobre um protocolo a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e o Ministério da Administração Interna através da Direcção-Gearl das Infraestruturas e Equipamentos. © NCV

Direcção Regional de Cultura do Alentejo promove “reabilitação e preservação da muralha do castelo”

A Direcção Regional de Cultura do Alentejo vai promover brevemente obras de “reabilitação e preservação da muralha do castelo" de Castelo de Vide. 

Para o efeito a sua directora, Aurora da Conceição Parreira Carapinha, acaba de abrir o correspondente concurso para empreitada de obras públicas com um valor base de 159 969,28 euros. 
As propostas devem ser apresentadas até 25 dias após a publicação em Diário da República (11 de Outubro) e o prazo de execução das obras será depois de 150 dias. Os critérios de adjudicaçãosão o preço (60%) e a “valia técnica” (40%). © NCV

Tertúlia Projectos Partilhados discute "reabilitação como reciclagem e motor da sustentabilidade”

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Arquitectura, que se assinala na segunda-feira dia 4 de Outubro, o grupo Projectos Partilhados volta a encontrar-se para a realização de mais uma a tertúlia (a sexta) às 18 horas na Taberna Santo Amaro em Castelo de Vide. Desta vez o tema em discussão será “Reabilitar o quê, porquê, para quem e como...? A Reabilitação como reciclagem e motor da sustentabilidade”.

No texto de lançamento de mais esta iniciativa, o grupo refere que, recentemente foi publicado um artigo na revista Visão que revela “números assustadores sobre novas construções para habitação que saltam directamente do estatuto de obra concluída e habitação licenciada para fogo devoluto”.

2O desajuste entre a construção nova de habitação e as reais necessidades das populações é escandaloso, no entanto, continuamos a abandonar os centros históricos e os edifícios existentes de tipologias versáteis e qualidade construtiva, continuamos a contribuir desmesuradamente para o aumento volumoso e poluente de entulho construtivo (lixo) com demolições avulsas e construções realmente desnecessárias e crescentemente destabilizadoras de um sistema já doente2.

O grupo Projectos Partilhados já se reuniu diversas vezes em torno de situações concretas “que cada um foi trazendo de acordo com a sua área profissional.

“É agora proposta uma reflexão colectiva e coerente com os valores e motivações que nos unem em torno da Arquitectura de Reabilitação e os nossos papéis colectivo e individual”.

Constituída em Janeiro de 2010 em Castelo de Vide, a tertúlia “ Projectos Partilhados” integra um grupo de pessoas ligadas ao território, à paisagem, à arquitectura, ao urbanismo, ao património, à arte e ao design, que se reúne mensalmente “para troca de experiências, preocupações, dúvidas e cumplicidades e pretende ser uma plataforma de divulgação de trabalhos e de áreas profissionais diversificadas” com o objectivo de “contribuir de forma clara e eficaz para a valorização do património e para um diálogo crescente de qualidade e compromisso entre a Sociedade e a Natureza, entre o Homem e a Paisagem”. © NCV

Marvão lança plano de regeneração urbana

A Câmara Municipal de Marvão acaba de anunciar em comunicado que tem em curso “uma intervenção no domínio da reabilitação das infra-estruturas de Marvão, vai passar a executar uma segunda fase da reabilitação do centro histórico da vila, através da modernização da respectiva gestão urbana”.
Para o efeito, celebrou um Protocolo com a Urbe - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, nos termos dos quais esta Associação especializada em gestão de reabilitação urbana vai actuar em parceria com a Câmara Municipal de Marvão na produção e execução de um vasto conjunto de medidas urbanísticas, fiscais e administrativas, com o objectivo de melhorar, de modo decisivo, os índices de conservação e ocupação humana da Vila de Marvão, assim como a sua economia.
As medidas referidas “procuram apoiar o desenvolvimento de actividades económicas e visam estabelecer a médio prazo condições de atractividade para novos habitantes”. Estas medidas também “penalizarão os proprietários que não cumprirem pontualmente os seus deveres de conservação das respectivas propriedades”.
Numa segunda fase, a Câmara Municipal de Marvão afirma que pretende “estender a outros aglomerados urbanos do Concelho este conjunto de medidas de reabilitação” referindo nomeadamente os casos de Porto da Espada, que se encontra integrada na Rede Europeia de Turismo de Aldeia, e da Escusa. © NCV