 |
| Clicar na imagem para ampliar o documento. |
Nuno Filipe Baptista Calixto, na qualidade de Vereador do Pelouro do Cemitério da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou por despacho de 26 de Maio fixar o limite máximo de presenças nos funerais, no quadro das Medidas e Orientações para a realização de Cerimónias Fúnebres em tempos de prevenção e combate à pandemia de Covid-19.
Assim, fixou-se “o número máximo de participação, por funeral, de 20 pessoas que devem manter a uma distância de pelo menos 2 metros, umas das outras”, “considerando que a realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”.
Familiares diretos não contam
O vereador refere ainda “que esta limitação do número máximo de pessoas não se aplica à presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins. Todavia, também os familiares ficam obrigados a manter uma distância de pelo menos 2 metros uns dos outros”.
Recorda-se que no “período de desconfinamento que se vive atualmente” (...), a legislação em vigor refere que“cabe à autarquia local fixar o limite máximo de presenças nos funerais e que do limite fixado não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins”. © NCV
