Assembleia Municipal convocada de urgência para decidir sobre três alterações ao PDM

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão extraordinária na próxima quarta-feira dia 24 de Novembro, pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A reunião foi convocada pelo Presidente da Assembleia Municipal, António José Miranda, a solicitação do Presidente da Câmara Municipal, António Ribeiro, ao abrigo das suas faculdades regimentais, tudo no próprio dia da mais recente reunião do Executivo Municipal (quarta-feira dia 17 de Novembro) em que foram aprovados os assuntos agora trazidos à consideração dos deputados municipais.

A reunião começa com o habitual período de intervenção do público e a ordem de trabalhos inclui três pontos todos relacionados com o Plano Director Municipal (PDM) de Castelo de Vide e a gestão do território.

Os trabalhos começam com a discussão e votação de uma proposta de “alteração por adaptação” ao Plano Director Municipal de Castelo de Vide, na sequência da entrada em vigor do PROTAlentejo.

Depois será discutida e votada uma proposta de “alteração simplificada” do mesmo PDM que permitirá licenciar “a construção da Unidade de Cuidados Continuados de Média Duração de Castelo de Vide” em terreno cedido para o efeito pela própria Câmara Municipal à Fundação Nossa Senhora da Esperança sito no Fosso (campo de tiro/traseiras da antiga escola primária).

Finalmente, a Assembleia analisará e decidirá sobre uma Alteração por Adaptação do Plano Director Municipal de Castelo de Vide, na sequência da entrada em vigor do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide.

A próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal está informalmente prevista para o próximo dia 20 de Dezembro. © NCV

Autarquia iniciou processo formal de revisão do Plano Director Municipal

Já se encontra formalmente aprovada, por unanimidade, uma proposta de linhas gerais para a Revisão do Plano Director Municipal de Castelo de Vide, elaborada pela sua Divisão de Planeamento e Projectos e dar assim início formal ao processo de revisão do Plano Director Municipal de Castelo de Vide.
Nessa sua reunião do início de Julho ficou ainda deliberado, também por unanimidade, que o serviço técnico da Divisão de Planeamento e Projectos encetasse “os passos necessários para viabilizar o processo, marcando a reunião preparatória com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo”.
O Presidente da Câmara, António Ribeiro, adiantou que “este documento já estava há algum tempo na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo, a fim de ser analisado” e informou que essa Comissão”estava de acordo com a fundamentação do documento”. © NCV

Apresentaram-se 7 candidatos à elaboração da revisão do Plano Director Municipal

Apesar do baixo valor máximo (62 500 euros) atribuído ao concurso, foram sete as empresas candidatas aio trabalho de revisão do Plano Director Municipal de Castelo de Vide. A abertura das propostas decorreu na passada terça-feira, na presença dos dois arquitectos municipais, do engenheiro Gasalho, Chefe da Divisão Técnica e de Obras da Autarquia e de um cidadão, Tiago Malato que se apresentou como cabeça de lista da TI-Transformação Independente.
As propostas apresentadas foram as da Espaço Cidade, Arquitectos Associados Lda , de Mem Martins, (49.000 Euros), da Lodo, Arquitectura Paisagística Lda, de Elvas (74.520 Euros (Excluída por ultrapassar o valor máximo de referência - 62.500 Euros), da ImPlenitus, Arquitectura e Soluções, de Coimbra, (49.000 Euros), de um consórcio liderado pela Sinfic – Sistemas de Informação Industriais e Consultadoria, Lda, da Marinha Grande (54.980,5 Euros), da Proengel, Projectos de Engenharia e Arquitectura, de Lisboa (48.000 Euros); do consórcio liderado pela Olga Prada Plio, Lda, das Caldas da Rainha 58.000 Euros) e da Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura Lda, de Aveiro (48.000 Euros).
O PDM de Castelo de Vide completou 10 anos no final de Julho passado, mas já decorreram 16 anos desde que foi elaborado. Acresce que o Plano Geral de Urbanização (PGU) de Castelo de Vide, outro instrumento de planeamento importante data de 1989 (tem 18 anos).
Por isso a Lei impõe que a Autarquia procedia à revisão do seu PDM e a decisão foi tomada em reunião municipal de 2 de Julho de 2008.
A decisão de abrir este concurso data de Fevereiro passado e foi executada pelo Presidente da Câmara Municipal António Ribeiro, com data de 27 de Julho. O anúncio do concurso foi publicado no Diário da República de 3 de Agosto e o concurso esteve aberto até 7 de Setembro, em plena época estival. © NCV

Càmara Municipal promove hoje (17 horas) esclarecimento sobre Plano Director Municipal

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A Câmara Municipal de CAstelo de Vide promove na próxima 4ª feira, dia 29 de Janeiro, às 17 horas no Centro Municipal de Cultura, uma sessão de esclarecimento sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de CAstelo de Vie que actualmente se encontra em curso. 

© NCV

Càmara Municipal promove na 4ª feira dia 29 esclarecimento sobre Plano Director Municipal

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A Câmara Municipal de CAstelo de Vide promove na próxima 4ª feira, dia 29 de Janeiro, às 17 horas no Centro Municipal de Cultura, uma sessão de esclarecimento sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de CAstelo de Vie que actualmente se encontra em curso. 

© NCV

Câmara de Marvão despoleta processo de revisão do Plano Director Municipal

A Câmara Municipal de Marvão determinou na sua reunião ordinária realizada no dia 6 de Dezembro de 2010 a Revisão do Plano Director Municipal, pelo que se iniciou agora o respectivo processo de “participação preventiva” destinado à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Esse período de participação preventiva é de 15 (quinze) dias contados a partir de 12 de Janeiro, data da publicação do respectivo aviso na II Série do Diário da Republica.

Durante este período, os interessados poderão dirigir-se ou contactar a Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, sito no edifício dos Paços do Concelho, para obter qualquer informação ou formular sugestões a este respeito.

Com o objectivo de incentivar a participação é criada uma área específica no site do Município de Marvão (www.cm-marvao.pt) através da qual os interessados poderão consultar a deliberação e informações anexas, que determinou a elaboração desta Revisão, de onde constam o prazo de elaboração e o período de participação referido.

A Autarquia marvanense divulgou desde já a seguinte informação considerada “ fundamental para efeitos de participação e de consulta” dos munícipes interessados: informação da Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida (informação de enquadramento para a revisão do PDM de Marvão), proposta do Presidente da Câmara Municipal para a Revisão do PDM de Marvão e respectiva deliberação da Câmara Municipal - Início do Processo da Revisão do PDM de Marvão

Durante o período indicado, os interessados poderão dirigir-se ou contactar a Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, sito no edifício dos Paços do Concelho, para obter qualquer informação ou formular sugestões a este respeito. © NCV

Executivo Municipal discute hoje regulamento de “Apoio ao Associativismo e a Iniciativas de Interesse Público” no concelho

Na sua reunião de hoje, a Vereação da Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e eventualmente decidir sobre o prometido regulamento de Apoio ao Associativismo e a Iniciativas de Interesse Público no concelho de Castelo de Vide.

De acordo com a ordem de trabalhos publicada sob a responsabilidade de António Pita, Vice-presidente da Câmara Municipal, os autarcas vão também proceder à adjudicação da obra de repavimentação do Caminho Municipal 1006 entre Póvoa e Meadas e o cruzamento com o CM 1006-1, na fase final do respectivo concurso público e aprovar uma “alteração por adaptação ao Plano Director Municipal de Castelo de Vide decorrente da entrada em vigor do ProtAlentejo.

Da agenda de trabalho consta ainda a tomada de conhecimento pelos vereadores dos despachos do Presidente da Câmara Municipal sobre a 8ª alteração ao Orçamento da Despesa do Ano Financeiro de 2010, a 7ª alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e à 6ª alteração ao Plano de Actividades Municipal do Ano Financeiro de 2010.

Plano de transportes e orçamento escolar para 2010/2011

Entre outros assuntos, a ordem de trabalhos inclui ainda o Plano de Transportes Escolares e a Proposta de Orçamento para o Pré-Escolar e Primeiro Ciclo do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide para o ano lectivo de 2010/2011, o Orçamento e Projecto Tarifário das Águas do Norte Alentejano para 2011, um documento da ANMP sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011 e ainda “materiais arqueológicos da Sinagoga de Castelo de Vide”. © NCV

Já entrou em vigor o novo Plano Director Municipal de Portalegre

A Câmara Municipal de Portalegre anunciou a entrada em vigor do seu Plano Director Municipal (PDM) em 27 de Novembro de 2007. Decorridos mais de 5 anos desde o início dos trabalhos de revisão do anterior PDM (que se encontrava em vigor desde 1994) o Município de Portalegre vê finalmente publicado em Diário da República (2ª série, nº227, 3º suplemento) de 26 de Novembro de 2007 este importante instrumento de Gestão Territorial Autárquica.

Desde o início dos trabalhos de revisão (que foram deliberados em 10 de Abril de 2002), com a apresentação das primeiras propostas e até à versão publicada, foram introduzidas múltiplas alterações no novo PDM, uma parte das quais (12 participações, de um total de 57) surgiu durante o período de Discussão Pública promovido pela Autarquia, durante o primeiro trimestre de 2007.
Segundo José Mata Cáceres, Presidente da Câmara de Portalegre, “após 5 anos de persistência, insistência e tenacidades nas mais variadas instâncias, temos finalmente ao nosso dispor este Instrumento que nos permitirá continuar a promover o desenvolvimento do nosso Concelho. Estivemos pendentes do PDM para muitos projectos que tínhamos para a cidade e freguesias circundantes e agora, que finalmente foi publicado, sentimos que estamos em condições de tornar Portalegre um local ainda mais atractivo para viver e trabalhar. Obviamente que o sentimento que temos, neste momento, é o de uma enorme satisfação por termos atingido esta meta, mas misturado com a ambição de querer ainda mais para todos os portalegrenses”
Os detalhes do novo PDM do Concelho de Portalegre podem ser consultados no site do Diário da República (www.dre.pt) ou no site da Câmara Municipal de Portalegre em (www.cm-portalegre.pt). © NCV

Câmara Municipal reúne no sábado de manhã para aprovar proposta de PDM a enviar à Assembleia Municipal

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai reunir em sessão extraordinária no próximo sábado dia 20 de Junho pelas 9:30 horas nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente. As respectivas convocatória e ordem de trabalhos foram ontem mesmo assinadas pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e publicadas na parte da tarde no sítio Internet da Autarquia.

Da ordem de trabalhos consta apenas a análise e deliberação sobre a proposta de revisão do PDM – Plano Director Municipal, concretamente a “aprovação do relatório de ponderação da discussão pública da proposta de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal e consequente versão final, sua divulgação e submissão à Assembleia Municipal”. Mas a ordem de trabalhos desta reunião extraordinária inclui também um "período para intervenção do público".

Confirma-se assim totalmente a notícia antecipada anteontem pelo NCV (ver notícia AQUI).

Segunda reunião extraordinária

Recorda-se que foi também em reunião extraordinária do Executivo Municipal que foi aprovada a proposta de PDM no passado dia 24 de Abril (6ª feira a partir das 14:30 horas), tendo sido publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4) o respectivo aviso de abertura do período de discussão pública.
Nova reunião da Assembleia Municipal a 29 de Junho
Nesta sequência, e cumprindo os prazos de convocação, se o dossier chegar à Mesa da Assembleia até à próxima segunda-feira a Assembleia Municipal (que reúne em sessão ordinária nesse mesmo dia em Póvoa e Meadas) poderá também vir a ser convocada para uma sessão extraordinária que poderá ter lugar na segunda-feira seguinte, no dia 29 de Junho, como o NCV já tinha antecipado na notícia acima referida. © NCV

Executivo Municipal decidiu iniciar preparação de novo Plano de Urbanização da sede do concelho

O Executivo Municipal decidiu por unanimidade “dar início à elaboração do Plano de Urbanização da sede do concelho de Castelo de Vide”, na sequênia de um parecer nesse sentido da CCDRA.

A elaboração deste Plano de Urbanização está prevista no plano de Actividades Municipal de 2011 com uma dotação orçamental de mil euros para este ano e 55 mil euros em 2012.

A decisão decorre ainda alegadamente do facto de já ter sido entregue a versão preliminar de uma proposta base de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) pela empresa Lugardo Plano, e de ter sido convocada uma segunda reunião plenária da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM para o corrente mês de Julho.

A elaboração de um novo Plano de Urbanização decorre ainda de uma obrigatoriedade legal imposta pelo PROTA – Plano regional de Ordenamento do Território do Alentejo e por uma decisão governamental de Agosto de 2010. © NCV

Câmara Municipal reúne esta manhã para aprovar proposta de PDM a enviar à Assembleia Municipal

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide reúne hoje em sessão extraordinária pelas 9:30 horas nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente. Da ordem de trabalhos consta apenas a análise e deliberação sobre a proposta de revisão do PDM – Plano Director Municipal, concretamente a “aprovação do relatório de ponderação da discussão pública da proposta de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal e consequente versão final, sua divulgação e submissão à Assembleia Municipal”. Mas a ordem de trabalhos desta reunião extraordinária inclui também um "período para intervenção do público".

Segunda reunião extraordinária

Recorda-se que foi também em reunião extraordinária do Executivo Municipal que foi aprovada a proposta de PDM no passado dia 24 de Abril (6ª feira a partir das 14:30 horas), tendo sido publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4) o respectivo aviso de abertura do período de discussão pública.

Nova reunião da Assembleia Municipal a 29 de Junho

Nesta sequência, e cumprindo os prazos de convocação, se o dossier chegar à Mesa da Assembleia até à próxima segunda-feira a Assembleia Municipal (que reúne em sessão ordinária nesse mesmo dia em Póvoa e Meadas) poderá também vir a ser convocada para uma sessão extraordinária que poderá ter lugar na segunda-feira seguinte, no dia 29 de Junho, como o NCV já tinha antecipado na notícia acima referida. © NCV

Duas sessões de esclarecimento hoje (16 e 18:30) sobre a revisão do Plano Director Municipal

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Realizam-se hoje duas sessões de esclarecimento sobre a revisão do PDM (Plano Director Municipal) em curso. A primeira pelas 16 horas dedicada aos eleitos locais e a segunda, pelas 18:30 horas, ao público em geral. Ambas terão lugar no Centro Municipal de Cultura. © NCV

Ver mais informações AQUI

Câmara decidiu “alteração por adaptação” do PDM para adequação ao PROTAlentejo

A Câmara Municipal decidiu por unanimidade dos membros presentes dar início à “alteração por adaptação” do Plano Director Municipal de Castelo de Vide de forma a adequar o mesmo às normas constantes do recentemente aprovado PROTAlentejo.

A Divisão de Planeamento e Projectos da Autarquia ficou encarregue da elaboração dessas alterações, bem como das publicitações e depósito na Direcção-Geral do ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano, nos termos do estabelecido no regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão territorial.

Recorda-se que estão em curso os trabalhos conducentes à elaboração de um novo plano Director Municipal de Castelo de Vide. © NCV

Plano Director Municipal de Portalegre em discussão pública

No próximo dia 27 de Fevereiro, pelas 16 horas, realiza-se no Centro de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre a Sessão de Apresentação e o início da discussão pública do Plano Director Municipal.

O relatório e o regulamento deste importante instrumento de ordenamento da cidade capital de distrito, bem como as plantas e ordenamento e de condicionantes, a cartografia e o perímetro urbano de Portalegre, e ainda a definição proposta para os perímetros de Alagoa, Alagoinha, Alegrete, Caia, Carreiras, Fortios, Frangoneiro, Igreja, Montinho, Monte Carvalho, Monte Paleiros, Pedra Basta, Reguengo, Urra, Vargem e Vale de Cavalos, está tudo disponível no site da Autarquia (ver AQUI). © NCV

José Manuel Tobar representa Assembleia Municipal na Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

José Manuel Tobar, membro do Grupo Municipal do PSD, foi eleito como representante da Assembleia Municipal de Castelo de Vide junto da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM (Plano Director Municipal) durante a última reunião deste órgão do Poder Local que decorreu no dia 29 de Setembro.
José Manuel Tobar conseguiu somar 10 votos a favor e levou assim de vemndia a candidatura de Fernando Soares (PS) que recolheu 6 votos; verificaram-se 3 abstenções.
Maioria PSD aprova taxas do IMI
e Regulamento das Bolsas de Estudo
Na mesma reunião a Assembleia Municipal aprovou a proposta da Câmara Municipal sobre as taxas do IMI (Imposto Municipal sobre imóveis) para 2009, mas apenas por maioria, com votos contra do PS e da CDU e votos favoráveis apenas dos deputados municipais do PSD.
O Partido Socialista emitiu uma declaração de voto sobre esta sua posição alegando basicamente que nada mudou que pudesse levar a que os seus deputados mudassem o seu sentido de voto em relação ao ano anterior.
Por outro lado, o já célebre Regulamento das Bolsas de Estudo proposto pela Câmara Municipal foi ratificado por maioria, com abstenções do PS, da CDU e de João Manuel Margarido da Silva (presidente da Assembleia Municipal e membro da equipa que elaborou as primeiras propostas há meses) e votos a favor do resto do PSD.
Sobre esta matéria, a registar uma declaração de voto (a título pessoal) mas muito crítica e contundente de João Manuel Melancia, líder do Grupo Municipal do Partido Socialista. © NCV
N.R. – O NCV publicará o teor completo destas duas declarações de voto na sua próxima edição impressa.

Revisão do PDM: discussão até 15 de Junho – aviso aprovado, assinado e publicado no mesmo dia (6ª feira) no Diário da República

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Como a foto bem ilustra, o aviso de abertura do período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide, aprovado em reunião extraordinária do Executivo Municipal do passado dia 24 de Abril a partir das 14:30 horas, foi publicado nesse mesmo dia (uma sexta-feira) no Diário da República (2.ª série - N.º 80 - 24 de Abril de 2015 a página 10270-4).
Este facto foi curiosamente mantido em segredo pela maioria do Executivo, mesmo durante os trabalhos da última reunião da Assembleia Municipal onde o assunto foi amplamente discutido por iniciativa do Grupo Municipal do Partido Socialista, que questionou sobre o documento, sobre a pressa que ultimamente este processo ganhou, e sobre a continuada e total falta de informação disponibilizada aos eleitos, registando-se o facto inédito da abertura da discussão pública ter sido aprovada em Reunião de Câmara sem que os vereadores tivessem acesso ao documento em causa.

Calendário muito apertado
O início do período de discussão pública terá assim sido iniciado na passada terça-feira dia 5 de Maio (“decorridos 5 dias úteis contados a partir da publicação deste Aviso no Diário da República” e vai estender-se por 30 dias úteis, até ao próximo dia 15 de Junho. A discussão pública termina assim apenas dois dias antes da segunda reunião mensal do Executivo (quarta-feira dia 17 de Junho) que deverá deliberar a tempo de a enviar para apreciação definitiva pela Assembleia Municipal. Sabe-se já por informação prestada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Vide, António José Miranda, que este órgão reunirá ordinariamente no da 29 de Junho, provavelmente em Póvoa e Meadas, como tem sido habitual.

Carregamentos ainda em curso
Entretanto, os conteúdos da Revisão do PDM estão ainda a ser carregados na página nternet da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver AQUI a “página em constante atualização”).
Recorda-se que a Câmara pretende ver aprovado o Plano Director Municipal até ao dia 30 de Junho a fim de se pautar pela legislação em vigor e evitar ter de se submeter à nova legislação regulamentar, aprovada há um ano pelo actual Governo. A revisão do PDM de Castelo de Vide decorre faz 7 anos. Após ratificação, fará lei, condicionando o uso dos solos, o urbanismo e as demais atividades concelhias, públicas e privadas. © NCV

Assembleia Municipal de 20 de Setembro faz ponto da situação dos projectos municipais

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne no próximo dia 20 de Setembro, 2ª feira, como habitualmente pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Da agenda divulgada na convocatória da responsabilidade de António José Chaves Miranda ressalta um ponto agendado por solicitação do Grupo Municipal do Partido Socialista sobre “Análise e discussão dos projectos do Executivo Municipal para o corrente mandato – ponto da situação”.

Na agenda de trabalho consta ainda a discussão e votação das taxas a aplicar aos prédios urbanos no quadro do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “para o ano de 2010, com cobrança em 2011”, na sequência da decisão do Executivo Municipal (vd. notícia AQUI).

Os deputados municipais assistirão ainda a mais uma tomada de posse no âmbito do Conselho Municipal de Segurança e designarão representantes seus no âmbito do “licenciamento comercial” e da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM (Plano Director Municipal).

De referir entretanto que o Regulamento da Assembleia Municipal em vigor acaba de ser publicado no sítio Internet do Município (vd AQUI) e colocado assim à disposição de quem o pretenda conhecer e consultar. © NCV

Regulamento de Apoio ao Associativismo deve ser aprovado hoje pela Vereação

Na sua segunda reunião mensal deste mês (fechada à participação de munícipes) o Executivo Municipal vai decidir hoje sobre um projecto de Regulamento de Apoio ao Associativismo e a Iniciativas de Interesse Público no Concelho de Castelo de Vide. 

O documento, apresentado pela primeira vez em Outubro tem estado a ser analisado pela vereação e não foi discutido na última reunião no princípio deste mês, a fim de alegadamente dar espaço a ser considerado pelos vereadores socialistas que hoje deverão apresentar as suas propostas de alteração.
Atendendo ao período de discussão pública, este novo Regulamento só deverá ser aprovadoem sede de Assembleia Municipal na habitual reunião deste órgão em Fevereiro de 2011, entrando em vigor depois de publicado em Diário da República.
A vereação vai ainda designar um “elemento da Câmara Municipal de Castelo de Vide” para integrar o Conselho Consultivo da Fundação Nossa Senhora da Esperança, representação até agora confiada ao Vice-Presidente António Pita.
Alterações ao PDM
Outros assuntos de interesse na agenda de trabalhos publicada dizem respeito ao PDM-Plano Director Municipal. 

Por um lado estará patente uma proposta de alteração por adaptação ao PDM de Castelo de Vide “na sequência da entrada em vigor do ProtAlentejo”, e por outro uma “proposta de alteração simplificada” decorrente da entrada em vigor do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide.
O Executivo Municipal tomará ainda conhecimento de uma acta do Conselho Municipal de Educação, de uma moção da Assembleia Municipal de Tomar sobre as “portagens na A23” e de uma moção da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo sobre o Orçamento de Estado para 2011.
Outros assuntos são ainda um pedido de isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública apresentado pela Santa Casa da Misericórdia e a alteração da primeira reunião do Executivo em Dezembro, uma vez que a primeira quarta-feira coincide com o feriado nacional de 1 de Dezembro. © NCV

Votação da proposta de PDM na Câmara Municipal: vereadores PS abstiveram-se renovando fortes críticas à maioria PSD

Os dois vereadores do PS na Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tiago Malato e Paulo Morais) abstiveram-se na votação da proposta de PDM – Plano Director Municipal renovando as suas fortes críticas procedimentais e políticas à maioria PSD.
Críticas essas que os autarcas do PS deixaram reflectidas numa declaração de voto de natureza essencialmente política, onde fica assumido que “o PDM é da total responsabilidade desta maioria PSD eleita”.
O texto dessa declaração de voto já foi tornado público através das redes sociais (ver texto completo AQUI).

Reunião extraordinária ao sábado de manhã

A votação decorreu numa reunião extraordinária do Executivo no passado sábado de manhã visando a aprovação do “relatório de ponderação de discussão publica da proposta de revisão do PDM”, de forma a ser a mesma apresentada à Assembleia Municipal (extraordinária) que como o NCV tem noticiado, atentos os prazos de convocatória, deverá realizar-se no próximo dia 29 de Junho.

Assim se pretenderá evitar que o processo fique abrangido pela nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, obrigando a uma profunda “revisão da revisão” do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide.
“Total falta de transparência e concertação”

Na sua declaração de voto, Tiago Malato e Paulo Morais contestaram mais uma vez um processo de Revisão de PDM “que culmina agora à pressa “ depois de ter decorrido durante sete anos “sem qualquer estratégia continuada” e “com a total falta de transparência e concertação necessárias”.

“No entender dos Vereadores do Partido Socialista, este processo de revisão do PDM é um exemplo claro da forma como a maioria PSD, gere atualmente a câmara e os destinos do Concelho. Com uma dificuldade evidente em definir estratégias e fazer priorizar políticas municipais”. (…) “Não há nem linha nem rumo, nem caminho. Tudo se faz ao sopro de “atrasos” e de “urgências” casuísticas. Apressadamente. E muito menos há a integração das necessidades, visão e ambição, de quem vive e investe em Castelo de Vide”.

“Para os vereadores do PS esta maioria aparentemente não entendeu a importância real de um PDM, vendo-o como uma simples obrigação legal”.
“Simulacro de verdadeira democracia”

Depois de referir os diversos procedimentos com que não concordaram neste processo (ou a sua ausência) Tiago Malato e Paulo Morais terminam a sua declaração de voto referindo que “pretenderão agora, num simulacro de verdadeira democracia, querer convencer que, em fim de linha e de discussão pública se pode então melhorar aquilo que está de nascença torto e ainda pouco conhecido”.

“A permissividade a que assistimos, servirá a alguns. Mas não retira a necessidade de condicionamento da liberdade de uns poucos que fazem o que querem, em benefício da qualidade de vida de todos que é, afinal, o propósito maior de qualquer Plano de Ordenamento”, concluem. © NCV

Novo Executivo Municipal reúne já na próxima segunda-feira

António Ribeiro, o reeleito Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, já convocou a primeira reunião ordinária da nova vereação para a próxima segunda-feira dia 2 de Novembro e publicou a respectiva agenda de trabalhos.
Os novos vereadores vão começar por decidir sobre a periodicidade das reuniões camarárias (até agora efectuadas nas primeira e terceira quarta-feira de cada mês de calendário às 9 horas) e sobre a definição da “reunião pública mensal”.
Para além disso vão decidir sobre a designação do vereador António Pita como Vice-Presidente, como aconteceu nos últimos 8 anos, e sobre uma proposta de “fixação do número de vereadores a tempo inteiro/meio tempo que exceda o limite previsto” na lei certamente visando a designação de Daniel Carreiras da Silva para o lugar.
Para além de diversas propostas de delegação de competências, a vereação vai ainda deliberar sobre o “regimento da Câmara Municipal de Castelo de Vide” e nomear o representante local da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, um “Oficial Público” e a “Notária Privativa” do Município.
Protocolada iluminação da Variante
Os vereadores serão ainda chamados a deliberar sobre uma minuta de “Protocolo de Iluminação Rodoviária” a estabelecer entre a EP – Estradas de Portugal, SA e o Município de Castelo de Vide, referente à EN 246-1 – Variante a Castelo de Vide e sobre um estudo económico para a determinação dos Preços, Tarifas e Taxas Municipais e sobre um Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais. Para além disso analisam e decidem sobre uma proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, no quadro da Lei das Comunicações Electrónicas e sobre o Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Clube TT Papa Serras (cedência de instalações do antigo Forno no Montorinho).
Ampliação da Zona Industrial
Relatório de Ponderação dos resultados da discussão Pública do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide e sobre uma versão final para aprovação da Assembleia Municipal.
No quadro das finanças municipais serão discutidas diversas propostas de constituição de fundos de maneio e será conhecido o “ Balanço à Tesouraria” no início de mandato.
Na esfera do património a agenda divulgada por António Ribeiro inclui a apreciação de um parecer jurídico relativo ao contrato de arrendamento comercial de duração limitada de um Snack-Bar no Bairro da Boavista.
Obras municipais por administração directa
Em matéria de aprovisionamento, será debatida uma proposta de autorização para a realização de obras municipais por administração directa, seguindo uma linha de política dos anos recentes, para além de uma proposta de fixação de valores do seguros de acidentes pessoais dos membros dos Órgãos Autárquicos. A Ordem do Dia inclui ainda a “contratação pública” como ponto de trabalho bem como a “repartição de encargos” referente à revisão do Plano Director Municipal. © NCV