PSD venceu de novo as Autárquicas - A. Ribeiro reeleito Presidente da Câmara

O PPD/PSD venceu novamente as eleições autárquicas em Castelo de Vide. Com maioria absoluta, como já acontecera em 2005.
O PS voltou a perder por ampla diferença e perdeu a maioria absoluta em Póvoa e Meadas. A CDU também continuou a perder votos e deixou de ter representante na Assembleia Municipal. A recém-chegada Transformação Independente (TI) colocou um deputado seu na Assembleia Municipal, 1 membro na Assembleia de Freguesia de Santa Maria e 2 na de Póvoa e Meadas.
Câmara Municipal
Para a Câmara Municipal, o PPD/PSD obteve 1284 votos (53,23%) contra os 680 votos (28,19%) do Partido Socialista (PS) e 233 votos (9,66%) da Transformação Independente (TI). A CDU registou 99 votos (4,1%) e o CDS 35 votos (1,45%). Os votos em branco foram 41 e os votos nulos 40. Votaram 2412 dos 31165 eleitores inscritos (abstenção de 23,79%).
A nova vereação agora eleita continua a contar com 3 elementos do PPD/PSD e 2 do PS. São eles António Ribeiro (Presidente), António Pita (que deverá manter-se como Vice-Presidente), Daniel Carreiras da Silva (provável vereador a tempo inteiro), e Rui Miranda e Fernando Valhelhas como vereadores da “oposição”.
Assembleia Municipal
Para a Assembleia Municipal o PPD/PSD registou 1245 votos (51,62%) e elegeu 9 deputados, o PS averbou 680 votos (28,19% e elegeu 5 deputados e a Transformação Independente (TI) colocou o seu primeiro representante, com 240 votos (9,95%). A CDU não conseguiu eleger o seu tradicional representante na Assembleia Municipal. De referir os 44 votos em branco e os 42 votos nulos.
Os deputados municipais do PPD/PSD serão acompanhados na Assembleia Municipal pelos presidentes das Juntas de Freguesia da sede do Concelho (Santa Maria, São João e Santiago Maior) e o Grupo Municipal do PPD/PSD continua a ter 12 dos 19 elementos tal como na legislatura anterior. Aos 5 deputados do Grupo Municipal do PS junta-se também o presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas. A
novidade será assim a substituição do representante da CDU pelo representante da Transformação Independente (TI).
Assembleias de Freguesia
Para as 4 Assembleias de Freguesia, o PPD/PSD obteve maioria com menos votos (1190 votos ou 49,34%), o PS registou 767 votos ou 31,8%, a Transformação Independente (TI) 260 votos ou 10,78% e a CDU 118 votos ou 4,89%. Os votos em branco foram 40 e os votos nulos 37.
No conjunto, o PSD averbou 17 mandatos, o PS 10 e a TI 3.
Em Santa Maria da Deveza o PSD teve 5 mandatos com 635 votos (54%), contra 3 mandatos e 351 votos do PS (29,85%), e 1 mandato e 116 votos da TI (9,86%); a CDU registou apenas 44 votos (3,74%) e continuou sem representante nesta freguesia.
No caso de Póvoa e Meadas o PS registou apenas 167 votos (37,78%) e averbou 3 dos 7 mandatos em jogo; PSD com 103 votos (23,3%) e TI com 99 votos (22,4%) conseguiram fazer entrar 2 mandatos cada um.
Em São João Baptista votaram 543 dos 687 eleitores inscritos e o PSD ganhou com 299 votos (55,06%), seguido do PS com 142 votos (26,15%), da TI com 63 votos (11,6%), da CDU com 17 votos (3,13%) e do CDS com 7 votos (1,29%). Resultado: 5 mandatos para o PSd e 2 para o PS.
Na freguesia de Santiago Maior o PSD venceu com 159 votos (63,35%), contra 69 votos (27,49%) do PS, 11 votos (4,38%) da TI e 4 votos da CDU e 2 votos no CDS. Resultado: 5 mandatos para o PSd e 2 para o PS. © NCV

“TI – Transformação Independente Castelo de Vide”: Pedro Mendonça, Paulo Canário e Tiago Malato preparam lista de independentes

Ao que tudo indica pode mesmo avançar em Castelo de Vide uma lista de “independentes” às próximas eleições autárquicas, sob a designação de “TI – Transformação Independente Castelo de Vide”.

De facto, Pedro Mendonça, Paulo Canário e Tiago Malato tomaram a iniciativa de divulgar um primeiro documento, datado de Maio de 2009, a que chama “declaração de intenção”, e que se auto-explica como “razão de ser da apresentação de uma lista de candidatos independentes às eleições autárquicas 2009 para o Município de Castelo de Vide.
O NCV sabe que é intenção dos seus promotores tentar apresentar listas à maioria dos órgãos autárquicos e que se trata de um “movimento aberto” que pretende “sobrepor a lógica da terra à lógica dos partidos”; confirma-se ainda a existência de contactos concretos com meios ligados ao CDS-PP no concelho.
Em preparação estará agora uma declaração de princípios, uma espécie de primeiro manifesto, que se seguirá ao documento agora divulgado e que a seguir publicamos na íntegra. © NCV

TI – TRANSFORMAÇÃO INDEPENDENTE CASTELO DE VIDE

(Razão de ser da apresentação de uma lista de candidatos independentes às eleições autárquicas 2009 para o Município de Castelo de Vide)
Porque acordamos em Castelo de Vide;
Porque é em Castelo de Vide que levantamos os nossos filhos para os levar à escola;
Porque queremos olhar para os que estão a aprender a andar;
Porque devemos perceber os que estão a esquecer como andar;
Porque quando estamos doentes nos tratamos em Castelo de Vide;
Porque ouvimos os sinos a dizer adeus àqueles que sempre estiveram à nossa volta;
Porque passamos debaixo do arco para saber qual é o filme, mesmo que depois tenhamos de ficar em casa;
Porque sorrimos quando descobrimos que já namoram;
Porque vamos todas as sextas à praça e não levamos bandeiras;
Porque não estamos em casa dos pais na Carreira de Baixo;
Porque Castelo de Vide não é a Carreira de Cima, nem a estrada que nos leva de cá;
Porque temos pena quando olhamos para a Barragem;
Porque ficamos na estrada à espera que o comboio amarelo pequenino passe;
Porque tratamos das nossas coisas nas casas amarelas;
Porque podemos ser uma lista independente de residentes no Concelho;
Porque Castelo de Vide e Póvoa e Meadas merecem ser tratadas com respeito, amor e carinho;
Porque podemos com os mesmos recursos fazer melhor;
Porque há coisas que não precisamos que nos digam que estão mal;
Porque sentimos medo quando toca a sirene;
Porque gostamos de abrir a janela e ver um dia de sol;
Porque gostamos da serra quando está dourada pelo castanheiro;
Porque há recursos inaproveitados;
Porque a qualidade de vida dos de fora também e para nós;
E porque para CASTELO DE VIDE pensamos, e PORQUE NÃO?
Porque somos os primeiros mas no fim vamos ser todos;
Porque escolhemos e acreditamos no Concelho de Castelo de Vide.

Pedro Mendonça, Paulo Canário, Tiago Malato
Castelo de Vide, Maio de 2009

Foto © Manuel Isaac/NCV

“Transformação Independente” já colocou no ar o seu blogue

A plataforma “Transformação Independente” (vd outras notícias AQUI) que se prepara para assumir uma candidatura independente nas próximas eleições autárquicas em Castelo de Vide, já tem no ar um blogue promocional que pode ser consultado AQUI.
Ainda com muito pouca informação substantiva (apenas um pequeno texto-resumo das razões da candidatura), através deste blogue da TI ficámos já a conhecer o que poderá vir a ser o logótipo a utilizar pela “Transformação Independente” depois de efectuadas algumas correcções. © NCV

Autárquicas 2009: Bloco de Esquerda não apresenta candidatura em Castelo de Vide

O Bloco de Esquerda não vai apresentar candidatura às eleições autárquicas em Castelo de Vide, segundo confirmou o NCV junto de Paulo Cardoso, da Comissão Coordenadora Distrital desta formação política.
Tiago Malato e Lucina Aurora Morais candidatos a Presidente da Câmara

Quanto aos independentes da “Transformação Independente” confirma-se que Tiago Malato é o cabeça de lista à Câmara Municipal e, segundo as nossas fontes, apenas estão “avançadas” as listas das Juntas de Freguesia de Santa Maria da Deveza e de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, mau grado as dificuldades sentidas neste último caso por Paulo Dona. Fontes ligadas a esta plataforma continuam a dar como certo que pretendem concorrer a todas as Juntas e não apenas a estas duas.
Desconhece-se ainda a situação da lista para a Assembleia Municipal e a colocação concreta de Paulo Canário nas listas. Dirigentes da “Transformação Independente” escusaram-se, por seu lado, a confirmar ou adiantar quaisquer pormenores ao NCV alegando que divulgarão as suas listas no momento próprio, já definido pela campanha mas que continua a não ser não divulgado.
Por outro lado, no CDS ainda não se conhecem os nomes que acompanham Lucina Aurora Morais para a lista da Câmara Municipal e não há ainda certezas sobre se este partido apresenta candidatos à Assembleia Municipal e às Juntas de Freguesia.

CDU vai apresentar-se na Póvoa

Finalmente as listas da CDU estão concluídas – e já foram apresentados os cabeças de lista – mas esta formação continua sem divulgar as mesmas; apesar das promessas de o fazerem e dos nossos pedidos, o NCV ainda não recebeu essa informação.
Sabemos no entanto que a CDU prepara uma primeira acção pública de apresentação da candidatura em Póvoa e Meadas num jantar com os cabeças de lista e os membros da lista para a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça.

PSD entrou em “velocidade cruzeiro”
Do lado do PSD sabe-se que Manuel Canário deverá continuar a ser o mandatário da candidatura mas não se esconde que as listas estão um pouco atrasadas pois só recentemente se ultrapassaram alguns problemas entre os dirigentes locais do Partido e os entusiastas e candidatos que estão a trabalhar nas listas; mas o processo já terá entrado agora em “velocidade cruzeiro”, destacando-se que a recente entrada em cena de António José Miranda veio desbloquear definitivamente a constituição das listas.
Sabe-se que este dirigente local e regional do PSD trabalha afincadamente com António Ribeiro na preparação da sua lista e são conhecidas as dificuldades que o jovem arquitecto Pedro Rodrigues está a ter para conseguir “montar” a lista para Póvoa e Meadas.
Joaquim Canário é o mandatário do PS
Quanto ao PS, o mandatário político é o ex-Presidente da Câmara Joaquim Canário e as listas a todos os órgãos autárquicos estarão já praticamente prontas e em acerto de detalhes de última hora; segundo as nossas fontes já se trabalha mesmo nos aspectos formais de formalização da candidatura. © NCV

Assembleia Municipal pronunciou-se contra a agregação de freguesias no concelho

Reunida no passado dia 24 de Setembro, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide pronunciou-se contra a agregação de freguesias do concelho. Por 13 votos (10 da bancada do SPD e 3 da do PS) a favor e 5 abstenções (2 do PSD, 2 do PS e uma da Transformação Independente. 

O sentido da votação foi claramente influenciado pela posição no mesmo sentido assumida por unanimidade por todas as quatro assembleias de freguesia do concelho, na sequência de idêntica posição da Câmara Municipal onde, por maioria, se defendeu o status quo neste domínio. 

A decisão final foi alcançada depois de alguma discussão e não sem que a Transformação Independente tenha apresentado uma proposta concreta de agregação das três freguesias da sede do concelho numa só. Proposta esta que, posta à votação, foi vencida por 12 votos contra (PSD), 5 abstenções (PS) e um voto favorável (da TI). 

Durante o debate foram ainda aventadas outras alternativas, incluindo alterações à delimitação geográfica dos espaços territoriais das freguesias actuais. 

A pronúncia da Asembleia Municipal de Castelo de Vide vai agora ser enviada à Assembleia da República até meados de Outubro, nos termos da Lei.

Posição do Grupo Municipal do PS

Na sua declaração de voto, a cuja versão o NCV teve acesso, o Grupo Municipal do Partido Socialista sublinha aquela posição unânime das assembleias de freguesia, saudou a intervenção da mesa da Assembleia Municipal no sentido de incentivar a obtenção desses pareceres, mas lamenta “que não tenha sido possível garantir que fosse sua a iniciativa e a condução deste processo” (...) “nem generalizar um debate cívico mais alargado sobre esta questão” como tinha sugerido em Fevereiro passado.

“O procedimento seguido ilustra bem a forma autocrática como em Castelo de Vide a maioria PSD assume e utiliza todo o peso dessa sua influência maioritária sobre a tomada de decisões tão importantes como esta”, refere ainda o Grupo Municipal do PS na sua declaração de voto.

“É de sublinhar que, relativamente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, esta mesma maioria PSD decidiu não colaborar nesta iniciativa do Governo PSD/CDS que apoia. Talvez para Castelo de Vide seja de facto melhor neste momento manter o status quo neste domínio, atentas todas as presentes circunstâncias. De facto esta reforma deveria ser uma consequência natural de uma reforma global da administração local nomeadamente no que toca ao sistema eleitoral autárquico, ao modelo de gestão municipal e intermunicipal, ao reforço de competências das diversas instâncias e ao respectivo sistema de finanças locais. Só com o conhecimento de todo este arsenal legislativo se poderão, em total consciência, fundamentar solidamente decisões definitivas sobre uma reorganização que dele deveria antes ser uma consequência e não o inverso”.

Por fim, o Partido Socialista rejeitou liminarmente na sua declaração “o teor da “interpretação” condicional e condicionante da jurista municipal que ficou incluído na acta do Executivo Municipal de 6 de Junho passado e foi enviado a esta Assembleia em conjunto com o parecer da Câmara Municipal”.

O Grupo Municipal socialista considera que, “de certa maneira, e apesar da intenção confessada de apenas “desencadear o processo”, ele configura de facto uma inaceitável tentativa de ingerência nas atribuições e competências próprias do órgão deliberativo e das próprias Assembleias de Freguesia”. “Não podemos também deixar de lamentar que essa atitude tenha partido de quem é simultaneamente deputado municipal com acrescidas responsabilidades de liderança de uma bancada”.

Para a bancada do PS na Assembleia Municipal, “o facto de existir uma norma de excepção que diz não ser “obrigatória” a reorganização de freguesias em concelhos com quatro ou menos freguesia não pode ser traduzida por ser “proibida” essa reorganização. E muito menos isenta a Assembleia Municipal da obrigatoriedade da sua pronúncia activa nem as Assembleias de Freguesia da obrigatoriedade de emitirem o seu parecer. Sejam eles em que sentido forem”. © NCV

NR - Dada a inegável importância do assunto, e assim que for conhecida a totalidade das posições e declarações de voto dos vários intervenientes neste debate, o NCV fará um trabalho mais aprofundado sobre as mesmas.

Taxa de IMI a cobrar em 2013 baixa de 0,4% para 0,3% (prédios já avaliados)

A Assembleia Municipal aprovou as taxas a aplicar aos prédios urbanos em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para o ano de 2012, com cobrança em 2013. Por 12 votos a favor (PSD) e 6 abstenções (PS e Transformação Independente).

Recorda-se que nos termos da decisão do Executivo Municipal em apreço, tomada na sua primeira reunião de Setembro, as taxas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados, relativa a 2012 e para cobrança em 2013, de acordo com o novo Código do IMI passaram de 0,4% para 0,3%, mantendo-se em 0,7% a taxa aplicável aos prédios urbanos que não sofreram qualquer modificação ou transacção. 

A agenda de trabalhos publicada por António José Miranda incluía também uma alteração ao plano de Pormenor do Bairro do Moinho de Vento (aprovada por unanimidade). A autorização para abertura de um concurso para admissão de um técnico superior na área da engenharia civil, em contrato por tempo indeterminado, foi retirada da ordem de trabalhos por não ser legalmente necessária.

O Grupo Municipal do PS argumentou na sua declaração de voto que "a produção de receitas municipais neste particular continuaria mesmo assim a a crescer significativamente, dada a tremenda ampliação da base tributária e atender-se-ia, naturalmente, ao ambiente difícil e aos dias de incerteza e continuada crise económica e social que vivemos em Portugal e também no nosso concelho".

"Continuamos a não ver considerada qualquer medida no sentido da diferenciação de tratamento dos “prédios devolutos, degradados ou em ruínas no tecido urbano”, como a bancada do próprio PSD sugeriu há um ano", sublinhou o PS. © NCV

Partidos e formações políticas não compareceram a reunião sobre orçamento e plano de actividades para 2012 convocada com 48 horas de antecedência

A Câmara Municipal de Castelo de Vide publicou esta manhã no seu sítio oficvial na Internet um comunicado datado de ontem e intitulado “Reunião com os partidos da oposição – 24 de novembro de 2011”, que a seguir publicamos na íntegra:

“A lei prevê que sejam titulares do Direito de Oposição os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais (câmaras municipais, juntas de freguesia e regiões administrativas, estas últimas nunca criadas) que não tenham representação no executivo”.

“Através dos ofícios n.ºs 4032 e 4034, de 22 de Novembro/2011, respetivamente, foram convocados os presidentes das Comissões Concelhias do Partido Socialista e da Comissão Transformação Independente para, conforme o previsto na Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, exercerem o seu Direito de Oposição no que diz respeito à elaboração do Orçamento e Plano de Atividades deste Município para o próximo ano de 2012”.

“Convocada a reunião para o dia 24 de Novembro de 2011, pelas 9.30 horas, no Gabinete do Senhor Presidente da Câmara, nenhuma das Comissões atrás mencionadas compareceu”. 

“Ambos os ofícios foram entregues aos respetivos presidentes das Comissões Concelhias, como se poderá comprovar através da assinatura do livro de protocolo”.

Castelo de Vide, 24 de Novembro de 2012

Executivo Municipal delibera manter as taxas de IMI 2013 para cobrança em 2014

Na sua reunião do passado dia 21 de Agosto, o Executivo Municipal deliberou por unanimidade propor à Assembleia Municipal a manutenção das taxas de IMI relativa a 2013 e para cobrança em 2014, de acordo com o respectivo Código.

A taxa a aplicar aos prédios urbanos já avaliados mantém-se em 0,3%, o mesmo acontecendo com a aplicável aos prédios urbanos que não sofreram qualquer modificação, avaliação ou transacção que é de 0,7%.

Recorda-se que nos últimos 2 anos tem decorrido uma maratona de reavaliação fiscal dos imóveis, com base em medições efectuadas pela Cãmara Municipal local.

A decisão é agora submetido como proposta à Assembleia Municipal a fim de poder depois ser comunicada por via electrónica até 30 de Novembro à Direcção-Geral de Impostos.

Recorda-se que no ano passado a Assembleia Municipal sancionou as taxas a aplicar aos prédios urbanos em sede de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) peopostas pelo Executivo Municipal por 12 votos a favor (PSD) e 6 abstenções (PS e Transformação Independente). © NCV

Assembleia e Câmara Municipal: novos membros tomam posse hoje à tarde

O Concelho de Castelo de Vide passa esta semana a contar com um novo elenco de dirigentes autárquicos, saídos das recentes Eleições Autárquicas do passado dia 11 de Outubro.
Hoje segunda-feira, dia 26 de Outubro, pelas 18:30 no Salão Nobre dos Paços do Concelho será instalada a Assembleia Municipal, com a posse dos seus elementos, a que se segue a tomada de posse da nova Câmara Municipal.
Seguem-se depois as cerimónias de de tomada de posse das Juntas e das Assembleias de Freguesia: amanhã (3ª feira) é a vez da Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e no dia seguinte tomam posse os eleitos para a Freguesia de São João Batista. Na quinta-feira dia 29 será a vez da Freguesia de Santiago Maior e no dia 30 de Outubro (6ª feira) a da Freguesia de Santa Maria da Devesa.
Dois novos vereadores
Recorda-se que a composição da vereação se mantém com 3 vereadores do PSD (o Presidente António Ribeiro acompanhado por António Pita e Daniel Carreiras da Silva) e 2 vereadores do PS (Rui Miranda e Fernando Valhelhas).
Daniel Carreiras da Silva e Rui Miranda tomam os lugares de Ana Júlia Rocha e Joaquim Carvalho (agora ambos eleitos para a Assembleia Municipal).
Assembleia Municipal
Na Assembleia Municipal também se mantém quase inalterada a sua composição, com um Grupo Municipal do PSD com 12 elementos (9 eleitos directamente e 3 Presidentes de Junta de Freguesia por inerência), um Grupo Munuicipal do PS com 6 elementos (5 eleitos directamente e 1 Presidente de Junta de Freguesia); a única alteração na Assembleia Municipal é a entrada de um deputado pelo movimewnto de cidadãos Transformação Independente (foi eleito AdrianoChaves), em substituição da tradicional presença da CDU (Francisco Hilário ficou a 1 voto da reeleição). © NCV
Vd AQUI a listagem global dos autarcas eleitos em 11 de Outubro passado.

Assembleia Municipal aprovou votos de pesar pelo falecimento do enfermeiro Augusto Rainho e do empresário Ilídio Guimarães

Reunida no passado dia 25 de Junho em Póvoa e Meadas a Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou por unanimidade dois votos de pesar pelo recente falecimento do enfermeiro Augusto Beliz Rainho e do empresário Ilídio Guimarães e apresentou assim”cumprimentos de sentidas condolências” às respectivas famílias. A iniciativa partiu do grupo Municipal do Partido Socialista e mereceu o imediato acolhimenbto de todos os membros da Assembleia.

Em relação a Augusto Beliz Rainho o voto refere ter sido “figura castelovidense muito popular, para além do abnegado exercício da sua profissão – muito para além das exigências éticas e profissionais” que se “distinguiu entre outras coisas como dedicado elemento influente do corpo activo dos Bombeiros Voluntários e, na área a cultura, como destacado elemento do Grupo Cénico da Sociedade Recreativa 1º de Dezembro”.

Quanto a Ilídio Guimarães o voto aprovado sublinha o seguinte: “radicado em Castelo de Vide há várias décadas, onde trabalhou como funcionário do Grémio da Lavoura, muito contribuiu com sua mulher, Isabel Guimarães, para a dinamização das infraestruturas turísticas locais. Exerceu ainda ao longo da sua vida diversas funções autárquicas”.

A Assembleia aprovou por unanimidade uma proposta de “autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos”, e ainda (com 7 votos contra das bancadas do PS e da Transformação Independente) a primeira revisão dos orçamentos da receita e da despesa de 2012, do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de Actividades Municipal do presente ano.

Regulamentos municipais actualizados

Também por unanimidade foram votados três regulamentos municipais actualizados: um sobre o “horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, outro sobre a “venda ambulante” e um terceiro sobre o “exercício de actividasdes diversas”.

Reorganização das freguesias

Finalmente, os membros da Assembleia tomaram conhecimento de um parecer aprovado por maioria (PSD com voto de qualidade de António Pita, na ausência de António Ribeiro) na Câmara Municipal sobre a “reorganização administrativa e territorial autárquica” à luz da recente Lei 22/2012, de 30 de Maio.

Este parecer do Executivo prevê a utilização da prerrogativa constante da lei de na sua pronúncia a Assembleia Municipal manter as 4 freguesias existentes no concelho.

A Assembleia Municipal reuniu mais uma vez em Póvoa e Meadas como sempre tem acontecido nesta legislatura com a reunião ordinária de Junho. A reunião teve lugar no edifício destinado ao Museu Municipal de Póvoa e Meadas. O Presidente da Camara Municipal, António Ribeiro, não esteve presente e foi o vice-presidente António Pita que participou nos trabalhos. Também Ana Júlia Rocha, líder da bancada do Grupo Municipal do PSD, não participou nos trabalhos.

Os trabalhos incluiram ainda uma autorização de alargamento de prazo do concurso para técnico superior de informática (em curso), aprovada por unanimidade, e a abertura de um novo concurso para técnico superior jurista a tempo indeterminado, admitido à votação e aprovado apenas pelos 11 votos da bancada do PSD (com 1 abstenção e 6 voytos contra). © NCV

Autarcas tomam posse ao longo de toda a semana que vem

Durante a próxima semana o Concelho de Castelo de Vide passa a contar com um novo elenco de dirigentes autárquicos, na sequência das recentes Eleições Autárquicas do passado dia 11 de Outubro.
De facto, as cerimónias de instalação da Assembleia Municipal e da tomada de posse da nova Câmara Municipal já estão marcadas para a próxima segunda-feira, dia 26 de Outubro, pelas 18:30 no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Seguem-se depois aas cerimónias de de toamda de posse das Juntas e das Assembleias de Freguesia: no dia 27 (3ª feira) é a vez da Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, no dia seguinte tomam posse os eleitos para a Freguesia de São João Batista. Na quinta-feira dia 29 será a vez da Freguesia de Santiago Maior e no dia 30 de Outubro (6ª feira) a da Freguesia de Santa Maria da Devesa.
Dois novos vereadores

Recorda-se que a composição da vereação se mantém com 3 vereadores do PSD (o Presidente António Ribeiro acompanhado por António Pita e Daniel Carreiras da Silva) e 2 vereadores do PS (Rui Miranda e Fernando Valhelhas). Daniel Carreiras da Silva e Rui Miranda tomam os lugares de Ana Júlia Rocha e Joaquim Carvalho (agora ambos eleitos para a Assembleia Municipal).
Assembleia Municipal
Na Assembleia Municipal também se mantém quase inalterada a composição, com um Grupo Municipal do PSD com 12 elementos (9 eleitos directamente e 3 Presidentes de Junta de Freguesia por inerência), um Grupo Munuicipal do PS com 6 elementos (5 eleitos directamente e 1 Presidente de Junta de Freguesia); a única alteração na Assembleia Municipal é a entrada de um deputado pelo movimewnto de cidadãos Transformação Independente (foi eleito AdrianoChaves), em substituição da tradicional presença da CDU (Francisco Hilário ficou a 1 voto da reeleição). © NCV
Vd AQUI a listagem global dos autarcas eleitos em 11 de Outubro passado.

Câmara Municipal publicou ontem o texto completo do Relatório e Contas de 2011

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide procedeu ontem, dia 30 de Maio, à publicação do Relatório e Contas referente ao exercício de 2011 no seu sítio na Internet. 
O documento integral pode agora ser obtido AQUI.
Aprovado na primeira reunião de Abril do Executivo Municipal, o documento viria a ser retirado da votação na Assembleia Municipal de  23 de Abril, tendo o Executivo Municipal voltado a deliberar a 2 de Maio (com voto contra dos vereadores socialistas) sobre a rectificação dos referidos documentos.

Os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Castelo de Vide foram aprovados pela Assembleia Municipal, na sua reunião extraordinária de dia 9 de Maio, por 12 votos da maioria PSD, com 6 votos contra da bancada do grupo Municipal do PS e uma abstenção do deputado municipal da Transformação Independente.

125 mil euros de facturas não incluídas nas contas

O voto contra do PS foi explicado por apenas ter sido rectificada uma das duas principais questões técnicias levantadas na reunião de 23 de Abril (a existência de 125 mil euros de facturas de 2011 não incluídas nas contas) e porque essa rectificação terá sido efectuada tecnicamente de forma incorrecta, segundo aquele Grupo Municipal. © NCV

Assembleia Municipal: maioria PSD aprovou as contas de 2011

Os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Castelo de Vide foram aprovados pela Assembleia Municipal, na sua reunião extraordinária de dia 9 de Maio, por 12 votos da maioria PSD, com 6 votos contra da bancada do grupo Municipal do PS e uma abstenção do deputado municipal da Transformação Independente.

125 mil euros de facturas não incluídas nas contas

O voto contra do PS foi explicado por apenas ter sido rectificada uma das duas principais questões técnicias levantadas na reunião de 23 de Abril (a existência de 125 mil euros de facturas de 2011 não incluídas nas contas) e porque essa rectificação terá sido efectuada tecnicamente de forma incorrecta, segundo aquele Grupo Municipal.

Recorda-se que o assunto acabaria por ser retirado da agenda antes da votação na reunião de 23 de Abril, tendo o Executivo Municipal voltado a deliberar a 2 de Maio (com voto contra dos vereadores socialistas) sobre a rectificação dos referidos documentos.

Cessões de posição contratual

Esta reunião extraordinária da Aseembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou ainda por unanimidade duas cessões de posição contratual da CIMAA para o Município sobre a prestação de serviços de saúde, higiene e saúde no trabalho e de controlo analítico da água e efluentes. Uma terceira cessão de posição contratual solicitada, que envolvia licenciamento de software Microsoft em concurso ainda a realizar, foi retirada a pedido do executivo cuja proposta já indicava preços anuais.

Concessão de Pesca Desportiva da Barragem

Por outro lado foi aprovado por maioria (13 votos a favor, 2 abstenções e 4 votos contra) um novo Regulamento da Concessão de Pesca Desportiva da Barragem de Póvoa e Meadas. © NCV

Apresentaram-se 7 candidatos à elaboração da revisão do Plano Director Municipal

Apesar do baixo valor máximo (62 500 euros) atribuído ao concurso, foram sete as empresas candidatas aio trabalho de revisão do Plano Director Municipal de Castelo de Vide. A abertura das propostas decorreu na passada terça-feira, na presença dos dois arquitectos municipais, do engenheiro Gasalho, Chefe da Divisão Técnica e de Obras da Autarquia e de um cidadão, Tiago Malato que se apresentou como cabeça de lista da TI-Transformação Independente.
As propostas apresentadas foram as da Espaço Cidade, Arquitectos Associados Lda , de Mem Martins, (49.000 Euros), da Lodo, Arquitectura Paisagística Lda, de Elvas (74.520 Euros (Excluída por ultrapassar o valor máximo de referência - 62.500 Euros), da ImPlenitus, Arquitectura e Soluções, de Coimbra, (49.000 Euros), de um consórcio liderado pela Sinfic – Sistemas de Informação Industriais e Consultadoria, Lda, da Marinha Grande (54.980,5 Euros), da Proengel, Projectos de Engenharia e Arquitectura, de Lisboa (48.000 Euros); do consórcio liderado pela Olga Prada Plio, Lda, das Caldas da Rainha 58.000 Euros) e da Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura Lda, de Aveiro (48.000 Euros).
O PDM de Castelo de Vide completou 10 anos no final de Julho passado, mas já decorreram 16 anos desde que foi elaborado. Acresce que o Plano Geral de Urbanização (PGU) de Castelo de Vide, outro instrumento de planeamento importante data de 1989 (tem 18 anos).
Por isso a Lei impõe que a Autarquia procedia à revisão do seu PDM e a decisão foi tomada em reunião municipal de 2 de Julho de 2008.
A decisão de abrir este concurso data de Fevereiro passado e foi executada pelo Presidente da Câmara Municipal António Ribeiro, com data de 27 de Julho. O anúncio do concurso foi publicado no Diário da República de 3 de Agosto e o concurso esteve aberto até 7 de Setembro, em plena época estival. © NCV