De
acordo com decisão do Executivo Municipal, na sua primeira reunião
de Setembro, as taxas a aplicar aos prédios urbanos já avaliados,
relativa a 2012 e para cobrança em 2013, de acordo com o novo Código
do IMI passaram de 0,4% para 0,3%, mantendo-se em 0,7% a taxa
aplicável aos prédios urbanos que não sofreram qualquer
modificação ou transacção.
A
decisão será agora presente, para aprovação definitiva, à
Assembleia Municipal prevista (mas ainda
não convocada) para o próximo dia 24 de Setembro.
A
proposta inicial apresentada pelo Presidente da Câmara, António
Ribeiro, era de manutenção das taxas aprovadas no ano passado (0,4%
e 0,7%) mas acabou por vingar a tese de voltar a diminuir a taxa
referente aos prédios urbanos já avaliados, que segundo foi
divulgado serão apenas ainda somente 60% do total, não sendo
expectaǘel que os restantes 40% sejam avaliados ainda este ano (até
Dezembro).
Concursos
de admissão de pessoal
Ficou
ainda deliberada a abertura de procedimetos concursais para admissão
de pessoal para lugares do quadro "a tempo indeterminado",
que também devem ser apresentados para aprovação à próxima
reunião ordinária da Assembleia Municipal. Um destina-se ao
preenchimento de um lugar de técnico superior (área de Engenharia
Civil) e outro para a categoria de Assistente Operacional (área de
actividade de cantoneiro de limpeza) a afectar ao Sector de Higiene e
Limpeza Urbana, por recurso à "reserva de recrutamento" de
um concurso aberto em Agosto de 2011.
Bolsas
de estudo 2011/2012
Foi
aprovada a lista final de candidatos à atribuição de bolsas de
estudo a alunos do ensino secundário e superior no ano lectivo de
2011/2012, e a emissão de um termo de responsabilidade do Município,
no valor de pouco menos de 500 euros, ao Instituto de Conservação
da Natureza e das Florestas relativo ao processo de concessão de
pesca desportiva na barragem de Póvoa e Meadas.
Ratificada
foi também uma decisão de prolongamento do horário do Flamingo
Bar, e aprovado o arrendamento da casa do Forte de São Roque a um
funcionário municipal.
Foi
ainda deliberado aceder ao pedido de pagamento em prestações das
rendas em atraso apresentado pela empresa Titãs do Vento referentes
ao restaurante da Piscina Municipal, mas declinada a possibilidade de
redução solicitada do valor da mesma renda. ©
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