Processo disciplinar a Nuno Santana: PS pede esclarecimento sobre informações em falta no processo de inquérito

Arquiteto Nuno Santana.

O Executivo Municipal tomou conhecimento na reunião de 5 de Janeiro da abertura do Procedimento Disciplinar ao Arquiteto Nuno Santana, na sequência do Inquérito nº 01/2021 (ver notícia do NCV AQUI).
O relatório final do processo de inquérito data de 25 de Novembro, foi apresentado pela instrutora nomeada Ana Júlia Duarte Rocha, secretariada pela Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL (Lisboa), e mereceu concordância com a proposta de abertura de procedimento disciplinar em despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 16 de Dezembro, no qual António Pita refere que aquele relatório “foi por mim devidamente analisado tendo merecido a minha concordância”.
Recorde-se que o anterior vereador do PS, Tiago Malato foi quem denunciou uma série de factos em sede de reunião do Executivo de 16 Dezembro de 2020, o que deu início a todo este procedimento.
Seguiram-se, mais tarde, uma série de relatos adicionais que o então vereador Tiago Malato continuou a apresentar, durante o ano de 2021, e a solicitar que os mesmos fossem tidos em conta neste processo de inquérito.
Informação em falta no processo de inquérito
Na reunião desta semana o Vereador João Diogo Carlos fez por isso um pedido de esclarecimento - que o PS divulgou na íntegra - sobre alguma dessa informação relatada nas várias atas de 2021 que se encontra em falta no processo apresentado. Foi o seguinte o teor desse pedido de esclarecimento, agora divulgado pelo PS.
“Sr. Presidente, não tendo a Vereadora Cecília, nem eu, (embora tenha estado presente em algumas reuniões em que o assunto foi levantado), acompanhado todo este processo, fizemos o levantamento das atas em que o assunto foi tratado, e verificamos que está alguma informação relatada na altura em falta.
Derrocada do prédio na Rua da Fonte
Na Reunião de Executivo Municipal de 17 de Fevereiro de 2021, ata nº 4, “No Ponto Antes da Ordem do dia “Arquiteto municipal Nuno Santana Usa de Posição em Proveito próprio protelando Decisão Municipal”, o anterior Vereador Tiago Malato relata a derrocada do prédio na Rua da Fonte, de há muito prevista pelo Arquiteto Municipal e promotor de decisão municipal não cumprida, com 15 anos de aprovação em urgência, de uma casa que entretanto, e após aquele parecer comprou na Judiaria e que, pela data da derrocada, a tentava vender por 35 mil euros.
Solicitou o então Vereador Tiago Malato, participante, a averiguação de eventual abuso de posição profissional, para contrariar decisão municipal e a lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto antes da compra do edifício.
E solicitou e passo a citar “a inclusão da situação exposta, no procedimento de averiguação disciplinar ao Técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana".
Por não ver a situação no Relatório Final do processo de Inquérito, solicitamos que esta possa ser integrada explicitamente no procedimento e que a Drª Ana Júlia nos esclareça se tiveram formalmente em conta os factos relatados naquela reunião”.
Deliberação da Ordem dos Arquitetos sobre “infração disciplinar”
“Solicitamos também que seja esclarecido se também foi tida em conta a informação da ata nº 12, da Reunião de Executivo de 16 de Junho de 2021 - Pedido de informação sobre o procedimento disciplinar instaurado ao arquiteto municipal Nuno Santana e injunção de Nova Informação, e onde consta a deliberação do Conselho Regional de Disciplina do Alentejo, da Ordem dos Arquitetos, onde se censura a ultrapassagem da hierarquia e a quebra do dever de funcionário que dita a lealdade ao Órgão Autárquico Câmara Municipal, e se afirma “que o queixoso (Arq. Nuno Santana) não tem qualquer legitimidade para semelhante participação” e que “vêm imputadas ao ora participante (Nuno Santana) diversos factos suscetíveis de integrarem infração disciplinar”.
Tiago Malato não se negou a “prestar declarações”
“Por fim referir como incorreta a afirmação que “não foi ouvido o denunciante por o mesmo se ter negado a prestar declarações”.
Como podemos verificar na ata de Reunião de Câmara de 15 de Setembro, ata nº 18, sobre o ponto “Declaração sobre convocatória para ser ouvido enquanto “testemunha “no Processo de inquérito em Relação à conduta do Arquiteto Municipal Nuno Miguel Carrilho Santana” onde o então Vereador Tiago Malato declara, após explanar todo o procedimento, que “nada mais tenho a acrescentar, por ora, ao afirmado e registado, pois tudo o que tenho a comunicar ou esclarecer se encontra vertido nas ditas atas deste órgão, que respondem como documento formal”, e comunica assim formalmente a esta Câmara, que não vê qualquer razão para ser ouvido sobre os diversos atos reportados e que as declarações oficiais que prestou falam por ele.
Ao que o senhor Presidente respondeu que iria dar conhecimento ao responsável do processo conforme solicitado pelo Vereador Tiago Malato”.
Garantir toda a informação no processo
Da nossa parte, e como já referi no início, não tendo acompanhado em permanência todo este processo, nem tendo conhecimento de todos os dados que foram relatados em Dezembro de 2020 e ao longo do ano de 2021, queremos garantir apenas que toda a informação relatada foi tida em consideração neste processo”.
Este pedido de esclarecimento do vereador João Diogo Carlos foi posteriormente remetido por escrito para que possa ser esclarecido. © NCV
N.R. - A comunicação do PS é acompanhada pelos seguintes links para assuntos relacionados:
Arquiteto Municipal usa de posição em proveito próprio protelando decisão municipal
Vereador Tiago Malato denuncia licenciamento NUCHBEAR/Pingo Doce ao Ministério Público

Vereador Tiago Malato: instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide proporcionou lucro de 360 mil euros em 7 meses a sócios do arquiteto Nuno Santana

© Google Maps/NCV Clicar na imagem para ampliar.

Foto © NCV (arquivo)

A intervenção do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide foi colocada sob suspeita de ter proporcionado a uma empresa criada pelos seus sócios em atelier de arquitetura um lucro de 360 mil euros na “intermediação” da transação de terreno pretendido. Como é que foi determinada a escolha do espaço? De que forma eventual a câmara ou os seus serviços se implicaram nesta procura ?

A suspeita de eventual utilização abusiva de informação municipal privilegiada foi levantada pelo vereador Tiago Malato na reunião do Executivo Municipal do passado dia 7 de Julho quando fez entrega de um extenso e circunstanciado documento solicitando a sua consideração no âmbito do processo de inquérito levantado a Nuno Santana em Dezembro passado precisamente por alegado uso irregular de informação da autarquia para intentar ação contra terceiros, e posteriormente pelo uso de posição do arquiteto com proveito próprio.

Inquérito disciplinar atrasado

A junção de mais este dossier foi agora ainda possível porque o início efetivo do referido inquérito disciplinar deliberado em Dezembro ter vindo a ser atrasado devido a diversas questões e incidentes do foro administrativo que diferiram a conclusão do processo, no máximo dos prazos para Outubro.

Documentalmente fundamentado, Tiago Malato adianta a suspeição de participação económica em negócio, falta de isenção e imparcialidade na intervenção de atos administrativos, com vantagem patrimonial, presumível recebimento indevido de vantagem e presumível corrupção passiva, por parte do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide.

Respingam-se a seguir de forma sumária alguns dos passos mais importantes deste dossier.

Nuchbear criada e Pingo Doce pede parecer em 4 dias

Em Julho de 2005, no espaço de 4 dias úteis, (entre dia 1 e dia 8) é assinado o Contrato de Sociedade da NUCHEBEAR – Empreendimentos Urbanísticos Lda, participada pelos sócios do arquiteto Nuno Santana no Atelier de Arquitetura Formato A4 e surge o primeiro registo de entrada de pedido de parecer para instalação de Comércio a Retalho Pingo Doce.

Inviabilidade no terreno pretendido

Entre Julho e Setembro de 2005 o Arquiteto Municipal dá quatro pareceres sobre a inviabilidade de instalação do Pingo Doce no terreno pretendido, ratificados nas reuniões da Câmara Municipal de 17 de Agosto e de 6 de Outubro. Neste último refere que “propõe a emissão de parecer desfavorável (art-35 por remissão do art.34º PDM)” mas referindo “que a pretensão poderá vir a ser favorável, caso o PDM venha a ser alterado/revisto”.

Nuchbear compra por 95 mil euros

A 15 de Novembro de 2005 os seus sócios da Formato A4 - Atelier de Arquitetura Lda. e Sócios da Nuchbear– Empreendimentos Urbanísticos Lda., realizam por via do seu gestor uninominal João Chambel José, a aquisição a seu favor do terreno onde se instalará o Pingo Doce, por 95 000 euros, à empresa Quinta dos Castanheiros -Investimentos Turísticos Lda .

Área máxima de implantação passa de 900 para 1570 m2

Em 15 de Fevereiro de 2006 a Câmara aprova o deferimento da pretensão do Pingo Doce, segundo indicação do arquiteto, referindo para o efeito uma alteração recente de pormenor, ao alvará de loteamento 1/98 lote 2 e mencionando uma área máxima de construção de 1570 m2“. Não é no entanto referido o aumento da área de implantação que agora passa a coincidir com a área de construção, nem a data em que esta alteração ocorreu. Estas solicitações de alteração de parâmetros urbanos do lote, não podem ter sido feitas pela Imoretalho / Pingo Doce pois não era à data proprietária do lote, mas sim eventualmente pela Nuchebear”. Igualmente se estranha o aumento de 74,44% da área de implantação à determinada em alvará de loteamento.

Os possíveis pareceres de indeferimento passaram e de forma célere, a serem conformados para possível solução”, refere o vereador Tiago Malato .

Imoretalho/Pingo Doce paga 455 mil euros

A 1 de Junho de 2006, depois de aprovada a possibilidade de localização do Pingo Doce, é feita em Lisboa a escritura da venda do lote em causa, pela Nuchbear à Imoretalho- Gestão de Imóveis SA / Pingo Doce. O valor da venda foi de 455 000 euros. A Nuchbear, dos sócios do Arquiteto Nuno Santana, lucrou em menos de sete meses 360 mil Euros, o equivalente atualizado aos dias de hoje de 427 mil Euros de lucro. A valorização do terreno em causa, apenas se deveu à oportunidade criada e a questões de licenciamento. © NCV

Nuno Santana à frente de Susana Bicho no concurso para arquitecto municipal

O arquitecto Nuno Santana foi classificado em primeiro lugar no concurso para um segundo lugar de arquitecto municipal, com uma classificação final de 18,46%, à frente da arquitecta Susana Bicho, que obteve 17,36 valores. Deverá assim ocupar brevemente este lugar a tempo inteiro, a princípio na qualidade de estagiário pelo menos pelo período de um ano, de acordo com os termos do concurso.
Concorreram 26 profissionais, mas só metade destes concluiu o processo, num concurso a cujo júri presuidiu a vereadora Ana Júlia Magro e que teve como vogais os arquitectos Maria José Ferreira (Câmara Municipal de Elvas) e António José Realinho (Serviços de Portalegre da CCDRA).
Mais uma vez terá sido determinante a questão da entrevista profissional, tendo Nuno Santana suplantado Susana Bicho nas classificações da “motivação e interesse para o lugar” e de “capacidade de argumentação”. Nas chamadas “observações” Nuno Santana foi considerado com “bons conhecimentos em licenciamento” e “com forte motivação”, mas em relação a Susana Bicho apenas é mencionada “motivação vocacionada para a recuperação e valorização do património” sem qualquer menção à área do licenciamento.
Recorda-se que Susana Bicho – licenciada em 1993, actualmente com 37 anos e a viver em Castelo de Vide há nove anos - também tem experiência em licenciamento (que não terá sido considerada), a sua tese de mestrado é sobre a Judiaria de Castelo de Vide, esteve integrada na equipa do Plano de Pormenor de Castelo de Vide e coordenou mesmo os Planos de Borba e de Marvão.

Por seu lado, Nuno Santana tem 31 anos e colabora com a Câmara Municipal de Castelo de Vide, primeiro no projecto "Luta Contra a Pobreza" e depois - desde 2003 - como contratado em regime de prestação de serviços; este é o segundo concurso a que concorre para conseguir o lugar na Autarquia. Vive em Portalegre onde até agora tem trabalhado também como profissional liberal num atelier que partilha com a arquitecta Tânia Santana, dos quadros da Câmara Municipal daquela cidade.
Castelo de Vide pasa assim a ter preenchidos pela primeira vez os 2 lugares de arquitecto municipal previstos nos seus quadros, o que nunca até agora timnha acontecido por óbvias razões orçamentais e de gestão de recursoso humanos.

Recorda-se que, como o NCV noticiou (vd notícias mais recentes AQUI e AQUI), imediatamente antes da abertura dste segundo concurso, o arquitecto Luis Pedro Cruz anunciou o final da sua requisição e o consequente regresso ao seu lugar no quadro da Câmara Municipal de Castelo de Vide. © NCV

Arquiteto municipal Nuno Santana terá “usado de posição em proveito próprio” no caso do edifício da Rua da Fonte de que é o atual proprietário

Fotos © NCV

Arquiteto Nuno Santana

Afinal o proprietário do edifício na Rua da Fonte que ruiu no passado Domingo dia 7 de Fevereiro, como o NCV noticiou, é o próprio arquiteto municipal Nuno Santana que efetuou a vistoria do mesmo há 15 anos que já indicava perigo de derrocada iminente.

A revelação foi feita pelo vereador Tiago Malato na última reunião do Executivo Municipal acusando-o de ter usado “de posição em proveito próprio protelando a execução da decisão municipal” tomada em Julho de 2005.

Neste enquadramento, o vereador solicitou ao Presidente a Câmara Municipal “que abra averiguação sobre o assunto”, para esclarecer objetivamente porque não foi cumprida durante 15 anos aquela decisão, e para que “também inclua a situação exposta no procedimento para averiguação disciplinar ao técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana”.

Decisão não executada durante 15 anos

Segundo o vereador socialista, “a não execução de decisão municipal urgente, não cumprida em quinze anos, e as eventuais consequências nomeadamente na degradação continuada do prédio vizinho, são de inteira responsabilidade dos serviços da Câmara e em última análise da Câmara que todos representamos”.

Essa decisão unânime do Executivo de 20 de Julho de 2005, como o NCV noticiou detalhadamente no passado dia 15 de Fevereiro passado, foi a de começar por intimar o proprietário do imóvel para fazer obras de reconstrução, bem como proceder ao respetivo licenciamento nos termos da Lei” (consultar AQUI a correspondente ata), com base no referido auto de vistoria. O que não aconteceu, sem que tenham sido acionados os mecanismos e obrigações do Município em matéria de obras coercivas que a stuação já justificava em 2005.

“Uso privilegiado da vantagem de ser funcionário”

“Mais do que pôr em causa o uso privilegiado da vantagem de ser funcionário e subscritor do auto de vistoria, na aquisição do prédio, o que é deveras censurável é o uso de posição para sonegar o cumprimento de uma decisão com quinze anos, onde é diretamente interessado, como proprietário”.

Para Tiago Malato, a Câmara Municipal “terá certamente que assumir responsabilidades, nomeadamente sobre os eventuais prejuízos causados ao prédio vizinho, uma vez que foi avisada e tomou decisão, mas nada aconteceu em 15 anos”.

“Eventual abuso de posição profissional”

“Mas também terá de averiguar sobre o eventual abuso de posição profissional para contrariar decisão municipal e lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto, antes da compra do edifício!. Situação que, para além de perpetuar o mau aspeto daquele edifício de três pisos , numa rua emblemática, poderia ter causado danos ainda maiores, danos objetivamente conhecidos pelo arquiteto Nuno Santana e suficientemente explanados no auto de vistoria ao afirmar aquele “em estado de ruína iminente (…) não garantindo condições mínimas de habitabilidade e principalmente de segurança pública, prejudicando igualmente os edifícios contíguos“. © NCV

António Pita atribuiu “excecional complexidade” ao inquérito ao arquiteto Nuno Santana e prorrogou prazo pelo menos por mais 60 dias

Arquiteto Nuno Santana.

António Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, classificou como de “excecional complexidade” o processo de inquérito em curso que mandou instaurar ao arquiteto municipal Nuno Santana e nesse sentido prorrogou “o prazo máximo de duração do mesmo por período não inferior a 60 (sessenta) dias”.

A decisão foi conhecida durante a última reunião do Executivo Municipal, no passado dia 21 de Julho, e tomada na sequência de proposta de Ana Júlia Rocha como “instrutora nomeada”.

Prazo prorrogado pelo menos até final de Novembro

Nos termos da lei o procedimento de inquérito deveria estar ultimado no prazo de 45 dias a contar da data do seu início, agora definido como tendo sido o dia 30 de Junho passado, mas com esta prorrogação esse prazo deverá escorregar até pelo menos final de Novembro.

Nessa mesma reunião municipal de 21 de Julho passado, os vereadores do PS, pela voz de Tiago Malato, tomaram conhecimento da decisão e tiveram ”em consideração a pretensão da instrutora nomeada” e sublinharam que “se se contarem os 45 dias úteis a partir de 30 de Junho e acrescermos no mínimo mais os 60 dias pretendidos, este procedimento de inquérito só terminará a 25/11/2021”.

Novos factos e “extensa documentação”

Como suporte à sua proposta a instrutora nomeada invocou que no procedimento de inquérito se discutem “questões internas” da Câmara Municipal ligadas a licenciamento pela Divisão de Planeamento e Projetos, que na reunião de 7 de Julho pelo “participante” vereador Tiago Malato “foram trazidos ao processo novos factos e documentação”, pelo que urge caracterizá-lo de “excecional complexidade” a fim de permitir “analisar a nova documentação, que se revela extensa, e os novos factos ora trazidos ao conhecimento da instrutora” e considerar que nestas condições o prazo máximo legal para o seu término “poderá vir a ser manifestamente insuficiente”.

Recorde-se que o que está em análise é, entre outros, o Processo de licenciamento do Pingo Doce que permitiu apenas nalguns meses um lucro de 360 mil euros em 2016, também aos sócios de Nuno Santana pela compra e venda do lote onde se instalou a superfície comercial (ver notícia detalhada AQUI).

Averiguações pedidas a 16 de Dezembro

Recorda-se que foi a 16 de Dezembro de 2020 que o vereador Tiago Malato solicitou enquanto vereador a abertura de inquérito de averiguações para eventual procedimento disciplinar ao arquiteto ao serviço do Município, Nuno Miguel Carrilho Santana (ver notícia AQUI).

A determinação de instauração de inquérito ao referido técnico por parte do seu superior hierárquico, o Presidente da Câmara Municipal, foi efetuada dois meses depois, na data de 22 de Fevereiro passado, mas o mesmo só se iniciou de facto, soube-se agora, no dia 30 de Junho, volvidos mais quatro meses. © NCV

Imóvel do arquiteto Nuno Santana que ruiu na Rua da Fonte ainda está à venda por 35 mil euros

Clicar na magem para ampliar.

Continuam a surgir novas informações sobre o prédio na Rua da Fonte onde se verificou uma derrocada no passado Domingo dia 7 de Fevereiro que obrigou a primeiras intervenções de escoramento e demolição parcial por parte dos serviços da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver todas as notícias AQUI).

Depois de se saber que a situação do imóvel estava pendente nos serviços municipais desde há mais 15 anos, após uma vistoria efetuada pelo arquiteto municipal Nuno Santana em Julho de 2005, veio a saber-se que o prédio era atualmente propriedade do próprio arquiteto municipal.

Intermediação entregue a Maria Santana

Agora junta-se a informação que, pelo menos desde o final do ano passado (há dois ou três meses) a casa está também à venda (ver imagem junto) numa conhecida plataforma imobiliária (Imovirtyual) pelo preço “negociável” de 35 mil euros. A intermediação e os contactos estão entregues a Maria Santana.

Dois prédios urbanos, 3 pisos e 160 m2 de área útil

Na condição “para recuperar” a venda incide sobre “2 prédios urbanos, com 3 pisos, para reabilitar” e é descrito com tendo uma área bruta de 180 metros quadrados e uma área útil de 160 metros quadrados, “isento” de certificado energético.

A descrição sumária do imóvel reza ainda que “localiza-se no coração do centro histórico da Vila de Castelo de Vide, junto ao imóvel classificado da Fonte da Vila, numa das ruas que dão acesso ao Castelo”.

Aparentemente o anúncio não sofreu qualquer atualização e ainda inclui uma única foto da frontaria  (ver junto)anterior à demolição entretanto realizada.

"Procedimento para averiguação disciplinar"

Recorda-se que em reunião recente do Executivo Municipal, neste enquadramento, o vereador Tiago Malato solicitou ao Presidente da Câmara Municipal “que abra averiguação sobre o assunto”, para esclarecer objetivamente porque não foi cumprida durante 15 anos aquela decisão, e para que “também inclua a situação exposta no procedimento para averiguação disciplinar ao técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana”.  © NCV

Divisão de Planeamento e Projetos da Autarquia agora com 2 arquitetos na “alçada direta” do Presidente da Câmara

Arquiteto Nuno Santana.

O regresso do arquiteto Nuno Miguel Carrilho Santana ao seu lugar em Castelo de Vide obrigou a que o Presidente da Câmara Municipal, António Pita, tenha determinado algumas alterações no funcionamento da Divisão de Planeamento e Projetos da Autarquia.

Assim, por despacho de 26 de Outubro passado, “as tarefas intrínsecas ao funcionamento da referida Divisão passaram a ser desenvolvidas de acordo com novas responsabilidades: ao arquiteto Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz ficam cometidas as tarefas relativas à “Execução de Projetos Municipais” e ao regressado arquitecto Nuno Miguel Carrilho Santana as de “fiscalização, licenciamento de obras particulares e planeamento”.

Arquiteto Luís Pedro Cruz.

Nos termos do mesmo despacho, “ambos os técnicos ficarão sob a alçada direta do Presidente da Câmara Municipal”.

No seu despacho, o Presidente da Câmara Municipal justifica estes ajustamentos “pelo facto do Sr. Arq.º Nuno Miguel Carrilho Santana ter terminado o período de comissão extraordinária de serviço público e voltar a ocupar o seu lugar de técnico superior (arquiteto) nesta Autarquia”, pelo que “importa assim maximizar e otimizar os recursos humanos disponíveis na Divisão de Planeamento e Projetos”. © NCV

Prédio em ruína na Rua da Fonte estava afinal pendente de atuação municipal há 15 anos, desde Julho de 2005

Fotos © D.R./NCV

A situação do prédio na Rua da Fonte onde se verificou uma derrocada no passado Domingo dia 7 de Fevereiro e que foi alvo de intervenções de escoramento e demolição parcial por parte da Câmara Municipal de Castelo de Vide está afinal pendente nos serviços municipais desde há mais 15 anos.

De facto, e conforme o NCV também noticiou com destaque na altura (ver recorte que publicamos junto), na reunião do Executivo de dia 20 de Julho de 2005 a Câmara Municipal tomou conhecimento de um “auto de vistoria” e deliberou por unanimidade dos membros presentes, intimar o proprietário do imóvel para fazer obras de reconstrução, bem como proceder ao respetivo licenciamento nos termos da Lei” (consultar AQUI a correspondente ata).

Fernando Soares: “a Câmara tem de tomar uma atitude”

A decisão concreta baseou-se numa proposta de António Ribeiro depois de o então vereador Fernando Soares ter insistido na necessidade de uma “intervenção imediata” e que “a Câmara tem de tomar uma atitude”.

Participaram nesta reunião o então Presidente da Câmara, António Ribeiro, o então Vice-Presidente António Pita e os vereadores Fernando Soares e Maria Virgínia Carrilho Landeiro. Segundo a ata, “prestaram assistência, Nuno Miguel Carrilho Santana, Arquitecto Contratado a Termo Resolutivo, Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, Chefe da Divisão Técnica Municipal de Obras e Urbanismo, e Maria Joaquim Ramiro Sobreira Grincho, Chefe de Secção de Administração Geral”.

Nuno Santana: “perigo de iminente derrocada”

O imóvel foi já na altura considerado ”bastante degradado e estar a prejudicar os imóveis vizinhos”. O próprio arquiteto referiu que “quando fizeram a vistoria não puderam entrar dentro do imóvel atendendo ao seu estado de degradação”.

Nuno Santana argumentou na altura que “a Câmara tem que intimar o proprietário do imóvel para fazer as obras, porque a Câmara não poderá (…) demolir o edifício sem esgotar os trâmites legais. No caso dele não apresentar o projeto para obra no prazo estipulado, a Câmara poderá substituir o proprietário a expensas deste, ou então, em último recurso, a Câmara poderá fazer a sua expropriação para utilidade pública”. O arquiteto adiantava ainda que “a demolição é possível, porque está previsto no Plano Pormenor da Zona Mais Antiga tal situação, na medida em que foi atestado que o edifício se encontra degradado, existindo o perigo de iminente derrocada”.

António Ribeiro: proprietário “disponível para dar o imóvel” à Câmara

A este respeito, António Ribeiro adiantaria que “o proprietário já o contactou, dizendo que não tem meios financeiros para fazer a obra, mostrando-se disponível para dar o imóvel se esta lhe consegui-se arrendar uma casa. Mas em sua opinião, o assunto não pode ser resolvido dessa maneira” e “entretanto o mesmo (proprietário) encontra-se na Fundação Nossa Senhora da Esperança”.

De referir finalmente que, certamente por lapso, na ata refere-se que o auto de vistoria se refere ao edifício na Rua do Fonte “número nove, onze” quando efetivamente se trata do edifício contíguo a que correspondem os números de polícia 13 e 15, o que foi confirmado pelo NCV. © NCV

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Listas completas da candidatura do PSD aos diversos órgãos autárquicos de Castelo de Vide

António Pita a Presidente da Câmara Municipal

António Manuel das Neves Nobre Pita recandidata-se a Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide nas listas apresentadas pelo PSD, secundado por Nuno Filipe Batista Calixto, Helena Isabel Folgado Esteves, Rui Sérgio Dionísio Bengala e Sofia Alexandra Esteves Grincho; são suplentes António Santana Maximiano da Silva Borges, Ana Filipa Anselmo Conchinha, Mafalda Sofia Saldanha dos Santos Pires, Fernando Manuel Nabeiro Diogo e Diogo Heitor Cúmano.

Apenas 21 candidatos na lista à Assembleia Municipal

Para a Assembleia Municipal o PSD recandidata André Alexandre Ladeiro Barrigas numa lista de apenas 21 elementos (15 efetivos e 6 suplentes), acompanhado por Marta Isabel da Graça Ruivo, Daniel Jorge Carreiras da Silva, Hugo Miguel Cardinho Alexandre Folgado, Joana Isabel Canelas Belo Costa, João Tiago Abelho dos Santos Calheiros de Andrade, Joaquim Maria Rosado Busca, Helena Sofia da Conceição Aires, Inês Raquel Mariquito Tavares, Sérgio Miguel Carrilho Graça, Ana Leonor de Almeida Videira Caldeira, Patrícia Alexandra Quintans Vaqueiro, Nuno Augusto Moura Viana Salgado, Miguel José Arez Roque e Mónica Isabel dos Santos Carvalho. NA posição de suplentes surgem Pedro Manuel Marmelo Vieira, Nuno Miguel Baguinho Guimarães, Carla Maria Vaqueiro Chenrim Borba, Maria do Rosário Carrilho Rosa, João Carlos Pedro Inverno e o mandatário João Manuel Margarido da Silva.

Álvaro Bengala à Freguesia de Santa Maria da Devesa

Na lista para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa lidera o candidato Álvaro Manuel Serrano Bengala, acompanhado por José Paulo Curvelo Alexandre, Bela Maria Abelho dos Santos Calheiros Andrade, Elsa Cristina Farinha Coelho Turíbia, Francisco José Marmelo Vieira, Ana Paulo dos Santos Lodeiro Mendes, Maria da Conceição Caldeira Canelas, Nuno Miguel Raposo Carapeto e Bárbara Margarida Pratas Dias.

Como suplentes o PSD apresenta Ana Filipa Conchinha do Carmo, Jorge Manuel Maroco Andrade, Sara Patrícia Correia Bicho, João Manel Mourato Conchinha, Pedro Miguel dos Santos Ribeiro, Susana Isabel Barroqueiro Vaqueiro, Nuno Miguel Gonçalves Marques, Pedro Miguel Costa Cordeiro, Maria Amélia Bengala Paixão, Francisco António Beliz e Manuel António Coimbra Carriça.

Nuno Vaqueiro recandidata-se à Freguesia de S. João Batista

Nuno Miguel Dias Vaqueiro lidera a lista à Assembleia de Freguesia de S. João Batista, que inclui Vera Lúcia Folgado Esteves, João Manuel Patacas Prezado, José Carlos Saramago Costa Pinto, Sónia Manuel dos Santos Ribeiro Faustino, José Mateus Farinha Reis e Raquel Raimundo Magusto. São suplentes Vítor Manuel Branco Carapeto, Susana Cristina Dionísio Machado, José Pedro Massena Lindo, Miguel Santana Maximiano da Silva Borges, Dalila Neves Nobre Pita, Dionísia Manuela Rosado Busca e Joaquim António Figueira Custódio.

PSD mantém Susana Carapeto em Santiago Maior

Para a Assembleia de Freguesia de Santiago Maior o PSD candidata Susana Paula Samarra Carapeto numa lista que inclui José Rui Boto Serra, Luísa Maria Anselmo Costa, João Manuel Ramiro de Carvalho, Fábio Filipe Carapeto e Carapeto, Ana Isabel da Silva Barradas e Tiago Manuel Carreiras Cerejo.

Luís Pedro Soares Pereira, Marta Sofia Silva Viegas, João Maria Rosado Branco, Tatiana Martins Espanhol, Francisco Paixão Carapeto, Mariana Sofia de Barros Claro e Fernando Carlos Ramalhete Claudino são os suplentes.

Rui Galhofas lidera lista de Póvoa e Meadas

Rui Miguel Faria Galhofas lidera a lista candidata à assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, acompanhado por Ana Sofia Pereira Caixado, Luís Miguel Carrilho Patrício, Maria João da Silva Almeida Carrilho Galhofas, Sara Lopes Arez, João Miguel Serra Galhofas e Nuno José Semedo Simão. Apresentam-se como suplentes apenas 5 elementos: Laura Maria Rosado Cardinho, João Pedro Anselmo Franco, José António Batista Belo, Helena Isabel Folgado Esteves e Manuel Maria Vivas Lourenço. © NCV

Câmara Municipal delibera hoje sobre atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide a Nuno Teotónio Pereira

A vereação da Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada na sua reunião de hoje – a primeira deste ano - a deliberar sobre uma proposta de atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide ao arquiteto Nuno Teotónio Pereira, falecido em Janeiro de 2016 e que faria 100 anos no dia 30 deste mês de Janeiro.
Processo disciplinar a Nuno Santana
Para além deste ponto alto da agenda publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, os vereadores vão tomar conhecimento da abertura de um procedimento disciplinar ao arquiteto municipal Nuno Santana na sequência de inquérito disciplinar (ver notícias AQUI) e ainda da nomeação de um novo administrador local da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial por ele desempenhada desde Janeiro de 2018 até agora (ver notícia AQUI).
Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas
Para deliberação a agenda de hoje inclui ainda a abertura de procedimento para Elaboração do Projeto de Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas da Barragem de Póvoa e Meadas, os horários de funcionamento dos serviços municipais Posto de Turismo, Sinagoga, Espaços Museológicos e Castelo e “respetivos dias de encerramento”, a criação de uma “equipa de projeto “Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico”, a minuta de protocolo de colaboração, a outorgar entre o Município de Castelo de Vide e o Grupo Desportivo “Quatro Caminhos” referente ao Norte Alentejano “O ‘Meeting 2022 – NAOM 2022”, os Fundos de Maneio municipais para 2022, e a “alteração da composição do júri do Procedimento Concursal de Recrutamento de Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Chefe de Serviço – Serviços Administrativos.
Avifauna da Barragem e transações imobiliárias
No início dos trabalhos estão previstas duas apresentações: uma por Gonçalo Elias sobre o “Projeto: Valorização e Divulgação da Avifauna da Barragem de Póvoa e Meadas” e outra sobre “Transações Imobiliárias no Concelho de Castelo de Vide, no período de 2010 -2021 na Zona de Proteção (Área Classificada com Direito de Preferência), incluindo os volumes de transações por freguesia.
Compromisso com Ekosiubvenis-IPDJ
Para conhecimento encontram-se uma “declaração de compromisso” com a Ekosiuvenis no quadro de uma candidatura ao Programa de Apoio Juvenil do IPDJ, a implementação de equipamento para contagem de peões no âmbito do “Alentejo Feel Nature”, o “Relatório das Atividades Desenvolvidas pelo Gabinete de Crise, no âmbito da Pandemia COVID-19 – 2021” e o termo de aceitação da Candidatura Aviso 1/2021 ICNF-DBEAC - Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO). © NCV

Tiago Malato envia ao Ministério Público denúncia sobre instalação do Pingo Doce

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Na reunião desta semana da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o vereador Tiago Malato anunciou o envio de uma denúncia para aclaração ao Ministério Público sobre o procedimento de instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide.
Faltaram a esta segunda reunião deste mês os dois vereadores do PSD Nuno Calixto (alegadamente em campanha eleitoral) e António José Miranda (numa consulta médica), pelo que a mesma decorreu apenas com a presença do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e dos vereadores do PS, Tiago Malato e João Diogo Carlos.
António Pita e Ana Júlia Rocha implicados
Em causa está o Procedimento de Instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide, que implica a empresa dos à época sócios do arquiteto Nuno Santana, de António Pita (à época vice-presidente) e da jurista municipal, Ana Júlia Duarte Rocha, à época vereadora com competências delegadas e presidente da Comissão Municipal de licenciamento comercial de Castelo de Vide e representante da autarquia na Comissão Regional do Alentejo - Licenciamento Comercial.
Tiago Malato dispensa audição no procedimento de inquérito
Tiago Malato declarou também dispensar a sua audição no procedimento de inquérito ao arquiteto Nuno Santana e informou que vai imediatamente mandar ao Ministério Público o assunto do processo para a instalação da superfície comercial Pingo Doce.
Tendo sido convocado convocado enquanto vereador como testemunha / participante para ser ouvido no próximo dia 23 de Setembro, em vésperas de eleições, o vereador afirmou que tudo o que tem a dizer, teve o cuidado de o fazer no órgão a que pertence, e ficou lavrado nas respetivas atas das reuniões da Câmara Municipal que respondem legalmente para qualquer efeito.
Manobras dilatórias em véspera de eleições?
Tiago Malato afirmou não aceitar que este processo de inquérito vá demorar mais que um ano, quando a lei obriga à sua maior prioridade e que todo este atraso em manobras dilatórias porventura se prende com as eleições de dia 26 de Setembro.
No entender do Vereador Tiago Malato, não se entende ainda a contratação de um escritório de advogados de Lisboa, por 5 000 euros para secretariar este Inquérito dirigido pela Jurista Ana Júlia Duarte Rocha.
Os processos em causa
Entre os processos que referiu, e em que se salienta a queixa feita ao Ministério Público e Ordem dos Arquitetos, à revelia e no desrespeito pelos órgãos e hierarquia do Município; a derrocada de casa na Judiaria, com 15 anos de parecer urgente de intimação para obras e que, no momento do acidente se veio a constatar ser do Arquiteto Municipal, que o tentava na altura vender; e o Caso de Instalação do Pingo Doce de Castelo de Vide, em que os sócios do arquiteto constituíram uma empresa (a Nuchbear) tendo, num processo com intervenção em pareceres do arquiteto municipal, lucrado à época 360 000 euros em apenas seis meses.
Processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação
Para o Vereador Tiago Malato, este processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação, uma vez que implica em parecer o atual Presidente de Câmara, António Pita, à época Vice-presidente, a à época vereadora Ana Júlia Duarte Rocha, agora Jurista Municipal e Inquiridora do processo instaurado à atuação do Arquiteto Municipal, dra Ana Júlia Duarte Rocha que na altura foi mandatada com competências atribuídas para o efeito de Licenciamento Comercial, nomeadamente junto da Direção Regional de Economia / Licenciamento Comercial, onde esteve, a 9 de Maio de 2006, para tratar de assuntos referentes ao processo de instalação de um estabelecimento comercial " Pingo Doce", antes da venda do Lote ao Pingo Doce, pela empresa dos sócios do arquiteto Municipal.
Alteração irregular de Parâmetros Urbanísticos possibilita instalação Pingo Doce
Regista o vereador Tiago Malato que à data, foram alterados os parâmetros urbanísticos do Lote e a sua suposta valorização, o que possibilitou aumentar a área de construção de 900 para 1570 metros quadrados, aumento de cerca de 75% da dita área, quando a lei permitia apenas um eventual aumento de 3%, sem contudo se informar ou referir explicitamente ao Executivo Municipal destas alterações lavradas em Certidão de Emissão de Alteração.
Esta alteração legal não subiu nem foi comunicada à Câmara Municipal, nem antes nem depois, nem em discussão nem em informação. Informação que também deve ser comparada com os limites e valores urbanísticos entretanto acontecidos e legalmente registados e que, aparentemente, também ultrapassam o legalmente descrito.
Finalmente, o vereador Tiago Malato acrescentou que não consegue alcançar a lógica de todo este procedimento, com implicações legais, e que espera que este assunto em particular, não seja agora usado como pretexto para de alguma forma protelar o referido inquérito em curso no seu todo. © NCV

(ver mais informação sobre este processo AQUI)

Câmara Municipal de Castelo de Vide contrata advogado de Lisboa para secretariar processo de inquérito a Nuno Santana

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Por despacho de 7 de Junho passado, o presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou que se proceda à contratação de uma sociedade de advogados de Lisboa, em regime de prestação de serviços, na “Instauração do Processo de Inquérito - Nomeação de Secretário”, que o NCV sabe referir-se ao processo que está a decorrer relativamente ao arquiteto Nuno Santana, e que tem sido referidos em várias reuniões do Executivo Municipal.

O edital referente a este despacho não menciona qual é a sociedade de advogados contratada, mas pela morada ali referida o NCV pode adiantar tratar-se da Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, RL, de Nuno Correia Fernandes.

O valor atribuído a esta contratação de serviços é de 5 mil euros (mais IVA) e o necessário parecer prévio vinculativo favorável encontra-se junto ao processo. © NCV

Rampa da Igreja da Póvoa na Assembleia Municipal: afinal está tudo de acordo!

Na reunião da Assembleia Municipal de segunda-feira à noite percebeu-se que afinal existe um consenso, pelo menos entre os três grupos políticos representados naquele órgão, no que concerne à rampa de acesso à igreja da Póvoa e que tanta tinta já fez gastar.
Nem necessárias foram as explicações que os arquitectos Nuno Santana e Pedro Rodrigues se preparavam para dar à Assembleia.
Da bancada do PS, João Melancia citou várias notícias, em especial o AA, para dizer que face às acusações aí proferidas pelo Cónego Isidro sobre uso de cartas por parte da Câmara, o presidente devia esclarecer a situação, porque perante as contradições é preciso perceber «se houve mentiras no processo ou não», porque perante o que está escrito, «ou falta o senhor presidente à verdade ou falta o senhor Cónego Isidro».
António Ribeiro respondeu dizendo que «não venho aqui discutir artigos de jornal mas assuntos sérios», que «não leio e não faço desmentidos» de jornais, pois «tenho de ser responsável é pelo que está em acta».
Várias intervenções e a dado passo João Melancia comentou que «as coisas dos jornais umas vezes não nos interessam, mas noutras é a “procura da verdade”», conforme o interesse do momento.
José Manuel Tobar (PSD) disse, relativamente à rampa, que no que concerne à iniciativa, à necessidade e à legalidade do processo nada há apontar, mas em democracia deve acrescentar-se a vertente da vontade popular, que é preciso ter em conta, e não tem dúvida de que houve uma mobilização e que «alguém é responsável», rematando a dizer que «nutro muita admiração e respeito pela imprensa».
Questionado por João Manuel Margarido, presidente da Mesa, o arquitecto Nuno Santana explicou que em todas as fases as entidades envolvidas tiveram acesso às peças desenhadas, conhecimento das alterações, e da versão final, explicações que transmitiu pessoalmente ao Cónego Isidro. O mesmo foi corroborado pelo arquitecto Pedro Rodrigues. © Manuel Isaac/NCV (texto e foto)

Mata Cáceres anunciou suspensão do mandato de Presidente da Câmara de Portalegre - Nuno Santana entra como vereador

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, José Fernando da Mata Cáceres anunciou ontem em reunião ordinária do Executivo Camarário a sua decisão de cessar funções e suspender o seu mandato autárquico, alegadamente “por razões de natureza pessoal”.

“Esta foi uma decisão muito ponderada e pensada de forma a não prejudicar a cidade e a garantir o bom funcionamento da autarquia” refere Mata Cáceres em comunicado de imprensa.

Em declarações à rádio, Mata Cáceres referiu que a sua decisão se prende com motivos profissionais ligados à gestão de uma unidade de produção de queijos em Monforte de que o autarca é accionista.

Adelaide Teixeira, a actual vice - presidente, assumirá assim o cargo de Presidente da Câmara de Portalegre, Ana Manteiga acumula o cargo de vice-presidente e o arquitecto Nuno Santana entra para o executivo municipal como vereador, o que o deverá obrigar a suspender as suas funções profissionais na Autarquia de Castelo de Vide.

Recorda-se que a vereação da Câmara Municipal de Portalegre é assegurada por 3 vereadores do PSD, outros tantos do PS e um da CDU. José Fernando da Mata Cáceres estava a meio do seu terceiro e último mandato como Presidenrte da Câmara Municipal da capital de distrito. © NCV

Despacho de António Pita contrata sociedade de advogados não identificada para “secretariar” processo disciplinar a Nuno Santana

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide emitiu em 25 de Fevereiro passado o necessaŕio parecer prévio favorável à “contratação da Sociedade Advogados, R.L., tendo em vista a prestação de serviços na "Instauração de Processo Disciplinar - Nomeação de Secretário", na sequência de uma “informação número 228, datada de 25 janeiro” (ver documento publicado junto e AQUI).

Abertura de procedimento não foi tornada pública

O processo disciplinar a que se refere este despacho é certamente o que foi instaurado no início de Janeiro ao arquiteto Nuno Santana (ver notícia AQUI) na sequência do relatório final do correspondente processo de inquérito datado de 25 de Novembro de 2021. Aliás será o único processo deste teor em curso neste momento.

Sobre este assunto foi apenas publicado até agora (no passado dia 3 de Março) este despacho de parecer prévio não tendo sido divulgado no site do Município o habitual despacho principal de abertura de procedimento para aquisição desta prestação de serviços.

Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL?

Acresce que neste despacho voltou a não ser referida a identificação da sociedade de advogados em causa. Mas a sociedade de advogados deverá ser a Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL, com sede em Lisboa, que já prestou assistência no processo à Câmara Municipal na fase anterior e com o mesmo estatuto (ver notícia AQUI).

“A referida prestação de serviços pretende conduzir o processo, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do art.º 208.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”. O despacho adianta apenas que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e que, apesar de não ser referida, “a despesa está devidamente cabimentada”. © NCV

Eleições Autárquicas 2025: PSD apresenta um total de 90 candidatos nas listas aos diversos órgãos autárquicos

Sob o lema “Honestidade, Experiência, Equipa”, a candidatura do PSD às próximas Eleições Autárquicas de 12 de Outubro, liderada por Nuno Calixto, apresentou listas a todos os órgãos autárquicos. As listas apresentadas incluem assim um total de 90 candidatos, 40 dos quais (44,4%) do sexo feminino.

De referir que apenas no caso da Assembleia Municipal a lista inclui apenas 5 candidatos suplentes (menos 10 do que os efetivos), sendo essa a única diferença numérica para as listas apresentadas pelo PS (ver notícia AQUI).

A equipa de Nuno Calixto à presidência da Câmara Municipal inclui 4 candidatos do sexo feminino, que são 9 entre os 20 da lista apresentada à Assembleia Municipal, 9 dos 18 à Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa, e entre 6 às outras três Assembleias de Freguesia.

Por outro lado, 74 dos 90 candidatos constantes das listas apresentadas são referidos como “independentes”, incluindo o próprio mandatário das listas do PSD, o ainda Presidente da Câmara Municipal António Pita que surge em terceiro lugar nas candidaturas à Assembleia Municipal (ver notícia AQUI) © NCV

Câmara Municipal

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Nuno Filipe Batista Calixto

Helena Isabel Folgado Esteves

Rui Sérgio Dionísio Bengala

Daniel Jorge Carreiras da Silva

Sofia Alexandre Esteves Grincho

Suplentes:

Bárbara Margarida Pratas Dias, António Santana Maximiano da Silva Borges, Maria do Rosário Carrilho Rosa, Gonçalo Filipe Martins Morujo Grácio e Rodrigo Quintans Prezado.

Assembleia Municipal

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André Alexandre Ladeiro Barrigas

Marta Isabel da Graça Ruivo

António Manuel Neves Nobre Pita

Joana Isabel Canelas Belo Costa

Inês Raquel Mariquito Tavares

Diogo Heitor Cúmano

Hugo Miguel Cardinho Alexandre Folgado

Helena Sofia da Conceição Aires

Sérgio Miguel Carrilho Graça

Ana Leonor de Almeida Videira Caldeira

João Tiago Abelho dos Santos Calheiros Andrade

Patrícia Alexandre Quintans Vaqueiro

Luís Miguel Carrilho Patrício

Joaquim Maria Rosado Busca

Ana Maria Grácio Nabo

Suplentes:

Nuno Augusto Moura Preza Viana Salgado, Carolina Augusta Ladeiro Barrigas, Francisco Miguel Carrilho Rosa Belo, Inês Raquel da Silva Custódio e Miguel José Arez Roque.

Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa

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Álvaro Manuel Serrano Bengala

Francisco José Marmelo Vieira

Elsa Cristina Farinha Coelho Turíbia

Isabel Benedita Miranda Ferreira Carvalho

Nuno Miguel Raposo Carapeto

Ana Filipa Anselmo Conchinha

Ana Teresa da Silva Faustino

Pedro Miguel dos Santos Ribeiro

Cláudia Sofia Neves Carvalho Ramos

Suplentes:

Luís Filipe Conchinha da Silva, Mafalda Sofia Saldanha dos Santos Pires, Joaquim Maria Sequeira Dias, Susana Isabel Barroqueiro Vaqueiro, João Carlos Farinha dos Remédios, Ana Margarida Conchinha Vieira, Francisco António Beliz, Maria Amélia Bengala Paixão e Fernando Manuel Nabeiro Diogo.

Assembleia de Freguesia de São João Batista

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Nuno Miguel Dias Vaqueiro

Vera Lúcia Folgado Esteves

João Manuel Patacas Prezado

José Carlos Saramago Costa Pinto

Sónia Manuela dos Santos Ribeiro Faustino

José Mateus Farinha Reia

Raquel Raimundo Magusto

Suplentes:

Pedro Miguel Costa Cordeiro, Dalila das Neves Nobre Pita, Miguel Santana Maximiano da Silva Borges, Vítor Manuel Branco Carapeto, Susana Cristina Dionísio Machado, Dionísia Manuela Rosado Busca e Joaquim António Figueira Custódio.

Assembleia de Freguesia de Póvoa e Meadas

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José António Batista Belo

Marta Isabel da Graça Ruivo

Rui Miguel Faria Galhofas

João Maria Miranda

Maria João da Silva Almeida Carrilho Galhofas

Paulo Jorge Inácio Dona

Beatriz Fernandes Pedro

Suplentes:

Pedro Manuel Miranda Rodrigues, Laura Maria Rosado Cardinho, José Maria Conchinha Lourenço, Luciano Manuel da Venda Ferreira, Ana Isabel Madeira Inácio, Joana Rodrigues Amaral Abreu e João Pedro Anselmo Franco.

Assembleia de Freguesia de Santiago Maior

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José Rui Boto Serra

Luísa Maria Antunes Costa

Fábio Filipe Carapeto e Carapeto

João Manuel Ramiro de carvalho

Ana Cristina Moura Presa Viana Salgado

Francisco Maria Boto Ribeiro

Tiago Manuel Carreiras Cerejo

Suplentes:

Sofia Maria Chaves Marques Borrego Borba, João Maria Rosado Busca

Sandra Sofia Moura Preza Viana Salgado, Ana Isabel da Silva Barradas, Fernando Miguel Conchinha Gasalho, Tatiana Martins Espanhol e Luís Pedro Soares Pereira.

Arquiteto Nuno Santana nomeado para administrar Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial

O arquiteto Nuno Miguel Carrilho Santana foi nomeado por despacho do presidente da Câmara Municipal, António Pita, datado de 16 de Janeiro, “para desempenhar a função de Administrador da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT)” no que ao Município de Castelo de Vide diz respeito.

Esta plataforma, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015), “apoiará obrigatoriamente o acompanhamento dos programas e planos territoriais”. © NCV

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Tiago Malato solicitou ao Presidente da Câmara abertura de inquérito de averiguações a Nuno Santana para eventual procedimento disciplinar

O vereador Tiago Malato solicitou ao Presidente da Câmara na última reunião do Executivo que proceda de imediato, em nome do Executivo Municipal à abertura de inquérito de averiguações para eventual instauração de procedimento disciplinar ao funcionário Nuno Miguel Carrilho Santana, arquiteto do quadro do Município de Castelo de Vide.

Notícia comprovada de denúncias externas

Tiago Malato fundamentou o seu pedido de averiguações por ter notícia comprovada de denúncias externas com base estrita em informação interna à autarquia, por parte do referido técnico, onde sente que também foi deslealmente visado, enquanto membro do executivo.

Afirma o vereador que formalmente nem o Executivo nem a Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador, foram informados pelo Arquiteto nem tiveram oportunidade de se pronunciar para melhoria de procedimentos, caso necessário, sobre as supostas situações.

Desrespeito ao Município e à hierarquia funcional

Tiago Malato refere o eventual desrespeito do técnico, ao município e à hierarquia funcional, aos seus órgãos de fiscalização, órgãos a que deve enquanto funcionário, toda a lealdade e zelo. lembra que este técnico para além de ser funcionário público habilitado, já foi vice-presidente de uma edilidade estando certamente ao corrente das missões de cada órgão Municipal e do que é pedido em matéria de procedimentação interna a uma autarquia.

Vereador já questionara forma e celeridade de ação do arquiteto

De lembrar que Tiago Malato por diversas vezes abordou em reunião de Câmara situações onde questionou a forma e celeridade de ação do referido técnico, que presumivelmente resultam no distanciamento entre o serviço publico e a população que dele necessita, em atrasos processuais e possíveis desinvestimentos a prazo, no Concelho.

Para o Vereador a lei é para ser cumprida competindo aos técnicos assegurar em proximidade, dedicação e tempo útil, as melhores soluções, no respeito pelos interesses do Município, sua população e entidade que serve como funcionário. © NCV

Reunião de trabalho preparou início das obras na zona envolvente das Escolas que arrancam esta quarta-feira

Fotos © CMCV/NCV

As obras de Requalificação do Espaço Público da Zona Envolvente das Escolas do Ensino Básico de Castelo de Vide têm início esta quarta-feira dia 21 de Janeiro.

Nesse sentido decorreu no local esta terça-feira dia 19 uma reunião técnica para efeitos de “briefing” antes do início da empreitada. Estiveram presentes, por parte do Município, o Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, em regime de substituição, José Fernando Dias, o arquiteto responsável, Nuno Santana, o fiscal Luís Patrício e os técnicos de arqueologia Sandra Santos e Nuno Félix, bem como representantes da Urbigav – Construções e Engenharia SA, a empresa à qual foi adjudicada a obra, e ainda da E-Redes e da DSTelecom.

Reunião de trabalho com o Agrupamento de Escolas

Houve depois ainda uma outra reunião de trabalho com o diretor do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, Luís Pargana, a subdiretora Paula Oliveira e a adjunta Carla Neves, e que contou também com a coordenadora responsável pelo 1º Ciclo, Jacinta Pereira, a encarregada de assistentes operacionais, Jacinta Semedo, e o responsável pela segurança, Nuno Simão.

As obras implicam várias restrições de trânsito e no acesso às escolas, durante 4 meses a partir de quarta-feira dia 21, que podem ser consultadas no Aviso correspondente que republicamos em notícia separada.

Ao divulgar o início das obras, a Câmara Municipal de Castelo de Vide aproveita para “agradecer a compreensão” dos munícipes e “lamentar os incómodos causados”. © NCV

Começam a ser conhecidos os intervenientes e o programa da Universidade de Verão do PSD

Já começam a ser conhecidos os participantes de nomeada na edição deste ano da Universidade de Verão do PSD, que tem lugar em Castelo de Vide (Hotel Sol e Serra) de 24 a 30 de Agosto próximo.

Esta será a 13.ª edição da Universidade de Verão dos sociais-democratas, uma iniciativa que continua a ter como diretor o eurodeputado Carlos Coelho e é promovida pelo PSD, pela JSD, pelo Instituto Francisco Sá Carneiro e pelo Partido Popular Europeu.

Na sessão de abertura, no dia 24 de Agosto, haverá intervenções do eurodeputado Carlos Coelho, do presidente da JSD, Simão Ribeiro, e do porta-voz e coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, Marco António Costa. Como habitualmente, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, fará o discurso de encerramento, no dia 30.

Durão Barroso, Horta Osório, Nuno Melo...

Entretanto foram já anunciadas as presenças do ex-presidente da Comissão Europeia e do partido, Durão Barroso, do gestor bancário António Horta Osório e do dirigente do CDS-PP e eurodeputado Nuno Melo.

A presença de Nuno Melo enquadra-se na pré-campanha da coligação PSD/CDS-PP "Portugal à Frente" para as legislativas de 4 de Outubro, proximidade que ditará que, desta vez, não tenha sido convidada nenhuma figura do PS, ao contrário de anos anteriores (recorda-se que Mário Soares esteve na edição de 2011, Luís Amado na de 2012, Correia de Campos na de 2013 e António Vitorino na de 2014).

Rui Rio, Santana Lopes e Marcelo Rebelo de Sousa aausentes

De fora desta edição estarão também três nomes do PSD que têm sido apontados como possíveis candidatos presidenciais do início do próximo ano: Rui Rio, Pedro Santana Lopes e Marcelo Rebelo de Sousa (este último esteve nas três últimas edições em Castelo de Vide).

O físico e historiador de ciências Henrique Leitão, que recebeu o Prémio Pessoa 2014, a historiadora Maria de Fátima Bonifácio e a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, serão oradores nesta edição da Universidade de Verão do PSD.

Estreia de Luís Montenegro

A presidente da Fundação Champalimaud e antiga ministra da Saúde Leonor Beleza voltará também a marcar presença, bem como o vice-presidente do PSD e ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e o eurodeputado Paulo Rangel. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, será pela primeira vez orador num dos jantares-debate.

Esta será a 13.ª edição da Universidade de Verão dos sociais-democratas, uma iniciativa que continua a ter como diretor o eurodeputado Carlos Coelho e é promovida pelo PSD, pela JSD, pelo Instituto Francisco Sá Carneiro e pelo Partido Popular Europeu.

Poiares Maduro e Castro Almeida

Os alunos da Universidade de Verão - cerca de uma centena, alguns dos quais dos países africanos de língua portuguesa, com uma média etária a rondar os 24 anos - ouvirão também o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e o secretário de Estado Manuel Castro Almeida falarem do programa de fundos comunitários Portugal 2020. 

Entre os diversos debates previstos destacam-se os que versam sobre a liberdade e segurança na Internet e a inovação social. © NCV