Executivo municipal decide hoje sobre consolidação de mobilidade intercarreiras de 6 técnicos superiores

Ilustração © NCV

Na sua primeira reunião deste mêsde Julho a Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada a deliberar sobre 6 propostas de consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira/categoria técnico superior referentes a outros tantos colaboradores municipais: Gonçalo José Salgueiro Alexandre, Susana Cristina Dionísio Machado, Filipa Isabel Gavetanho Filomeno, Helena Cristina Marques Patrício, Carla Maria Vaqueiro Chenrim e António Santana Maximiano da Silva Borges.

O Executivo Municipal vai ainda deliberar sobre a emissão de parecer prévio favorável à contratação de aquisição de serviços de um arquiteto para apoio à Divisão de Planeamento e Projetos e sobre o recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal para recrutamento, por tempo indeterminado, de 2 assistentes operacionais para a área de Higiene e Limpeza Urbana.

Constituição da Comissão de Vistorias

A ordem de trabalhos publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto (ver documento AQUI), inclui ainda a designação formal da vereadora Helena Esteves como “representante do Município” nos órgãos sociais na Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico (ver notícia AQUI), um reforço do fundo de fixo de caixa do Sector do Desporto (Piscina Municipal Descoberta), a aprovação da minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e a Associação ADFDA - Academia de Futebol de Alcoitão relativo ao Castelo de Vide Cup Summer 2026 e ainda a revogação de uma deliberação e a Constituição da Comissão de Vistorias relativa ao licenciamento de recintos itinerantes e improvisados (Decreto-lei nº 268/2009, de 26 de Setembro).

Apoios municipais a associações locais

Os vereadores vão ainda apreciar e votar propostas de atribuição de reforço do apoio financeiro regular e permanente à Banda União Artística de Castelo de Vide e à Cooperativa d‘Alegria, de atribuição de apoio financeiro pontual à Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas e ainda a isenção do pagamento de taxas municipais à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas no quadro das Férias Ativas e à Associação Juvenil de Castelo de Vide no que toca ao Torneio de Futsal da Ekosiuvenis.

Sexta alteração ao Orçamento e às GOPs de 2026

Entre vários outros assuntos para simples conhecimento da vereação a ordem de trabalhos desta reunião municipal inclui as 6ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2026, as Normas de Funcionamento, Organização e Participação no Evento do "Dia da Juventude" e "Festas de Santa Maria - Agosto 2026", o Termo de Aceitação das obras de Requalificação do Espaço Público da Zona envolvente das Escolas do Ensino Básico e uma “Relação de Despachos proferidos sobre Cedência de Utilização de Equipamentos sob Administração Municipal. © NCV

Reunião de trabalho preparou início das obras na zona envolvente das Escolas que arrancam esta quarta-feira

Fotos © CMCV/NCV

As obras de Requalificação do Espaço Público da Zona Envolvente das Escolas do Ensino Básico de Castelo de Vide têm início esta quarta-feira dia 21 de Janeiro.

Nesse sentido decorreu no local esta terça-feira dia 19 uma reunião técnica para efeitos de “briefing” antes do início da empreitada. Estiveram presentes, por parte do Município, o Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, em regime de substituição, José Fernando Dias, o arquiteto responsável, Nuno Santana, o fiscal Luís Patrício e os técnicos de arqueologia Sandra Santos e Nuno Félix, bem como representantes da Urbigav – Construções e Engenharia SA, a empresa à qual foi adjudicada a obra, e ainda da E-Redes e da DSTelecom.

Reunião de trabalho com o Agrupamento de Escolas

Houve depois ainda uma outra reunião de trabalho com o diretor do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, Luís Pargana, a subdiretora Paula Oliveira e a adjunta Carla Neves, e que contou também com a coordenadora responsável pelo 1º Ciclo, Jacinta Pereira, a encarregada de assistentes operacionais, Jacinta Semedo, e o responsável pela segurança, Nuno Simão.

As obras implicam várias restrições de trânsito e no acesso às escolas, durante 4 meses a partir de quarta-feira dia 21, que podem ser consultadas no Aviso correspondente que republicamos em notícia separada.

Ao divulgar o início das obras, a Câmara Municipal de Castelo de Vide aproveita para “agradecer a compreensão” dos munícipes e “lamentar os incómodos causados”. © NCV

Eleições Autárquicas 2025: PSD apresenta um total de 90 candidatos nas listas aos diversos órgãos autárquicos

Sob o lema “Honestidade, Experiência, Equipa”, a candidatura do PSD às próximas Eleições Autárquicas de 12 de Outubro, liderada por Nuno Calixto, apresentou listas a todos os órgãos autárquicos. As listas apresentadas incluem assim um total de 90 candidatos, 40 dos quais (44,4%) do sexo feminino.

De referir que apenas no caso da Assembleia Municipal a lista inclui apenas 5 candidatos suplentes (menos 10 do que os efetivos), sendo essa a única diferença numérica para as listas apresentadas pelo PS (ver notícia AQUI).

A equipa de Nuno Calixto à presidência da Câmara Municipal inclui 4 candidatos do sexo feminino, que são 9 entre os 20 da lista apresentada à Assembleia Municipal, 9 dos 18 à Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa, e entre 6 às outras três Assembleias de Freguesia.

Por outro lado, 74 dos 90 candidatos constantes das listas apresentadas são referidos como “independentes”, incluindo o próprio mandatário das listas do PSD, o ainda Presidente da Câmara Municipal António Pita que surge em terceiro lugar nas candidaturas à Assembleia Municipal (ver notícia AQUI) © NCV

Câmara Municipal

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Nuno Filipe Batista Calixto

Helena Isabel Folgado Esteves

Rui Sérgio Dionísio Bengala

Daniel Jorge Carreiras da Silva

Sofia Alexandre Esteves Grincho

Suplentes:

Bárbara Margarida Pratas Dias, António Santana Maximiano da Silva Borges, Maria do Rosário Carrilho Rosa, Gonçalo Filipe Martins Morujo Grácio e Rodrigo Quintans Prezado.

Assembleia Municipal

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André Alexandre Ladeiro Barrigas

Marta Isabel da Graça Ruivo

António Manuel Neves Nobre Pita

Joana Isabel Canelas Belo Costa

Inês Raquel Mariquito Tavares

Diogo Heitor Cúmano

Hugo Miguel Cardinho Alexandre Folgado

Helena Sofia da Conceição Aires

Sérgio Miguel Carrilho Graça

Ana Leonor de Almeida Videira Caldeira

João Tiago Abelho dos Santos Calheiros Andrade

Patrícia Alexandre Quintans Vaqueiro

Luís Miguel Carrilho Patrício

Joaquim Maria Rosado Busca

Ana Maria Grácio Nabo

Suplentes:

Nuno Augusto Moura Preza Viana Salgado, Carolina Augusta Ladeiro Barrigas, Francisco Miguel Carrilho Rosa Belo, Inês Raquel da Silva Custódio e Miguel José Arez Roque.

Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa

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Álvaro Manuel Serrano Bengala

Francisco José Marmelo Vieira

Elsa Cristina Farinha Coelho Turíbia

Isabel Benedita Miranda Ferreira Carvalho

Nuno Miguel Raposo Carapeto

Ana Filipa Anselmo Conchinha

Ana Teresa da Silva Faustino

Pedro Miguel dos Santos Ribeiro

Cláudia Sofia Neves Carvalho Ramos

Suplentes:

Luís Filipe Conchinha da Silva, Mafalda Sofia Saldanha dos Santos Pires, Joaquim Maria Sequeira Dias, Susana Isabel Barroqueiro Vaqueiro, João Carlos Farinha dos Remédios, Ana Margarida Conchinha Vieira, Francisco António Beliz, Maria Amélia Bengala Paixão e Fernando Manuel Nabeiro Diogo.

Assembleia de Freguesia de São João Batista

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Nuno Miguel Dias Vaqueiro

Vera Lúcia Folgado Esteves

João Manuel Patacas Prezado

José Carlos Saramago Costa Pinto

Sónia Manuela dos Santos Ribeiro Faustino

José Mateus Farinha Reia

Raquel Raimundo Magusto

Suplentes:

Pedro Miguel Costa Cordeiro, Dalila das Neves Nobre Pita, Miguel Santana Maximiano da Silva Borges, Vítor Manuel Branco Carapeto, Susana Cristina Dionísio Machado, Dionísia Manuela Rosado Busca e Joaquim António Figueira Custódio.

Assembleia de Freguesia de Póvoa e Meadas

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José António Batista Belo

Marta Isabel da Graça Ruivo

Rui Miguel Faria Galhofas

João Maria Miranda

Maria João da Silva Almeida Carrilho Galhofas

Paulo Jorge Inácio Dona

Beatriz Fernandes Pedro

Suplentes:

Pedro Manuel Miranda Rodrigues, Laura Maria Rosado Cardinho, José Maria Conchinha Lourenço, Luciano Manuel da Venda Ferreira, Ana Isabel Madeira Inácio, Joana Rodrigues Amaral Abreu e João Pedro Anselmo Franco.

Assembleia de Freguesia de Santiago Maior

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José Rui Boto Serra

Luísa Maria Antunes Costa

Fábio Filipe Carapeto e Carapeto

João Manuel Ramiro de carvalho

Ana Cristina Moura Presa Viana Salgado

Francisco Maria Boto Ribeiro

Tiago Manuel Carreiras Cerejo

Suplentes:

Sofia Maria Chaves Marques Borrego Borba, João Maria Rosado Busca

Sandra Sofia Moura Preza Viana Salgado, Ana Isabel da Silva Barradas, Fernando Miguel Conchinha Gasalho, Tatiana Martins Espanhol e Luís Pedro Soares Pereira.

Última Hora: Distrital de Portalegre do PSD indicou António Pita como cabeça de lista às Legislativas de 18 de Maio

Foto © RP/NCV

A Distrital de Portalegre do PSD indicou António Pita, atual presidente da Câmara de Castelo de Vide, como candidato a deputado e cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Portalegre para próximas as eleições legislativas antecipadas do próximo dia 18 de Maio, segundo adianta esta manhã a Rádio Portalegre.

A escolha foi feita pela Assembleia Distrital e pela Comissão Política distrital do partido, após uma reunião no Domingo que durou várias horas.

PSD nacional aprova lista na próxima quarta-feira

O prazo para entrega das listas de deputados termina a 7 de Abril, e o PSD nacional deverá aprovar a lista de candidatos na próxima quarta-feira, em reuniões da Comissão Política Nacional e do Conselho Nnacional do Partido, pelo ue será nessa ocasião que se confirmará se António Pita será oficialmente indicado como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Portalegre.

António Pita, que está a cumprir o terceiro e último mandato na autarquia de Castelo de Vide, “foi o nome que reuniu maior consenso entre os social-democratas para encabeçar a lista laranja nas legislativas”.

“Outros nomes foram considerados, mas António Pita destacou-se como o favorito”, refere a notícia da Rádio Portalegre.

Nuno Calixto assumirá a função de Presidente da Câmara Municipal

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Esta candidatura do autarca castelovidense deverá assim obrigar António Pita a suspender o mandato de Presidente da Cãmara Municipal de Castelo de Vide cerca de seis meses antes do seu final, devendo substituído nessas funções pelo seu vice-presidente, o vereador Nuno Calixto, ele próprio dado com muito provável candidato nas listas do PSD a Presidente da Câmara Municipal nas próximas Eleições Autárquicas de Setembro/Outubro.

Rui Bengala ou Sofia Grincho como novo vereador?

Por outro lado, um dos elementos seguintes na lista - Rui Bengala e/ou Sofia Grincho - poderá ser chamado a preencher temporariamente o lugar de vereador no Executivo Municipal de 5 eleitos enquanto se mantiver a suspensão do mandato.

Recorda-se ainda que na lista do PSD para as eleições de 2021 constam ainda como suplentes (por ordem) António Santana Maximiano da Silva Borges, Ana Filipa Anselmo Conchinha, Mafalda Sofia Saldanha dos Santos Pires, Fernando Manuel Nabeiro Diogo e Diogo Heitor Cúmano. © RP/NCV (notícia em atualização)

Luís Miguel Macedo entre os nomeados para Treinador do Ano em Futebol na gala de sábado em Fronteira

Luís Miguel Macedo.

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Luís Miguel Macedo, como treinado do Mosteirense, está entre os quatro nomeados os prémios aos Treinadores do Ano em Futebol que serão entregues durante a 10ª edição da Gala do Treinador no próximo sábado, dia 29 de Junho, no Centro Polivalente de Atividades Sociais, em Fronteira.

Na modalidade de Futebol estão também nomeados Bruno Tomé (O Elvas), Nuno Abegão (Fronteirense), Nuno Frade (Fronteirense) e Pedro Hipólito (O Elvas). Em Futsal os nomeados são Francisco Santana Maia (Eléctrico) João Namorado (UD Sousel), Licínio Silva (Eléctrico), Luís Alves (Domingão) e Luís Fonseca (Avisenses).

Esta 10ª edição da Gala do Treinador organizada pelo Núcleo de Treinadores de Futebol do Distrito de Portalegre tem início com um “welcome drink” que antecede os discursos institucionais, seguindo-se o jantar convívio entre associados, treinadores premiados e entidades convidadas.

Posteriormente serão entregues os prémios aos treinadores campeões distritais de futebol e de futsal das provas organizadas pela Associação de Futebol de Portalegre, na época desportiva 2023/24 e momento grande com a homenagem a seis treinadores do distrito que nas últimas décadas se destacaram através do seu percurso desportivo e que são referências na classe. © NCV

Foto © NTFDP/NCV (2023)

António Pita adquiriu à Universidade da Beira Interior 300 exemplares do catálogo “Cidades Criativas”

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António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, determinou por despacho de 20 de Fevereiro passado (ver AQUI) adjudicar à Universidade da Beira Interior a “Aquisição de 300 Exemplares do Catálogo ‘Cidades Criativas’”, pelo valor de 7 785 euros (mais IVA). O autarca autorizara na abertura de procedimento a 8 de Fevereiro (ver AQUI) a respetiva despesa devidamente cabimentada na rubrica orçamental de “Livros e documentação técnica”.

“O interesse na aquisição do Catálogo “Cidades Criativas”, resulta de um exercício académico com a Universidade da Beira Interior Subordinado a projetos de arquitetura projetados para edifícios e espaços referenciais do Concelho, designadamente da Estação Ferroviária da Senhora da Luz, bem como outros exercícios relacionados com Salgueiro Maia”, de acordo com a fundamentação expressa pelo autarca.

Ângela do Carmo Santana Maximiano, Chefe da Divisão Cultural da Câmara Municipal de Castelo de vide, foi designada para gestora deste contrato.

Exposição “Cidades Criativas” de Maio-Junho de 2023

Os alunos da Unidade Curricular (UC) de Projeto IV do Mestrado Integrado em Arquitetura da Universidade da Beira Interior (UBI) realizaram em 2023 em Castelo de Vide a exposição “Cidades Criativas” que reuniu os trabalhos académicos relativos a dois semestres letivos que esteve patente no antigo edifício das Termas à Fonte da Vila de 4 de Maio a 4 de Junho de 2023 (ver notícias AQUI).

Os trabalhos incluem propostas para a renovação urbana e arquitetónica da área da antiga Estação de Castelo de Vide, atualmente desativada, e froam desenvolvidos sob a orientação dos docentes do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura (DECA) Miguel Santiago Fernandes (responsável da UC), Nuno Martins e Orlando Azevedo. © NCV

Produção, animação e teatralização do Mercado Medieval "Viver a História" custa 19 300 euros (+ IVA)

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A produção, animação e teatralização do Mercado Medieval “Viver a História” que tem lugar entre 1 e 4 de Setembro em Castelo de Vide vai ser adjudicada por ajuste direto à empresa Décadas de Sonho, Unipessoal Lda, com sede na Zona Industrial da Corujeira (S. João de Ver).

Nesse sentido por despacho de 16 de Agosto (ver AQUI) o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, Nuno Filipe Baptista Calixto, determinou a abertura do respetivo procedimento administrativo e emitiu simultaneamente o necessário parecer prévio vinculativo (ver AQUI).

Aquele documento determina que a referida empresa seja a única a ser convidada e aprovou o valor base do procedimento, que é de 19 300 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Por outro lado, Nuno Calixto designou para gestor do contrato a Chefe da Divisão Cultural, em Regime de Substituição, Ângela do Carmo Santana Maximiano. © NCV

Executivo Municipal delibera hoje sobre “alteração simplificada” da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide

Na sua reunião ordinária desta quarta-feira, a primeira do mês de Julho, que tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal é chamado a pronunciar-se sobre uma proposta de designação dos representantes do Município para os Corpos Sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, sobre uma proposta de “Alteração Simplificada da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide” e ainda sobre o “relatório final de instrução” do processo disciplinar movido ao arquiteto municipal Nuno Santana que propõe o seu arquivamento.

Para análise e ratificação a ordem do dia publicada pelo Presidente da Câmara Municipal (ver AQUI) inclui ainda a ratificação de um despacho seu referente à prova de ciclismo “São Mamede Granfondo Series 2022 - 11 e 12 de Junho” e dois pedidos de isenção de taxas municipais apresentados pelo Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão 2022 e pela Banda União Artística para “utilização da piscina municipal descoberta”.

Gabinete de Inserção Profissional prorrogado até 2023

Para simples conhecimento a agenda inclui as cedências de espaços ao Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão de 2022 e à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide para concretizar o "Ekos Summer Party 2022" na Piscina Descoberta, a notificação de prorrogação da autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional com aditamento ao contrato de objetivos para o período de 1 de Junho de 2022 até 28 de Fevereiro de 2023, os protocolos de colaboração celebrados entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de São Salvador da Aramenha, no âmbito no Gabinete Inclusivo, e com a Federação de Patinagem de Portugal (1ª etapa do Circuito Nacional de Preparação do Campeonato de Patinagem Inline).

Nadadores salvadores da Piscina Municipal

Para além disso, os vereadores vão conhecer o cartaz das Férias Desportivas de 2022, fazer um ponto de situação sobre os nadadores salvadores da Piscina Municipal Descoberta, e tomar conhecimento de diversos outros assuntos entre os quais a consulta pública da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre recomendação relativa à atribuição de tarifas sociais nos serviços de águas e resíduos, dos “artigos com maior relevância e implicações na atividade dos Municípios” constantes no Orçamento do Estado para 2022, segundo a ANMP. A agenda contém ainda um ponto sobre “Apoio ao Setor Agrícola do Concelho”.

Ajuste direto de obra do edifício na Rua da Judiaria

Na área do aprovisionamento, destaca-se o ajuste direto da obra de “Reabilitação de edifício Misto na Rua da Judiaria” ao abrigo de um regime legal excecional, as “Intervenções de Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Mandato 2021 – 2025”, um ponto de situação sobre a Zona Industrial, e um pedido de documentos no quadro do Estudo de Impacte Ambiental no Projeto de Execução para fornecimento de Água à ETA da Póvoa, no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de fins múltiplos do Crato - Barragem do Pisão. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide vai atribuir “Medalha de Ouro da Vila” a Fernando Salgueiro Maia

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar na sua reunião desta quarta-feira dia 15 de Junho (ver AQUI) sobre uma proposta apresentada pelo Partido Socialista (ver notícia AQUI) para atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide ao Capitão de Abril Fernando José Salgueiro Maia.

Recorda-se que Mateus António Maniés Roque, o Professor Mário Ruivo e o arquiteto Nuno Teotónio Pereira também já foram agraciados a título póstumo com esta distinção honorífica em cerimónia que teve lugar no último Dia do Município em Abril passado.

Relatório Final de Instrução do processo disciplinar

Na reunião do Executivo Municipal que tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os vereadores são ainda chamados a pronunciar-se como órgão sobre o Relatório Final de Instrução do processo disciplinar em curso movido ao arquiteto municipal Nuno Santana (ver notícias AQUI), a deliberar sobre um subsídio municipal a atrinbuir à Sociedade Recreativa e Musical de Póvoa e Meadas e sobre um pedido de isenção do pagamento de taxas municipais pela utilização da Piscina Municipal pela Sociedade Recreativa 1º de Dezembro no quadro do projeto "Férias com Açúcar" deste ano.

Festival da Água e do Tempo em Julho e Agosto

Entre os muitos assuntos apenas para conhecimento da vereação está uma nova data para a realização das ações do Festival da Água e do Tempo, agora previsto para o período de 2 de Julho a 28 de Agosto de 2022, e a realização em Castelo de Vide de um Workshop Interregional do Projeto RAMSAT – Revitalização de Áreas Remotas e Montanhosas.

Descentralização de Competências

Acrescem a realização do Encontro Nacional de Urban Sketchers em Castelo de Vide de 24 a 26 de Junho, os vários eventos ligados à celebração dos Santos Populares, o ponto da situação dos nadadores salvadores de apoio à Piscina Municipal Descoberta e um encontro no dia 27 de Junho em Lisboa com a Ministra da Coesão Territorial, Ministra da Saúde e Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Ordenamento do Território sobre “Descentralização de Competências da Administração Central para a Local”.

Centro Operacional da Águas do Alto Alentejo

De acordo com a agenda publicada os vereadores vão conhecer um documento sobre o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades - Emprego Apoiado em Mercado Aberto, sobre as dívidas pendentes de consumidores de água na transição em Julho próximo para a Empresa Águas do Alto Alentejo, E.I.M. que solicitou um espaço municipal para armazém de um Centro Operacional AAA, e sobre a aceitação da minuta de autorização do Acordo de Cedência de Interesse Público a celebrar entre o Município e aquela empresa.

“Castelo de Vide Adapt”

Na fase final da ordem de trabalhos encontra-se também o relatório final da candidatura de Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal Laranjo Coelho, a abertura de procedimento por ajuste direto para fornecimento de combustíveis rodoviários - gasóleo e gasolina ao abrigo de Acordo Quadro da CIMAA, e uma candidatura submetida no âmbito do Concurso n.º 11/REACT-EU/2021 - “Castelo de Vide Adapt”, que se refere a “Apoio à Transição “ relativa a “Intervenções de resiliência dos territórios face ao risco” e a “(Re)arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em meio urbano”. © NCV

Militantes do PSD de Castelo de Vide escolhem no sábado o Presidente do partido, o delegado ao Congresso e os seus próprios órgãos locais

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Os militantes do PSD de Castelo de Vide são chamados na tarde deste sábado não apenas a eleger o entre Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva o novo Presidente do PSD e os delegados ao 40º Congresso mas também a Mesa e a Comissão Política da própria Secção que se encontram em gestão desde Abril de 2020.

Ambas as eleições têm lugar na tarde de sábado dia 28 de Maio, entre as 14 e as 20 horas, na sede local sita na Rua de Olivença, 13-1º esquerdo.

Dado que a Mesa da secção se encontra apenas em gestão, as candidaturas para os órgãos locais terão sido apresentadas “até às 24 horas do terceiro dia anterior ao ato eleitoral” (ou seja da passada quarta-feira) e entregues na Sede Distrital, ao (Presidente da Distrital ou quem o substitua)” ou para um e-mail indicado na convocatória publicada no jornal “Povo Livre”.

Recorda-se que o 40º Congresso Nacional do Partido Social Democrata reúne em sessão ordinária, nos dias 1, 2 e 3 de Julho, no Coliseu do Porto, e ao distrito de Portalegre competem 10 delegados e 16 observadores dos quais 1 delegado e um observador de Castelo de Vide.

Castelo de Vide votou Santana Lopes em 2018 e Luís Montenegro em 2020

Recorda-se que em Janeiro de 2018, Pedro Santana Lopes foi o grande vencedor das "diretas" do PSD em Castelo de Vide (ver notícia AQUI). Nessa altura votaram 19 dos 30 militantes com direito a voto (quotas em dia), e 14 fizeram-no em Santana Lopes e 4 em Rui Rio, com um voto em branco.

Em 2020, na primeira volta Rui Rio foi o vencedor da primeira volta das eleições diretas em Castelo de Vide, averbando 5 dos 10 votos registados (entre os 13 militantes locais com capacidade eleitoral); Luís Montenegro obteve 4 votos e Miguel Pinto Luz um voto.

Na segunda volta a situação inverteu-se e foi Luís Montenegro, com 5 votos, que venceu as eleições direta para Presidente da Comissão Política Nacional do partido na secção de Castelo de Vide. O reeleito Rui Rio obteve então 4 votos.

Órgãos locais do PSD em gestão desde 2020

Foto © NCV (arquivo)

Estatutariamente, os órgãos locais do PSD encontram-se em gestão desde 2018. De facto, de acordo com os estatutos do partido, deveriam ter ocorrido eleições em Abril de 2020 (ou nos meses seguintes), o que não aconteceu até hoje. Embora em gestão, Daniel Carreiras da Silva e António José Miranda continuam assim aos comandos do PSD local, respetivamente como presidentes da Comissão Política de Secção e da Mesa da Assembleia, na sequência das eleições realizadas em Abril de 2018, como o NCV noticiou (ver AQUI), nas quais votaram 19 dos 31 eleitores com direito a voto (quotas pagas).

Depois do falecimento de João Manuel Palmeiro, na Mesa da Assembleia António José Miranda continua acompanhado apenas por José Miguel Costa Pinto, que na altura também presidia à JSD de Castelo de Vide.

Daniel Carreiras da Silva preside à Comissão Política local juntamente com a equipa que também o acompanhou no mandato até 2016: Francisco Matela, João Tiago Andrade, João Filomeno, Rui Bengala, Miguel Roque, Nuno Salgado, Maria Clara Caldeira, Diogo Sutil e Diogo Cúmano. Sem o contributo de José Cebola Roque, entretanto também falecido, e de Diogo Cúmano, ausente no estrangeiro de forma permanente por motivos profissionais. © NCV

Despacho de António Pita contrata sociedade de advogados não identificada para “secretariar” processo disciplinar a Nuno Santana

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide emitiu em 25 de Fevereiro passado o necessaŕio parecer prévio favorável à “contratação da Sociedade Advogados, R.L., tendo em vista a prestação de serviços na "Instauração de Processo Disciplinar - Nomeação de Secretário", na sequência de uma “informação número 228, datada de 25 janeiro” (ver documento publicado junto e AQUI).

Abertura de procedimento não foi tornada pública

O processo disciplinar a que se refere este despacho é certamente o que foi instaurado no início de Janeiro ao arquiteto Nuno Santana (ver notícia AQUI) na sequência do relatório final do correspondente processo de inquérito datado de 25 de Novembro de 2021. Aliás será o único processo deste teor em curso neste momento.

Sobre este assunto foi apenas publicado até agora (no passado dia 3 de Março) este despacho de parecer prévio não tendo sido divulgado no site do Município o habitual despacho principal de abertura de procedimento para aquisição desta prestação de serviços.

Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL?

Acresce que neste despacho voltou a não ser referida a identificação da sociedade de advogados em causa. Mas a sociedade de advogados deverá ser a Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL, com sede em Lisboa, que já prestou assistência no processo à Câmara Municipal na fase anterior e com o mesmo estatuto (ver notícia AQUI).

“A referida prestação de serviços pretende conduzir o processo, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do art.º 208.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”. O despacho adianta apenas que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e que, apesar de não ser referida, “a despesa está devidamente cabimentada”. © NCV

Processo disciplinar a Nuno Santana: PS pede esclarecimento sobre informações em falta no processo de inquérito

Arquiteto Nuno Santana.

O Executivo Municipal tomou conhecimento na reunião de 5 de Janeiro da abertura do Procedimento Disciplinar ao Arquiteto Nuno Santana, na sequência do Inquérito nº 01/2021 (ver notícia do NCV AQUI).
O relatório final do processo de inquérito data de 25 de Novembro, foi apresentado pela instrutora nomeada Ana Júlia Duarte Rocha, secretariada pela Sociedade de Advogados Correia Fernandes RL (Lisboa), e mereceu concordância com a proposta de abertura de procedimento disciplinar em despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 16 de Dezembro, no qual António Pita refere que aquele relatório “foi por mim devidamente analisado tendo merecido a minha concordância”.
Recorde-se que o anterior vereador do PS, Tiago Malato foi quem denunciou uma série de factos em sede de reunião do Executivo de 16 Dezembro de 2020, o que deu início a todo este procedimento.
Seguiram-se, mais tarde, uma série de relatos adicionais que o então vereador Tiago Malato continuou a apresentar, durante o ano de 2021, e a solicitar que os mesmos fossem tidos em conta neste processo de inquérito.
Informação em falta no processo de inquérito
Na reunião desta semana o Vereador João Diogo Carlos fez por isso um pedido de esclarecimento - que o PS divulgou na íntegra - sobre alguma dessa informação relatada nas várias atas de 2021 que se encontra em falta no processo apresentado. Foi o seguinte o teor desse pedido de esclarecimento, agora divulgado pelo PS.
“Sr. Presidente, não tendo a Vereadora Cecília, nem eu, (embora tenha estado presente em algumas reuniões em que o assunto foi levantado), acompanhado todo este processo, fizemos o levantamento das atas em que o assunto foi tratado, e verificamos que está alguma informação relatada na altura em falta.
Derrocada do prédio na Rua da Fonte
Na Reunião de Executivo Municipal de 17 de Fevereiro de 2021, ata nº 4, “No Ponto Antes da Ordem do dia “Arquiteto municipal Nuno Santana Usa de Posição em Proveito próprio protelando Decisão Municipal”, o anterior Vereador Tiago Malato relata a derrocada do prédio na Rua da Fonte, de há muito prevista pelo Arquiteto Municipal e promotor de decisão municipal não cumprida, com 15 anos de aprovação em urgência, de uma casa que entretanto, e após aquele parecer comprou na Judiaria e que, pela data da derrocada, a tentava vender por 35 mil euros.
Solicitou o então Vereador Tiago Malato, participante, a averiguação de eventual abuso de posição profissional, para contrariar decisão municipal e a lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto antes da compra do edifício.
E solicitou e passo a citar “a inclusão da situação exposta, no procedimento de averiguação disciplinar ao Técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana".
Por não ver a situação no Relatório Final do processo de Inquérito, solicitamos que esta possa ser integrada explicitamente no procedimento e que a Drª Ana Júlia nos esclareça se tiveram formalmente em conta os factos relatados naquela reunião”.
Deliberação da Ordem dos Arquitetos sobre “infração disciplinar”
“Solicitamos também que seja esclarecido se também foi tida em conta a informação da ata nº 12, da Reunião de Executivo de 16 de Junho de 2021 - Pedido de informação sobre o procedimento disciplinar instaurado ao arquiteto municipal Nuno Santana e injunção de Nova Informação, e onde consta a deliberação do Conselho Regional de Disciplina do Alentejo, da Ordem dos Arquitetos, onde se censura a ultrapassagem da hierarquia e a quebra do dever de funcionário que dita a lealdade ao Órgão Autárquico Câmara Municipal, e se afirma “que o queixoso (Arq. Nuno Santana) não tem qualquer legitimidade para semelhante participação” e que “vêm imputadas ao ora participante (Nuno Santana) diversos factos suscetíveis de integrarem infração disciplinar”.
Tiago Malato não se negou a “prestar declarações”
“Por fim referir como incorreta a afirmação que “não foi ouvido o denunciante por o mesmo se ter negado a prestar declarações”.
Como podemos verificar na ata de Reunião de Câmara de 15 de Setembro, ata nº 18, sobre o ponto “Declaração sobre convocatória para ser ouvido enquanto “testemunha “no Processo de inquérito em Relação à conduta do Arquiteto Municipal Nuno Miguel Carrilho Santana” onde o então Vereador Tiago Malato declara, após explanar todo o procedimento, que “nada mais tenho a acrescentar, por ora, ao afirmado e registado, pois tudo o que tenho a comunicar ou esclarecer se encontra vertido nas ditas atas deste órgão, que respondem como documento formal”, e comunica assim formalmente a esta Câmara, que não vê qualquer razão para ser ouvido sobre os diversos atos reportados e que as declarações oficiais que prestou falam por ele.
Ao que o senhor Presidente respondeu que iria dar conhecimento ao responsável do processo conforme solicitado pelo Vereador Tiago Malato”.
Garantir toda a informação no processo
Da nossa parte, e como já referi no início, não tendo acompanhado em permanência todo este processo, nem tendo conhecimento de todos os dados que foram relatados em Dezembro de 2020 e ao longo do ano de 2021, queremos garantir apenas que toda a informação relatada foi tida em consideração neste processo”.
Este pedido de esclarecimento do vereador João Diogo Carlos foi posteriormente remetido por escrito para que possa ser esclarecido. © NCV
N.R. - A comunicação do PS é acompanhada pelos seguintes links para assuntos relacionados:
Arquiteto Municipal usa de posição em proveito próprio protelando decisão municipal
Vereador Tiago Malato denuncia licenciamento NUCHBEAR/Pingo Doce ao Ministério Público

Câmara Municipal delibera hoje sobre atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide a Nuno Teotónio Pereira

A vereação da Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada na sua reunião de hoje – a primeira deste ano - a deliberar sobre uma proposta de atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide ao arquiteto Nuno Teotónio Pereira, falecido em Janeiro de 2016 e que faria 100 anos no dia 30 deste mês de Janeiro.
Processo disciplinar a Nuno Santana
Para além deste ponto alto da agenda publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, os vereadores vão tomar conhecimento da abertura de um procedimento disciplinar ao arquiteto municipal Nuno Santana na sequência de inquérito disciplinar (ver notícias AQUI) e ainda da nomeação de um novo administrador local da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial por ele desempenhada desde Janeiro de 2018 até agora (ver notícia AQUI).
Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas
Para deliberação a agenda de hoje inclui ainda a abertura de procedimento para Elaboração do Projeto de Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas da Barragem de Póvoa e Meadas, os horários de funcionamento dos serviços municipais Posto de Turismo, Sinagoga, Espaços Museológicos e Castelo e “respetivos dias de encerramento”, a criação de uma “equipa de projeto “Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico”, a minuta de protocolo de colaboração, a outorgar entre o Município de Castelo de Vide e o Grupo Desportivo “Quatro Caminhos” referente ao Norte Alentejano “O ‘Meeting 2022 – NAOM 2022”, os Fundos de Maneio municipais para 2022, e a “alteração da composição do júri do Procedimento Concursal de Recrutamento de Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Chefe de Serviço – Serviços Administrativos.
Avifauna da Barragem e transações imobiliárias
No início dos trabalhos estão previstas duas apresentações: uma por Gonçalo Elias sobre o “Projeto: Valorização e Divulgação da Avifauna da Barragem de Póvoa e Meadas” e outra sobre “Transações Imobiliárias no Concelho de Castelo de Vide, no período de 2010 -2021 na Zona de Proteção (Área Classificada com Direito de Preferência), incluindo os volumes de transações por freguesia.
Compromisso com Ekosiubvenis-IPDJ
Para conhecimento encontram-se uma “declaração de compromisso” com a Ekosiuvenis no quadro de uma candidatura ao Programa de Apoio Juvenil do IPDJ, a implementação de equipamento para contagem de peões no âmbito do “Alentejo Feel Nature”, o “Relatório das Atividades Desenvolvidas pelo Gabinete de Crise, no âmbito da Pandemia COVID-19 – 2021” e o termo de aceitação da Candidatura Aviso 1/2021 ICNF-DBEAC - Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO). © NCV

PSD elege hoje Presidente da Comissão Política Nacional e Delegados ao Congresso - órgãos locais em gestão desde 2018

Foto © NCV (arquivo)

Realiza-se esta tarde em todo o país a Eleição do Presidente da Comissão Política Nacional e dos Delegados ao 39º Congresso Nacional do PSD, de acordo com as decisões aprovadas no Conselho Nacional de 6 de Novembro passado.
Efetivamente todos os militantes são convocados para reunirem nas respetivas secções este sábado, entre as 14 e as às 20 horas, para elegerem quer o Presidente da Comissão Política Nacional, quer os delegados ao 39º Congresso Nacional do PSD que terá lugar de 17 a 19 de Dezembro nas instalações da FIL em Lisboa.
Em Castelo de Vide as duas votações decorrem na sede local do PSD (na Rua de Olivença, 13 - 1º Esq – ver foto).
Recorda-se que em Janeiro de 2018, Pedro Santana Lopes foi o grande vencedor das "directas" do PSD em Castelo de Vide (ver notícia AQUI). Nessa altura votaram 19 dos 30 militantes com direito a voto (quotas em dia), e 14 fizeram-no em Santana Lopes e 4 em Rui Rio, com um voto em branco.
Em 2020, na primeira volta Rui Rio foi o vencedor da primeira volta das eleições diretas em Castelo de Vide, averbando 5 dos 10 votos registados (entre os 13 militantes locais com capacidade eleitoral); Luís Montenegro obteve 4 votos e Miguel Pinto Luz um voto.
Na segunda volta a situação inverteu-se e foi Luís Montenegro, com 5 votos, que venceu as eleições direta para Presidente da Comissão Política Nacional do partido na secção de Castelo de Vide. O reeleito Rui Rio obteve então 4 votos.
Órgãos locais do PSD em gestão desde 2018

Estatutariamente, os órgãos locais do PSD encontram-se em gestão, como aliás já tinha acontecido entre 2016 e 2018. De facto, de acordo com os estatutos do partido, deveriam ter ocorrido eleições em Abril de 2020 (ou nos meses seguintes), o que não aconteceu até hoje.
Daniel Carreiras da Silva e António José Miranda continuam assim aos comandos do PSD local, respetivamente como presidentes da Comissão Política de Secção e da Mesa da Assembleia, na sequência das eleições realizadas em Abril de 2018, como o NCV noticiou (ver AQUI), nas quais votaram 19 dos 31 eleitores com direito a voto (quotas pagas).
Depois do falecimento de João Manuel Palmeiro, na Mesa da Assembleia António José Miranda continua acompanhado apenas por José Miguel Costa Pinto, que na altura também presidia à JSD de Castelo de Vide.
Daniel Carreiras da Silva preside à Comissão Política local juntamente com a equipa que também o acompanhou no mandato até 2016: Francisco Matela, João Tiago Andrade, João Filomeno, Rui Bengala, Miguel Roque, Nuno Salgado, Maria Clara Caldeira, Diogo Sutil e Diogo Cúmano. Sem o contributo de José Cebola Roque, entretanto também falecido, e de Diogo Cúmano, ausente no estrangeiro de forma permanente por motivos profissionais. © NCV
N.R.- Perante o silêncio sepulcral destas estruturas locais do PSD (e também da JSD) nomeadamente durante as recentes eleições locais que sob as suas cores reelegeram António Pita como Presidente da Câmara Municipal, o NCV tentou nas últimas semanas obter mais esclarecimentos sobre a situação concreta dos órgãos locais do PSD e sobre a eventualidade de se realizarem eleições locais para os mesmos.
Sem conseguir obter quaisquer esclarecimentos, tentámos mesmo por várias formas e canais de comunicação obtê-las junto do Presidente da Comissão Política Distrital, o ex-deputado Cristóvão Crespo, mas também sem qualquer eco até à data.
Mantendo o rigor com que sempre temos feito, daremos conhecimento aos nossos leitores de todo e qualquer esclarecimento sobre este assunto concreto se e quando nos chegar.

Tiago Malato envia ao Ministério Público denúncia sobre instalação do Pingo Doce

© Google Maps/NCV Clicar na imagem para ampliar.

Na reunião desta semana da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o vereador Tiago Malato anunciou o envio de uma denúncia para aclaração ao Ministério Público sobre o procedimento de instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide.
Faltaram a esta segunda reunião deste mês os dois vereadores do PSD Nuno Calixto (alegadamente em campanha eleitoral) e António José Miranda (numa consulta médica), pelo que a mesma decorreu apenas com a presença do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e dos vereadores do PS, Tiago Malato e João Diogo Carlos.
António Pita e Ana Júlia Rocha implicados
Em causa está o Procedimento de Instalação do Pingo Doce em Castelo de Vide, que implica a empresa dos à época sócios do arquiteto Nuno Santana, de António Pita (à época vice-presidente) e da jurista municipal, Ana Júlia Duarte Rocha, à época vereadora com competências delegadas e presidente da Comissão Municipal de licenciamento comercial de Castelo de Vide e representante da autarquia na Comissão Regional do Alentejo - Licenciamento Comercial.
Tiago Malato dispensa audição no procedimento de inquérito
Tiago Malato declarou também dispensar a sua audição no procedimento de inquérito ao arquiteto Nuno Santana e informou que vai imediatamente mandar ao Ministério Público o assunto do processo para a instalação da superfície comercial Pingo Doce.
Tendo sido convocado convocado enquanto vereador como testemunha / participante para ser ouvido no próximo dia 23 de Setembro, em vésperas de eleições, o vereador afirmou que tudo o que tem a dizer, teve o cuidado de o fazer no órgão a que pertence, e ficou lavrado nas respetivas atas das reuniões da Câmara Municipal que respondem legalmente para qualquer efeito.
Manobras dilatórias em véspera de eleições?
Tiago Malato afirmou não aceitar que este processo de inquérito vá demorar mais que um ano, quando a lei obriga à sua maior prioridade e que todo este atraso em manobras dilatórias porventura se prende com as eleições de dia 26 de Setembro.
No entender do Vereador Tiago Malato, não se entende ainda a contratação de um escritório de advogados de Lisboa, por 5 000 euros para secretariar este Inquérito dirigido pela Jurista Ana Júlia Duarte Rocha.
Os processos em causa
Entre os processos que referiu, e em que se salienta a queixa feita ao Ministério Público e Ordem dos Arquitetos, à revelia e no desrespeito pelos órgãos e hierarquia do Município; a derrocada de casa na Judiaria, com 15 anos de parecer urgente de intimação para obras e que, no momento do acidente se veio a constatar ser do Arquiteto Municipal, que o tentava na altura vender; e o Caso de Instalação do Pingo Doce de Castelo de Vide, em que os sócios do arquiteto constituíram uma empresa (a Nuchbear) tendo, num processo com intervenção em pareceres do arquiteto municipal, lucrado à época 360 000 euros em apenas seis meses.
Processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação
Para o Vereador Tiago Malato, este processo Pingo Doce é complexo e obriga a clarificação, uma vez que implica em parecer o atual Presidente de Câmara, António Pita, à época Vice-presidente, a à época vereadora Ana Júlia Duarte Rocha, agora Jurista Municipal e Inquiridora do processo instaurado à atuação do Arquiteto Municipal, dra Ana Júlia Duarte Rocha que na altura foi mandatada com competências atribuídas para o efeito de Licenciamento Comercial, nomeadamente junto da Direção Regional de Economia / Licenciamento Comercial, onde esteve, a 9 de Maio de 2006, para tratar de assuntos referentes ao processo de instalação de um estabelecimento comercial " Pingo Doce", antes da venda do Lote ao Pingo Doce, pela empresa dos sócios do arquiteto Municipal.
Alteração irregular de Parâmetros Urbanísticos possibilita instalação Pingo Doce
Regista o vereador Tiago Malato que à data, foram alterados os parâmetros urbanísticos do Lote e a sua suposta valorização, o que possibilitou aumentar a área de construção de 900 para 1570 metros quadrados, aumento de cerca de 75% da dita área, quando a lei permitia apenas um eventual aumento de 3%, sem contudo se informar ou referir explicitamente ao Executivo Municipal destas alterações lavradas em Certidão de Emissão de Alteração.
Esta alteração legal não subiu nem foi comunicada à Câmara Municipal, nem antes nem depois, nem em discussão nem em informação. Informação que também deve ser comparada com os limites e valores urbanísticos entretanto acontecidos e legalmente registados e que, aparentemente, também ultrapassam o legalmente descrito.
Finalmente, o vereador Tiago Malato acrescentou que não consegue alcançar a lógica de todo este procedimento, com implicações legais, e que espera que este assunto em particular, não seja agora usado como pretexto para de alguma forma protelar o referido inquérito em curso no seu todo. © NCV

(ver mais informação sobre este processo AQUI)

Listas completas da candidatura do PSD aos diversos órgãos autárquicos de Castelo de Vide

António Pita a Presidente da Câmara Municipal

António Manuel das Neves Nobre Pita recandidata-se a Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide nas listas apresentadas pelo PSD, secundado por Nuno Filipe Batista Calixto, Helena Isabel Folgado Esteves, Rui Sérgio Dionísio Bengala e Sofia Alexandra Esteves Grincho; são suplentes António Santana Maximiano da Silva Borges, Ana Filipa Anselmo Conchinha, Mafalda Sofia Saldanha dos Santos Pires, Fernando Manuel Nabeiro Diogo e Diogo Heitor Cúmano.

Apenas 21 candidatos na lista à Assembleia Municipal

Para a Assembleia Municipal o PSD recandidata André Alexandre Ladeiro Barrigas numa lista de apenas 21 elementos (15 efetivos e 6 suplentes), acompanhado por Marta Isabel da Graça Ruivo, Daniel Jorge Carreiras da Silva, Hugo Miguel Cardinho Alexandre Folgado, Joana Isabel Canelas Belo Costa, João Tiago Abelho dos Santos Calheiros de Andrade, Joaquim Maria Rosado Busca, Helena Sofia da Conceição Aires, Inês Raquel Mariquito Tavares, Sérgio Miguel Carrilho Graça, Ana Leonor de Almeida Videira Caldeira, Patrícia Alexandra Quintans Vaqueiro, Nuno Augusto Moura Viana Salgado, Miguel José Arez Roque e Mónica Isabel dos Santos Carvalho. NA posição de suplentes surgem Pedro Manuel Marmelo Vieira, Nuno Miguel Baguinho Guimarães, Carla Maria Vaqueiro Chenrim Borba, Maria do Rosário Carrilho Rosa, João Carlos Pedro Inverno e o mandatário João Manuel Margarido da Silva.

Álvaro Bengala à Freguesia de Santa Maria da Devesa

Na lista para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa lidera o candidato Álvaro Manuel Serrano Bengala, acompanhado por José Paulo Curvelo Alexandre, Bela Maria Abelho dos Santos Calheiros Andrade, Elsa Cristina Farinha Coelho Turíbia, Francisco José Marmelo Vieira, Ana Paulo dos Santos Lodeiro Mendes, Maria da Conceição Caldeira Canelas, Nuno Miguel Raposo Carapeto e Bárbara Margarida Pratas Dias.

Como suplentes o PSD apresenta Ana Filipa Conchinha do Carmo, Jorge Manuel Maroco Andrade, Sara Patrícia Correia Bicho, João Manel Mourato Conchinha, Pedro Miguel dos Santos Ribeiro, Susana Isabel Barroqueiro Vaqueiro, Nuno Miguel Gonçalves Marques, Pedro Miguel Costa Cordeiro, Maria Amélia Bengala Paixão, Francisco António Beliz e Manuel António Coimbra Carriça.

Nuno Vaqueiro recandidata-se à Freguesia de S. João Batista

Nuno Miguel Dias Vaqueiro lidera a lista à Assembleia de Freguesia de S. João Batista, que inclui Vera Lúcia Folgado Esteves, João Manuel Patacas Prezado, José Carlos Saramago Costa Pinto, Sónia Manuel dos Santos Ribeiro Faustino, José Mateus Farinha Reis e Raquel Raimundo Magusto. São suplentes Vítor Manuel Branco Carapeto, Susana Cristina Dionísio Machado, José Pedro Massena Lindo, Miguel Santana Maximiano da Silva Borges, Dalila Neves Nobre Pita, Dionísia Manuela Rosado Busca e Joaquim António Figueira Custódio.

PSD mantém Susana Carapeto em Santiago Maior

Para a Assembleia de Freguesia de Santiago Maior o PSD candidata Susana Paula Samarra Carapeto numa lista que inclui José Rui Boto Serra, Luísa Maria Anselmo Costa, João Manuel Ramiro de Carvalho, Fábio Filipe Carapeto e Carapeto, Ana Isabel da Silva Barradas e Tiago Manuel Carreiras Cerejo.

Luís Pedro Soares Pereira, Marta Sofia Silva Viegas, João Maria Rosado Branco, Tatiana Martins Espanhol, Francisco Paixão Carapeto, Mariana Sofia de Barros Claro e Fernando Carlos Ramalhete Claudino são os suplentes.

Rui Galhofas lidera lista de Póvoa e Meadas

Rui Miguel Faria Galhofas lidera a lista candidata à assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, acompanhado por Ana Sofia Pereira Caixado, Luís Miguel Carrilho Patrício, Maria João da Silva Almeida Carrilho Galhofas, Sara Lopes Arez, João Miguel Serra Galhofas e Nuno José Semedo Simão. Apresentam-se como suplentes apenas 5 elementos: Laura Maria Rosado Cardinho, João Pedro Anselmo Franco, José António Batista Belo, Helena Isabel Folgado Esteves e Manuel Maria Vivas Lourenço. © NCV

António Pita atribuiu “excecional complexidade” ao inquérito ao arquiteto Nuno Santana e prorrogou prazo pelo menos por mais 60 dias

Arquiteto Nuno Santana.

António Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, classificou como de “excecional complexidade” o processo de inquérito em curso que mandou instaurar ao arquiteto municipal Nuno Santana e nesse sentido prorrogou “o prazo máximo de duração do mesmo por período não inferior a 60 (sessenta) dias”.

A decisão foi conhecida durante a última reunião do Executivo Municipal, no passado dia 21 de Julho, e tomada na sequência de proposta de Ana Júlia Rocha como “instrutora nomeada”.

Prazo prorrogado pelo menos até final de Novembro

Nos termos da lei o procedimento de inquérito deveria estar ultimado no prazo de 45 dias a contar da data do seu início, agora definido como tendo sido o dia 30 de Junho passado, mas com esta prorrogação esse prazo deverá escorregar até pelo menos final de Novembro.

Nessa mesma reunião municipal de 21 de Julho passado, os vereadores do PS, pela voz de Tiago Malato, tomaram conhecimento da decisão e tiveram ”em consideração a pretensão da instrutora nomeada” e sublinharam que “se se contarem os 45 dias úteis a partir de 30 de Junho e acrescermos no mínimo mais os 60 dias pretendidos, este procedimento de inquérito só terminará a 25/11/2021”.

Novos factos e “extensa documentação”

Como suporte à sua proposta a instrutora nomeada invocou que no procedimento de inquérito se discutem “questões internas” da Câmara Municipal ligadas a licenciamento pela Divisão de Planeamento e Projetos, que na reunião de 7 de Julho pelo “participante” vereador Tiago Malato “foram trazidos ao processo novos factos e documentação”, pelo que urge caracterizá-lo de “excecional complexidade” a fim de permitir “analisar a nova documentação, que se revela extensa, e os novos factos ora trazidos ao conhecimento da instrutora” e considerar que nestas condições o prazo máximo legal para o seu término “poderá vir a ser manifestamente insuficiente”.

Recorde-se que o que está em análise é, entre outros, o Processo de licenciamento do Pingo Doce que permitiu apenas nalguns meses um lucro de 360 mil euros em 2016, também aos sócios de Nuno Santana pela compra e venda do lote onde se instalou a superfície comercial (ver notícia detalhada AQUI).

Averiguações pedidas a 16 de Dezembro

Recorda-se que foi a 16 de Dezembro de 2020 que o vereador Tiago Malato solicitou enquanto vereador a abertura de inquérito de averiguações para eventual procedimento disciplinar ao arquiteto ao serviço do Município, Nuno Miguel Carrilho Santana (ver notícia AQUI).

A determinação de instauração de inquérito ao referido técnico por parte do seu superior hierárquico, o Presidente da Câmara Municipal, foi efetuada dois meses depois, na data de 22 de Fevereiro passado, mas o mesmo só se iniciou de facto, soube-se agora, no dia 30 de Junho, volvidos mais quatro meses. © NCV

Vereador Tiago Malato: instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide proporcionou lucro de 360 mil euros em 7 meses a sócios do arquiteto Nuno Santana

© Google Maps/NCV Clicar na imagem para ampliar.

Foto © NCV (arquivo)

A intervenção do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide foi colocada sob suspeita de ter proporcionado a uma empresa criada pelos seus sócios em atelier de arquitetura um lucro de 360 mil euros na “intermediação” da transação de terreno pretendido. Como é que foi determinada a escolha do espaço? De que forma eventual a câmara ou os seus serviços se implicaram nesta procura ?

A suspeita de eventual utilização abusiva de informação municipal privilegiada foi levantada pelo vereador Tiago Malato na reunião do Executivo Municipal do passado dia 7 de Julho quando fez entrega de um extenso e circunstanciado documento solicitando a sua consideração no âmbito do processo de inquérito levantado a Nuno Santana em Dezembro passado precisamente por alegado uso irregular de informação da autarquia para intentar ação contra terceiros, e posteriormente pelo uso de posição do arquiteto com proveito próprio.

Inquérito disciplinar atrasado

A junção de mais este dossier foi agora ainda possível porque o início efetivo do referido inquérito disciplinar deliberado em Dezembro ter vindo a ser atrasado devido a diversas questões e incidentes do foro administrativo que diferiram a conclusão do processo, no máximo dos prazos para Outubro.

Documentalmente fundamentado, Tiago Malato adianta a suspeição de participação económica em negócio, falta de isenção e imparcialidade na intervenção de atos administrativos, com vantagem patrimonial, presumível recebimento indevido de vantagem e presumível corrupção passiva, por parte do arquiteto municipal Nuno Santana no processo de instalação de Pingo Doce em Castelo de Vide.

Respingam-se a seguir de forma sumária alguns dos passos mais importantes deste dossier.

Nuchbear criada e Pingo Doce pede parecer em 4 dias

Em Julho de 2005, no espaço de 4 dias úteis, (entre dia 1 e dia 8) é assinado o Contrato de Sociedade da NUCHEBEAR – Empreendimentos Urbanísticos Lda, participada pelos sócios do arquiteto Nuno Santana no Atelier de Arquitetura Formato A4 e surge o primeiro registo de entrada de pedido de parecer para instalação de Comércio a Retalho Pingo Doce.

Inviabilidade no terreno pretendido

Entre Julho e Setembro de 2005 o Arquiteto Municipal dá quatro pareceres sobre a inviabilidade de instalação do Pingo Doce no terreno pretendido, ratificados nas reuniões da Câmara Municipal de 17 de Agosto e de 6 de Outubro. Neste último refere que “propõe a emissão de parecer desfavorável (art-35 por remissão do art.34º PDM)” mas referindo “que a pretensão poderá vir a ser favorável, caso o PDM venha a ser alterado/revisto”.

Nuchbear compra por 95 mil euros

A 15 de Novembro de 2005 os seus sócios da Formato A4 - Atelier de Arquitetura Lda. e Sócios da Nuchbear– Empreendimentos Urbanísticos Lda., realizam por via do seu gestor uninominal João Chambel José, a aquisição a seu favor do terreno onde se instalará o Pingo Doce, por 95 000 euros, à empresa Quinta dos Castanheiros -Investimentos Turísticos Lda .

Área máxima de implantação passa de 900 para 1570 m2

Em 15 de Fevereiro de 2006 a Câmara aprova o deferimento da pretensão do Pingo Doce, segundo indicação do arquiteto, referindo para o efeito uma alteração recente de pormenor, ao alvará de loteamento 1/98 lote 2 e mencionando uma área máxima de construção de 1570 m2“. Não é no entanto referido o aumento da área de implantação que agora passa a coincidir com a área de construção, nem a data em que esta alteração ocorreu. Estas solicitações de alteração de parâmetros urbanos do lote, não podem ter sido feitas pela Imoretalho / Pingo Doce pois não era à data proprietária do lote, mas sim eventualmente pela Nuchebear”. Igualmente se estranha o aumento de 74,44% da área de implantação à determinada em alvará de loteamento.

Os possíveis pareceres de indeferimento passaram e de forma célere, a serem conformados para possível solução”, refere o vereador Tiago Malato .

Imoretalho/Pingo Doce paga 455 mil euros

A 1 de Junho de 2006, depois de aprovada a possibilidade de localização do Pingo Doce, é feita em Lisboa a escritura da venda do lote em causa, pela Nuchbear à Imoretalho- Gestão de Imóveis SA / Pingo Doce. O valor da venda foi de 455 000 euros. A Nuchbear, dos sócios do Arquiteto Nuno Santana, lucrou em menos de sete meses 360 mil Euros, o equivalente atualizado aos dias de hoje de 427 mil Euros de lucro. A valorização do terreno em causa, apenas se deveu à oportunidade criada e a questões de licenciamento. © NCV