Concessionada a gestão da Barragem da Apartadura que abastece Marvão, Castelo de Vide e Portalegre

Fotos © CMM/MAE/CIMAA/NCV

Na final da passada semana, foi formalizado o contrato de concessão da gestão dos bens comuns do empreendimento equiparado a fins múltiplos da Apartadura, que assegura o abastecimento público aos concelhos de Marvão, Castelo de Vide e Portalegre, bem como o regadio agrícola na região.

Como recorda a Câmara Municipal de Marvão, esta concessão garante a exploração, manutenção e gestão das infraestruturas hidráulicas, incluindo barragem e rede de rega, reforçando a eficiência do sistema e a sustentabilidade do uso da água. O modelo prevê a elaboração de planos anuais de gestão, a monitorização da qualidade da água e a promoção de práticas de eficiência hídrica junto dos agricultores.

“Uma intervenção que reforça a resiliência hídrica do território, assegurando uma gestão integrada e eficiente dos recursos, com impacto direto no abastecimento público, na agricultura e na transição energética”, adianta a nota do Município marvanense.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, presidiu à assinatura deste contrato de concessão no domínio dos recursos hídricos, entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas do Vale do Tejo, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Cãmara Municipal de Marvão, Luís Vitorino. © NCV

Produção de energia hidroelétrica em Póvoa e Meadas adjudicada à Águas do Vale do Tejo SA empresa obrigaa a reabilitar paredão da barragem

Foto © PSD/NCV

Foto © PSD/NCV

A APA – Agência Portuguesa do Ambiente adjudicou esta sexta-feira à empresa Águas do Vale do Tejo SA, a concessão para captação de água para produção de energia hidroelétrica e a reabilitação, exploração e conservação das infraestruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Póvoa, Poio (Bruceira) e Racheiro (Velada)".

Na cerimónia que teve lugar no Açude dos Mosteitros em Arronches, esteve presente a Ministra do Ambiente e Energia, Msria da Graça Carvalho e, Nuno Calixto, Presidente a Câmara Municipal de Castelo de Vide, bem como, entre outros os Presientes das Cãmaras Municipais e Arronches e de Marvão.

Esta adjudicação integra as obras de reabilitação do paredão da Barragem de Póvo e Meadas, “uma intervenção há muito necessária e aguardada, fundamental para garantir a segurança e valorização desta infraestrutura essencial para a região”, segundo uma nota da distrital de Portalegre do PSD.

Investimento de 20 milhões de euros

O contrato de concessão por 75 anos envolve um investimento global de cerca de 20 milhões de euros na reabilitação e conservação das infraestruturas hidráulicas. A Águas do Vale do Tejo SA vai dar iníio a curto prazo ao projeto de investimento e prevê produzir anualmente cerca de 12 GWh a partir de 2029.

Igualmente importante é a transferência da gestão da Barragem da Póvoa para a Águas do Vale do Tejo, entidade com sede em Évora e responsável pela ETA ali existente, permitindo uma gestão mais próxima, mais eficiente e mais ajustada à realidade do território.

Contrato de gestão e concessão da Apartadura por 50 anos

Na mesma cerimónia foi outorgado entre o Governo e a Águas do Vale do Tejo um contrato de gestão dos bens comuns do Aproveitamento Hidráuilico da Apartadura, em Marvão; e de exploração do abastecimento de água em alta por 50 anos aos concelhos de Marvão, Portalegre e Castelo de Vide. Um contyrato que preê um investimento global de 5,5 milhões de euros.

“Foi hoje concretizado um passo muito relevante para o Alto Alentejo, com a assinatura e adjudicação de investimentos estruturantes na área dos recursos hídricos”, remata a nota divulgada pela Distrital do PSD.

Empresa Águas do Vale do Tejo

Foto © PSD/NCV

A empresa Águas do Vale do Tejo, S.A faz parte do grupo AdP – Águas de Portugal. Resultou da fusão de vários sistemas e gere o ciclo urbano da água (abastecimento e saneamento) em grande parte da região do Alentejo e do Interior Centro (Beira Baixa e Alto Tejo).

Embora a sede seja em Évora, a empresa tem vários centros operacionais e de atendimento espalhados por outras cidades (como Portalegre, Castelo Branco e Guarda) devido à vasta área geográfica que abrange. © NCV

Última reunião do Conselho Intermunicipal em 2025 aprovou o maior orçamento de sempre da CIMAA

Fotos © CIMAA/NCV

O auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) recebeu na última quinta-feira dia 11 de Dezembro, a última reunião ordinária do Conselho Intermunicipal de 2025, onde os autarcas aprovaram o orçamento e o Plano de Ação desta Comunidade para o próximo ano, com um valor de 140 956 670 euros, o mais elevado de sempre da sua história.

126 dos 141 milhões para a Barragem do Pisão

Um valor que se justifica sobretudo em virtude dos compromissos assumidos no Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, projeto mais estruturante do Alto Alentejo, com uma dotação prevista de 126 391 096 euros em 2026.

Este é um orçamento que abrange as várias áreas de intervenção da CIMAA, de onde ainda se destaca o investimento na implementação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (2 214 000 euros), mas também na Modernização e Digitalização do Alto Alentejo (1 086 753 euros). De realçar ainda a candidatura no enquadramento do Aviso ALT2030-2024-56 no valor de 381 530 euros, “Formação e Capacitação da Administração Pública no Alto Alentejo”, um plano de formação para o período de 2025/2028 para um universo de 1195 trabalhadores, com 58 cursos de formação.

Transporte a pedido avança em todo o território

Nos transportes, avançará a implementação progressiva do transporte a pedido em todo o território, após a realização bem-sucedida de um piloto no município de Campo Maior. A preparação da nova rede de transportes/concessão será a atividade central do próximo ano neste setor, ao mesmo tempo que será efetuado um investimento da melhoria das paragens e abrigos do Alto Alentejo, bem como na comunicação e divulgação do sistema de transportes públicos, abrangente a todos os públicos-alvo.

Academia + Sucesso Escolar

A Academia + Sucesso Escolar – Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Alto Alentejo (PIPSEAA), conta com uma dotação 331 896 euros e o projeto Educar com Arte, que já teve iniciativas aprovados pelos autarcas nesta reunião do Conselho Intermunicipal, é contemplado por uma verba de 393 197 euros e pretende assim reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social.

Eleição de representantes da CIMAA

Tal como se encontra previsto no artigo 81º do Anexo I, da Lei 75/2013, a reunião ficou ainda marcada pela eleição, por parte dos autarcas, dos representantes da CIMAA em diversas entidades regionais, tendo em conta o papel de relevo desta Comunidade na prossecução de políticas públicas no Alto Alentejo. © NCV

Aeródromo de Ponte de Sor recebeu na quinta-feira a reunião do Conselho Intermunicipal da CIMAA - Castelo de Vide representado por Nuno Calixto

Fotos © CIMAA/NCV

O Edifício Central do Aeródromo Municipal de Ponte de Sôr recebeu na última quinta-feira, 10 de Julho, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA, na qual participou o vice-presiente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, Nuno Calixto.

O principal destaque surge no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, nomeadamente a adjudicação do projeto para a Nova Aldeia do Pisão, com um valor de cerca de 1,5 milhões de euros.

Para além desta aprovação, foi apresentado o ponto de situação dos trabalhos que envolvem a Barragem do Pisão. Nesse ponto da ordem de trabalhos, representantes do consórcio que está a desenvolver o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira, apresentaram as várias opções para o modelo de gestão do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.

Plano de Educação Ambiental Intermunicipal em 2025-2026

Ao nível da educação e com o objetivo de preparar o próximo ano letivo, os autarcas aprovaram a abertura do procedimento no âmbito do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar do Alto Alentejo – Atividade 3, para aplicação da metodologia Ubuntu. Inspirada pela filosofia com o mesmo nome, este programa assenta num conceito de origem africana traduzido pela expressão “eu sou porque tu és; eu só posso ser pessoa através das outras pessoas”. Neste âmbito, foi também apresentado o Plano de Educação Ambiental Intermunicipal, que será implementado nas escolas do Alto Alentejo no próximo ano letivo, com o apoio da nova mascote da CIMAA, o Reciclete.

Concessões de distribuição de energia elétrica em baixa tensão

Os Municípios do Alto Alentejo, através da CIMAA, assumiram uma tomada de posição conjunta, na qual sublinharam a sua preocupação face às sucessivas dilações no processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Com a mesma, esperam influenciar o futuro modelo da concessão, com o objetivo de garantir garantindo receitas justas, redes modernas e o equilíbrio territorial essencial para o Alto Alentejo.

Antes da ordem de trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo (ULSAALE), Miguel Lopes, fez o balanço de seis meses de mandato perante os autarcas.

Por último, mas não menos importante, os autarcas aprovaram um voto de pesar pelo falecimento de António José de Bastos Leitão, o primeiro Presidente da Assembleia Municipal do Crato no pós-25 de abril e, mais tarde, Presidente da Câmara Municipal do Crato entre 1982 e 1993. © NCV

Assinatura de contratos de financiamento e da empreitada permite finalmente o início das obras da Barragem do Pisão

Fotos © CIMAA/NCV

Foram assinados na última sexta-feira, dia 9 de Maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município do Crato, o novo Contrato de Financiamento, o contrato de concessão para a Construção das Infraestruturas Primárias e o Auto de Consignação da Obra (ver toda a informação AQUI).
Foi um “momento marcante e decisivo para o início das obras, num projeto liderado pela CIMAA, em articulação com os municípios do Alto Alentejo e o Governo de Portugal”.
Nesta cerimónia estiveram presentes os autarcas representantes da Comunidade Intermunicipal, vários membros do Governo, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a Ministra do Ambiente e Energia, e o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, bem como o deputado da Assembleia da República, Ricardo Pinheiro, e os Presidentes da CCDR-A, da APA, do ICNF, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal e da Comissão de Acompanhamento do PRR, entre muitas outras individualidades.
Obras podem finalmente ter inicio
“O dia 9 de Maio ficará principalmente escrito na história do Alto Alentejo como o dia da assinatura do Auto de Consignação da empreitada, o dia a partir do qual a obra pode oficialmente e finalmente ter início. O dia pelo qual todos esperávamos, o dia há décadas desejado e ansiado pela população”.
“Os 15 municípios do Alto Alentejo deram provas de conseguirem consensualizar prioridades, definir ambições e serem o motor do desenvolvimento do território, concretizando as aspirações das suas populações. A CIMAA e todos os autarcas dos Municípios do nosso Distrito agradecem a todos os que têm colaborado para a concretização deste projeto transformador do nosso Alto Alentejo, destacando a resiliência da população do Pisão, neste que é um triunfo da cooperação, da visão
estratégica e da competência política”.
Orçamento de Estado financia 222,2 milhões de euros (+IVA)
O financiamento da Barragem do Pisão está agora a cargo do Orçamento de Estado, com um montante total de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução até 2027, por decisão do Governo em Março 2025.
A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população. © NCV

Conselho da CIMAA reuniu no Centro de Interpretação da Batalha dos Atoleiros em Fronteira

Fotos © CIMAA/NCV

O Centro de Interpretação da Batalha dos Atoleiros, em Fronteira, recebeu no passado dia 13 de Fevereiro, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Nesta reunião foi apresentado, como habitualmente, o ponto de situação do projeto de Barragem do Pisão onde foi aprovado o memorando da reunião realizada com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, e na qual foi reafirmado quer o compromisso do Secretário de Estado e do Governo de Portugal na continuidade do projeto, classificando-o como estruturante para o desenvolvimento do país e em particular do Alto Alentejo, bem como a união e empenho dos quinze autarcas do Alto Alentejo na concretização deste projeto de enorme relevância para o desenvolvimento da nossa região.

Todos os trabalhos e procedimentos necessários à prossecução deste projeto continuam a decorrer normalmente, tendo sido aprovada, por unanimidade, a abertura do procedimento para a realização do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira, com vista à exploração da concessão da Central Fotovoltaica, no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção de Incêndios Florestais no Alto Alentejo

No âmbito do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, realce para a aprovação da abertura de procedimentos com vista ao reforço Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção de Incêndios Florestais no Alto Alentejo, bem como a aquisição de serviços de assistência técnica e manutenção para o Sistema de Vigilância já em funcionamento.

Candidatura intermunicipal no domínio da cultura

No seguimento da sessão de esclarecimento que se realizou no auditório da CIMAA, com a presença de autarcas e técnicos dos Municípios, foi aprovada a apresentação de candidatura intermunicipal ao Aviso ALT2030-2024-53 Cultura, com o objetivo de apoiar iniciativas que reforcem o papel da cultura e o seu contributo para o desenvolvimento económico e inclusão social do Alentejo.

Reforço dos meios de combate aos incêndios florestais

Os autarcas assistiram também à apresentação da maquete de uma potencial candidatura intermunicipal, subordinada ao Aviso ALT2030-2024-43 – Meios materiais para a proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI), levada a cabo pelo Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo, Rui Conchinha, e pelo Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre, Manuel Marçal Lopes. O objetivo é o reforço dos meios de combate aos incêndios florestais, em concelhos onde está identificada essa necessidade. © NCV

APA lança até Maio concurso para produção de energia hidroelétrica nas barragens de Póvoa e Meadas, Poio e Racheiro (Velada)

Fotos © NCV (arquivo)

Foto © NCV (arquivo)

A APA – Agência Portuguesa do Ambiente vai lançar o “Concurso para a atribuição da concessão para a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a reabilitação, exploração e conservação das infraestruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Póvoa e Meadas, Poio (Bruceira) e Racheiro (Velada)”, situados nos concelhos de Castelo de Vide e Nisa (ver notícias anteriores AQUI).
Em causa está a atribuição do título de utilização dos recursos hídricos, sob a forma de um contrato de concessão, mediante escolha de um dos interessados que manifestaram interesse ao disposto em edital publicado em Diário da República de 2 de Fevereiro 2021 (ver AQUI).

A conclusão do procedimento está prevista para o mês de Maio 2025 com a celebração do contrato de concessão.

Concessão por 45 anos

A adjudicação da concessão posta a concurso inclui a utilização das águas superficiais do domínio público para produção de energia hidroelétrica, captada na albufeira da barragem de Póvoa e Meadas, na albufeira da barragem do Poio e na albufeira da barragem do Racheiro (Velada), pelo prazo de 45 anos e é condicionada ao bom cumprimento dos compromissos assumidos pelo adjudicatário, na sua proposta, nos termos do presente procedimento, ou dele decorrente.

Reabilitação e conservação das infraestruturas hidráulicas

O concurso “decorrerá na plataforma www.acingov.pt, através de convite às empresas Águas do Vale do Tejo, S.A. e JAF-Energias Renováveis Lda, que manifestaram interesse ao disposto no Edital e tem por objeto a atribuição de concessão para a captação de água para produção de energia hidroelétrica e para a reabilitação, exploração e conservação das infraestruturas hidráulicas dos Aproveitamentos Hidroelétricos de Póvoa e Meadas, Poio (Bruceira) e Racheiro (Velada) nos termos previstos nas alíneas d) e e) do artigo 61º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. © NCV

CIMAA decidiu em Avis criar empresa intermunicipal para gerir Barragem do Pisão

Fotos © CIMAA/NCV

A herdade Monte do Ramalho, no concelho de Avis, recebeu na passada terça-feira, 10 de Setembro, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA do mês de Setembro. Castelo de Vide marcou presença através do vice-presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto.
Durante a reunião, foram apresentados pela empresa consultora contratada para prestar apoio à CIMAA enquanto entidade gestora do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, os possíveis modelos institucionais de gestão para o desenvolvimento e exploração da Barragem do Pisão. Após essa intervenção, os autarcas decidiram por unanimidade optar pela criação de uma empresa pública, com participação intermunicipal.
Modelo de transporte flexível no Alto Alentejo
A mobilidade foi outro dos temas em destaque nesta reunião, com a aprovação pelos autarcas do Plano de Oferta da Concessão de Transportes para o 3º ano de operação, e a apresentação do modelo de transporte flexível a implementar no Alto Alentejo.
Rede Intermunicipal de Bibliotecas
De entre os vários pontos abordados, realçamos também instalação de dois pontos de carregamento de veículos elétricos no âmbito do projeto RURALMED, desenvolvido em parceria com a AREANATejo, tal como a aquisição de novos equipamentos de proteção individual para os sapadores florestais intermunicipais, que reforçam e garantem a sua proteção seja durante ações de silvicultura preventiva, seja em ações de apoio no terreno de combate aos incêndios rurais.
Foi ainda consolidada a progressiva implementação da Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Alto Alentejo, através da aquisição de equipamentos informáticos para esse efeito. © NCV

Conselho da CIMAA aprovou em Portalegre o relatório de atividades e as contas do exercício de 2021

Foto © CIMAA/NCV

Foto © CIMAA/NCV

O Conselho Intermunicipal da CIMAA reuniu na passada quinta-feira em Portalegre. O Município de Castelo de Vide esteve representado desta vez pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita.

Na agenda estiveram vários documentos relacionados com o trabalho desenvolvido em 2021. Foram assim aprovados por unanimidade os documentos da prestação de contas do exercício de 2021 e o o relatório anual de atividades.

Neste último documento destacam-se os avanços no Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o contrato de concessão do serviço público de transportes para o Alto Alentejo à empresa Transportes do Alto Alentejo, a criação e implementação da Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas no Alto Alentejo, e ainda o “excelente trabalho de prevenção e combate que, em 2021, continuou a ser desenvolvido pelo Gabinete Técnico Florestal e Brigadas de Sapadores Florestais Intermunicipais”.

A próxima reunião do Conselho da CIMAA ficou agendada para o dia 14 de Abril em Sousel. © NCV

Foto © CIMAA/NCV

Câmara Municipal delibera hoje sobre atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide a Nuno Teotónio Pereira

A vereação da Câmara Municipal de Castelo de Vide é chamada na sua reunião de hoje – a primeira deste ano - a deliberar sobre uma proposta de atribuição da Medalha de Ouro da Vila de Castelo de Vide ao arquiteto Nuno Teotónio Pereira, falecido em Janeiro de 2016 e que faria 100 anos no dia 30 deste mês de Janeiro.
Processo disciplinar a Nuno Santana
Para além deste ponto alto da agenda publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, os vereadores vão tomar conhecimento da abertura de um procedimento disciplinar ao arquiteto municipal Nuno Santana na sequência de inquérito disciplinar (ver notícias AQUI) e ainda da nomeação de um novo administrador local da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial por ele desempenhada desde Janeiro de 2018 até agora (ver notícia AQUI).
Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas
Para deliberação a agenda de hoje inclui ainda a abertura de procedimento para Elaboração do Projeto de Regulamento da ASA – Área de Serviço de Autocaravanas da Barragem de Póvoa e Meadas, os horários de funcionamento dos serviços municipais Posto de Turismo, Sinagoga, Espaços Museológicos e Castelo e “respetivos dias de encerramento”, a criação de uma “equipa de projeto “Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico”, a minuta de protocolo de colaboração, a outorgar entre o Município de Castelo de Vide e o Grupo Desportivo “Quatro Caminhos” referente ao Norte Alentejano “O ‘Meeting 2022 – NAOM 2022”, os Fundos de Maneio municipais para 2022, e a “alteração da composição do júri do Procedimento Concursal de Recrutamento de Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Chefe de Serviço – Serviços Administrativos.
Avifauna da Barragem e transações imobiliárias
No início dos trabalhos estão previstas duas apresentações: uma por Gonçalo Elias sobre o “Projeto: Valorização e Divulgação da Avifauna da Barragem de Póvoa e Meadas” e outra sobre “Transações Imobiliárias no Concelho de Castelo de Vide, no período de 2010 -2021 na Zona de Proteção (Área Classificada com Direito de Preferência), incluindo os volumes de transações por freguesia.
Compromisso com Ekosiubvenis-IPDJ
Para conhecimento encontram-se uma “declaração de compromisso” com a Ekosiuvenis no quadro de uma candidatura ao Programa de Apoio Juvenil do IPDJ, a implementação de equipamento para contagem de peões no âmbito do “Alentejo Feel Nature”, o “Relatório das Atividades Desenvolvidas pelo Gabinete de Crise, no âmbito da Pandemia COVID-19 – 2021” e o termo de aceitação da Candidatura Aviso 1/2021 ICNF-DBEAC - Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO). © NCV

CIMAA discute nova concessão de transportes e estratégia de desenvolvimento 2030

Fotos © CIMAA/NCV

Realizou-se na passada quinta-feira, dia 12 de Maio, em Ponte de Sôr, a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), tendo estado em debate temas decisivos para o território do Alto Alentejo, nomeadamente nos transportes e na estratégia de desenvolvimento 2030.

Entre os pontos principais em cima da mesa, agora conhecidos, destaca-se a adjudicação e aprovação da minuta do contrato do Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Alto Alentejo, sendo o período da concessão de quatro anos.

O objetivo é o de manter a acessibilidade que a rede atual proporciona para as principais deslocações da população escolar e para população em geral, garantindo a rede e serviços atualmente em operação.

A frota a utilizar terá uma média de 16 anos no início da operação e o valor da concessão a lançar pela CIMAA é de 16 299 980 de euros, não prevendo o contrato a celebrar obrigações pecuniárias certas a cargo da CIMAA.

Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Outro ponto fundamental discutido na reunião da CIMAA foi o ponto de situação da taxa de execução do PDCTAA - Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo. Assim, a taxa de execução no segundo trimestre de 2021 atingiu já os 53,99 por cento, por comparação com os 45,5 por cento que se verificavam no último trimeste de 2020. Esta taxa de execução já em 2021 é uma das maiores a nível nacional.

Estratégia de Desenvolvimento Territorial 2030

Uma peça estruturante também na agenda da reunião da CIMAA foi a apreciação da Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2030 para o período 2021-2027 e criada no âmbito do Portugal 2030. É uma estratégia que vem na continuidade e como evolução do período de programação anterior, conforme os pressupostos das Orientações para a Estruturação das Estratégias Sub-Regionais emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e os documentos estratégicos definidos para a região e para o país no âmbito do Portugal 2030. De sublinhar que esta Estratégia de Desenvolvimento 2030 está a ser elaborada integralmente pelos recursos internos da CIMAA.

Nos projetos estruturantes previstos pela Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2030 contam-se, entre outros, a Barragem do Pisão, a requalificação dos serviços de saúde, as ligações rodoviárias, o reforço das telecomunicações, a eletrificação da Linha do Oeste, a plataforma logística de Elvas e a promoção turística. © NCV

Barragem de Póvoa e Meadas: requalificar área de serviço de auto-caravanismo custa 128 984,70 euros

Foto © D.R./NCV

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai investir cerca de 130 mil euros numa requalificação da área de auto-caravanismo que há poucos anos foi construída na Barragem de Póvoa e Meadas (a inauguração data de 18 de Março de 2012).

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, este será “um passo importante para a melhoria da oferta turística da barragem de Póvoa e Meadas”, que vai ser dado “graças ao apoio financeiro do Turismo de Portugal que recentemente aprovou um projeto de requalificação da ASA-Área de Serviço de Auto-caravanismo que ascende a 128 984,70 euros”.

Adjudicação da obra prevista para Abril

As ações previstas incluem a valorização dos espaços lúdicos, a segurança, o reforço da iluminação pública, o controlo dos acessos, a recuperação dos sanitários público, o aumento da capacidade da recolha de águas residuais, a disciplina de lugares de estacionamento, etc.

Com esta obra, que será previsivelmente adjudicada durante o mês de Abril, o autarca espera “que no próximo Verão a Barragem de Póvoa e Meadas possa estar mais atrativa e disciplinada”.

Manutenção e vigilância a partir deste mês

“Importa igualmente referir que, de acordo com o divulgado na reunião da Comissão da Concessão de Pesca Desportiva da Albufeira de Póvoa e Meadas, irão ser afetos recursos humanos a partir do presente mês de Março para garantir a manutenção e vigilância da utilização do espaço público, por forma a reduzir o risco dos atos de vandalismo e proporcionar a melhor gestão das infraestruturas e recursos existentes”. © NCV

Fotos © D.R./NCV

AdNA-Águas do Norte Alentejano, SA requereu concessão para produzir eletricidade nas barragens de Póvoa e Meadas, Poio e Racheiro

A empresa AdNA-Águas do Norte Alentejano, SA pretende passar a produzir energia hidroelétrica com base na utilização das infraestruturas hidráulicas até recentemente exploradas pela EDP nos aproveitamentos de Póvoa e Meadas, Poio e Racheiro, localizados na ribeira de Nisa nos concelhos de Castelo de Vide e Nisa. A Câmara Municipal de Nisa deu conta público deste desenvolvimento recente.

Nesse sentido o atual utilizador de uma captação para a utilização de água para consumo humano na Barragem de Póvoa e Meadas apresentou um pedido de concessão à Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARH Tejo e Oeste) da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, segundo revela um edital desta instituição.

A exploração dos três aproveitamentos hidroelétricos será feita em cascata e titulada por uma única concessão e as 3 centrais têm ligação à rede elétrica e decorreu um período de 30 dias em que eventuais outros interessados em requerer a concessão o poderiam também ter feito.

Barragem da Póvoa tem “repassos” e precisa de “obras de reabilitação”

O documento da APA resumidamente refere que a Barragem de Póvoa e Meadas foi construída em 1927 na ribeira de Nisa em alvenaria de Pedra, alteada em 1929, dispõe de uma conduta forçada e uma central “em bom estado de conservação” em 2 edifício um dos quais construído em 1990.

A potência instalada (3 grupos) é de 1814 kVA e a restituição dos caudais turbinados é feita na ribeira de Nisa.

Na albufeira de Póvoa e Meadas existe atualmente uma captação de água para abastecimento público (via ETA da AdNA) com utilização prioritária pelo que a cota de exploração não deve baixar dos 307.5 metros, garantindo um volume de 9 htm3 correspondente a cerca de 2 anos de abastecimento público.

O edital da APA menciona ainda que esta barragem “apresenta vários repassos e requer, para garantia da segurança estrutural e hidráulica e adequação ao normativo legal aplicável à barragem, obras de reabilitação, tendo por isso a sua exploração condicionada a uma cota mais baixa do que o NPA (312) ou seja não pode ultrapassar a cota de 309,95”.

Poio e Racheiro: comportas inoperacionais

No caso da barragem do Poio (tipo gravidade maciço em alvenaria de pedra), a central da Bruceira está equipada com 2 grupos e uma potência de 1975 kVA e o edifício apresenta um estado de conservação satisfatório. O circuito hidráulico foi alvo de obras em 1994 e está em bom estado, embora haja necessidade de ações corretivas em casos pontuais. Já as comportas do descarregador de superfície estão “em mau estado de conservação e inoperacionais, carecendo de ser substituídas”. A barragem do Poio precisa ainda de um “conjunto de intervenções/melhoramentos no sentido da infraestrutura se conformar com as disposições legais vigentes”.

Por seu lado, a central da Velada (a maior das três, com 2 grupos no total de 5160 kVA) e a Barragem do Racheiro são idênticas e estão nas mesmas condições do Poio e da Bruceira. © NCV

Assembleia Intermunicipal aprovou orçamento de 7,7 milhões de euros para a CIMAA em 2021

A Assembleia Intermunicipal aprovou o orçamento da CIMAA para o ano de 2021 que acende ao valor de 7,7 milhões de euros.

Para o Grupo Intermunicipal do Partido Socialista que o votou favoravelmente, 2021 será “um ano de profunda transformação e desenvolvimento do nosso território”, no qual as grandes prioridades serão também o combate à pandemia causada pela Covid-19 e pelo reforço da coordenação setorial que a CIMAA tem realizado.

“A juntar ao desenvolvimento do projeto da Barragem do Pisão (que já conta com financiamento assegurado), prepara-se a atividade da Empresa Intermunicipal Águas do Alto Alentejo (que representa importante investimento na rede de águas), inicia-se o processo da concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros e elabora-se toda a estratégia para o horizonte 2030”.

O Grupo Intermunicipal do Partido Socialista destacou ainda na reunião “os projetos estruturantes nas áreas da saúde, das infra-estruturas ferroviária e rodoviária, do ambiente e da água, da formação e da investigação, da agricultura e do regadio, da inovação e do emprego e a valorização do património cultural”.

O grupo socialista apresentou na reunião “um voto de congratulação pela eleição de António Ceia da Silvapara a CCDRA e a nomeação de Ricardo Pinheiro como Secretário de Estado do Planeamento, congratulando-se com estas “notícias que muito honram o Alto Alentejo”. © NCV

António Pita transmitiu a Matos Fernandes “preocupações” com o “estado de abandono” da barragem de Póvoa e Meadas

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, transmitiu na passada sexta-feira ao Ministro do Ambiente, Matos Fernandes as suas “preocupações” com o “estado de abandono” em que se encontra a barragem de Póvoa e Meadas tutelada por aquele Ministério.

“Um assunto que terá continuidade na próxima segunda-feira na reunião agendada com o deputado Ricardo Pinheiro”, adianta o autarca, para quem “com perseverança e trabalho... iremos lá chegar!”.

Numa altura emn que o Município de Marvão já conseguiu ver-lhe prometida formalmente a atribuição pelo ICNF da gestão da Quinta dos Olhos d’Água, este reparo feito ao Ministro Matos Fernandes foi concretizado à margem da reunião sobre o novo modelo de co-gestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, cuja comissão será presidida pelo Município de Castelo de Vide.

São conhecidas as démarches de António Pita e da Câmara Municipal de Castelo de Vide junto da APA – Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de conseguir assumira gestão dos espaços envolventes da barragem, na sequência do fim da concessão à EDP e consequente transferência de responsabilidades para aquela agência pública. © NCV

Executivo Municipal delibera hoje sobre uma proposta de António Pita com 16 medidas temporárias de apoio às empresas, famílias e instituições

O Executivo Municipal vai deliberar na sua reunião desta manhã, a primeira deste mês de Abril, que terá lugar por videoconferência (ver notícia AQUI) sobre uma proposta com um importante conjunto de 16 “medidas temporárias de apoio às empresas, famílias e instituições – COVID-19” (ver notícia AQUI).

A proposta será apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, que a divulgou por antecipação através de edital datado de 27 de Março publicado no site da Edilidade.

Outras medidas extraordinárias e excecionais

Simultaneamente os vereadores vão tomar conhecimento formal de “Medidas Extraordinárias de Contenção no âmbito do COVID 19”, da Suspensão de Leituras de Consumo de Água no Concelho (ver notícia AQUI) e do “Atendimento ao Público por parte do Executivo, dos Técnicos e dos Trabalhadores Municipais” (ver notícia AQUI), da “Alteração o Horário de Trabalho dos Trabalhadores Municipais – Rotatividade”, do Controlo da Circulação Rodoviária na zona da Barragem de Póvoa e Meadas (ver notícia AQUI) e de uma comunicação da ULSNA sobre o “Decretamento de Medidas Ativas de Prevenção e Confinamento Obrigatório”.

Bolsas - Pré- Superior e subsídio à ADCV

Para deliberação a agenda publicada inclui também uma proposta de “Criação de Bolsas - Pré- Superior” apresentada pela JS Concelhia de Castelo de Vide (ver notícia AQUI), a atribuição de subsídio pontual  à ADCV - Associação Desportiva de Castelo de Vide, o destaque de uma parcela do prédio dentro do perímetro urbano, sito na Azinhaga da Rua da Pedreira, em Póvoa e Meadas, e outra operação de destaque de um prédio municipal na freguesia de Santa Maria da Devesae a “consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Marco José Lindo Mestre”.

Quarta alteração ao orçamento de 2020

Finalmente, os vereadores tomam conhecimento formal das 4ªs alterações ao Orçamento da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano do Ano 2020, e da concessão de visto pelo Tribunal de Contas à empreitada de Requalificação Zona Industrial de Castelo de Vide. © NCV

Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Alentejo reuniu em Portalegre

Fotos © CIMAA/NCV

Decorreu na passada segunda-feira, 17 de Fevereiro, no auditório dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Portalegre uma reunião do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Alentejo.

Para além da apreciação e aprovação da ata da reunião anterior, nesta reunião foram abordados os seguintes assuntos: avaliação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), Autoridade de Transportes – Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Alto Alentejo, 4. Empresa Intermunicipal de Gestão de Água em Baixa no Alto Alentejo, Empreendimento Hidráulico do Crato - Barragem do Pisão e Rede Colaborativa da Educação.

Órgão consultivo da CIMAA

De acordo com o artigo 82º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, o CEDI-Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal é um órgão de natureza consultiva aos restantes órgãos da CIMAA e formula propostas, recomendações e pareceres sobre os assuntos de inquestionável interesse para a sub-região. O CEDI pronuncia-se sobre todos os assuntos relevantes para o desenvolvimento integrado da sub-região, tendo em vista o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial.

Amplo espectro de participantes

Estiveram presentes na reunião representantes da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre (AADP), Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), Aeródromo de Ponte de Sor, Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo (AREANATejo), Autoridade Nacional de Proteção Civil – CDOS Portalegre, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), Comando Distrital da Guarda Nacional Republicana, Comando Distrital da Policia de Segurança Pública, Cruz Vermelha Portalegre, Diocese de Portalegre-Castelo Branco, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, Instituo de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), Infraestruturas de Portugal (IP), Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), Núcleo Empresarial da Região de Portalegre / Associação Empresarial (NERPOR-AE), Centro Distrital de Portalegre ISS I.P., Sindicado Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), União Geral de Trabalhadores de Portalegre (UGT) e a USNA-União de Sindicados do Norte Alentejano. © NCV

Câmara Municipal esclarece amanhã em Castelo de Vide e Póvoa e Meadas sobre futuro da Barragem

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide realiza amanhã dia 7 de Fevereiro (sexta-feira) duas sessões públicas de esclarecimento sobre o futuro da Barragem de Póvoa e Meadas, como "ecoparque" ou "parque ecológico" (ver mais notícias AQUI). 

Castelo de Vide e Póvoa e Meadas 

Os dois eventos terão lugar pelas 10 horas no Auditório Maestro António Raposo do Centro Municipal de Cultura e depois, pelas 16 horas, no "anexo ao Museu" em Póvoa e Meadas.

O convite à população assinado por António Pita sublinha que estas sessões "são públicas pelo que abertas a todos os que queiram acompanhar a evolução deste processo, bem como contribuir com ideias e propostas sobre o assunto vertente".

A oportunidade e "pertinência" destas duas sessões de esclarecimento justificam-se, segundo a Autarquia, "na medida em que a Câmara Municipal prepara uma proposta que contempla a gestão dos terrenos que integravam a concessão atribuída à EDP, ou seja, cerca de 14 hectares a jusante do paredão, cuja titularidade plena reverteu agora para o Estado português (APA - Agência Portuguesa do Ambiente). © NCV

Reunião do Executivo Municipal: subsídio aos Bombeiros, “reforço financeiro” à Junta de Freguesia de São João e “apoio” à Lugares da Serra Alentejana

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Na sua reunião de hoje, a primeira do corrente mês de Fevereiro, o Executivo Municipal vai deliberar sobre um “reforço financeiro” à Junta de Freguesia de São João Batista, uma atribuição de subsídio à Associação dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide, a “concessão de apoio” à Associação Lugares da Serra Alentejana (Rede de Oferta) e ainda a designação do Presidente da Câmara como representante do Município de Castelo de Vide (sem qualquer referência onde, na ordem de trabalhos publicada).
Ekos Music Fest 2020 e adjudicação do Space
Acrescem ainda a deliberação sobre um  pedido de colaboração da Casa do Parque materializado na Isenção do Pagamento de Taxas Municipais na entrada da Piscina Municipal Coberta, um “termo de parceria” com a Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide sobre o Projeto "Ekos Music Fest 2020",  transferência de verbas relativas ao ano de 2019 para o Agrupamento de Escolas,  denúncia do contrato de comodato celebrado entre o Município de Castelo de Vide e a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas relativo a  prédio urbano na Rua do Outeiro,  e a adjudicação da empreitada do concurso público referência "SPACE - Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide".
Segunda alteração ao Orçamento de 2020
Noutros pontos surgem a atribuição de um suplemento remuneratório para “Abono para Falhas” e o  Balanço Anual à Tesouraria em paralelo com a tomada de conhecimento uma segunda alteração ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano  do ano de 2020.
Lar de Póvoa e Meadas pede apoio financeiro
Para simples conhecimento estão listados – entre outros - os seguintes pontos: relação dos licenciamentos e comunicações prévias de obras particulares referente ao mês de Janeiro, Cartaz-Programa do "Carnaval Trapalhão 2020", Sessões Públicas de Esclarecimento sobre a Barragem de Póvoa e Meadas, “paginação de toalhas de esplanadas” com design do Arquiteto Luís Pedro Cruz,  Plano Anual de Atividades 2019/2020 do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide, pedido de apoio financeiro recebido do Lar de 3ª Idade de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Pedido de Redução de Taxas e Dispensa de Apresentação do Projeto de Execução de Arquitetura por parte da  BAPT Unipessoal relativamente à Construção de Empreendimento Turístico em Propriedade Plural sito na Rua da Cruz, e ainda a nomeação de Cargo de Dirigente Intermédio de 2º Grau em Regime de Substituição na Divisão Administrativa e Financeira. © NCV

Câmara Municipal esclarece na 6ª feira dia 7 sobre futuro da Barragem de Póvoa e Meadas

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide realiza no próximo dia 7 de Fevereiro (sexta-feira) duas sessões públicas de esclarecimento sobre o futuro da Barragem de Póvoa e Meadas, como "ecoparque" ou "parque ecológico" (ver mais notícias AQUI). 

Castelo de Vide e Póvoa e Meadas 

Os dois eventos terão lugar pelas 10 horas no Auditório Maestro António Raposo do Centro Municipal de Cultura e pelas 16 horas no "anexo ao Museu" em Póvoa e Meadas.

O convite à população assinado por António Pita sublinha que estas sessões "são públicas pelo que abertas a todos os que queiram acompanhar a evolução deste processo, bem como contribuir com ideias e propostas sobre o assunto vertente".

A oportunidade e "pertinência" destas duas sessões de esclarecimento justificam-se, segundo a Autarquia, "na medida em que a Câmara Municipal prepara uma proposta que contempla a gestão dos terrenos que integravam a concessão atribuída à EDP, ou seja, cerca de 14 hectares a jusante do paredão, cuja titularidade plena reverteu agora para o Estado português (APA - Agência Portuguesa do Ambiente). © NCV