Reabilitação do edifício municipal da Rua da Judiaria arranca no dia 21 de Novembro e durará um ano

Foto © D.R./NCV (arquivo)

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As obras no “edifício histórico degradado” da Rua da Judiaria, propriedade da Câmara Municipal de Castelo de Vide desde Março de 2020, vão começar na próxima segunda-feira dia 21 de Novembro.

A “boa notícia” do agendamento do início das obras de reabilitação do imóvel degradado da Rua da Judiaria, localizado defronte da Sinagoga Medieval foi divulgada pelo Presidente da Câmara Municipal nas redes sociais.

Segundo o autarca, “esta reabilitação terá um custo de cerca de 286 000 euros e a previsão de ser uma obra a executar em 360 dias” e “será assim mais um edifício municipal a ser restaurado e a ganhar uma nova vida contribuindo para a valorização do Centro Histórico de Castelo de Vide”.

António Pita refere agora que “foram longas as décadas em que este imóvel esteve devoluto, acabando por gerar uma intensa comunicação com o anterior proprietário Fernando Barata, em virtude do iminente perigo que constituía para a segurança pública”.

Loja e habitação nos pisos superiores

Foto © D.R./NCV

“Adquirido recentemente pela Câmara Municipal às Organizações Hoteleiras do saudoso empresário pelo valor simbólico de 1 €, este histórico imóvel irá agora ser reabilitado prevendo-se um espaço comercial na “Loja” e habitação nos pisos superiores” (ver notícia AQUI).

Esta reabilitação terá um custo de cerca de 286 000€ e a previsão de ser uma obra a executar em 360 dias. Será assim mais um edifício municipal a ser restaurado e a ganhar uma nova vida contribuindo para a valorização do Centro Histórico de Castelo de Vide.

Restauromed fiscaliza WR – Engenharia e Construções

Recorda-se que esta empreitada foi adjudicada por ajuste direto em regime excecional à empresa WR – Engenharia e Construções, Unipessoal Lda, com sede em Cerejal - Vila Velha de Ródão (ver notícia AQUI) pelo valor de 270 702,33 euros (mais IVA). A reabilitação deste edifício municipal para “habitação social e “Casa de Chá” na Rua da Judiaria (números 17 e 19) avançou para um processo por ajuste direto após terem ficado desertos 2 concursos lançados para a obra, na altura um por 235 mil e outro por 270 mil euros (sem IVA).

A fiscalização e coordenação de segurança em obra desta empreitada foi adjudicada por ajuste direto (ver notícia AQUI) à empresa Restauromed – Projetos, Fiscalização, Medições e Orçamentos de Construção Civil, Unipessoal, Lda, com sede em Loures, pelo valor de 19 400 euros (mais IVA).

O custo da obra ultrapassa assim, de facto, os 300 mil euros. © NCV

Descoberto um tanque para banhos rituais judaicos no edifício municipal em obras na Rua da Judiaria ? - obras podem continuar suspensas em Março

A "mikvá" de Coimbra (2013). Foto © Público/NCV

Foto © D.R./NCV

Durante as escavações arqueológicas dos silos descobertos (pelo menos 3) no fundo do piso térreo do edifício municipal da Rua da Judiaria (frente a Sinagoga Medieval) que estão a decorrer, com as obras suspensas, desde o início deste mês de Fevereiro foi detetada na semana passada a existência de um “tanque” que também irá exigir agora uma investigação mais aprofundada.

O sucedido foi dado a conhecer por Nuno Calixto, vice-presidente da Câmara Municipal, na reunião da Assembleia da passada sexta-feira (ver gravação integral AQUI), na qual não participou o Presidente da Câmara Municipal, António Pita.

Segundo o NCV conseguiu apurar, tudo parece indicar poder tratar-se de uma antiga estrutura utilizada para banhos rituais judaicos (mikvá) idêntica à que foi descoberta em Coimbra em 2013, também por acaso.

Por outro lado, as necessidades de mais trabalhos arqueológicos sobre esta descoberta e de confirmar de forma inequívoca que se trata mesmo de banhos rituais judaicos, poderão implicar a continuação de suspensão das obras pelo menos por mais 30 dias (mês de Março).

Adeus “casa de chá”...

E caso se confirme tratar-se de uma “mikvá” medieval certamente terá de ser alterado o uso do edifício que previa a instalação de uma “casa de chá” no piso térreo e habitação nos pisos superiores.

Para o judaísmo ortodoxo, uma “mikvá“ era destinada a recuperar a “pureza ritual”, designadamente no caso das mulheres após o ciclo menstrual ou depois de um parto, e deverá ser alimentada por uma fonte natural de água.

Obras suspensas desde 1 de Fevereiro

As obras de “reabilitação de edifício misto” na Rua da Judiaria em Castelo de Vide, frente à Sinagoga Medieval também designada por Museu da sinagoga, encontram-se suspensas por 30 dias desde o passado dia 1 de Fevereiro devido ao “aparecimento de inúmeros silos no piso térreo do edifício, bem como, numa estrutura desconhecida que parece ser uma fundação mais antiga” que necessitaram de ser escavados pela equipa de acompanhamento arqueológico da Archeo Estudos – Investigação Arqueológica Lda.

Necessária demolição da frontaria?

Outra razão para esta suspensão foi ó envio de um relatório para a Direção Regional de Cultura do Alentejo sobre a necessidade de demolir total ou parcialmente uma parede exterior devido aos eu mau estado de conservação.

As duas situações põem em causa as condições de segurança da execução dos trabalhos de execução da empreitada e acresce também a necessidade de estudo da parede exterior se for proposta a sua demolição.

Segundo o auto de suspensão da obra, a empreitada só será reatada “logo que os trabalhos arqueológicos estejam concluídos e a solução da parede exterior esteja concretizada”. © NCV

Executivo Municipal: contrato com a ULSNA, Beer Garden e 1º Encontro de Grupos de Animação

Foto © NCV (arquivo)

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai pronunciar-se na sua reunião ordinária dessta quarta-feira dia 19 de Julho sobre um “Contrato-Programa de Apoio Não Financeiro” (de objeto não referido) a celebrar com a ULSNA – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, e ainda a analisar e deliberar sobre a realização do “Beer Garden Castelo de Vide”, no período de 3 a 5 de Agosto no Parque João José da Luz pela empresa Barona Brewing Campany Lda e sobre um pedido de pedido de isenção de taxas municipais apresentado pela Banda União Artística relativo ao previsto 1º Encontro de Grupos de Animação no mesmo local no dia 29 de Julho e em parceria com o Município.

Nutricionista para a Escola e poda sanitária de árvores

A agenda de trabalhos inclui ainda para deliberação dois pareceres prévios favoráveis referentes a um contrato de prestação de serviços para “nutricionista” afeta ao Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide e a uma prestação de serviços para “Aquisição de Serviços de Arboricultura – Podas Sanitárias e de Redução de Copa de 250 Árvores”.

Festa da Senhora da Penha e Ekos Summer Party

Por outro lado será feito um “ponto da situação” sobre o concurso para execução da empreitada de reabilitação de 3 frações no edifício municipal na Rua Mestre Jorge, n.º 10 e dado conhecimento da realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Penha e de um pedido de apoio logístico para este evento apresentado pela Casa do Benfica em Castelo de Vide, do Licenciamento de Recinto Improvisado e da Licença Especial de Ruído atribuidos à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide para o próximo “Ekos Summer Party” no Sítio do Antigo Campo de Tiro (dias 21 e 22 de Julho)-

Visitas de Ana Abrunhosa e de Nuno Fazenda

Os vereadores vão também conhecer formalmente a “proposta Final da Autarquia de Castelo de Vide de Delimitação do Espaço Turístico na Zona de Proteção da Barragem de Póvoa e Meadas e Discrepâncias/Ampliação dos Perímetros Urbanos de Póvoa e Meadas e Castelo de Vide”, o “Estudo de Avaliação do Estado Biomecânico e Fitossanitário de Árvores de Castelo de Vide”, a prevista cerimónia de inauguração da Área de Acolhimento Empresarial SPACE com a visita oficial da Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa, de dois contratos de arrendamento no SPACE, da visita oficial do Secretário do Turismo, Comércio e Serviços Nuno Fazenda, da implementação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa e dos protocolos de colaboração entre o Município de Castelo de Vide e a Ensemble Atena – Associação Esboço da Alma e a Academia de Futebol de Alcoitão (Castelo de Vide CUP Summer 2023).

Reinício dos trabalhos no edifício da Rua da Judiaria

Acrescem uma “relação de Relatórios Sociais Elaborados no Âmbito do SAAS” , a “situação financeira do Município - Resumo Diário de Tesouraria” e o reinício dos trabalhos da empreitada de “Reabilitação do Edifício Misto na Rua da Judiaria”. © NCV

Proposta de fim-de-semana convida a um passeio pela Judiaria

A proposta municipal para este fim-de-semana convida a um passeio pela Judiaria de Castelo de Vide 

"Localizada na encosta voltada a nascente, em zona íngreme e acidentada, a Judiaria de Castelo de Vide desenvolveu-se pelas ruas da Fonte, do Mercado, do Arçário, do Mestre Jorge, da Judiaria e da Ruinha da Judiaria, convergindo todas estas calçadas para a Fonte da Vila, de grande valor artístico quinhentista e que da Judiaria faria parte".

"O estabelecimento da Inquisição e a publicação do Édito de 1492 promulgado pelos Reis Católicos Fernando e Isabel contribuíram para o crescimento do Bairro Judeu de Castelo de Vide".

"Da presença judaica em Castelo de Vide restam alguns testemunhos materiais, tais como as portas ogivais de habitação e de oficina (algumas decoradas com símbolos profissionais), o urbanismo, a toponímia e o edifício da antiga Sinagoga, localizado na confluência da Rua da Judiaria e Rua da Fonte, com orientação Este/Oeste". 

"Sugerimos uma visita à Sinagoga-Museu, onde poderá saber mais sobre a comunidade judaica que aqui viveu. No piso superior é exposto o tema Judaísmo (história, rituais, restrições...) e no piso inferior revelam-se os contributos que a comunidade judaica deu para o desenvolvimento da vila, bem como destaque para Garcia D'Orta, a diáspora e a herança". © NCV

Foi escorado contra o Museu da Sinagoga e Casa do Investigador prédio municipal fronteiro considerado de “relevância histórica e arquitetónica”

Fotos © NCV (11-02-21)

Fotos © NCV (10-02-21)

Os competentes serviços municipais também procederam ao escoramento da fachada de um prédio fronteiro ao Museu da Sinagoga, na Rua da Judiaria. O escoramento foi efetuado mesmo contra o edifício em frente no bloco urbano do Museu da Sinagoga e Casa do Investigador.

Trata-se de um prédio pertencente desde Março de 2020 ao património municipal, depois de efetuada uma transação escriturada por um euros entre a Câmara Municipal de Castelo de Vide e a empresa Solbrasa (Hotel Sol e Serra).

Em "elevado estado de ruína e necessita duma intervenção urgente"

Foi considerada por António Pita uma “histórica casa em ruínas” e um “edifício de grande relevância histórica e arquitetónica” que “se encontra abandonada há décadas" e cujo estado se terá agravado nos últimos dias.

Já na altura da escritura de compra o Presidente da Câmara Municipal adiantava que “o edifício apresenta um elevado estado de ruína e necessita duma intervenção urgente. Esta responsabilidade passará agora para a Câmara Municipal que pretende a sua rápida reabilitação não só pelo mau estado de conservação, mas também por se tratar de um imóvel situado num ponto nevrálgico”.

E acrescentava o autarca a intenção de que “a recuperação desta casa seja um contributo para a revitalização da zona mais antiga da vila, pretendendo-se iniciar as obras ainda no corrente ano de 2020”.

Na altura da aquisição o prédio foi alvo de remoção de resíduos de derrocadas que se encontravam acumulados no seu interior e de outras ações preventivas de segurança.

Edifícios abandonados num “ponto nevrálgico”

Fotos © NCV (10-02-21)

Um outro imóvel junto ao Museu da Sinagoga, na esquina da Rua da Judiaria com a rua da Fonte, está também visivelmente abandonado há longos anos e apresenta um estado de conservação muito precário, de verdadeira semi-ruína, como as fotos exteriores que publicamos junto bem indiciam. Uma situação que pode evoluir negativamente a qualquer momento e por isso requer a atenção preventiva dos diversos serviços municipais competentes.

O imóvel terá sido comprado por investidores não castelovidenses (conhecidos da Câmara Municipal) com vista à sua recuperação, mas as obras ainda não se iniciaram e aparentemente não estarão para breve, segundo o NCV conseguiu apurar.

Todos estes prédios se situam numa zona histórica considerada por António Pita como “um ponto nevrálgico” nas imediações do promovido Museu da Sinagoga, e que por isso “impactam no turismo da nossa terra”. © NCV

“Plano de Intervenção no Espaço Rústico” para a Quinta do Pasmar na agenda do Executivo Municipal

Na sua reunião ordinária desta quarta-feira dia 15, a segunda deste mês de Março, a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai analisar e deliberar sobre uma proposta de início do procedimento de um “Plano de Pormenor na Modalidade Específica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico” referente ao projeto hoteleiro para a Quinta do Pasmar (ver notícia recente AQUI), sobre uma adenda ao “Acordo de Colaboração por tempo indeterminado para Execução de Trabalhos pelos Municípios, à Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.“ e sobre uma 7ª alteração ao termo de aceitação da candidatura relativa à requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Garcia D’Orta.

Três pareceres prévios vinculativos

De acordo com a ordem de trabalhos publicada pelo Presidente da Câmara, António Pita, a vereação é ainda chamada a analisar e deliberar sobre 3 pareceres prévios vinculativos referentes a outros tantos contratos de prestação de serviços: para "Elaboração de Um Estudo de Avaliação do Estado Biomecânico e Fitossanitário de 200 Árvores de Grande Porte", para "Produção e Realização de Espetáculo Piromusical no Âmbito da Semana Santa 2023" e para nutricionista para o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide.

GIP até Dezembro, Calendário de Eventos 2023, Casa da Inquisição e Roteiro Korrodi

Todos os restantes pontos da agenda destinam-se apenas a conhecimento do Executivo Municipal: Orçamento Participativo Jovem (divulgação e formulário de apresentação de proposta), notificação de prorrogação de autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional (aditamento ao Contrato de Objetivos até Dezembro de 2023), Calendário de Eventos 2023, 40ª Volta ao Alentejo em Bicicleta, inauguração da Casa da Inquisição/The Inquisition Experience (Programa), Roteiro de Arquitetura Korrodi em Castelo de Vide, adesão à Hora do Planeta 2023 e IV Academia Internacional MAAC Cravo e Pianoforte.

Suspensão da obra de edifício na Rua da Judiaria

Na área do aprovisionamento, os vereadores vão também tomar conhecimento do Contrato de Aceitação dos termos da candidatura aprovada com vista ao apoio financeiro para acompanhamento técnico destinado à aquisição de serviços para o processo de preparação e gestão das candidaturas ao 1º Direito, do Contrato de financiamento do programa "Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022", da aprovação da candidatura ao Programa RecolhaBio - Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Bioresíduos, da apresentação da candidatura designada “Castelo de Vide Next_Generation” e consequente celebração do Contrato de Consórcio entre o Município de Castelo de Vide e a Associação Empresarial NERPOR – Núcleo Empresarial da Região de Portalegre, da aprovação do pedido de alteração do projeto e prorrogação do prazo de construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), de uma 2ª alteração ao Termo de Aceitação da candidatura de Reabilitação do "Edifício das Casas Amarelas" e de um novo “Auto de Suspensão da Obra - Continuação” da empreitada de reabilitação de edifício misto na Rua da Judiaria. © NCV

Executivo Municipal delibera hoje sobre diversos projetos e propostas de regulamentos municipais (CM de Segurança, trânsito, água, saneamento)

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Foto © NCV (arquivo)

Na sua segunda reunião ordinária deste mês de Junho, que tem lugar na manhã desta quinta-feira dia 22 (ver notícia AQUI), a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar sobre propostas de diversos regulamentos: do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide, do Serviço de Abastecimento Público de Água, do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e da Zona Industrial de Castelo de Vide.

Regulamentos de Trânsito, Circulação e Estacionamento

A ordem do dia publicada por António Pita (ver AQUI) inclui também questões relacionadas com os projetos de regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento e da Comissão Municipal de Trânsito do Concelho, nomeadamente os respetivos início dos procedimentos para elaboração dos projetos, publicitação do início do procedimento, participação procedimental e designação do responsável pela direção dos procedimentos.

Suspensão da obra da Rua da Judiaria e subsídios municipais

Por outro lado, a vereação vai tomar conhecimento de mais um “auto de suspensão da obra” da empreitada de "Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria”, e decidir sobre atribuição de apoio financeiro regular ao Grupo de Amigos de Castelo de Vide e de apoios pontuais ao Lar da 3ª Idade Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide ("Ekos Summer Party 2023") e à Sociedade Recreativa 1.º de Dezembro (projeto “Férias com Açúcar”).

Acrescem dois processos de Ação Social para atribuição de prestação pecuniária de caráter eventual.

Pareceres prévios vinculativos

Na área do aprovisionamento surgem os pareceres prévios vinculativos referentes à elaboração da compatibilização das Peças Desenhadas objeto de Alteração do Plano à nova Cartografia (primeiraalteração ao Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial), e contratoc de Prestação de Serviços de "Recuperação e Restauro de 11 Figuras do Presépio em Tamanho Real", para “Realização de Um Workshop e Uma Visita de Estudo Sobre as Aves da Barragem de Póvoa e Meadas”, no âmbito da candidatura “Projeto Conservar, Valorizar e Descarbonizar” e para "Apoio Técnico e Manutenção das Aplicações Informáticas ERP – AIRC".

Festejos dos Santos Populares

No âmbito da “realização de eventos, com vista à dinâmica da Atividade Económica Social e Cultural do Município”, a vereação vai fica ainda a conhecer decisões municipais sobre os Festejos dos Santos Populares 2023 na Parada do Quartel dos Bombeiros, "Arraial Popular" no dia 11 de junho da Casa do Benfica de Castelo de Vide na Praça D. Pedro V, e também sobre os licenciamentos do VI Encontro de Pasteleiras e Bicicletas Antigas e de 3 “fogueiras tradicionais” durante os Santos Populares 2023.

Eventos diversos

Acrescem informações sobre o Festival da Água e do Tempo - Clepsidra, o Mercado Medieval "Viver a História" 2023, o Guia das Aves da Albufeira de Póvoa e Meadas, as Comemorações dos 79 Anos do Nascimento de Salgueiro Maia (1 de Julho), o Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, livro "Colóquio Pequenas Cidades e Saúde", um agradecimento da Escola Superior de Educação e Ciências Socais do Instituto Politécnico de Portalegre e a próxima Assembleia Geral Extraordinária Eleitora da Turismo do Alentejo ERT.

Convite para inauguração do SPACE

António Pita vai ainda dar a conhecer um “convite a Sua Excelência a Ministra da Coesão Territorial” para inauguração da Área de Acolhimento Empresarial – SPACE, a atribuição dos espaços aos empresários no âmbito da 2ª Fase de Candidaturas ao SPACE, a “Proposta de Delimitação do Espaço Turístico na Zona de Proteção da Barragem de Póvoa e Meadas e Discrepâncias/Ampliação dos Perímetros Urbanos de Póvoa e Meadas e Castelo de Vide” apresentada ao grupo de trabalho inter-ministerial que está a estudar ao assunto.

Finalmente surge para conhecimento a notificação de aprovação do “Projeto Life Smart - AREANATejo - Support Small Municipalities TowArds Energy Transition”. © NCV

Reabilitação de “edifício misto” na Rua da Judiaria adjudicado à WR – Engenharia e Construções por 271 mil euros (mais IVA)

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Fotos © NCV (11-02-21)

A empreitada de “Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide” foi adjudicada por ajuste direto em regime excecional à empresa WR – Engenharia e Construções, Unipessoal Lda, com sede em Cerejal - Vila Velha de Ródão pelo valor de 270 702,33 euros (mais IVA).

O despacho do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, datado de 30 de Setembro último, foi efetuado com base num regime excecional decorrente de terem ficado desertos dois concursos, e “de acordo com a informação da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, nos termos do (...) Código dos Contratos Públicos”.

O imóvel a reabilitar fica situado mesmo em frente do Museu da Sinagoga e foi adquirido em 2020 pelo Município pelo preço simbólico de 1 euros à empresa Solbrasa proprietária do Hotel Sol e Serra (ver notícia AQUI).

Habitação social e "casa de chá"

A reabilitação deste edifício municipal para “habitação social e “Casa de Chá” na Rua da Judiaria (números 17 e 19) avançou para um processo por ajuste direto após terem ficado desertos 2 concursos lançados para a obra, na altura um por 235 mil e outro por 270 mil euros.

O projeto desta obra é da autoria da arquiteta Maria Manuela Oliveira, ligada familiarmente a Castelo de Vide por ser casada com João Filipe Bugalho, e a obra pode avançar nestes termos “mantendo-se obrigatoriamente as cláusulas do caderno de encargos” a fim de se poder seguir o caminho do ajuste direto.

Empresa já reabilitou antigos edifícios das Termas

Esta empresa WR - Engenharia e Construções foi a responsável pela segunda fase da reabilitação do antigo edifício das termas, uma obra adjudicada em Dezembro de 2019 (vd notícia AQUI) pelo valor de 346 745,78 euros (+ IVA) e também da obra designada como

“Laboratório – Botica de Garcia de Orta – Edifício C” que vai integrar o futuro Centro de Interpretação Garcia d’Orta, uma obra no valor de 346.745,78 euros (mais IVA). © NCV

Executivo Municipal delibera hoje sobre “alteração simplificada” da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide

Na sua reunião ordinária desta quarta-feira, a primeira do mês de Julho, que tem lugar pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal é chamado a pronunciar-se sobre uma proposta de designação dos representantes do Município para os Corpos Sociais da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, sobre uma proposta de “Alteração Simplificada da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Castelo de Vide” e ainda sobre o “relatório final de instrução” do processo disciplinar movido ao arquiteto municipal Nuno Santana que propõe o seu arquivamento.

Para análise e ratificação a ordem do dia publicada pelo Presidente da Câmara Municipal (ver AQUI) inclui ainda a ratificação de um despacho seu referente à prova de ciclismo “São Mamede Granfondo Series 2022 - 11 e 12 de Junho” e dois pedidos de isenção de taxas municipais apresentados pelo Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão 2022 e pela Banda União Artística para “utilização da piscina municipal descoberta”.

Gabinete de Inserção Profissional prorrogado até 2023

Para simples conhecimento a agenda inclui as cedências de espaços ao Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas para a realização das Festas de Verão de 2022 e à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide para concretizar o "Ekos Summer Party 2022" na Piscina Descoberta, a notificação de prorrogação da autorização de funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional com aditamento ao contrato de objetivos para o período de 1 de Junho de 2022 até 28 de Fevereiro de 2023, os protocolos de colaboração celebrados entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de São Salvador da Aramenha, no âmbito no Gabinete Inclusivo, e com a Federação de Patinagem de Portugal (1ª etapa do Circuito Nacional de Preparação do Campeonato de Patinagem Inline).

Nadadores salvadores da Piscina Municipal

Para além disso, os vereadores vão conhecer o cartaz das Férias Desportivas de 2022, fazer um ponto de situação sobre os nadadores salvadores da Piscina Municipal Descoberta, e tomar conhecimento de diversos outros assuntos entre os quais a consulta pública da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre recomendação relativa à atribuição de tarifas sociais nos serviços de águas e resíduos, dos “artigos com maior relevância e implicações na atividade dos Municípios” constantes no Orçamento do Estado para 2022, segundo a ANMP. A agenda contém ainda um ponto sobre “Apoio ao Setor Agrícola do Concelho”.

Ajuste direto de obra do edifício na Rua da Judiaria

Na área do aprovisionamento, destaca-se o ajuste direto da obra de “Reabilitação de edifício Misto na Rua da Judiaria” ao abrigo de um regime legal excecional, as “Intervenções de Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Mandato 2021 – 2025”, um ponto de situação sobre a Zona Industrial, e um pedido de documentos no quadro do Estudo de Impacte Ambiental no Projeto de Execução para fornecimento de Água à ETA da Póvoa, no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de fins múltiplos do Crato - Barragem do Pisão. © NCV

Reabilitação de Casa Municipal na Rua da Judiaria avança por ajuste direto após 2 concursos desertos - convite a manifestações de interesse até Domingo

Fotos  © NCV (arquivo)

A reabilitação de um edifício municipal na Rua da Judiaria (números 17 e 19) vai avançar para um processo por ajuste direto após terem ficado desertos 2 concursos lançados para a obra, um por 235 mil e outro por 270 mil euros.

Trata-se de uma reabilitação do prédio adquirido por 1 euros à empresa Solbrasa do Grupo das Organizações Fernando Barata para “habitação social e “Casa de Chá” que já mereceu em tempo fortes críticas por parte da vereação socialista, nomeadamente por parte de Tiago Malato (ver notícia AQUI).

O projeto desta obra é da autoria da arquiteta Maria Manuela Oliveira, ligada familiarmente a CAstelo de Vide por ser casada com João Filipe Bugalho, e a obra vai poder avançar apenas nos próximos seis meses “mantendo-se obrigatoriamente as cláusulas do caderno de encargos” a fim de se poder seguir o caminho do ajuste direto.

Com data de 29 de Abril este “convite” concede apenas pouco mais de uma semana (9 dias) aos “eventuais interessados que reúnam condições legais para o efeito a expressarem as manifestações de interesse”. © NCV

Clicar na imagem para ampliar o Convite.

Reabilitação de Casa Municipal na Rua da Judiaria

“A Câmara Municipal de Castelo de Vide informa que recentemente abriu concursos públicos para a reabilitação da Casa Municipal n.º 17/19, sita na Rua da Judiaria em estado de elevada degradação tendo os referidos concursos ficado desertos.

De acordo com o Código de Contratação Pública pretende-se proceder agora ao ajuste direto para a realização da referida obra, mantendo-se obrigatoriamente as cláusulas do caderno de encargos.

Assim, convidam-se os eventuais interessados que reúnam condições legais para o efeito a expressarem as manifestações de interesse para o efeito, até ao próximo dia 8 de maio”.

O Presidente da Câmara,

António Pita

Plano de Feiras e Mercados 2024 e concurso para telefonista e rececionista na reunião desta quarta-feira do Executivo Municipal

Na sua primeira reunião ordinária deste mês de Dezembro que se realiza nesta quarta-feira dia 6 de Dezembro pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal é chamado a deliberar sobre a atribuição de “Cadernos de Atividades/Fichas” no ano letivo de 2023-2024 a alunos do 1º ano, sobre o “Plano Anual de Feiras e Mercados no Concelho de Castelo de Vide - Ano 2024” e sobre uma proposta de abertura de procedimento concursal para recrutamento por tempo indeterminado de 1 assistente operacional para a “Área de Atividade de Telefones/Receção”.

Proposta de Revisão Tarifária da Águas do Alto Alentejo

A ordem de trabalhos inicialmete publicada por António Pita (ver AQUI) passou também a incluir (ver AQUI) uma “Proposta de Revisão Tarifária para o ano de 2024” oriunda da Águas do Alto Alentejo, EIM, SA, sem referência se será para deliberar ou para simples conhecimento.

Prorrogado funcionamento do GIP de Castelo de Vide

Para simples conhecimento dos vereadores surgem assuntos como a elaboração de “Proposta de Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança no Concelho de Castelo de Vide”, nova legislação sobre a “ Concessão de Zona de Pesca Lúdica - Albufeira de Póvoa e Meadas”, o Programa de Natal de 2023, a criação do Património Cultural I.P. e aprovação da respetiva orgânica, o licenciamento da Prova de Atletismo "I prova Old Night Run" levada a cabo pela Sociedade Recreativa 1º de Dezembro e a “notificação de prorrogação da autorização de funcionamento” do GIP de Castelo de Vide.

Edifício da Rua da Judiaria e lote na zona industrial

Finalmente, na área da contratação pública, aprovisionamento e património vão ser prestados mas esclarecimentos ao Executivo sobre a resolução do contrato pelo empreiteiro da obra de reabilitação de edifício misto na Rua da Judiaria, sobre a aquisição de um lote na Zona Industrial propriedade de João Manuel Miranda Maniés.

CIMAA: projetos e ações a financiar pelo PACTO

A vereação vai ainda tomar conhecimento formal da proposta do Município apresentada à CIMAA com os projetos e ações a serem financiados pelo "Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial" e do protocolo de cooperação a celebrar no âmbito do Projeto Support small Municipalities towArds Energy Transition - Projeto LIFE22- CET-SMART no quadro da AREANATEJO.

A segunda reunião ordinária do mês de Dezembro do Executivo Municipal será a última deste ano e deverá ter lugar na quarta-feira dia 20 de Dezembro. © NCV

Empresa de Loures fiscaliza e coordena segurança da obra do “edifício misto” na Rua da Judiaria

Fotos © NCV (arquivo)

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Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide datado de 20 de Outubro (ver AQUI) foi adjudicada por ajuste direto à empresa Restauromed – Projetos, Fiscalização, Medições e Orçamentos de Construção Civil, Unipessoal, Lda, com sede em Loures a prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra da “Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide” (ver notícia AQUI).

O referido despacho de António Pita refere que o valor desta adjudicação é de 19 400 euros (mais IVA) e também aprovou a respetiva minuta do contrato de prestação de serviços a estabelecer.

Habitação social e "casa de chá" por 270 mil euros (mais IVA)

A reabilitação deste edifício municipal situado em frente ao Museu da Sinagoga, na Rua da Judiaria (números 17 e 19), para “habitação social” e “Casa de Chá” avançou para um processo por ajuste direto após terem ficado desertos 2 concursos lançados para a obra, na altura um por 235 mil e outro por 270 mil euros (mais IVA).

O projeto desta obra é da autoria da arquiteta Maria Manuela Oliveira, ligada familiarmente a Castelo de Vide por ser casada com João Filipe Bugalho, e a obra pode avançar nestes termos “mantendo-se obrigatoriamente as cláusulas do caderno de encargos” a fim de se poder seguir o caminho do ajuste direto. © NCV

Loteamento da Zona Industrial, Festival Terras sem Sombra 2022 e subsídio à ACD de Póvoa e Meadas na reunião de hoje do Executivo Municipal

Na sua segunda reunião ordinária deste mês de Março, que decorre esta quarta-feira dia 16 de Março no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal é chamado a deliberar sobre quatro assuntos e a tomar conhecimento de outros 24, para além das decisões da última reunião da Assembleia Municipal.

Segundo a “ordem do dia” publicada por António Pita, a vereação é chamada a deliberar sobre um protocolo de colaboração entre o Município de Castelo de Vide e a Pedra Angular - Associação de Salvaguarda do Património do Alentejo relativo ao "Festival Terras sem Sombra- 2022", sobre a atribuição de um subsídio pontual à Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas, sobre a isenção de pagamento de taxas de utilização da Piscina Municipal Coberta neste mês de Março e sobre a “Operação de Loteamento de Alteração do Alvará de Loteamento nº 2/2001 - Zona Industrial de Castelo de Vide”.

Estratégia Local de Habitação e mitigação dos efeitos da seca

Por outro lado, os vereadores vão tomar conhecimento do “pedido de contributos” para a Estratégia Local de Habitação, da “Missão Humanitária - Refugiados Ucranianos familiares de Castelo-videnses”, da “Mitigação dos Efeitos da Seca no Concelho de Castelo de Vide – Ano de 2022” bem como exposição endereçada pela CIMAA à Ministra da Agricultura sobre o assunto.

“Lés-a-Lés”, NAOM 2022, III Forum Cyclin’IN Portugal, BTL...

Outros assuntos na agenda são a passagem do “Lés-a-Lés” por Castelo de Vide, o protocolo de colaboração com o Grupo Desportivo Quatro Caminho referente ao evento de orientação NAOM 2022, as etapas locais da 39ª Volta ao Alentejo, a realização na Vila do III Forum Cyclin’IN Portugal a 25 e 26 de Março, a participação da Câmara Municipal na BTL, a “Série Monográfica Alberto Benveniste – “Garcia de Orta – Ciência, Religião e Cultura”.

Vários eventos até ao fim do mês

Os autarcas ficam anda a saber da reunião em Castelo de Vide da Estrutura Operacional do CREPC Alentejo no dia 21 de Março, da visita da Secretária de Estado de Turismo, Rita Baptista Marques no dia seguinte e da reunião da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo no dia 25 de Março, para além do programa local da Comemoração do Dia da Memória das Vítimas da Inquisição - 31 de Março.

Termos de aceitação de candidaturas

Na área do aprovisionamento, vai ser fornecida informação aos vereadores sobre diversas alterações ao termos de aceitação de candidaturas diversas relativas à reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, de habitação na Rua da Judiaria, 17 e 19, de habitação no Canto da Aldeia, 31, de habitação na Rua do Relógio, 9 e 11, e de requalificação do Largo do Calvário.

Sapadores Florestais em 2022, espécies exóticas invasoras e Vespa Velutina

Finalmente a agenda de trabalhos inclui o Termo de Aceitação/Decisão da Candidatura nº 2021-2011-01-0223 ao Fundo Florestal Permanente relativo ao funcionamento e o equipamento das Equipas de Sapadores Florestais em 2022, a aprovação de uma 2ª reprogramação da Operação POSEUR-03-2215-FC- 000119 referente à “Prevenção, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras”, e a entrega de equipamentos - EPI ́s e Equipamento de Segurança – no âmbito da candidatura POSEUR-03-2215-FC-000167 que se refere à “Deteção e Combate à Espécie Exótica Invasora Vespa Velutina no Alto Alentejo”. © NCV

Alteração do projeto do prédio da Rua da Judiaria adjudicado à empresa Ciclone por 8700 euros

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Por despacho de 12 de Abril corrente o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide (ver AQUI) determinou adjudicar a Alteração do Projeto da Reabilitação de Edifício na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide à empresa Ciclone-Serviços Agrícolas, Consultoria e Arquitetura Lda. com sede em Lisboa pelo valor de 8 700 euros (mais IVA).

Recorda-se que o projeto desta obra é da autoria da arquiteta Maria Manuela Oliveira.

Não foi divulgado o teor do despacho de abertura de procedimento referente a este procedimento por ajuste direto.

A reabilitação deste edifício municipal adquirido por 1 euros à empresa Solbrasa da Organizações Hoteleiras Fernando Barata destinava-se inicialmente a “habitação social e “Casa de Chá” na Rua da Judiaria (números 17 e 19). A obra avançou para um processo por ajuste direto após terem ficado desertos 2 concursos lançados para a obra, na altura um por 235 mil e outro por 270 mil euros (sem IVA).

Acabou por ser entregue por ajuste direto em regime excecional à empresa WR – Engenharia e Construções, Unipessoal Lda, com sede em Cerejal - Vila Velha de Ródão (ver notícia AQUI) pelo valor de 270 702,33 euros (mais IVA).

A obra teve de ser interrompida devido a achados arqueológicos potencialmente importantes entretanto verificados e o contrato acabou por ser denunciado pela empresa. A Câmara Municipal de Castelo de Vide tem vindo entretanto a negociar no sentido de que esta situação a vários títulos excecional não implique a perda dos valores do financiamento obtido a partir de fundos europeus.

Ver AQUI mais notícias sobre todo o processo desta atribulada obra. © NCV

Concurso para técnico superior, candidaturas ao SPACE e Suplemento de Penosidade e Insalubridade na reunião do Executivo Municipal desta quarta-feira

Foto © NCV (arquivo)

Na sua reunião desta quarta-feira dia 3 de Maio, a primeira das duas deste mês, os vereadores da Câmara Municipal de Castelo de Vide são chamados a deliberar sobre uma proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado de 1 técnico superior (Ciências Sociais) para a Divisão de Ação Social e Educação, sobre um Relatório Final de Audiência de Interessados da Avaliação de Candidaturas do SPACE, e sobre a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade relativo ao ano de 2023.

Acresce um parecer prévio favorável sobre a aquisição de serviços de transporte e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD), ao abrigo do Acordo Quadro CIMAA, o protocolo de colaboração entre o Município de Castelo de Vide e a Federação de Patinagem de Portugal, relativo à 3.ª Etapa do Circuito Nacional de Inline Freestyle e o Acordo de Subcontratação do Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Contrato Gestão Delegada de Águas, Saneamento e Resíduos.

Requalificação da zona envolvente do SPACE

Será ainda efetuada uma apresentação de um “Estudo Prévio da Proposta de Requalificação da Zona Envolvente ao SPACE”.

Para simples conhecimento, os vereadores vão ficar a conhecer um despacho conjunto de 20 de abril de 2023 dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ambiente, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território que cria um grupo de trabalho incumbido de desenvolver uma proposta de ordenamento do território na área do Município de Castelo de Vide, o parecer do Conselho Estratégico do Parque Natural da Serra de São Mamede sobre a Construção de uma Unidade Hoteleira de 5 estrelas em Castelo de Vide – “Hotel Pasmar Palace”, da continuada suspensão da obra da empreitada de "Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide” e o programa da cerimónia de assinatura dos Contratos de Financiamento relativos ao Aviso nº 14919/2022 sobre a “Melhoria das condições de visitação em Áreas Protegidas de âmbito nacional em cogestão”.

Dívida bancária do Município saldada em Março de 2023

Outros assuntos inlcuem a “situação da dívida bancária do Município – Dívida Saldada em março de 2023”, o cartaz da Semana de Castelo de Vide na Casa do Alentejo em Lisboa, a emissão de parecer sobre a 10ª edição do Ultra Trail de São Mamede, o Exercício Valkyries – Exercício Transfronteiriço, em parceria com a Direção-geral de Emergências e Proteção Civil da Comunidade da Extremadura (Espanha) e a Exposição da Universidade da Beira Interior “Cidades Criativas” no “Edifício das Termas”.

Finalmente a vereação toma conhecimento de um pedido da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide para dispensa de funcionários/bombeiros para integração de escalas do DECIR – Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais 2023. © NCV

Executivo Municipal decide na sua reunião de hoje sobre início de novos processos de alteração do PDM

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Na sua reunião ordinária de hoje, dia 19 de Maio, que se realiza presencialmente nos Paços do Concelho e Gabinete do Presidente, a Câmara Municipal vai analisar e deliberar sobre o início do procedimento de alteração do PDM de Castelo de Vide em resultado da entrada em vigor de novas leis por caducidade da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 6 de Novembro de 2019 e decorrente da necessidade de alterações por adaptação de 3 de Agosto de 2017.

Protocolos com ADCV e com a Paróquia

Presente estarão também uma proposta de alteração aos estatutos da Associação de Municípios da Serra de São Mamede, uma minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Associação Desportiva de Castelo de Vide (Vigilância e Assistência a Banhistas na Piscina Municipal Descoberta durante a época balnear de 2021 - Nadadores Salvadores) e um acordo de cooperação celebrado entre o Município e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria.

Bolina - 4º Festival Internacional de Palhaças

Para análise e deliberação da vereação constam ainda um pedido de apoio e de outro pedido de isenção do pagamento de taxas municipais apresentados pela Descalças - Cooperativa Cultural em relação ao Bolina - 4º Festival Internacional de Palhaças.

Aquisição de veículos elétricos

Para simples conhecimento será apresentada a Estratégia Local de Habitação do Município de Castelo de Vide, o “VIDE - Festival de Artes pela Rua", o Calendário de Colheitas de Sangue da ADBSDP para o ano 2022, a aprovação de minuta de um contrato referente ao financiamento da aquisição de veículos elétricos no quadro da 3ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública - Financiamento da Aquisição de Veículos Elétricos, um protocolo no âmbito da Metrologia - Sistema Intermunicipal de Metrologia do Alto Alentejo (SIMAA), sessão de esclarecimento "Apoios e Incentivos ao Emprego" no dia 20 de Maio, e proposta de logotipo para a Casa da Cidadania Salgueiro Maia.

“Garcia de Orta um Homem do Renascimento”

Será ainda efetuado um ponto de situação relativamente à oposição da renovação automática do Contrato de Arrendamento do Prédio Urbano, sito na freguesia de Santiago Maior (Barragem de Póvoa e Meadas), Isenção do Pagamento Mensal das Faturas relativas ao Consumo de Água e Serviços Complementares no Âmbito das Medidas Temporárias de Apoio a Empresas, Famílias e Instituições – Covid-19, aprovação do projeto do edifício misto na Rua da Judiaria, n.º 17-19, e decisão de aprovação da candidatura PDR2020 - ADER-AL - 10216-067149 intitulada “Valorização e Promoção da Herança Judaica Portuguesa: Garcia de Orta um Homem do Renascimento”.

Designação de 3 dirigentes intermédios

Finalmente os vereadores tomam conhecimento do habitual pedido de dispensa de trabalhadores/bombeiros para integração nas escalas do DECIR - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2021 e das designações “em regime de substituição” de José Fernando Alegria Dias no cargo de Dirigente de 3.º Grau - Serviço de Planeamento, do arquiteto Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz no Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau como Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos e de Ângela do Carmo Santana Maximiano no Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau como Chefe da Divisão de Ação Sócio-Cultural. © NCV

Vereadores decidem hoje sobre atribuição de cadernos de atividades/fichas aos alunos do Ensino básico

Na sua reunião ordinária de hoje, a segunda deste mês de Agosto (ver Ordem do Dia AQUI), o Executivo Municipal vai deliberar sobre a atribuição de cadernos de atividades/fichas no ano letivo de 2021-2022 aos alunos dos 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, sobre um pedido de cedência de espaço apresentado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, sobre uma declaração de compatibilidade da indústria Tipo 3 apresentada por Almut Pohl e ainda sobre um pedido de isenção do pagamento de taxas municipais apresentado por Sara Patrícia Correia Bicho no processo da obra de alteração e ampliação de habitação com demolição parcial, na Rua do Outeirinho em Castelo de Vide.

Não adjudicação da obra do “edifício misto” na Rua da Judiaria

Apenas para simples conhecimento dos vereadores, a ordem do dia inclui a decisão de não adjudicação da obra de reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, em Castelo de Vide em concurso público e a versão final do Estudo Municipal para o Desenvolvimento do Sistema de Recolha de Biorresíduos.

Centro de Saúde Póvoa e Meadas

Outros assuntos diversos de que o vereadores são chamados a tomar conhecimento formal são o "VIDE - Festival de Artes de Rua" concretizado pela PédePano - Projetos Culturais, os novos corpos sociais da Sociedade Recreativa 1º de Dezembro para o triénio 2021/2024, uma carta aberta do Sindicato dos Médicos da Zona Sul sobre “vagas carenciadas de médicos“, o cartaz do Festival "Sons com História", uma ata do Conselho Municipal de Segurança (Modalidade Restrita), o protocolo de colaboração outorgado entre o Município de Castelo de Vide e a Pedra Angular - Associação de Salvaguarda do Património do Alentejo, no âmbito do "17.º Festival Terras Sem Sombra" e uma comunicação da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas sobre o Centro de Saúde Póvoa e Meadas.

Últimas reuniões do mandato em Setembro

Com as Eleições Autárquicas 2021 marcadas para dia 26 de Setembro, as próximas duas reuniões do Executivo Municipal serão as últimas do presente mandato e terão lugar nas quartas-feiras dias 1 e 15, esta última já dentro do período formal de campanha eleitoral definido entre os dias 13 e 24 do próximo mês. © NCV

Fichas escolares 22-23, ampliação da Zona Industrial, 8ª alteração ao orçamento e escalas das farmácias para 2023 na reunião de hoje do Executivo Municipal - Águas do Alto Alentejo presta esclarecimentos

Foto © NCV (arquivo)

Na sua reunião da manhã desta quarta-feira, a segundo do mês de Outubro, o Executivo Municipal é chamado a deliberar sobre uma atualização da decisão sobre a atribuição de “fichas escolares” para o ano letivo em curso (ver AQUI), sobre uma primeira alteração ao Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide e envio de Proposta à CCDR para Convocatória de Conferência Procedimental, sobre a proposta da ULSNA das Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias para 2023 e ainda um pedido de isenção do pagamento de Taxas Municipais por parte de uma munícipe (“Situação Económica da Requerente - Recurso Subsidiário das Normas Aplicadas no Contexto da Modernização Administrativa”).

Águas do Alto Alentejo presta esclarecimentos

Merece destaque, embora tenha sido colocado como última rubrica da ordem de trabalhos, a participação na reunião da empresa intermunicipal AAA - Águas do Alto Alentejo com o objetivo de prestar esclarecimento sobre o documento recentemente publicado "Memorando de Esclarecimento Único para os Municípios e a Comunicação Social" (ver notícia AQUI).

Acordos e contratos-programa

Para simples conhecimento a ordem de trabalhos publicada (ver AQUI) inclui um contrato de comodato com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P referente ao “Reequipamento de Equipas do PSF – 2022”, um Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P pelo Município de Castelo de Vide referente ao projeto “1º Direito”, e ainda o contrato-programa do 21º Encontro Nacional do Árbitro Jovem, firmado entre o Município de Castelo de Vide e a Associação de Futebol de Portalegre, e o Acordo de Colaboração (apoio financeiro e logístico) relativo ao 8º Festival de Música de Marvão.

8ª alteração ao Orçamento Municipal de 2022

Acresce, no quadro das finanças municipais, o conhecimento dos despachos presidenciais sobre as 8ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2022.

Em matéria de aprovisionamento, os vereadores vão tomar conhecimento da notificação da Proposta de Decisão do IAPMEI - Agência de Competitividade e Inovação, I.P. à candidatura local aos “Bairros Comerciais Digitais”, a apresentação da Candidatura 4.º CALL EUCF pela Areanatejo - Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo e ainda a adjudicação por ajuste direto da obra de “Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria”. © NCV

Câmara Municipal delibera hoje sobre bolsas de estudo, subsídios e regulamento da Zona Industrial

Foto © NCV (arquivo)

Na sua reunião desta quarta-feira dia 15 de Fevereiro no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Executivo Municipal de Castelo de Vide é chamado a analisar e deliberar sobre a lista provisória dos candidatos para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário e superior referentes ao ano letivo 2022/2023 em curso, a atribuição de apoios financeiros pontuais à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos e ao Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide, o início do procedimento para a elaboração do projeto de Regulamento da Zona Industrial de Castelo de Vide e um pedido de isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela instalação por Miguel Ângelo Grilo Boto de um carrocel na Praça D. Pedro V.

Recrutamento de 5 assistentes operacionais e leasing de 2 viaturas

A vereação é também chamada a decidir sobre dois concursos para recrutamento por tempo determinado (termo resolutivo certo), pelo prazo de 3 meses, de 3 assistentes operacionais na área de “nadador-salvador” e de recrutamento por tempo indeterminado de 2 assistentes técnicos para a Componente de Apoio à Família e sobre dois contratos de locação financeira (leasing) para aquisição de um veículo pesado de passageiros da marca Scania, Modelo K410EB 4*2, carroçaria IRIZAR Modelo i6S (51+1+1 lugares), ou equivalente, pelo prazo de 72 meses e de uma viatura elétrica ligeira de mercadorias, pelo prazo de 48 meses no quadro da terceira fase do programa de apoio à mobilidade elétrica na administração pública, promovido pelo Fundo Ambiental.

Vários pareceres prévios vinculativos

A ordem de trabalhos inclui ainda a emissão de uma série de Pareceres Prévios Vinculativos relativos a contratos de prestação de serviços, a saber: "Construção de Morouços para Proteção de Coelhos Bravos, com vedação envolvente, no âmbito da candidatura "POSEUR-03-2215-FC-000043 - LINX2020 Realização de Ações Preparatórias da Reintrodução do Lince-Ibérico nos SIC Malcata, S. Mamede e Moura Barrancos", “Divisão Cultural - Apoio a Eventos e Dinâmicas de Turismo”, “Dinâmicas Desportivas e Lúdicas, na Barragem de Póvoa e Meadas”, avença no âmbito da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social, Todos Giram - Projeto de Educação Artística para a Promoção da Qualidade e do Sucesso Escolar do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide (no âmbito do FSE) e Equipa de Projeto "Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico", criada por deliberação de Câmara em 18 de Janeiro.

Estatística de visitas turísticas e Estratégia Local de Habitação

Durante a reunião serão também feitas apresentações sobre uma “Análise Estatística Turística - Afluência de Visitantes aos Equipamentos Municipais Turísticos e Museológicos de Castelo de Vide e Estatísticas digitais - Ano de 2022” e sobre a Implementação do Plano da Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide.

Projeto de Valorização do Forte de São Roque

Acresce o Projeto de Valorização do Forte de São Roque, de acordo com as últimas alterações efetuadas ao projeto inicial, o auto de suspensão da obra da empreitada de Reabilitação de Edifício Misto na Rua da Judiaria, a aprovação de candidatura ao Programa RECOLHABio e a minuta de contrato da candidatura do “Aviso 14199/2022 Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022”.

Segunda alteração ao orçamento de 2023

Os vereadores vão tomar conhecimento sobre as segundas alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e às Grandes Opções do Plano do ano de 2023, do Protocolo de Constituição de Consórcio para o Projeto "A Serra, a Paisagem e a Vida", do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – 2023-2026, da reunião com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território sobre o PDM de Castelo de Vide, dos recentes incidentes na Rede Elétrica de Baixa Tensão, da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre sobre “Condicionantes do Presente - Incertezas do Futuro", da afetação de trabalhadora ao Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal, Conselhos Municipais e Comissões Municipais no Mandato 2021/2025 e tolerância de ponto no Carnaval. © NCV